Urbana confirma que não pagou motoristas por atraso no subsídio

Nota oficial

“Em razão do atraso do repasse dos subsídios pelo Governo do Estado, que deveria ter ocorrido no último dia 20 de janeiro (segunda), as empresas permissionárias do transporte coletivo foram obrigadas a postergar, de forma excepcional, o calendário de adiantamento salarial para os seus colaboradores, comumente pago no 20º dia de cada mês. Essa medida foi previamente comunicada ao órgão gestor, aos colaboradores das empresas e ao Sindicato dos Rodoviários, respeitando as disposições da convenção coletiva da categoria.

Considerando a confirmação do governo do estado que o crédito referente ao subsídio será realizado hoje, as empresas operadoras realizarão o pagamento da antecipação salarial hoje até o meio-dia. A Urbana-PE informa ainda que não medirá esforços para normalizar a operação e garantir a oferta de um serviço essencial à sociedade”.

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A Prefeitura de Ipubi autorizou a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços jurídicos especializados para atuar em ação contra a União Federal. O objetivo é viabilizar a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente de pagamentos a qualquer título realizados pelo município. A decisão foi publicada no Jornal do Commercio desta quarta-feira (3).

O contrato, firmado com a sociedade de advocacia Moreno Azevedo Sociedade Individual de Advocacia, está estimado em R$ 300 mil, com vigência entre 29 de agosto de 2025 e 29 de agosto de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei Federal nº 14.133/21, que trata da dispensa de licitação em casos de inviabilidade de competição.

De acordo com o extrato, as despesas serão custeadas com recursos próprios do município. O despacho de autorização foi assinado pelo prefeito João Marcos Siqueira Torres, que determinou a formalização do processo junto ao setor de licitações da Prefeitura.

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