A candidata do MDB à Presidência, senadora Simone Tebet (MS), afirmou, hoje, que, em um eventual governo, pretende criar um programa de repasses diretos para os municípios com o objetivo de zerar a fila no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, Tebet sugere a adoção de um estado de emergência e também que as despesas estejam fora do teto de gastos.
A senadora mencionou a proposta durante a apresentação de seu plano de governo, em um hotel em São Paulo. Ela estava ao lado de sua vice na chapa, a senadora Mara Gabrilli (PSDB). Tebet não detalhou o montante que poderia ser gasto com o programa. A ideia de declarar o estado de emergência para fazer despesas além do o teto foi utilizada pelo governo Jair Bolsonaro para permitir o aumento de gastos com benefícios sociais a três meses da eleição. O teto de gastos limita as despesas do governo ao montante do ano anterior, corrigido pela inflação.
Segundo Tebet, a pandemia de Covid atrasou cirurgias eletivas e atendimentos, principalmente no período em que a estrutura dos hospitais foi reservada para os doentes que tinham contraído o coronavírus. Para a candidata, as pendências duram até hoje, situação que justificaria o estado de emergência. “Isso não vai abalar o mercado, criar problema na bolsa, desvalorizar o nosso câmbio. Isso, sim, é consequência da pandemia. A gente pode dizer que é um estado de emergência”, argumentou Tebet.
A candidata disse que o programa seria criado ainda durante o primeiro ano de mandato. De acordo com ela, repasses seriam feitos “fundo a fundo para os municípios”. Os recursos, provenientes da abertura de créditos extraordinários, seriam pagos somente após os municípios demonstrarem o cumprimento de metas estabelecidas previamente. “Claro que dependo do município cumprir com metas e resultados. Cada vez que o município falar ‘zerei, zerei o número’, nós colocamos os recursos”, explicou.
A iniciativa, de acordo com Tebet, pode se estender por mais dois anos. Ao mesmo tempo, a candidata propõe um restabelecimento gradual do financiamento do SUS. O objetivo é alcançar a meta de 50% de financiamento proveniente da União. O plano de governo de Tebet também prevê a criação de uma poupança para trabalhadores informais semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a recriação de ministérios, entre eles o do Planejamento e Orçamento.
O número de beneficiários do Bolsa Família segue em queda e chegou a 18,9 milhões em outubro. O programa social renovou sua mínima no 3º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Está no menor patamar desde julho de 2022, quando tinha 18,1 milhões de famílias.
Os dados divulgados agora mostram um saldo negativo de 2,7 milhões de inscritos na comparação com o fim de 2022 – quando Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder. As saídas começaram a ser registradas com maior intensidade em julho deste ano. As informações são do portal Poder360.
O benefício médio do Bolsa Família em outubro é de R$ 683,42. Em dezembro de 2019, ante da pandemia, o auxílio médio era de R$ 191,77. A alta nesse período foi de 256,4%, bem acima da inflação acumulada (39,9%).
O Governo anunciou, ontem, em tom de comemoração, a autorização pelo Ibama para exploração de petróleo na margem Equatorial do Rio Amazonas, projeto antigo, que teve na ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sua maior oponente. Perdeu a queda de braço para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
À frente da pasta desde o início do terceiro mandato de Lula, Marina tem pautado sua atuação na defesa e na preservação do meio ambiente sobre quaisquer outros aspectos. Num depoimento no Congresso, chegou a dizer que não existia conciliação para questões de natureza técnica. A prospecção, exploração e utilização de combustíveis fósseis estão com os dias contados no mundo, principalmente por conta do esgotamento de suas reservas.
A humanidade já vislumbra um planeta que, queiramos ou não, funcionará sem a combustão de petróleo e seus derivados, segundo a visão da ministra. A bem da verdade, não suportaria a continuidade da era do petróleo, conforme depoimento dela numa comissão especial do Senado.
A Amazônia, cuja integridade é vital para o equilíbrio do clima da Terra, pode estar chegando ao estágio que os cientistas denominam ponto de não retorno, que ocorre quando a sua cobertura florestal perde a capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do próprio aquecimento global, esse último aprofundado, em grande parte, pela queima desenfreada de combustíveis fósseis.
Nesta linha de raciocínio, Marina tem plena razão, mas o presidente Lula não deu bola para os argumentos dela em nenhum momento, prevalecendo a ganância, que passa, na visão da Petrobras e do próprio governo, na abertura de uma nova fronteira econômica no Amazonas, na exploração de petróleo e gás.
PETROBRAS VÊ AVANÇO – A Petrobras obteve a licença de operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, na região da Margem Equatorial. A perfuração deve começar imediatamente e tem previsão de duração de cinco meses. O objetivo é coletar informações geológicas e avaliar a viabilidade econômica de petróleo e gás na região. Segundo Magda Chambriard, presidente da Petrobras, a licença representa um avanço para o desenvolvimento do país e reforça o compromisso da companhia com a segurança ambiental e técnica.
MAIS UM – Por abuso de poder econômico nas eleições passadas, a justiça cassou, ontem, o mandato do prefeito de Correntes, no Agreste Meridional, Edmilson da Bahia (PT). A decisão foi na primeira instância e cabe recurso. “Sigo firme e confiante na Justiça, certos de que reverterei esse percalço nas instâncias superiores”, disse o gestor, adiantando que a decisão não o surpreendeu porque já havia sido antecipada por vários veículos de comunicação.
Viraram santos – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares — todos ex-dirigentes do PT — e o ex-ministro Anderson Adauto devem ser retirados da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão. A decisão também beneficia outros 11 réus que estavam na mesma situação. A decisão foi tomada em 2 de outubro, durante a análise de embargos de divergência em um recurso especial, e divulgada ontem.
Em favor do polo – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), intercedeu, ontem, em favor do Polo de Confecções do Agreste, num telefonema dado ontem ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Depois de alertá-lo sob o risco que o setor corre, caso seja confirmada a elevação da tarifa de importação do poliéster, pediu um tratamento diferenciado para proteger o setor. O material é usado na produção de roupas e a medida pode afetar a competitividade do polo pernambucano. “Um aumento tarifário agora encareceria a matéria-prima, pressionaria a folha de custos de milhares de pequenas e médias confecções e colocaria empregos em risco”, alertou.
João presidente – Em entrevista, ontem, à rádio Folha, o sociólogo e cientista político Rudá Ricci disse que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), desponta como um sucessor inevitável da esquerda no cenário nacional, podendo vir a ser eleito presidente da República nas eleições de 2030, sucedendo a Lula, caso o petista seja reeleito nas eleições do próximo ano. “Seria algo muito estranho se Lula não percebesse que o futuro da centro-esquerda passa por Pernambuco”, afirmou.
CURTAS
SEM CONSULTA – O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, declarou, ontem, que a entidade não foi consultada sobre o programa Município Mais Seguro, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar amanhã para financiar ações das guardas municipais. O projeto, de R$ 65 milhões, será executado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
SÓ FERRAM – Em entrevista ao Poder360, Ziulkoski disse que a CNM representa 5.200 municípios e que o anúncio foi feito sem diálogo. “Como não fomos convidados, temos que ver qual o conteúdo desse programa. Normalmente, esses programas só ferram a prefeitura e a cidadania”, afirmou.
PODCAST – Meu entrevistado de hoje no podcast Direto de Brasília será o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro, Aldo Rebelo. Ele voltou ao MDB depois de décadas militando no PCdoB e tem viajado o País inteiro em busca de fortalecer a legenda nos Estados para as eleições de 2026.
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares de uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do mensalão. Os ministros entenderam que o Ministério Público Federal (MPF) utilizou tipo de recurso errado contra uma decisão que havia encerrado o processo contra os quatro.
Em 2009, uma decisão da primeira instância retirou15 réus da ação, sob o fundamento de que quem exercia cargo de ministro não poderia ser responsabilizado por improbidade e que os outros eram acusados em outras ações idênticas. As informações são do jornal O GLOBO.
O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas o tipo de recurso utilizado foi considerado inadequado. A questão chegou, então, ao STJ, e em 2015 a Segunda Turma considerou que poderia ser utilizado o princípio da fungibilidade recursal, que permite a substituição de um tipo de recurso por outro.
Para a aplicação desse princípio, são necessárias três condições: dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, inexistência de erro grosseiro e apresentação do recurso equivocado dentro do prazo legal. Agora, contudo, a Primeira Seção (que revisa decisões das turmas) considerou que uma dessas condições não foi cumprida, já que o MPF teria cometido um “erro grosseiro”.
No âmbito penal, Dirceu, Genoíno e Delúbio foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mensalão, enquanto Adauto foi absolvido. Os três já cumpriram suas penas.
O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou nesta segunda-feira (20) o Decreto nº 114/2025, que estabelece critérios mais rigorosos para a liberação de novos loteamentos no município. A norma determina que os empreendimentos habitacionais só serão autorizados mediante o cumprimento de requisitos básicos de infraestrutura.
Entre as exigências estão a implantação de 100% do sistema de saneamento básico e a pavimentação de, no mínimo, 50% das vias do loteamento. O decreto também prevê que cada nova construção residencial deverá incluir o plantio de uma árvore nativa, medida que busca estimular a preservação ambiental e promover um desenvolvimento urbano mais sustentável.
Segundo o prefeito, a iniciativa “une desenvolvimento, responsabilidade e cuidado com as pessoas, além de trazer benefícios aos construtores, estimulando a economia local”. A medida também atende a uma demanda de lideranças municipais, como o presidente da Câmara de Vereadores, Léo Parente, que vinha defendendo a adoção de regras mais firmes para garantir infraestrutura adequada nos novos empreendimentos de Salgueiro.
Depois de dias de calor extremo, com temperaturas que chegaram a 40°C em Cabrobó e umidade relativa do ar de apenas 12% em Salgueiro, o Sertão pernambucano voltou a registrar chuva nesta segunda-feira (20). Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), as precipitações foram provocadas por instabilidades atmosféricas geradas pelo calor intenso e pelo aumento da umidade na região.
Em Bodocó, o acumulado chegou a 15 milímetros, marcando o início do que pode ser uma sequência de dias mais amenos. As chuvas também foram registradas em Arcoverde, Dormentes, Petrolina e Lagoa Grande, tanto nas sedes municipais quanto em comunidades rurais.
De acordo com a Apac, há previsão de continuidade das chuvas até esta terça-feira (21), com possibilidade de novas pancadas em diferentes pontos do Sertão.
O fenômeno traz alívio às cidades que vinham enfrentando calor recorde e baixa umidade, reacendendo a esperança dos sertanejos por dias mais frescos e pela renovação do solo após o período de estiagem.
O fornecimento de energia elétrica no município de Machados vai receber um reforço importante com o investimento de R$ 4 milhões da Neoenergia Pernambuco até 2026. O anúncio foi feito após reunião entre o deputado federal André Ferreira (PL-PE), o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e o presidente da companhia, Saulo Cabral, realizada nesta segunda-feira (20), na sede da empresa, no Recife. Segundo a concessionária, as obras estruturadoras já estão em andamento e visam melhorar a estabilidade e a qualidade do serviço na região.
O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Adolfo Amair e Luciano da Funerária, além de empresários locais que representam diversos setores produtivos. Entre as ações já executadas pela Neoenergia estão inspeção de 80 km de rede elétrica, 23 manutenções estruturais e 700 podas de árvores, além de ajustes técnicos em áreas industriais. O plano de investimento inclui, até 2026, a renovação de 42 km de rede, 26 km de novas linhas de média tensão e interligações para reforçar o sistema elétrico.
O deputado André Ferreira destacou que o avanço é resultado do diálogo com a empresa. “Temos acompanhado de perto as demandas de Machados e conseguimos garantir ações concretas para melhorar o fornecimento de energia”, afirmou. Já Anderson Ferreira ressaltou a importância da articulação política: “Esse é o tipo de resultado que mostra o valor da boa política. Quando há articulação e compromisso, as melhorias acontecem”, pontuou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (20) o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, pasta responsável pela relação do governo com os movimentos sociais.
A decisão foi comunicada ao ministro nesta tarde, durante uma reunião no Planalto, que durou cerca de 1h30. As informações são do g1.
Boulos substitui o ex-deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que estava no cargo desde o começo do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023.
Após o anúncio, Lula publicou uma foto ao lado de Boulos e Macêdo.
A escolha de Boulos visa melhorar a relação com os movimentos sociais, já de olho na eleição presidencial de 2026 — o novo ministro construiu sua carreira como uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
Com nomeação de Boulos, Lula chega a 13 trocas de ministros no atual mandato.
Ao ir para o ministério, a tendência é que Boulos desista da reeleição como deputado para permanecer no governo no período eleitoral. Em março de 2026, ministros que pretendem concorrer terão de deixar os cargos, conforme determina a legislação eleitoral.
A Secretaria-Geral é um dos cinco ministérios que funciona no Palácio do Planalto, o que facilita o acesso ao presidente. A mudança abre espaço ao PSOL no palácio e retira um ministério da cota do PT.
Novo ministro Aos 42 anos, Boulos é um dos principais nomes da esquerda no país e político de maior força eleitoral do PSOL. Paulistano, formado em Filosofia e mestre em Psiquiatria, é professor e psicanalista.
Boulos foi candidato à Presidência da República em 2018 e à prefeitura de São Paulo em 2020 e 2024, perdendo as três eleições. Em 2022, ele concorreu a deputado federal e foi o candidato mais votado de São Paulo, com 1 milhão de votos.
O novo ministro, que se tornou liderança do MTST, tem entre suas bandeiras políticas a reforma urbana e a melhoria da oferta de moradia.
Macêdo ficou dois anos no cargo Ex-deputado federal, Márcio Macêdo assumiu a Secretaria-Geral em janeiro de 2023. Ele foi um dos vice-presidentes do PT, coordenou caravanas antes e depois da prisão de Lula, atuou na vigília em Curitiba e foi o tesoureiro da campanha do presidente em 2022.
Em dois anos e nove meses como ministro, Macêdo fez a articulação com movimentos sociais. No ano passado, organizou o G20 Social no Rio de Janeiro, evento que antecedeu a cúpula de chefes de Estado e de governo do grupo das principais economias do mundo.
Macêdo foi alvo de críticas em 2024, quando Lula reclamou publicamente do baixo quórum de um evento do Dia do Trabalhador em São Paulo, organizado por central sindicais.
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) reforçou, em reunião nesta segunda-feira (20) com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o compromisso com a conclusão da Adutora do Agreste, uma das obras mais importantes para o abastecimento de água e o desenvolvimento sustentável de Pernambuco.
O sistema, que integra as águas do Rio São Francisco, beneficiará 23 municípios e 1,3 milhão de pernambucanos, levando segurança hídrica a uma das regiões mais castigadas pela seca no país. A Adutora já atende oito cidades — entre elas Arcoverde, Pesqueira, Sanharó e Caruaru — e segue avançando com o empenho conjunto do Governo do Estado, através da Compesa, e do Governo Federal.
Durante o encontro, Dueire destacou a necessidade de agilizar os repasses federais e eliminar entraves burocráticos que ainda limitam o andamento dos trabalhos. “A Adutora do Agreste tem sido uma prioridade absoluta da governadora Raquel Lyra. É uma obra que representa dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento para milhões de pernambucanos. Tenho me dedicado pessoalmente a garantir que os recursos necessários sejam liberados e que essa estrutura vital para o futuro do Estado seja concluída”, afirmou o senador.
Com 724 quilômetros já construídos de um total previsto de 790, a Adutora do Agreste é hoje um marco na política hídrica nordestina e um exemplo do potencial de transformação que o investimento público bem direcionado pode gerar. Para Fernando Dueire, a conclusão da obra simboliza mais do que o acesso à água: “é a base do crescimento equilibrado e da oportunidade para o nosso povo. Pernambuco é, e sempre será, o foco central da minha atuação no Senado”.
O Ibama concedeu à Petrobras a licença para a perfuração na Foz do Amazonas. A região tem a promessa de ser o novo pré-sal brasileiro. No entanto, sua proximidade com a floresta e uma região biodiversa levanta críticas de ambientalistas.
A Margem Equatorial é uma faixa do litoral brasileiro que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. A região inclui áreas marítimas profundas e pouco exploradas, com potencial para grandes reservas de petróleo e gás natural.
A licença para exploração encerra um processo que durou mais de uma década: o bloco foi concedido em 2013 e o processo de licenciamento ambiental do bloco 59 começou em abril de 2014. As informações são do g1.
O bloco FZA-M-059, para o qual a Petrobrás teve a licença, fica a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, em uma região de mar aberto.
A exploração vem gerando debate entre os blocos econômicos e de meio ambiente:
De um lado, o Ministério de Minas e Energia aponta que a exploração na região, que tem promessa de ser o novo “pré-sal” é importante para o país. Sem ela, segundo o ministério, o Brasil dependeria de petróleo estrangeiro a partir de 2030. De outro lado, ambientalistas e pesquisadores defendem que a região é sensível, com vasta biodiversidade, próxima de rios importantes e da floresta.
Antes, é preciso entender: a licença concedida pelo Ibama possibilita a perfuração e pesquisa. A ideia é que a empresa faça análise para entender se, de fato, há lá a promessa de petróleo. Depois disso, caso isso se confirme, ainda é necessária uma nova licença para a retirada de petróleo. Apesar de ser apenas uma etapa, ambientalistas defendem que o passo é uma derrota.
Abaixo, o g1 explica o que é a Foz do Amazonas e o que ambientalistas apontam estar em jogo com a licença de exploração:
Risco para a biodiversidade A região possui uma vasta biodiversidade que poderia ser afetada em caso de um possível derramamento de óleo, o que preocupa ambientalistas.
A pedido do Ibama, a Petrobras construiu uma base para resgate de animais em Oiapoque, que fica a 12 horas. Em um cenário de derramamento, esse é o tempo que a petroleira teria para resgatar animais e tentar proteger a fauna.
O que os especialistas explicam é que nesse tempo, os animais até poderiam ser resgatados, mas que não haveria como salvar outros sistemas como os corais e manguezais, únicos na região.
Os manguezais da Amazônia Espalhados pela costa do Amapá, Pará e Maranhão, os manguezais da Amazônia representam cerca de 80% de todos os mangues de nosso país, com uma área total de mais de 8 mil km² — incluindo o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo, entre os litorais paraense e maranhense.
Os recifes de corais Um outro risco é para os corais. Os recifes se estendem por 1.350 quilômetros, desde o estado do Amapá até a região central do estado do Maranhão. Eles ficam a uma distância entre 150 e 200 km da costa.
O que especialistas alertam é que sua descoberta ainda é recente e não há muitas pesquisas sobre eles que, agora, podem ser colocados em risco com a exploração de petróleo.
Outro ponto é que essa região é uma área de reprodução de espécies. A perturbação com a perfuração pode acabar atrapalhando esse processo.
Comunidades que dependem da pesca afetadas A região da foz do rio Amazonas é uma das regiões pesqueiras mais produtivas no país, entre o norte do Pará até o Amapá. A região produz bilhões de reais por ano exportando peixes.
Além disso, muitas das comunidades na região dependem da pesca artesanal, que é motor da economia local.
No Amapá, por exemplo, são 14 mil pescadores só no Amapá e que produzem mais de 37 mil toneladas de pesca por ano na região da Foz do Amazonas.
O que disse o Ibama para liberar Segundo o Ibama, a licença foi concedida após uma série de aperfeiçoamentos no projeto da Petrobras desde o indeferimento do pedido original, em maio de 2023.
“Após o indeferimento do requerimento de licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão, que permitiu significativo aprimoramento do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergências”, informou o órgão ambiental. Entre as medidas exigidas, o Ibama destacou a construção e a operação de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte no município de Oiapoque (AP) — que se soma ao já existente em Belém (PA) —, além da inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações de apoio nearshore.
O instituto afirmou ainda que essas exigências adicionais “foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas”.
Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita de perseguição, jogando a população contra o parlamento.
De fato, após acusar a Alepe de atravancar o desenvolvimento de Pernambuco, por supostamente demorar a aprovar empréstimos, o governo anunciou, na semana passada, a execução de projetos que estariam paralisados com recursos desvinculados do empréstimos que teriam sido atrasados.
A tática, citada na imprensa como um “drible” da governadora na Casa, foi rechaçado por Porto. “O governo justificava que não era possível destravar essas obras porque ainda tramitava aqui na Assembleia mais uma solicitação de crédito, desta vez de R$ 1,5 bilhão. A narrativa caiu por terra na última terça-feira (14), em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas, quando foi anunciada a contratação de um empréstimo de R$ 1,4 bilhão para as obras do Arco e da BR”, frisou.
“Ocorre que a lei que lastreou essa operação foi aprovada no ano passado — a Lei nº 18.730, de 2 de dezembro de 2024, que autorizou a contratação de R$ 3,4 bilhões no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal”, completou o deputado.
Em diversas ocasiões, a governadora citou o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 para o Sertão como obras dependentes do referido empréstimo. Para Porto, ficou evidente que a governadora tentou enganar a população. “Tentou, mas não conseguiu e não conseguirá”, pontuou.
De acordo com o deputado, além de representar total falta de respeito com os membros do Poder Legislativo, a fala da governadora não tem assento com a realidade dos fatos e reflete o desespero de quem não consegue fazer as entregas prometidas. “Os números não mentem: a governadora possui recursos de sobra para avançar com as obras estruturadoras que Pernambuco precisa”, disse.
O deputado destacou que o estado dispõe de crédito, de autorização e de instrumentos legais para investir, mas lhe falta eficiência, planejamento e agilidade para transformar autorização em realidade. “O que se observa, portanto, é um governo moroso, preso à burocracia e incapaz de dar andamento a projetos que poderiam gerar desenvolvimento, emprego e dignidade para milhares de famílias”, enfatizou.
Porto lembrou que, além do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, autorizado em votação em setembro, outras duas leis aprovadas pela Alepe no ano passado ainda não foram contratadas.
Citou que a Lei nº 18.659/2024 foi aprovada em agosto de 2024, autorizou R$ 652 milhões junto ao BNDES, mas, até agora, não há sequer registro do pedido dessa operação no sistema da STN. “Já a Lei nº 18.658/2024, também de agosto de 2024, autorizou a contratação de US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o refinanciamento da dívida estadual e redução dos encargos financeiros de curto prazo. Porém, também não foi contratada até o momento”.
Porto alertou que a não contratação com o BIRD aumenta a dívida pública, uma vez que o objetivo era substituir empréstimos antigos por outros com juros menores. “Santa incompetência!”, ressaltou.
No discurso, Porto disse ainda que deputados votaram favoravelmente confiando na promessa de um os valores se converteriam em estradas recuperadas, hospitais equipados, escolas requalificadas, saneamento ampliado e obras que realmente melhorassem a vida das pessoas.
“Entretanto, o que se constata hoje é uma execução aquém do esperado. Passados dois anos desde o início dessas autorizações, o Governo do Estado conseguiu contratar apenas cerca de 33% do total autorizado”, observou.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), intercedeu em favor do Polo de Confecções do Agreste, nesta segunda-feira (20). Ele falou por telefone com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sobre o risco que o setor corre, caso seja confirmada a elevação da tarifa de importação do poliéster. O material é usado na produção de roupas e a medida pode afetar a competitividade do polo pernambucano.
“Essa medida preocupa profundamente as empresas do segmento, em especial Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru, cujo dinamismo econômico depende diretamente desses insumos. Um aumento tarifário agora encareceria a matéria-prima, pressionaria a folha de custos de milhares de pequenas e médias confecções e colocaria empregos em risco”, defendeu João Campos em ligação para Geraldo Alckmin.
Ainda segundo o gestor, o Polo de Confecções, localizado no Agreste pernambucano, é vital para o desenvolvimento econômico estadual e nacional. Isso porque, o local é um dos principais centros de produção têxtil do país, responsável por sustentar a economia de diversas cidades de Pernambuco.
A Compesa acaba de fechar o Acordo Coletivo de Trabalho, pondo fim à greve da categoria. O entendimento ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), em reunião de conciliação, mediada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Eduardo Pluguiesi.
O acordo foi fechado pela diretora de Gestão Corporativa da Compesa, Rosane Patarra, pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Hollanda Cavalcanti, e pelo diretor do Sindurb, José Barbosa; com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Chagas.
