O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), estará de férias a partir da próxima segunda-feira (5) e a reunião de instalação do período ficará sob responsabilidade do primeiro vice-presidente, deputado Rodrigo Farias, do PSB, partido de oposição à gestão de Raquel. Em uma das vezes nas quais isso ocorreu, em fevereiro de 2025, o governo “cochilou” e perdeu as presidências de quase todas as comissões da Assembleia, o que lhe rendeu dor de cabeça o ano passado inteiro.

Como nada é tranquilo entre o Governo Raquel e a Alepe, o embate do período extraordinário já começou desde ontem, quando nenhum deputado da oposição compareceu à votação para analisar a necessidade do pedido da governadora. Em seguida, houve polêmica sobre o envio de parte dos projetos para a Procuradoria da Assembleia, antes de passarem pelas comissões.

Os deputados governistas argumentaram que a atitude se trata de uma manobra para atrasar a tramitação e prejudicar o governo. Débora Almeida (PSDB) chegou a declarar: “O que ele (Álvaro) quer é levar à Procuradoria para que ela dê um parecer do entendimento dele próprio”. A parlamentar ainda acrescentou que “quem recebeu votos do povo para apreciar matérias fomos nós, deputados e deputadas, não os procuradores”. “A constitucionalidade dos projetos é avaliada pela Comissão de Justiça”, enfatizou Débora.

Mas Álvaro Porto rebateu apresentando um inciso do Regimento Interno que o autoriza a mandar projetos para a Procuradoria antes de serem submetidos às comissões. “A prerrogativa do Presidente em solicitar pronunciamento da Procuradoria está prevista no inciso XIX do artigo 63 do Regimento Interno combinado com o parágrafo primeiro do mesmo artigo. A competência da Procuradoria decorre dos incisos VI, VII, IX e XVI do artigo terceiro da lei 15.161/2013. A análise prévia por parte do Presidente está prevista no artigo 213 do Regimento”, declarou, em nota.

Balanço positivo – Apesar da temperatura alta na relação entre os dois Poderes, marcando o início do último ano do primeiro mandato de Raquel Lyra, a líder do governo, Socorro Pimentel (UB), fez um balanço positivo de 2025, ano em que assumiu a liderança na Casa. Para ela, foi um período “marcado por grandes desafios, intensos debates e divergências políticas, mas também por avanços importantes e pela prevalência do interesse público acima das diferenças partidárias”. Segundo Socorro, o ano foi um dos mais intensos já vividos pela Alepe, “com embates duros, posições divergentes e debates acalorados que, naturalmente, provocaram desgaste político”. Ainda assim, ela avaliou que o saldo final é positivo. “Encerramos o ano com o sentimento de que, apesar das divergências, os interesses do povo de Pernambuco se sobressaíram. O diálogo e a democracia prevaleceram”, afirmou.

Parecer da Procuradoria – O presidente Álvaro Porto fez questão de destacar que apenas duas das quatro matérias enviadas à Casa foram remetidas à Procuradoria. As outras duas já estão nas comissões. Para a Procuradoria, foram enviados os projetos nº 70/2025 e nº 71/2025. “O nº 70 altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, objeto de veto pelo Executivo com rejeição liminar pelo presidente da Casa e decisão judicial que sustou os efeitos desse ato. Há necessidade de se definir qual rito do processo legislativo será adotado e se a tramitação é compatível com a pendência do exame dos vetos”, explicou Porto. O nº 71 trata sobre autorização excepcional de repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça ao Executivo, mas o prazo expirou no último dia 30, necessitando de análise prévia da legalidade e constitucionalidade.

Reação de Débora – Por volta das 19h30 de ontem (2), a deputada Débora Almeida enviou nota à imprensa na qual subiu o tom contra o presidente Álvaro Porto, por causa do envio das matérias à Procuradoria da Alepe. “Ele pode consultar quem ele quiser, mas não pode usurpar a competência e o poder do Plenário e decidir de forma monocrática. E pior ainda não assumir o ônus das decisões autoritárias, tentando justificar que faz com base em pareceres da procuradoria da Casa”, declarou.

Cadê o capitão? – Chamou a atenção a propaganda institucional do PL com Anderson Ferreira, que foi candidato a governador em 2022 tendo como principal cabo eleitoral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o escondeu da peça publicitária. O spot vai ao ar no rádio e na TV e ignora o ex-presidente, que não aparece nem no texto nem nas imagens. “Ser de direita é acreditar que, com coragem, podemos renovar a nossa confiança no futuro, com equilíbrio, compromisso com a liberdade e com a democracia. Simbora trabalhar!”, diz Anderson, em sua rede social. A postura foi diferente da de Gilson Machado, que mantém a fidelidade política a Bolsonaro. As informações são do blog do Nill Júnior.

Por falar em Bolsonaro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem (2), os filhos do ex-presidente, Flávio, Carlos, Renan e Laura, a visitarem o pai sem a necessidade de nova autorização judicial. A visita, no entanto, deve ser dentro dos horários da portaria da Polícia Federal (PF), que prevê que elas ocorram nas terças e quintas, entre 9h e 11h, sendo apenas duas pessoas por dia e com limitação de 30 minutos cada. As informações são da CNN. Segundo a decisão, os filhos e a enteada, Letícia da Silva, podem visitar o ex-presidente sem nova autorização.

CURTAS

Ainda no campo bolsonarista – Repercutiu no plano nacional a prisão, ontem (2), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL). Ele é apontado como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado em 2022. Martins foi preso de manhã pela PF.

Usou redes sociais – A justificativa para a prisão de Martins foi o descumprimento de medidas cautelares ao utilizar as redes sociais, mesmo com o conhecimento de que estava proibido de fazer isso. “Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, escreveu Moraes na decisão.

Direto de Brasília – De volta à presidência do Cidadania, o ex-senador Roberto Freire estará no primeiro podcast do ano ‘Direto de Brasília’, comandado pelo titular deste blog, na próxima terça-feira (6). Na pauta, o cenário nacional, os escândalos do INSS e do banco Master e a eleição presidencial. Freire é defensor da pré-candidatura ao Planalto do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

Perguntar não ofende: A oposição na Alepe prepara quantas surpresas para a bancada do governo no período extraordinário?

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