Reafirmando mais um dos compromissos assumidos com a população e a advocacia pernambucana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disponibilizou o pagamento de guias das custas e taxas judiciais através da modalidade Pix.
A nova forma de pagamento foi possível devido à atualização no Sistema de Controle da Arrecadação Judicial (Sicajud), onde são emitidas as respectivas guias e boletos.
Leia maisDesde que assumiu a Presidência do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto vem implementando uma série de projetos com o objetivo de facilitar a vida de advogadas e advogados que atuam em Pernambuco e da população em geral que precisa dos serviços do Judiciário.
A depender de cada processo, as custas e taxas judiciais podem incidir durante toda a tramitação processual, desde as custas iniciais, que viabilizam o ajuizamento da ação, passando pelas custas intermediárias no transcorrer do litígio, até as custas finais no término da ação judicial.
Foi pensando nos custos de registro e baixa dos boletos, assim como no menor tempo de identificação do pagamento desses boletos, que viabilizamos, na nova versão do Sicajud, o pagamento das guias através de Pix. Antes, elas só podiam ser pagas no Banco do Brasil e, com a atualização do sistema, há a possibilidade do pagamento ser realizado em qualquer banco através da plataforma Pix”, afirma o gestor da Gerência de Arquitetura de Negócio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), responsável pelos sistemas de arrecadação, Marcílio Gomes Filho.
Atualmente, o pagamento das custas é feito de duas formas: através de guias pagas exclusivamente no Banco do Brasil ou através de boletos registrados, que podem ser efetuados em qualquer banco. As guias são processadas mais rapidamente e o pagamento delas é identificado alguns minutos após sua quitação. Já os boletos registrados têm o valor compensado, normalmente, no dia seguinte e podem ser efetuados através de Débito Direto Autorizado (DDA) bancário em decorrência do registro nacional.
O Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) já passou por essa mudança de forma exitosa, onde foi verificada uma grande adesão ao pagamento pela modalidade Pix, trazendo maior velocidade na identificação do pagamento e redução dos custos com registro e baixa de boletos para o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Além da nova funcionalidade, o TJPE já implementou o pagamento de alvarás via Pix e aperfeiçoou o aplicativo TJPE Mais de acordo com demandas apresentadas pela advocacia pernambucana.
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