Na sessão de ontem, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso da vereadora do município de Cortês Letícia Nascimento Borba (Republicanos) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que a condenou a pagar multa de dez mil reais por empenhar despesas com publicidade institucional acima do limite permitido em ano eleitoral.
Em seu voto, o relator do recurso, ministro André Mendonça, afirmou que a prática caracteriza conduta vedada e, assim, confirmou a decisão do TRE-PE. O ministro destacou que o montante de R$ 42 mil empenhado em janeiro de 2024 para contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação, publicidade e marketing digital ultrapassava em seis vezes o limite legal para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2024, calculado com base em anos anteriores ao pleito, em 2021, 2022 e 2023.
O ministro também contestou a argumentação da defesa de que não houve finalidade eleitoral, destacando que a prática se enquadra na jurisprudência do TSE e na Lei das Eleições (artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997).
Líder em todas as pesquisas para o Governo do Paraná, o senador Sérgio Moro (UB) participa, hoje, do meu podcast ‘Direto de Brasília’, uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, transmitido para mais de 165 emissoras do Nordeste. Sua entrevista vai ao ar às 18 horas, com transmissão também pelo YouTube do blog e da Folha, além da Gazeta News, a Rede Mais Rádios da Paraíba, a Rede de Rádios ANC do Ceará e a revista Mais Nordeste.
O podcast ‘Direto de Brasília’ vai ao ar logo mais, das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. A Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, também retransmite, assim como a LW TV, de Arcoverde.
Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú, o grupo Grau Técnico e o Berlitz Idiomas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
No texto anterior, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena de detenção que variava de dois a quatro anos para esse crime. Com a sanção da nova lei, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
A lei também é válida para qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de o menor de idade utilizá-lo ou consumi-lo. O Plenário do Senado aprovou o projeto em setembro. Ele foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro. As informações são do portal Estadão.
A comemoração de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela escolha de Marco Rubio, secretário de Estado americano, para ser o negociador do lado dos Estados Unidos com o Brasil sobre o tarifaço – baixado pelo presidente norte-americano, Donald Trump – não preocupa a diplomacia brasileira.
Segundo os diplomatas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rubio cumprirá as instruções e missões que receber de Donald Trump, e ele é um profissional. Um diplomata disse que vão prevalecer as instruções do presidente dos Estados Unidos, e não os desejos de Rubio.
Além disso, a visão do Itamaraty é que Rubio é realmente ideológico, mas não deve deixar esse seu lado dominar as negociações com o Brasil se esse não for o desejo de Donald Trump.
O fato é que Trump percebeu que o Brasil pode se virar mesmo com o tarifaço em vigor, o que não é um bom sinal para os Estados Unidos. O presidente dos EUA deve ainda despachar com Marco Rubio para começar a passar as instruções sobre como deve ser a retomada das negociações com o Brasil.
Os diplomatas destacam também que Rubio e o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, têm uma boa relação, o que ajuda e muito. A única coisa que pode atrapalhar agora, na visão do governo, seria uma posição de Trump avessa a negociações com o Brasil. Mas sua aproximação e elogios a Lula demonstram que essa não é sua intenção.
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), pode levar até 60 dias para ser expulso do partido, caso a legenda decida punir com expulsão a decisão do ministro de adiar sua saída do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do prazo estabelecido.
A Executiva Nacional do União Brasil julga, hoje, parecer do deputado Fabio Schiochet (Uniao-SC), relator do caso, defendendo a expulsão de Sabino por não deixar o governo Lula, conforme determinação da Executiva. As informações são da GloboNews.
Um processo disciplinar contra o ministro no União foi aberto no último dia 30, e acusa Sabino de desrespeitar as orientações partidárias, como o ultimato da legenda para entrega de cargos no governo federal, em um prazo de 24 horas.
O comando do União queria uma expulsão sumária de Sabino. Mas, o relator optou por tirar do ministro o comando do partido no Pará e abrir o processo regular de desfiliação, dando direito à defesa do ministro. Com isso, Sabino ganha uma sobrevida até a COP 30. A cúpula vai ocorrer no Pará e Sabino gostaria de permanecer até o evento, em novembro, no cargo de ministro.
Na avaliação do relator, a expulsão sumaria geraria insegurança jurídica no partido. Mas, o tempo do processo não muda nada em relação ao mérito. O União esperava que Sabino deixasse o ministério até ontem, mas isso não ocorreu.
Pesquisa Quaest, divulgada hoje, mostra que a aprovação ao governo Lula voltou a empatar, dentro da margem de erro, com a desaprovação: 49% dos brasileiros desaprovam a gestão petista, enquanto 48%, aprovam. As informações são do portal G1.
Esta é a primeira vez, desde janeiro, que há empate entre os dois indicadores. No início do ano, 49% desaprovavam Lula, já a aprovação era de 47%. A diferença de um ponto é a menor desde dezembro de 2024, quando a aprovação era maior que a desaprovação (52% a 47%).
Entre fevereiro e setembro, os indicadores mostravam maior desaprovação. O pico de diferença ocorreu em maio deste ano, quando 17 pontos separavam a avaliação negativa (57%) da positiva (40%).
Veja os números:
Aprova: 48% (eram 46% na pesquisa de setembro);
Desaprova: 49% (eram 51%);
Não sabem/não responderam: 3% (eram 3%).
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 2 e 5 de outubro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
O levantamento aponta que:
Mulheres voltaram a aprovar mais Lula do que desaprovar: 52% a 45%, indicadores que estavam empatados em 48% no levantamento anterior;
Os católicos voltaram a aprovar mais o governo petista, após empate registrado em setembro: 54% aprovam, e 44%, desaprovam. A margem é de 3 pontos para mais ou menos;
Os mais ricos (renda familiar de 5 salários mínimos ou mais) apresentam empate entre os indicadores: 52% desaprovam e 45%, aprovam. O público mais desaprovava o governo até setembro. A margem de erro é de 4 pontos;
Há empate entre o público de 35 a 59 anos, mas com aprovação e reprovação invertendo posições: enquanto 51% desaprovaram e 46% aprovavam em setembro, agora 51% aprovam e 46%, desaprovam;
Voltou a ter empate entre o público de 60 anos ou mais, com 50% aprovando e 46%, desaprovando. Havia maior aprovação a Lula (53% a 45%) em setembro.
A Quaest também ouviu a opinião dos entrevistados sobre a relação de Lula com Trump e sobre assuntos econômicos, incluindo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Veja abaixo:
49% acham que Lula saiu mais forte após encontro com Trump na ONU; 27% acham que saiu mais fraco;
79% são a favor de isentar IR de quem ganha R$ 5 mil;
Cai a parcela de brasileiros que consideram que economia piorou no último ano.
Faltando menos de um ano para a eleição, a corrida para o Senado em Pernambuco é um grande embrulho, mas com um ângulo incontestável: com exceção do deputado Eduardo da Fonte (PP), hoje aliado da governadora Raquel Lyra (PSD), os nomes mais competitivos apontados na pesquisa do Opinião, com exclusividade para este blog, brigam para figurar na chapa do pré-candidato do PSB, João Campos (PSB). É o caso do líder Humberto Costa (PT), que a princípio seria o único com lugar garantido na chapa.
Além de estar no exercício do mandato, com direito de disputar a reeleição, Humberto é do PT, partido do presidente Lula, que terá apoio de João em Pernambuco. Miguel Coelho (UB) e Sílvio Costa Filho (Republicanos) disputam a segunda vaga, com um ingrediente que brevemente pode ganhar outro concorrente: Eduardo da Fonte.
O que se ouve nos bastidores é que não está descartada uma travessia de Eduardo da Fonte para a oposição, saindo com o seu grupo da base governista. Se isso acontecer, será o tiro de misericórdia no projeto da reeleição de Raquel, uma vez que Da Fonte lidera hoje um dos maiores grupos políticos no Estado.
Detém o controle de uma bancada de oito deputados na Assembleia Legislativa, com um verdadeiro exército de prefeitos e vereadores espalhado em todas as regiões do Estado. Dudu, como é mais conhecido, não teria dificuldades em fechar um acordo com João, mesmo com o seu partido ocupando cargos na gestão estadual, porque a federação PP-UB tende a liberar as alianças estaduais para uma tomada de posição divergente da corrida presidencial.
Neste cenário, João terá um grande abacaxi para descascar, porque seus aliados de primeira hora, Miguel e Sílvio Filho, já estão em plena campanha para o Senado, alimentando uma grande expectativa para serem escolhidos na chapa de João em uma das duas vagas para o Senado.
COMPETITIVO – Considerado a grande incógnita quanto ao rumo que tomará na disputa pelo Senado, o deputado Eduardo da Fonte (PP) detém hoje o controle da federação PP-UB, que terá a maior fatia do fundo partidário e também o maior tempo na propaganda eleitoral. Dizem que para onde ele pender, tem amplas chances de decidir a eleição.
Fenômeno regional – Já o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que aparece na cola de Eduardo da Fonte, parte com uma grande votação no Sertão do São Francisco, quase 50%, exatos 46%. Nenhum dos nomes ventilados para o Senado aparece tão bem situado numa região exclusiva. O grande desafio de Miguel será romper a fronteira do São Francisco, especialmente no Grande Recife, que concentra quase metade do eleitorado do Estado.
Os números de Silvio – Embora presente fortemente na mídia, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), aparece abaixo de Eduardo e Miguel porque só pontua com uma performance melhor no Agreste, onde tem 9,3%. Na Região Metropolitana desponta com apenas 4%, na Zona da Mata 8,1%, no Sertão 3,1% e no São Francisco 0,8%. Eleição para o Senado, entretanto, não depende do candidato. Historicamente em Pernambuco, os candidatos a governador puxam.
Voto contra – Seis congressistas de partidos que têm ministros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram contra a medida provisória 1.303 de 2025, aprovada, ontem, por 13 votos a 12, em comissão especial do Congresso. O texto foi apresentado pelo governo como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Perde a validade hoje se não for votada em plenário. Votaram contra Efraim Filho (União Brasil-PB), senador; Tereza Cristina (PP-MS), senadora; Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador; Marangoni (União Brasil-SP), deputado; Pedro Lupion (PP-PR), deputado; e Gilberto Abramo (Republicanos-MG), deputado.
Bolsonarismo em baixa – Representante do bolsonarismo raiz no Estado, o ex-ministro Gilson Machado, que disputa a preferência no PL pela vaga ao Senado, no campo da direita, com o ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, aparece no mesmo patamar do concorrente, com menos de 10% das intenções de voto. Diante da falta de um candidato a governador competitivo na direita, é muito provável que Gilson saia candidato a deputado federal. Já Anderson aceita ser candidato ao Senado na chapa de Raquel.
CURTAS
Lira reage a Renan – Arthur Lira (PP-AL) rebateu as críticas de Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a tramitação da proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O ex-presidente da Câmara pediu que “não se faça politicagem” com o tema, após Renan afirmar que o texto serviu de “chantagem” contra o governo. A troca de farpas reacende a histórica rivalidade entre os dois alagoanos em Brasília.
ERRO AMARGO – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu desculpas após ironizar os casos de intoxicação por metanol durante coletiva de imprensa. Ao ser questionado sobre o avanço das investigações, Tarcísio afirmou que “só se preocuparia quando começassem a adulterar Coca-Cola” — comentário feito em tom de brincadeira, mas que gerou forte repercussão negativa. Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador reconheceu o erro e pediu perdão às famílias das vítimas, dizendo que a fala “não cabia diante da gravidade do que vem acontecendo”.
CAPITAL VERDE – O Congresso aprovou a transferência simbólica da capital do Brasil de Brasília para Belém durante a COP30, que ocorrerá entre 11 e 21 de novembro. O projeto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e relatado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), permite que atos e despachos do presidente Lula e de ministros sejam assinados com referência à capital paraense durante o período do evento. A proposta ainda depende de sanção presidencial e tem como objetivo reforçar o protagonismo da Amazônia e do Brasil nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade.
Com menos de um ano para as eleições gerais de 2026, o Instituto Opinião também aferiu, com exclusividade para este blog, os cenários na disputa para o Senado. Como serão duas vagas, na soma como opção do primeiro ou o segundo voto, Humberto Costa (PT) lidera com 26,7%. Em segundo lugar aparecem empatados, tecnicamente, o deputado Eduardo da Fonte (PP), com 20,8% e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), com 18,1%.
Em seguida aparecem o ministro dos Portos, Sílvio Costa (Republicanos), com 12,6% e o ex-ministro Gilson Machado (PL), com 9,4%. O senador Fernando Dueire (MDB), que assumiu a vaga do ex-senador Jarbas Vasconcelos, é o último, com apenas 3,1%. Brancos e nulos somam 48,1% e indecisos 61,2%.
No cenário em que o ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, do PL, é testado no lugar de Gilson Machado, do mesmo partido, o quadro não muda muito. Humberto continua na liderança com 19,2%, Eduardo da Fonte vem em segundo com 12,7%, Miguel com 11,2%, Anderson com 6,8%, Silvio 5,7% e Dueire 1,6%. Brancos e nulo somam 20,7% e indecisos 22,1%.
Desempenho por região
No cenário em que Gilson Machado representa o PL, Humberto Costa tem mais força na Zona da Mata, onde aparece com 23,5%, seguido da Região Metropolitana (20,6%), Sertão (17,6%), Agreste (16,1%) e São Francisco (8,4%). Eduardo da Fonte concentra seu melhor desempenho no Agreste (15,1%), seguido da Zona da Mata (14,1%), Região Metropolitana (13,5%), Sertão (7,5%) e São Francisco (3,1%).
Já Miguel Coelho domina o São Francisco (46,6%), alcança 16,7% no Sertão, 9,9% no Agreste, 6,5% na Metropolitana e 3,7% na Zona da Mata. Sílvio Costa Filho aparece com 9,1% na Zona da Mata, 8,5% no Agreste, 4,4% na Metropolitana, 2,6% no Sertão e 0,8% no São Francisco.
Gilson Machado tem 6,2% na Região Metropolitana, 5,8% no Agreste, 5% na Zona da Mata, 4% no Sertão e 1,5% no São Francisco. Fernando Dueire registra 1,3% no Sertão, 1,2% no Agreste, 0,8% no São Francisco, 0,7% na Zona da Mata e 0,7% na Metropolitana. Brancos e nulos somam 22,8% e indecisos 23%.
No segundo cenário, quando Anderson Ferreira substitui Gilson Machado, Humberto Costa mantém a dianteira na Zona da Mata (22,8%) e na Região Metropolitana (21,5%), seguido do Sertão (18,5%), Agreste (16,9%) e São Francisco (6,1%). Eduardo da Fonte tem 16,1% no Agreste, 14,1% na Zona da Mata, 13,2% na Metropolitana, 6,6% no Sertão e 3,8% no São Francisco.
Miguel Coelho segue isolado no São Francisco (47,3%), com 20,3% no Sertão, 7,7% no Agreste, 7,6% na Metropolitana e 4% na Zona da Mata. Anderson Ferreira pontua 8,4% na Zona da Mata, 7,4% na Metropolitana, 6,2% no Agreste, 4,8% no Sertão e 4,6% no São Francisco. Sílvio Costa Filho tem 9,3% no Agreste, 8,1% na Zona da Mata, 4% na Metropolitana, 3,1% no Sertão e 0,8% no São Francisco.
Já Fernando Dueire aparece com 1,8% no Agreste, 1,7% na Zona da Mata, 1,5% no São Francisco, 1,4% na Metropolitana e 1,3% no Sertão. Brancos e nulos somam 20,7% e indecisos 22,1%.
Rejeição
O Opinião testou ainda a rejeição. Líder em todos os cenários, Humberto também aparece no topo. Entre os entrevistados, 7,8% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Gilson Machado e Anderson Ferreira, com 6,6% e 6,1%, respectivamente, dos entrevistados que afirmaram não votar neles de forma alguma.
Em seguida aparecem Fernando Dueire, com 3,3%, Eduardo da Fonte, com 2,9%, Silvio Filho, com 2,8% e por último Miguel Coelho, com apenas 2,5% dos eleitores que não votariam nele de jeito nenhum.
A pesquisa foi à campo nos dias 30 de setembro, um, dois e três de outubro, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
Veja amanhã números para a corrida presidencial em Pernambuco!
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade da condução da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) no processo do Quinto Constitucional destinado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, julgou procedente a Reclamação nº 81.568 e determinou a retomada imediata do envio da lista sêxtupla ao tribunal.
Com o despacho, Moraes cassou as decisões do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que haviam suspendido o trâmite do processo. O ministro reafirmou a autonomia da OAB-PE, reconheceu a validade dos atos praticados e determinou que o procedimento siga normalmente para a formação da lista tríplice, a ser encaminhada ao Governo de Pernambuco.
A decisão põe fim à controvérsia judicial que paralisava o processo desde novembro de 2024. Os seis nomes que seguem na disputa pela vaga do Quinto Constitucional do TJPE são: Adriana Caribé, Diana Câmara, Ana Paula Azevedo, Carlos Gil Filho, Alexandre Bartilotti e Paulo Arthur Monteiro.
À meia-noite em ponto, este blog divulga com exclusividade mais uma pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), desta vez medindo as intenções de voto para o Senado em Pernambuco. O levantamento revela como está a corrida pelas duas vagas em disputa, a menos de um ano das eleições gerais de 2026. Vale a pena dormir um pouquinho mais tarde nesta terça!
Pacientes que dependem do Cloridrato de Metilfenidato, usado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), relatam dificuldade para conseguir o medicamento na Farmácia do Estado de Pernambuco. Um leitor, que preferiu não ser identificado, contou ao blog que o remédio está em falta há meses e que o atendimento oferecido pelo serviço público não apresenta solução. “Ninguém dá uma resposta concreta. Quando a gente liga pra farmácia, mandam procurar a ouvidoria. Só que a gente liga pra ouvidoria e nem é atendido. Fica nesse jogo de empurra, e a gente que precisa é quem sofre”, afirmou.
O blog teve acesso a uma gravação feita pela fonte durante ligação para a Farmácia do Estado em Limoeiro, no Agreste. No áudio, o paciente questiona se a falta seria uma falha de informação. A funcionária confirma o desabastecimento total: “A informação, no caso, é distorcida da Secretaria de Saúde daqui?”, pergunta o denunciante. “Não, realmente, a medicação não tem. Nem a de 10, nem a de 20, nem essa LA, que é a de 30”, responde a atendente.
O medicamento, conhecido comercialmente como Ritalina LA, é de uso controlado e essencial para quem realiza tratamento contínuo. Na rede privada, o custo pode ultrapassar R$ 300, o que torna inviável a compra regular para muitos pacientes. Procurada pelo blog, a Secretaria Estadual de Saúde ainda não se manifestou sobre o motivo da falta nem sobre a previsão de normalização do fornecimento. O espaço segue aberto.
O paciente criticou ainda a postura do governo: “A saúde pública do Estado está um descaso total. A gente se sente esquecido, como se a vida da gente não tivesse importância, a não ser em ano de eleição, quando lembram que a gente existe”.
A menos de um ano das eleições, a governadora Raquel Lyra (PSD) segue sem tratar com atenção uma série de fissuras em sua base de apoio, o que pode prejudicar ainda mais a performance já fragilizada que a gestora vem apresentando nas principais pesquisas eleitorais. Um dos insatisfeitos com a falta de habilidade política do Palácio do Campo das Princesas é o Avante, partido que aderiu à gestão estadual há apenas sete meses, mas que já está a um passo de desembarcar do governo.
O impasse se agravou na semana passada, poucos dias após a filiação do prefeito de João Alfredo, Zé Martins, ao PSD. O movimento foi feito pelo Palácio para viabilizar uma dobradinha entre o filho do gestor, Felipe Martins, pré-candidato a deputado estadual, e Juliana de Chaparral, pré-candidata a deputada federal. O problema é que, na manobra, quem sobrou foi Waldemar Oliveira (Avante). O deputado federal foi apoiado por Zé Martins em 2022 e esperava repetir a parceria nas eleições do ano que vem.
A perda da base praticamente inviabiliza a reeleição de Waldemar e o sucesso da chapa que o irmão dele, Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, está montando para deputado estadual e federal. Nos bastidores, interlocutores do partido avaliam que não há mais tempo para estabelecer novas parcerias competitivas nos municípios para 2026 e se ressentem de que, em vez de crescer, estão perdendo espaços após a aliança com Raquel.
O pouco apoio dado pelo Governo do Estado à gestão de Virgílio Oliveira, indicado do grupo para a administração de Fernando de Noronha, também tem pesado. Filho de Waldemar e sobrinho de Sebastião, ele só tomou posse no último mês de agosto, após cinco meses de espera por uma sabatina na Assembleia Legislativa. O episódio, sem precedentes na história de Pernambuco, foi interpretado como demonstração de fraqueza política e do pouco esforço empreendido pelo governo para livrar o indicado do Avante de um grande constrangimento.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve iniciar, nesta terça-feira (8), a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, encaminhado pelo governo do estado na última sexta-feira (3). A proposta prevê um orçamento total de R$ 62,3 bilhões, sendo R$ 60,4 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 7,5 bilhões destinados a investimentos.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antônio Coelho (União Brasil), informou que o cronograma de tramitação será publicado nesta terça.
“A governadora enviou aqui para a Casa na semana passada. Amanhã nós já vamos começar a tramitação, nós iremos publicar todo o cronograma. Teremos oportunidade de receber aqui representantes do Poder Executivo, o secretário de Planejamento sendo um deles, e teremos prazo de emendas para que os parlamentares possam contribuir com a LOA”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o orçamento é a matéria-base de qualquer parlamento.
“É possivelmente a matéria mais importante que nós vamos deliberar aqui nesse ano, pois estima todas as receitas e define onde o estado vai investir, nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, dentre outros”, disse. Antônio Coelho avaliou que o processo deverá ocorrer de forma tranquila. “Teremos sempre um canal de diálogo aberto com o Poder Executivo. Não antevejo nenhuma dificuldade, e com certeza vai ter uma tramitação célere e sem maiores percalços”, completou.
LDO Enquanto isso, seguem pendentes de deliberação os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sob análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A deputada Débora Almeida (PSDB), uma das lideranças do governo na Alepe, explicou que os vetos foram motivados por dispositivos considerados inconstitucionais.
“Algumas propostas apresentadas pelo deputado Antônio Coelho interferem na autonomia administrativa do Poder Executivo. Por isso, a governadora, antes de sancionar, fez o veto constitucional e retornou aqui para a Casa”, afirmou.
A deputada informou ainda que o relator da matéria, deputado Waldemar Borges (MDB), retirou o texto de pauta na semana passada.
“Não sei se amanhã ele deve pautar para analisar, mas são realmente disposições inconstitucionais”, disse.
Débora Almeida acrescentou que não há expectativa de atraso na análise da LOA em razão da situação da LDO.
“Não acredito que a Casa Legislativa vá atrasar, até porque não é só o orçamento do Poder Executivo, é o orçamento de todos os poderes, o orçamento de Pernambuco”, declarou.
