A Comissão de Anistia já havia reconhecido essa condição em âmbito administrativo, mas a discussão judicial girava em torno do tipo de reparação a ser concedida.

Os desembargadores concluíram, com base na lei da Anistia, que Dilma faz jus à reparação mensal, calculada sobre a remuneração que recebia à época da interrupção de sua carreira.

Segundo o relator, desembargador João Carlos Mayer Soares, os atos praticados contra Dilma causaram “sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros”, justificando a indenização por danos morais.

A reparação econômica será definida em fase de liquidação, considerando prescrição quinquenal e os parâmetros salariais do cargo que ela ocupava antes da perseguição.

Neste momento, tropas dos EUA cercam o Mar do Caribe na fronteira venezuelana, sob alegação de combate ao narcotráfico. Foi montado um bloqueio para impedir a navegação de navios petroleiros do país caribenho, um dos maiores produtores de petróleo do planeta. O petróleo é o coração da economia da Venezuela e a ação norte-americano pode causar um asfixia financeira ao país.

Desde setembro, cerca de 25 ataques a embarcações no Caribe foram realizados por forças militares dos EUA, matando pelo menos 95 pessoas. “[A Venezuela] está completamente cercada pela maior armada já reunida na história da América do Sul. Ela só vai crescer, e o choque para eles será algo nunca visto antes – até que devolvam aos Estados Unidos da América todo o petróleo, terras e outros bens que nos roubaram”, disse o presidente dos EUA, Donald Trump, nos últimos dias.

A ameaça elevou a tensão e abriu interpretações sobre qual seria o real interesse norte-americano em mudar o regime na Venezuela, além do alegado combate ao narcotráfico.

Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro como com Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação.

“Falei para o presidente Maduro que se ele quisesse que o Brasil ajudasse com alguma coisa ele tinha que dizer o que ele gostaria que a gente fizesse. E disse ao Trump: ‘Se você achar que o Brasil pode contribuir, nós teremos todo interesse de conversar com a Venezuela, de conversar com vocês, conversar com outros países para que a gente evite um confronto armado aqui na América Latina e na nossa querida América do Sul. E o Brasil tem muito apreço por isso, porque nós temos muitos quilômetros de fronteira com a Venezuela”, afirmou, na ocasião.

“Era possível negociar sem guerra. Então, eu fico sempre preocupado com o que está por detrás. Porque não pode ser apenas a questão de derrubar o Maduro. Quais são os interesses outros que a gente tem e ainda não [se] sabe?”, questionou o presidente brasileiro sobre as motivações norte-americanas para a ameaça militar.

Lula também prometeu ligar novamente para Trump antes do Natal e já havia alertado o ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, para que não se afastasse muito longe do Brasil ao longo das próximas semanas, caso o cenário piore ainda mais.

“O Partido Liberal seguirá ao lado de seus deputados, confiante de que seus fatos serão devidamente apurados, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência”, finaliza a nota.

Operação Galho Fraco

Imóveis ligados a Sóstenes, Jordy e assessores dos deputados foram alvos de busca e apreensão da PF na operação Galho Fraco, que cumpriu sete mandados no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal, os congressistas teriam utilizado locadoras de veículos suspeitas de funcionar como empresas de fachada para justificar despesas reembolsadas pela Câmara dos Deputados. A PF afirma que uma dessas empresas continuou a receber pagamentos mesmo após indícios de dissolução irregular, além de manter frota incompatível com o volume de contratos firmados.

A decisão cita ainda conversas extraídas de aplicativos de mensagens que indicariam pagamentos “por fora”, cobranças paralelas e repasses em dinheiro, além de saques fracionados abaixo de R$ 10.000, prática conhecida como “smurfing”, associada à tentativa de burlar mecanismos de controle financeiro.

Durante as buscas, a PF apreendeu quase R$ 470 mil em espécie em um armário de um apartamento em Brasília usado por Sóstenes.

Em entrevista a jornalistas na Câmara, o líder do PL disse que o dinheiro é fruto da venda de um imóvel em Minas Gerais. O deputado afirmou ter comprado o imóvel há pelo menos dois anos e vendido há cerca de duas semanas. Questionado sobre o método de pagamento, Sóstenes disse que “não viu problema nenhum” em receber dinheiro vivo e que “ninguém coloca dinheiro ilícito no guarda-roupa de casa”.

Jordy se manifestou pelas redes sociais. Disse estar sofrendo “perseguição implacável” e negou irregularidades. “Hoje, novamente aniversário da minha filha, estão fazendo novamente essa busca e apreensão covarde, alegando que eu teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato”, disse o deputado.

Além de frequentar as páginas de cultura dos jornais, Castilho também apareceu nas policiais, em 1981, quando assassinou a ex-mulher, Eliane de Grammont, em 30 de março 1981, por, segundo ele, “ciúmes”. Pelo crime, foi condenado a 12 anos de reclusão, ficou três anos preso e entrou no ostracismo. O post de despedida, Lili menciona o crime, um dos feminicídios mais comentados do Brasil.

“Meu pai partiu! E como qualquer ser humano, ele é finito, ele é só mais um ser humano que se desviou com sua vaidade e narcisismo. E ao tirar a vida da minha mãe também morreu em vida. O homem que mata também morre. Morre o pai e nasce um assassino, morre uma família inteira”, escreveu ela. “Se eu perdoei? Essa resposta não é simples como um sim ou não, ela envolve tudo e todas as camadas das dores e delícias de ser, um ser complexo e em evolução. Diante de tudo isso, desejo que a alma dele se cure, que sua masculinidade tóxica tenha sido transformada.”

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Quem era Lindomar

Lindomar Cabral nasceu em Rio Verde (GO), em 21 de janeiro de 1940. Em 1962, gravou seu primeiro disco, “Canções que não se esquecem”, já com o sobrenome artístico de Castilho. A partir daí foram 38 álbuns, que o colocou no hall de um dos maiores vendedores de discos do Brasil e o deu a alcunha de “rei do bolero”.

“Você é doida demais”, sucesso de 1974, foi um dos grandes hits do cantor, revisado nos anos 2000 como tema de abertura de “Os normais”, série com Fernanda Torres e Luiz Fernando Guimarães. Em 2012, apareceu no documentário “Vou rifar meu coração”, de Ana Rieper, sobre a música romântica que convencionou-se a se chamar de “brega”, com expoentes como ele próprio, Odair José, Agnaldo Timóteo, Nelson Ned e Wando.

“Os valores hoje são outros, mas as gravadoras nunca deixaram de lançar nossas músicas”, disse ele ao Globo, em 2012. “Você não pode mais escrever o tipo de música que eu faço sem ter um cuidado extremo com cada palavra. Qualquer descuido e você pode ofender algum grupo, desrespeitar alguma posição. É preciso precaução.”

Segundo o trecho destacado pelo ministro, os documentos falsos seriam usados por Ramagem, que está desde setembro em Miami, na Flórida, para “ludibriar as autoridades americanas” e conseguir uma carteira de motorista. Para a PF, a conduta da família mostra “o claro intuito de financiar a organização criminosa” investigada pela trama golpista.

“No caso em análise, verifica-se que os investigados RODRIGO MARTINS DE MELLO, PRISCILA FREITAS DE MELO e CELSO RODRIGO DE MELLO desempenham papel de protagonismo na manutenção clandestina de ALEXANDRE RAMAGEM em Miami/EUA, porquanto estão viabilizando a sua moradia em condomínio de luxo, além de estarem auxiliando o foragido a ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)”, diz a PF no trecho.

Procurado, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa Cataratas, disse que a defesa só se manifestará após ter acesso aos autos. O advogado Augusto Mendes de Araújo, que representa Celso Rodrigo de Mello, ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

No último sábado, o filho de Cataratas foi preso em Manaus pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. Semanas antes, o empresário já havia se manifestado nas redes após começar a circular nas redes a informação de que ele teria ajudado Ramagem a deixar o país.

“(Ramagem) tem vários amigos em Roraima, e eu também sou amigo dele, certo? Ele é deputado federal, pessoal. Quando ele esteve em Roraima pela última vez não existia nenhuma condenação contra ele. Então, essa narrativa de fuga, isso é uma narrativa falaciosa, justamente para manter uma perseguição”, diz Cataratas no vídeo, publicado no final de novembro, sem confirmar se estava ou não sendo investigado. “Todos aqui somos de direita e somos perseguidos.”

No vídeo, o empresário diz que tomou conhecimento da condenação de Ramagem pelas redes sociais e apenas quando ele já estava fora do país. No dia 31 de março, Cataratas publicou em suas redes sociais uma imagem ao lado do então parlamentar, que teve o mandato cassado na última quinta-feira.

“Tive a honra de receber em Boa Vista o deputado federal Alexandre Ramagem, grande aliado do presidente Jair Bolsonaro e defensor incansável da liberdade e da soberania nacional. Falamos sobre os rumos do Brasil, os desafios das eleições de 2026 e o fortalecimento de um projeto político alinhado com os valores da direita, da ordem e do progresso”, escreveu Cataratas na época.

Segundo Cataratas, Celso é cidadão americano e estava em deslocamento para os Estados Unidos para celebrar o próprio casamento, estando acompanhado da mulher e da filha.

“A assessoria de Rodrigo Cataratas esclarece que, neste sábado, a Polícia Federal cumpriu em Manaus (AM), mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação relacionada à apuração sobre a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem”, diz a nota divulgada no fim de semana.

O garimpeiro tem negócios na Guiana, país que esteve na rota de fuga de Ramagem rumo aos Estados Unidos, como revelou a colunista do Globo Malu Gaspar. A investigação da PF apurou que o deputado federal chegou ao país vizinho pelo município de Bonfim, que faz fronteira com a cidade de Lethem.

Atualmente, Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, ele havia disputado por uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PL, tendo declarado guardar R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. O seu patrimônio inclui ainda dez aeronaves e onze veículos, além de um total de R$ 33,6 milhões. Ele é um dos líderes do “Movimento Garimpo é Legal”.

Em janeiro de 2024, o Ministério Público Federal denunciou o empresário por suspeita de atear fogo a um carro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e invadir o pátio da Polícia Federal para incendiar um helicóptero do instituto em 2021. Cataratas teria financiado e incentivado a destruição dos equipamentos. Cataratas ainda é réu em três processos na Justiça Federal por ligação com a exploração ilegal de ouro em Roraima. Assim como o pai, o filho Celso também já teve problemas com a Justiça. Em 2022 ele foi preso por suspeita de explorar ilegalmente ouro na Terra Indígena Yanomami. Ele foi solto dias depois.