Durante sessão realizada ontem, na Câmara Municipal de Capoeiras, no Agreste, uma votação inusitada marcou o encontro. Um vereador da cidade rejeitou as contas da Prefeitura do período no qual ele era o prefeito interino. José Ernandes da Costa (Republicanos) assumiu a gestão da cidade de 1º de janeiro a 13 de novembro de 2021, devido a uma decisão da Justiça Eleitoral, que não acatou o resultado da eleição de 2020.
Na sessão de ontem, os vereadores votaram por rejeitar as contas do período de interinidade e, quando perguntado pelo presidente da casa se alguém iria se opor ao parecer, o próprio ex-prefeito interino se calou, o que deu à votação tom de unanimidade. Com a decisão, o parlamentar pode se complicar e até ficar inelegível.
Após uma denúncia feita por deputados estaduais ao Tribunal de Contas da União, a governadora Raquel Lyra (PSD) mandou cancelar os empenhos para benfeitorias no seu gabinete e na Secretaria da Casa Civil, com dinheiro advindo de um empréstimo bilionário com a Caixa. Os recursos deveriam ser utilizados em obras estruturadoras, como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232.
O movimento do governo, que veio somente após fiscalização dos parlamentares e acionamento do TCU, é o “batom na cueca”, como diz o ditado popular, comprovando a intenção de desvio de finalidade dos recursos para intervenções tão importantes para o estado.
A reportagem teve acesso a documentos do E-fisco estadual que provam a movimentação. No caso da compra de ar-condicionados para o gabinete de Raquel Lyra, o governo mudou a fonte de onde seriam pagos os aparelhos evaporadores, saindo do empréstimo de R$ 1,7 bilhões da Caixa para outra operação de crédito que permite tal aquisição.
Depois que os deputados estaduais descobriram que Raquel iria usar dinheiro do Arco Metropolitano para comprar ar-condicionados mais potentes para seu gabinete, a equipe da governadora simplesmente alterou a irregularidade no E-fisco, mudando para uma fonte onde o pagamento é regular, como mostram os documentos, inclusive com datas.
No caso da compra dos softwares para a Secretaria da Casa Civil, também a serem pagos com dinheiro desviado do empréstimo com a Caixa, o governo Raquel cancelou o empenho de R$ 611 mil, mas só o fez dias depois de os deputados estaduais convocarem uma coletiva para tornar pública a irregularidade e remeter o que foi encontrado ao Tribunal de Contas da União. Os documentos conseguidos pela reportagem também comprovam a manobra.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria os centros comunitários da paz (Compaz) no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta foi aprovada em Plenário nesta segunda-feira (16) e será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o Projeto de Lei 2215/23 prevê que, para construir e manter esses centros em área pública, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social, poderão ser utilizados recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, além de outros obtidos por meio de parcerias público-privadas e de doações de empresas e pessoas físicas.
O objetivo do Compaz é promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer, além de proporcionar atendimento social, psicológico e jurídico aos moradores de comunidades carentes.
A gestão caberá a equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, esporte, cultura e lazer na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
O projeto muda a lei do Pronasci (Lei 11.530/07) para permitir a concessão de bolsas a agentes comunitários socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci. A intenção é ajudar na capacitação e no exercício de ações de mediação e educação para direitos.
Articulação com os Cras
O projeto foi relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que fez poucas mudanças no texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Previdência. “O Brasil precisa de alternativas eficazes às limitações de uma forma unicamente repressiva, empregada no combate às mais diversas manifestações de violência, que tanto punem e vitimam nossos adolescentes e jovens”, disse Ramos.
Segundo o texto, sempre que possível, a atuação dos Compaz será articulada com os centros de referência de assistência social (Cras). Lucas Ramos explicou que a integração busca evitar “sobreposições e redundâncias na provisão de equipamentos, instalações, espaços e serviços públicos voltados para finalidades parecidas e com estratégias similares”.
Hoje, meu coração se despedaça diante da dor de perder meu irmão Cláudio. Não foi apenas o primogênito da nossa família – foi nosso farol, nossa referência maior. Com sua presença firme, generosa e amorosa, ele nos guiava com serenidade e sabedoria. Era um exemplo silencioso, mas marcante, de retidão, ternura e caráter. Onde Cláudio estava, havia direção. Onde Cláudio falava, havia verdade. Onde Cláudio amava, havia aconchego.
Ele nos ensinou os verdadeiros valores que moldam uma vida digna: a honestidade inabalável, a bondade que se revelava nos gestos mais simples, a alegria contagiante que iluminava qualquer ambiente. Foi um defensor incansável dos mais humildes, da justiça, da democracia, da dignidade humana. Sua vida foi uma luta serena, mas firme, por tudo o que é justo, nobre e necessário. E ele travou essa luta com coragem, com doçura e com uma convicção que nos comovia.
Mas, acima de tudo, Cláudio foi um homem de amor. Amava com intensidade sua esposa, seus filhos, seus netos, seus irmãos. Vibrava com as conquistas de cada um de nós e sofria, em silêncio ou em palavras, com nossas dores. Era o irmão presente, o pai que ouve, o avô que acolhe, o companheiro leal. Vivia cercado de afeto, pois dava amor em abundância. E esse amor, que ele plantou com tanta generosidade, floresce agora em nossas lembranças e em nossa saudade.
Cláudio parte, e leva consigo um pedaço de cada um de nós. Mas nos deixa algo maior: o exemplo, o legado, a luz. Sua vida foi uma lição de humanidade, e sua ausência será sentida como um eco profundo – mas também como uma chama que jamais se apaga. Que Deus o receba com a mesma luz que ele espalhou por aqui. E que o nosso amor por ele, imenso e eterno, siga sendo ponte entre o que fomos juntos e o que continuaremos a ser guiados por sua memória.
Vai em paz, meu irmão. O amor que sentimos por você será eterno.
*Chefe de gabinete do senador Fernando Dueire, embaixador de Pernambuco em Brasília
Filha do ex-governador Eraldo Gueiros Leite, que governou Pernambuco de 1971 a 1975, Valéria Freitas Gueiros, viúva do ex-desembargador Fausto Freitas, leu o livro ‘Os Leões do Norte’, de minha autoria, recentemente lançado, e se emocionou.
Também me emocionou ao enviar uma mensagem revelando que fui extremamente feliz, correto e justo no que escrevi sobre o seu pai. Veja abaixo o seu relato.
Já dizia meu pai Eraldo Gueiros: “A vida é um momento que só se eterniza quando é belo o gesto.” Eu fiquei comovida com o seu livro, pela forma honesta como você retratou meu pai.
Meus descendentes terão a oportunidade de conhecer Eraldo Gueiros como ele foi realmente.
Quanto, afinal, o Governo do Estado repassou para “ajudar” a Prefeitura de Arcoverde a custear os festejos juninos? Quem acertar, ganha um doce ou um kit de Carraspana, a cachaça mais famosa da terra do Cardeal. Zeca Cavalcanti (Podemos), prefeito aliado da governadora, disse que foram dois dedos, referindo-se a R$ 2 milhões.
A esposa dele, a secretária de Cultura, Nerianny Cavalcanti, contestou. Segundo ela, foi um pouquinho mais. Entretanto, não revelou o valor real. Nem a governadora sabe, conforme ficou claro na conversa dela vazada com seus interlocutores, o prefeito e a primeira-dama. O mico se deu antes de uma coletiva com jornalistas no último fim de semana em Arcoverde.
O diálogo, cômico, para não classificar de trágico, foi ruim para todos, mas principalmente para o prefeito por um simples motivo: ele ponderou que não seria bom dizer a verdade para “não criar ciúmes”. Certamente, se referia aos demais gestores de polos juninos concorrentes de Arcoverde, entre eles Petrolina, que virou um dos maiores concorrentes de Caruaru em animação, organização e atrações artísticas.
Não se pode tirar as razões de Zeca. Afinal, Petrolina só recebeu R$ 1 milhão, enquanto Caruaru, município que Raquel governou, foi contemplado com R$ 5 milhões, quatro vezes mais. Para Salgueiro, do prefeito aliado Fabinho Lisandro, a governadora destinou quase o mesmo valor de Petrolina – R$ 800 mil. Gravatá recebeu R$ 500 mil e Bezerros, outro importante polo, não revelou o aporte dado pelo Estado.
Outro polo igualmente concorrido, Araripina, que a governadora incluiu na sua agenda junina, provavelmente no São João, até ontem não havia recebido um tostão. O prefeito Evilásio Mateus (PDT) está esperançoso. Entregou uma proposta de R$ 1 milhão ao Estado.
A derrapada do prefeito de Arcoverde, tentando esconder a “ajudinha” da governadora, caiu como uma bomba. Foi o assunto mais comentado nas redes sociais. Só no Instagram deste blog foi visto por mais de 400 mil leitores, teve mais de 4 mil compartilhamentos, cinco mil curtidas e mais de 600 comentários. Os dois dedos de Zeca vão entrar para o folclore da política pernambucana. Um deboche!
MUDANÇA PARA PIOR – Por falar em Arcoverde, o prefeito resolveu mudar o local da festa junina, retirando de uma área central e tradicional. A mudança desagradou a gregos e troianos. Quem comprou camarote levou chuva. Enormes goteiras foram vistas em quase todos. As emissoras de rádio que cobrem o evento também foram prejudicadas. “Estamos aqui à trabalho, mas a imprensa como um todo está sendo desrespeitada, a palavra é essa”, desabafou a jornalista Zalxijoane Ferreira, da rádio Itapuama.
Gilson cancela podcast – Orientado pelo seu advogado Célio Avelino, o ex-ministro de Turismo, Gilson Machado Neto, preso e solto na última sexta-feira, no Recife, por suspeita de tentar obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cancelou, ontem, sua presença, hoje, no meu podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco. Para abordar o assunto, Machado indicou como substituto o senador Magno Malta, que confirmou sua participação prontamente.
Censo de carroceiros – Os carroceiros do Recife, que promoveram, ontem, protestos em vários locais da cidade, tumultuando o trânsito, serão objeto de um censo. Até o dia 30 de junho, eles serão identificados e contabilizados para serem inseridos em projetos de apoio pela Prefeitura. Já que não poderão mais trabalhar com carroças puxadas por animais, passarão por uma transição da atividade. Ontem, ao menos seis pontos do Recife foram bloqueados e o trânsito teve um dia complicado. Os trabalhadores que usam carroças contestam uma lei, que determina a remoção de veículos de tração animal.
Condenação dupla em Gravatá – A 1ª Vara Cível de Gravatá condenou os ex-prefeitos Bruno Coutinho Martiniano Lins (ex-PTB) e Ozano Brito Valença (PSB) por improbidade administrativa. As sentenças foram proferidas pelo juiz Luís Vital do Carmo Filho. Bruno foi investigado por pagamentos com indícios de sobrepreço e direcionamento em licitação. Já Ozano foi acusado de violar o princípio da impessoalidade por causa de publicações em um periódico local.
Nem o sogro escapou – Entre os milhares de aposentados do INSS que foram vítimas do esquema de descontos indevidos está o sogro do ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT). Em visita, ontem, à Folha de Pernambuco, onde foi recebido pelo empresário Eduardo Monteiro, afirmou que o sogro teve desconto de R$ 82 por mês, realizado pela Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP). A entidade foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraude de até R$ 6,3 bilhões no INSS, segundo reportagem do site Metrópoles, de Brasília.
CURTAS
FÉRIAS INEXPLICÁVEIS – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou as redes sociais para ironizar o início das férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Haddad entrou de férias hoje! Sete dias sem imposto!”, diz o meme compartilhado por ele no Instagram. A publicação traz uma imagem feita por inteligência artificial que mostra Haddad sentado em uma cadeira em uma praia enquanto lê o livro “IOF for dummies” (“IOF para leigos”, em português).
A VOLTA – Haddad retorna do recesso no próximo dia 22. A pausa de uma semana coincide com o período de análise na Câmara dos Deputados do requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Inicialmente, as férias estavam marcadas para 11 a 20 de julho. A mudança nas datas foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho.
INVESTIGADO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação para apurar a relação do deputado federal Antonio Doido, do MDB-PA, com um grupo envolvido em saques de valores milionários em agências de bancos no Pará. A suspeita é que os valores tenham origem em desvios de verbas públicas e que parte do dinheiro foi utilizada para a compra de votos nas eleições de 2024 e na corrupção de agentes públicos.
Perguntar não ofende: A governadora vai dar uma ajudinha junina também à Prefeitura do Recife?
Orientado pelo advogado Célio Avelino, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto — preso e liberado na última sexta-feira (13) no Recife, sob suspeita de tentar obter passaporte português para o tenente‑coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) — ligou há pouco para cancelar sua participação no podcast “Direto de Brasília”, parceria com a Folha de Pernambuco, marcada para amanhã.
Em seu lugar, indicou o senador Magno Malta, que prontamente aceitou e confirmou presença no episódio. Pastor evangélico, cantor gospel e aliado próximo de Jair Bolsonaro, Magno Malta está em seu terceiro mandato como senador pelo Espírito Santo, após retornar ao Senado em 2023.
Atualmente, é titular de comissões estratégicas como a de Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Educação, Relações Exteriores e Segurança Pública e também integra o Conselho de Ética. Conhecido por pautas conservadoras, Malta é autor do Projeto de Lei 1.669/2023, aprovado recentemente na Comissão de Segurança Pública, que proíbe visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, é resultado da CPI dos Maus-Tratos, presidida por ele entre 2017 e 2019.
O podcast vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha e do meu blog, incluindo cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste e a LW TV, de Arcoverde. São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid.
Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado e a revista Mais Nordeste, de Fortaleza. Os nossos parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o Grupo Grau Técnico.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu, nesta segunda-feira (16), que a população de Teerã, capital do Irã, deixe a cidade imediatamente. A declaração foi feita em sua rede social, a Truth Social, em meio à escalada de tensão entre Israel e Irã.
O que está acontecendo? – Na última quinta-feira (12), as Forças de Defesa de Israel dispararam uma “ofensiva preventiva” contra o programa nuclear do Irã. – O governo israelense já vinha, antes do ataque, subindo o tom contra o regime do aiatolá Ali Khamenei, com ameaças ao programa nuclear. – Nos últimos anos, o avanço nuclear do Irã incomodou a comunidade internacional. Israel, que é uma potência militar, via o avanço como uma ameaça. – Embora ambos os países sejam rivais históricos, o ataque levou ao aumento da instabilidade no Oriente Médio.
A declaração ocorre horas após o Irã, por meio do ministro das Relações Exteriores, Seyed Abbas Araghchi, pedir que Trump intervenha para interromper os ataques de Israel.
Segundo Araghchi, bastaria uma ligação de Washington para influenciar o governo do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. O ministro iraniano afirmou que, se houver um cessar-fogo, o país estaria disposto a flexibilizar posições em futuras negociações sobre o programa nuclear.
“Se o presidente Trump for genuíno em relação à diplomacia e estiver interessado em acabar com essa guerra, os próximos passos são importantes”, declarou Araghchi em uma publicação no X (antigo Twitter).
O chanceler iraniano também acusou Netanyahu de ser um “criminoso de guerra” e disse que as ações militares de Israel visam impedir avanços nas tratativas entre Teerã e Washington. Além do apelo a Trump, o governo iraniano busca apoio de países como Catar, Arábia Saudita e Omã, com o objetivo de pressionar os Estados Unidos a atuar por um cessar-fogo imediato.
EUA envia porta-aviões nuclear para zona de guerra Enquanto isso, os EUA reforçam sua presença militar na região. Nesta segunda-feira, o porta-aviões USS Nimitz, movido a propulsão nuclear, foi deslocado do mar do Sul da China para o Oriente Médio. Segundo o site Marine Traffic, que acompanha a movimentação de embarcações militares, a escala prevista no Vietnã foi cancelada.
Com a chegada do USS Nimitz, os Estados Unidos passam a ter dois porta-aviões de propulsão nuclear posicionados na região. O USS Harry S. Truman está no Oriente Médio desde maio.
Além disso, mais de 30 aviões-tanque da Força Aérea americana decolaram de bases nos EUA em direção ao Atlântico, em operação que, segundo autoridades, pode estar ligada a exercícios da Otan na Europa.
O Departamento de Estado norte-americano negou qualquer envolvimento direto em ataques aéreos de Israel contra o Irã e reiterou que o apoio dos EUA ao governo israelense é apenas em caráter defensivo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens presidencial e tenente-coronel Mauro Cid.
Os advogados requerem ainda a reabertura do prazo de diligências complementares – que vence nesta segunda – para depois que a Meta fornecer os dados pedidos por Moraes sobre o perfil “@gabrielar”.
A conta no Instagram teria sido usada por Mauro Cid para comentar com aliados de Bolsonaro sobre a delação. Nas supostas mensagens, divulgadas pela revista Veja na última semana, Cid critica o Supremo e diz que a Corte já está com a condenação definida. As informações são da CNN Brasil.
“De fato, o teor das diversas mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação. Destarte, são nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes”, afirma a defesa em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (13), o ex-presidente já havia pedido, em publicação nas redes sociais, a anulação da delação de Cid.
“Essa delação deve ser anulada. Braga Netto e os demais devem ser libertos imediatamente. E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país”, escreveu Bolsonaro no X.
Para o ex-mandatário, as mensagens divulgadas “escancaram o que sempre dissemos: a ‘trama golpista’ é uma farsa fabricada em cima de mentiras'”. Bolsonaro disse ainda ser vítima de uma “caça às bruxas”, que seria motivada “por vingança” contra ele.
A Veja aponta que Cid teria violado ordem do ministro Alexandre de Moraes de não se comunicar no âmbito da investigação. No interrogatório a que foi submetido na segunda-feira (9), no STF, o militar afirmou que não usou mídias sociais no período em que esteve sob medidas restritivas.
No entanto, a revista publicou na quinta-feira (12) capturas de tela do que seria uma troca de mensagens entre Cid – usando um perfil de nome “Gabriela R” – e alguém do círculo íntimo de Bolsonaro. Para a revista, o conteúdo aponta jogo duplo do delator ao relatar a seu interlocutor versão diferente das dadas nos depoimentos do acordo de colaboração premiada.
À CNN, a defesa de Cid classificou como montagem as capturas de tela anexadas à reportagem de Veja. Segundo os advogados, o militar não escreve da maneira como é retratado nas mensagens, destacando ainda que as capturas de tela não identificam data ou horário.
As celebrações pelo Dia das Mães e Festas Juninas elevaram em 10% as contratações do Crediamigo, programa de microcrédito orientado do Banco do Nordeste (BNB), em relação à média dos quatro meses anteriores. De janeiro a maio, o programa desembolsou na economia R$ 5,23 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão somente no mês das mães, contra a média mensal do quadrimestre de R$ 1 bilhão. Os dados correspondem a todos os financiamentos realizados na Região Nordeste e em parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo o superintendente do Crediamigo, Helton Chagas Mendes, o incremento no mês maio é tradicional por causa do Dia das Mães e também porque os microempreendedores começam a se preparar para as festas juninas, que são muito populares na região. “Nossas linhas para capital de giro atendem às demandas de empreendedores nestas duas datas tão fortes e tradicionais na região. Apesar de o São João ocorrer em junho, as demandas por empréstimos para aquisição de produtos a serem comercializados nas festas juninas já começam em maio”, explica o executivo.
Pernambuco As contratações do Crediamigo em Pernambuco, durante o mês de maio, registraram o maior volume de desembolso no ano, até aqui, com cerca de R$ 90 milhões. Na comparação com a média dos meses anteriores, houve um incremento de mais de 8%. Ajudam essa dinâmica os festejos populares e as grandes estruturas, como o São João de Caruaru. O evento patrocinado pelo Banco do Nordeste deve receber mais de 3,8 milhões de pessoas, segundo estimativa da organização.
O deputado estadual Antonio Coelho se reuniu, nos últimos dias, com uma comissão de merendeiras da rede estadual de ensino. O grupo foi acompanhado pelo vereador de Petrolina, Wanderley Alves. Durante o encontro, foram apresentadas denúncias envolvendo atrasos salariais, precarização das condições de trabalho e a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Segundo relatos, a situação tem impactado diretamente o funcionamento das escolas, inclusive, provocando a liberação antecipada dos alunos. “Ficamos consternados com o que nos foi relatado. O que essas profissionais estão enfrentando configura um grande desrespeito aos seus direitos bem como pode comprometer a qualidade do ensino na rede estadual em Petrolina”, afirmou o deputado.
Diante da gravidade dos relatos, Antonio Coelho se comprometeu a apurar todas as informações recebidas, acionando a Secretaria de Educação de Pernambuco e as empresas terceirizadas responsáveis pela contratação das profissionais. “Junto com os vereadores, vamos fazer todo o levantamento necessário e cobrar providências imediatas. Nosso compromisso é garantir que esses problemas sejam sanados o quanto antes”, concluiu o parlamentar.
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (16) para manifestar indignação com a prisão do ex-ministro Gilson Machado, ocorrida na última quinta-feira (12). “O que aconteceu com Gilson provocou uma indignação que rompeu as diferenças políticas e partidárias. Eu recebi muitas ligações solidárias e, nas minhas redes sociais, foram muitos os comentários de apoio a Gilson Machado”, afirmou o parlamentar, que é aliado de Jair Bolsonaro e parceiro político de Gilson no estado.
Feitosa questionou a legalidade e o momento da prisão, destacando que esteve com o ex-ministro um dia antes do episódio, durante agenda com Bolsonaro no Rio Grande do Norte. “Será que não queriam prender Gilson lá, na frente de Bolsonaro e dos apoiadores presentes, para fazer uma cortina de fumaça ainda maior?”, indagou. O deputado também criticou o processo judicial: “Aqui no Brasil, o ônus da prova cabe a quem acusa, e não a quem se defende. É como se dissesse: prove que você não fez o que eu tô dizendo que você fez”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizará nesta terça-feira(17), a diplomação do deputado federal Rodrigo Rollemberg, eleito nas eleições gerais de 2022. O ato ocorre em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED, que declararam inconstitucional a exigência de 80% do quociente eleitoral para a distribuição das sobras nas eleições proporcionais. A diplomação também decorre de determinação formal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-DF concluiu a retotalização dos votos para os cargos proporcionais referentes ao pleito de 2022. A Comissão Apuradora, especialmente constituída para este fim, reconheceu que Rodrigo Rollemberg foi validamente eleito segundo o novo entendimento fixado pelo STF. A decisão foi homologada por unanimidade pela Corte Eleitoral do DF, na sessão plenária desta segunda-feira (16).
Rodrigo Rollemberg, que já exerceu os cargos de governador do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado distrital, disputou as eleições de 2022 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e obteve 51.926 votos. Com a recontagem dos votos, ele assume uma das cadeiras na Câmara dos Deputados, antes ocupada por outro candidato, em decorrência da aplicação retroativa da decisão do STF.
A diplomação é mais um desdobramento do julgamento das ADIs nº 7.228 e 7.263, no qual o STF reconheceu que a cláusula de barreira imposta pelo TSE, que restringia a participação na última fase da distribuição das vagas proporcionais, não tinha respaldo no Código Eleitoral nem na Constituição Federal, sendo prevista apenas por resolução administrativa. O entendimento da Suprema Corte foi de que a regra violava os princípios da soberania popular, da proporcionalidade e do pluralismo político, e, por isso, sua nulidade deveria ser aplicada ao pleito de 2022.
O escritório Gabriela Rollemberg Advocacia, especializado em direito eleitoral e atuação nos tribunais superiores, teve participação ativa e estratégica em todo esse processo, representando juridicamente o ex-governador Rodrigo Rollemberg. A banca colaborou diretamente na construção da tese que sustentou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira, produzindo memoriais, pareceres e atuando no acompanhamento das decisões tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral.
“Essa decisão reafirma os princípios constitucionais da soberania popular e da justiça eleitoral, corrigindo distorções que afetaram diretamente a representatividade parlamentar. É uma honra para o nosso escritório ter contribuído tecnicamente em um caso de tamanha relevância democrática e institucional para o país”, destacou a advogada Gabriela Rollemberg, fundadora do escritório.
