Na última semana, o Brasil negou o visto a oficiais dos EUA que pretendiam questionar urnas eletrônicas. Além disso há uma crise com a Argentina, após declarações do presidente Javier Milei contra Lula e Alexandre de Moraes. Ele chamou o presidente brasileiro de “presidiário” e o ministro do STF de “lixo careca”.

“É preciso fortalecer a democracia no Brasil e em todos os lugares do mundo, para que ninguém queira também interferir e fragilizar a nossa democracia”, afirmou.

Durante o discurso, a ministra ressaltou que a participação da sociedade e a produção científica são elementos essenciais para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, espaços de debate, como a reunião da SBPC, contribuem para o fortalecimento das instituições e da democracia.

A magistrada também destacou que o compromisso com os valores democráticos exige vigilância permanente diante de qualquer tentativa de enfraquecimento institucional.

O chefe do Executivo também ressaltou a aproximação entre Brasil e o país asiático. “Há 11 anos não recebíamos uma visita de Estado de um presidente da Coreia do Sul. Essa também é a primeira vez que o presidente Lee vem ao Brasil. Janja tem o prazer de apresentar à primeira-dama um pouco da diversidade da cultura brasileira e receber a gentileza com a qual foi recebida em Seul”, afirmou.

As negociações para um acordo comercial foram lançadas em 2018 e, após anos de tratativas, voltaram a ganhar fôlego nos últimos meses. A avaliação no Planalto é de que o tarifaço global dos Estados Unidos tem incentivado países a firmar novos tratados e diversificar parceiros.

Em seu movimento mais recente, em abril, o governo federal realizou uma consulta pública para colher percepções do setor privado sobre o comércio de bens, serviços, investimentos, compras governamentais e demais aspectos de um possível tratado.

Em fevereiro, Lula viajou à Coreia do Sul para uma reunião com o presidente e empresários. No mesmo mês, os governos anunciaram expansão do comércio e da mineração.

A expectativa do Planalto é de que essa seja a última vez que Lula recebe chefes de Estado em Brasília até o fim das eleições de 2026. A única agenda internacional prevista é a viagem aos Estados Unidos para participação da Assembleia-Geral da ONU (Nações Unidas).

Segundo a campanha, a decisão de exibir o vídeo foi precedida por discussões da equipe jurídica sobre os riscos da iniciativa. O entendimento dos advogados foi de que a peça atendia às normas do TSE para o uso de inteligência artificial e não configurava manifestação política do ex-presidente. A avaliação foi de que o aviso exibido no início do vídeo, informando que a imagem e a voz haviam sido geradas por IA, oferecia respaldo jurídico suficiente para sua utilização.

A coordenadora da equipe jurídica da campanha, a advogada Maria Claudia Buchianeri, afirma que o vídeo observou as exigências da Justiça Eleitoral.

— É uma imagem de IA dizendo que é de IA e em um ato intrapartidário — afirmou.

A linha de defesa ganhou força após deputados do PT acionarem a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando que a exibição do vídeo pode configurar irregularidade eleitoral e descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro.

A campanha reitera que toda a concepção e execução da peça ficaram a cargo da coordenação eleitoral e que o ex-presidente não participou da elaboração nem foi comunicado previamente sobre sua exibição.

Reservadamente, auxiliares de Flávio reconhecem que o episódio abriu uma frente jurídica, mas afirmam que a campanha continua convencida de que agiu dentro da legalidade. A avaliação é que a presença simbólica de Bolsonaro na convenção era essencial para marcar o lançamento da candidatura presidencial e mobilizar a militância, razão pela qual a equipe optou por recorrer ao recurso tecnológico.

Como mostrou O GLOBO, especialistas em Direito Eleitoral avaliam, contudo, que o caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral e poderá ter reflexos também no STF. Para o professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira, será necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem.

— É preciso saber se ele autorizou a utilização de sua imagem. É criminal e vai ser avaliada pelo STF, podendo inclusive ocorrer a remoção do benefício da prisão domiciliar — afirmou.

Na avaliação do professor, o vídeo também pode ter violado a vedação ao uso de deep fake para favorecer candidaturas.

Já o advogado Rodrigo Pedreira, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que, embora o vídeo informasse no início ter sido produzido por inteligência artificial, essa identificação deveria permanecer durante toda a exibição.

— A resolução impõe o dever de informar que o conteúdo foi manipulado e a tecnologia utilizada de forma explícita, por rótulo (marca d’água) e na audiodescrição, no caso de imagens estáticas — disse.

Por outro lado, a advogada e professora de Direito Eleitoral Francieli Campos avalia que a exibição ocorreu em um contexto de propaganda intrapartidária, distinta das regras aplicáveis à campanha eleitoral.

— Enquanto os atos de campanha e pré-campanha se voltam ao eleitorado em geral, a comunicação intrapartidária tem como público-alvo exclusivo os filiados e convencionais, com o objetivo único de viabilizar a indicação do pré-candidato para compor a chapa — afirmou.

A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada, mas não se manifestou.

A possibilidade de liberar os Estados foi admitida pelo presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), em entrevista ao Estadão no início do ano. Ao ser questionado sobre o posicionamento do partido no pleito nacional, respondeu: “Hoje, se houver uma eleição absolutamente polarizada, eu acho que a tendência do MDB é realmente, em nível nacional, liberar.”

A liberação foi a saída encontrada pela legenda para conciliar suas divisões internas. No Nordeste e em parte do Norte, o partido tende a se alinhar com o governo Lula, enquanto no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste há maior resistência a uma aliança com o PT. Nesse contexto, o apoio formal a um dos candidatos poderia provocar um racha interno.

“A liberação nacional acaba unindo e pacificando, deixando o partido mais forte para que nos Estados tenha um resultado bastante positivo”, disse Baleia, na convenção. “Nossa vontade sempre é ter candidatura própria, mas vivemos um momento de muita radicalização, e o MDB tem essa característica de ter uma posição sempre equilibrada para fazer a diferença nas grandes discussões do País. Tendo uma força significativa no Congresso Nacional, vamos conseguir ajudar o País a avançar, crescer e se desenvolver.”

Durante a convenção, integrantes da legenda elogiaram a decisão e reconheceram a dificuldade de apoiar um candidato em um cenário de forte polarização política.

O deputado federal Hildo Rocha (MA) afirmou que ter um candidato próprio iria “desunir o partido”. Gabriel Souza, vice-governador do Rio Grande do Sul, foi no mesmo sentido: “O MDB é plural no Brasil inteiro. Cada diretório tem seus contextos e temos que respeitar essas conjunturas, na medida em que não temos candidato próprio”, afirmou Gabriel, que declaro apoio ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).

Também houve defesa para que o partido volte a lançar um nome próprio ao Palácio do Planalto em 2030. Representantes do diretório do Rio Grande do Sul chegaram a sugerir que o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, seja o candidato da legenda. A proposta foi endossada por outros integrantes do partido durante os discursos.

Ao abrir mão de firmar uma aliança nacional, o MDB concentra seus esforços nas disputas estaduais — com 10 candidatos a governador e seis a vice — e no fortalecimento de sua bancada no Congresso Nacional, para a qual lançou 20 candidatos ao Senado. A meta da legenda é eleger 50 deputados federais e de 10 a 12 senadores.