O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, hoje, a análise de ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice Braga Netto. Eles são julgados por suposto uso eleitoral dos eventos oficiais do 7 de Setembro de 2022, quando o Brasil comemorou o Bicentenário da Independência.
Até o momento, foram apresentados três votos — dois deles pela condenação de Bolsonaro, um pelo arquivamento dos casos. O PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autores dos processos, apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Leia maisSegundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Advogados do ex-presidente e candidato a vice defendem que os processos sejam arquivados sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Também negam irregularidades. Alegaram que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.
Os processos serão retomados com os votos de quatro ministros. Ainda devem votar os ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os magistrados que ainda vão votar podem seguir uma das correntes ou apresentar propostas diferentes. Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. Se os ministros do TSE decidirem condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas.
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