TJPE libera contrato de publicidade do Governo de Pernambuco suspenso pelo TCE

O desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia determinado a paralisação do principal contrato de publicidade institucional do Governo de Pernambuco, celebrado com a agência E3 Comunicação. As informações são do blog do Mário Flávio.

A representação que originou a suspensão foi protocolada no TCE em 4 de junho pelo advogado Pedro Neves, que atualmente atua como assessor parlamentar e já foi advogado de políticos ligados ao PSB. Ele também é primo do conselheiro Carlos Neves, que presidia interinamente o TCE à época da decisão cautelar. O processo teve tramitação rápida: em 15 dias, uma medida foi aprovada suspendendo o contrato.

Apesar disso, o Ministério Público de Contas se manifestou contrariamente à suspensão, alegando ausência de provas de prejuízo aos cofres públicos. A decisão do desembargador seguiu o parecer do órgão, destacando que nem mesmo o setor técnico do TCE havia indicado danos ao erário. Com isso, o contrato volta a ter validade plena e pode ser executado na íntegra. O Governo de Pernambuco considerou a decisão como um alívio para a continuidade das ações de comunicação institucional.

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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto que assegura pensão especial vitalícia e indenização por dano moral às crianças com deficiência permanente causada pelo Zika vírus, celebrou nesta sexta-feira (12) a promulgação da medida. A solenidade contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do prefeito do Recife, João Campos, reforçando a importância da conquista para milhares de famílias em Pernambuco e em todo o Brasil.

Durante a cerimônia, o parlamentar destacou que a aprovação é fruto de um ato de justiça. “O que a gente está celebrando hoje foi nada mais do que justiça, sobretudo para essas mães que criaram e criam seus filhos com tanto amor e dedicação. Esse benefício é uma homenagem não só a quem luta diariamente, mas também à memória das crianças que não resistiram”, afirmou Lula da Fonte. O deputado relatou que ouviu de perto mães e representantes das famílias atingidas pela síndrome congênita associada ao Zika, como Germana e Luciana, que contribuíram na construção do relatório.

O ministro Wolney Queiroz elogiou a atuação do pernambucano: “Foi Lula da Fonte quem encampou essa batalha, quem esteve presente, escutou, acompanhou e relatou o projeto. Ele merece os aplausos e as homenagens”. De acordo com a Portaria Conjunta nº 69, o benefício garante indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão especial mensal equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41. O pedido deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, com apresentação de CPF e laudo médico emitido por junta oficial.

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O blog recebeu a informação de que os médicos da UPAE de Belo Jardim decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15), em protesto contra o atraso no pagamento dos salários. Segundo os profissionais, desde maio não há repasse por parte do Governo de Pernambuco, responsável pela manutenção da unidade. Eles afirmam que a paralisação é a única forma de pressionar por uma solução imediata diante do acúmulo de meses sem remuneração.

As denúncias não se restringem a Belo Jardim. Relatos enviados ao blog apontam que a mesma situação atinge servidores de outras UPAs estaduais e hospitais regionais em Pernambuco, que também estariam sem receber desde maio. Em alguns municípios, a população chegou a responsabilizar os prefeitos, mas como se trata de equipamentos sob gestão estadual, a cobrança recai diretamente sobre o Governo de Pernambuco.

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