Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio.

A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada “sala de Estado-Maior”. Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe após as eleições de 2022 e cumpria prisão domiciliar preventiva desde agosto.

Moraes destacou ainda que, no curso das investigações que levaram à condenação de Bolsonaro, foi apurado um plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina. Para o ministro, esse histórico reforça o risco de evasão.

Segundo o despacho, a ordem de prisão foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na noite de ontem (21). Para Moraes, a mobilização poderia ser usada para obstruir a fiscalização da prisão domiciliar e das demais medidas impostas ao ex-presidente.

“Importante destacar, ainda, que o condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro. Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”, escreveu o ministro.

Violação da tornozeleira e tentativa de fuga

No documento, Moraes afirmou que o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF que houve violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado. Para o ministro, o registro “constata a intenção do condenado de romper o equipamento para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

O ministro também destacou que esta não seria a primeira tentativa. Ele lembrou que, durante a investigação que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe, houve plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina.

Proximidade com embaixadas e risco adicional

Moraes acrescentou que a casa de Bolsonaro, em condomínio no Jardim Botânico (DF), fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, onde está localizada a embaixada dos Estados Unidos — um trajeto que, segundo ele, pode ser percorrido em menos de 15 minutos de carro.

Para o ministro, essa proximidade reforçava o risco de que Bolsonaro tentasse reproduzir a estratégia que já havia sido identificada nas investigações.

Além disso, Moraes citou que Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, aliados do ex-presidente, deixaram o país para tentar escapar de decisões judiciais, o que, segundo ele, aumenta o risco de evasão.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Moraes entendeu que “eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.

Na decisão, Moraes também citou que o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 deste sábado, o que, segundo o ministro, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

A defesa do ex-presidente pediu, também nesta sexta, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, pela condenação na trama golpista, em casa.

Os advogados apresentaram ao Supremo uma série de laudos médicos atualizados e pediram que ele não vá para regime fechado em presídio.

A solicitação foi feita em caráter excepcional e humanitário. Os argumentos dos advogados são de que jurisprudência do STF firma entendimento no sentido de que a prisão domiciliar humanitária deve ser concedida quando: comprovada doença grave; demonstrada debilidade concreta; e evidenciada a impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.

Em 10 relatórios e um laudo apresentados ao STF, os advogados alegam que Bolsonaro apresentou:

• A existência de doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica).
• A presença de sequelas permanentes e irreversíveis decorrentes de trauma abdominal e intervenções cirúrgicas sucessivas.
• A necessidade de tratamento contínuo, monitorização multifatorial e possibilidade de intercorrências súbitas potencialmente fatais.
• A absoluta incompatibilidade entre tais condições e o ambiente prisional, que não dispõe da infraestrutura necessária para manejo clínico e emergencial adequado.

O pedido agora aguarda análise de Moraes.

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram à TV Globo, na manhã deste sábado (22), que ainda não tinham sido informados da prisão do político até as 6h40.

Os carros da Polícia Federal chegaram ao condomínio em que Bolsonaro mora, em Brasília, por volta das 6h, e deixaram o local cerca de meia hora depois. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.

O ex-presidente foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.