“Nós sabemos o que precisa ser feito. Precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E, diante do que eu ouvi, acredito que nessa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF, mas aí combinado com as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra”, disse Fernando Haddad.
“Quer alterar o curto prazo? Altera o longo prazo junto, porque aí você faz uma combinação que dá para o investidor, para o cidadão trabalhador, do horizonte das regras do jogo daqui para frente, com previsibilidade, com transparência, e com discussão sobre a justiça”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Questionado, Haddad preferiu não antecipar quais medidas serão anunciadas nesse pacote para “calibrar” – ou seja, reduzir o impacto – do aumento nas alíquotas do IOF.
Ele indicou, porém, que a proposta encaminhada no ano passado pelo governo ao Legislativo, que sequer foi votada, de aumentar a CSLL dos bancos para fechar o rombo no orçamento deste ano, não deve ser enviada novamente.
“A CSLL tem um problema que é a noventena [precisa de 90 dias para entrar em vigor]. Já estamos no meio do ano, ela não é o melhor remédio para o problema que estamos enfrentando agora”, disse o ministro.
Haddad afirmou, no entanto, que as “reformas estruturais vão voltar para a mesa” – sem citar quais. E também voltou a defender a redução de benefícios tributários, estimados em R$ 800 bilhões para 2025.
“Eu tenho duas alternativas. Uma é, com uma medida regulatória, resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais à Fazenda, é voltar para as reformas estruturais. Em 2023, várias foram feitas, nós ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram”, declarou.
Questionado sobre a reforma administrativa, indicada por parlamentares como uma possibilidade neste momento, Haddad avaliou que há pontos que podem, inclusive, aumentar despesas, com as mudanças relativas à segurança pública. E voltou a defender limitação dos supersalários e mudanças nas aposentadorias dos militares – já enviados ao Legislativo.
“Já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação: a questão dos supersalários e o acordo que foi feito com as forças [armadas] em torno de aposentadoria. Daríamos uma bom exemplo para começar a discutir esse tema começando pelo topo do serviço público”, disse o ministro da Fazenda.
Em maio, o governo anunciou uma elevação no IOF cobrado sobre diversas operações financeiras – mas começou a recuar no mesmo dia, após reação negativa do mercado.
O Congresso começou, nos dias seguintes, a se movimentar para aprovar uma derrubada do decreto presidencial, algo inédito nos últimos 25 anos. O governo, então, buscou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negociou um prazo de dez dias para apresentar uma proposta alternativa que substitua parte dos ganhos que seriam obtidos com o novo IOF.
Segundo Haddad, há uma “sintonia” do governo com Câmara e Senado. E, agora, a área econômica vai definir os termos de um pacote que será apresentado primeiro a Lula, Motta e Alcolumbre. “É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar aos três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70, 80, 90% daquilo que for discutido… Se houver uma compreensão que é hora de avançar, eu acredito que vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas paliativas”, disse.
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