Os procuradores, no entanto, argumentam que essa é a função do presidente: buscar orientação legal por meio de consultas técnicas, e que a Procuradoria tem justamente o dever de atender. Em entrevista a este blog, Hélio Lúcio Dantas avaliou que as solicitações de Débora Almeida têm “tom intimidatório” contra a equipe de procuradores da Assembleia, algo que lamentou e disse nunca ter visto em mais de duas décadas de atuação na Alepe.

Confira a íntegra da nota da Procuradoria-Geral da Alepe:

“NOTA – ESCLARECIMENTO E REPÚDIO INSTITUCIONAL (PROCURADORIA DA ALEPE)

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco vem a público prestar esclarecimento firme e inequívoco diante de acusações e insinuações que vêm sendo repercutidas em meios de comunicação, inclusive a imputação — grave e inaceitável — de que este órgão técnico seria instrumentalizado para produzir pareceres ‘sob encomenda’.

1. Autonomia e independência técnica

A Procuradoria da ALEPE é órgão técnico-jurídico permanente, composto por procuradores efetivos, aprovados em concurso público, com trajetória consolidada na defesa institucional do Parlamento e no assessoramento técnico-jurídico. Atua com autonomia funcional e independência, não estando adstrita ao entendimento de qualquer autoridade ou parlamentar.

2. Parecer jurídico não é “censura”: é cautela institucional e dever de ofício

Encaminhar proposições para análise da Procuradoria — especialmente quando apresentam peculiaridades relevantes e exigem exame prévio para definição de rito e segurança jurídica — constitui procedimento regular e necessário. No caso, foram emitidos e encaminhados à Presidência, em 09/01/2026, os Pareceres nº 14 e nº 15/2026, com encaminhamentos acolhidos no âmbito administrativo, evidenciando atuação técnica objetiva e documentada.

3. Repúdio a ataques e tentativas de constrangimento institucional

A Procuradoria repudia ataques que buscam deslegitimar sua credibilidade e, por consequência, enfraquecer a própria Assembleia. Há registros de reiteração de consultas dirigidas à Procuradoria e à Consultoria Geral com indisfarçável propósito de constranger ou intimidar a sua atuação técnica, inclusive por meio de demandas de caráter manifestamente constrangedor.

4. Uso de expedientes para “desacreditar” a Procuradoria e tensionar o ambiente institucional

Também causa perplexidade a adoção de providências formais com o objetivo de desacreditar publicamente a atuação da Procuradoria, como o envio de ofício circular a parlamentares e setores internos, em contexto de exposição indevida e potencial indução de juízo equivocado sobre a prestação do serviço jurídico.

5. O alvo real dos ataques é o Poder Legislativo

É preciso afirmar com clareza: atacar a Procuradoria é atacar o Poder Legislativo. Trata-se de conduta incompatível com a institucionalidade mínima exigida no ambiente parlamentar, pois busca intimidar órgãos técnicos que existem para assegurar qualidade normativa, regularidade do processo legislativo e proteção do interesse público. A Procuradoria e a Consultoria Geral construíram credibilidade “que extrapola os muros” da Casa, precisamente por seu apuro técnico e compromisso com a defesa intransigente da ALEPE.

6. Compromisso com a ALEPE e com a legalidade

A Procuradoria permanecerá exercendo suas atribuições com independência, rigor técnico e responsabilidade institucional, mantendo-se à disposição da Mesa Diretora, dos parlamentares e dos órgãos administrativos — sem ceder a pressões, constrangimentos ou tentativas de intimidação.

Procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE

Cláudia Lins de Albuquerque Mendes
Douglas Stravos Diniz Moreno
Edvaldo José Cordeiro dos Santos
Graziela Bacchi Hora
Hélio Lúcio Dantas da Silva
Juliana Salazar Pereira
Juliene Viana Martins Santos
Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior
Silvio Pessoa de Carvalho Júnior

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