A polêmica envolvendo o Banco Master tem gerado muitos rumores em Brasília quanto à atuação dos órgãos de controle. O ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apontou que a atribuição de fiscalizar é do Banco Central, que por sua vez é fiscalizado pela corte de contas. Mas a liquidação do Banco Master, segundo ele, não cabe ao TCU.
“Vou direto ao ponto. Quem cabe fiscalizar o Banco Master é o Banco Central. E cabe ao Banco Central ser fiscalizado pelo TCU. Se o Banco Central cometeu algum equívoco, o TCU pode penalizá-lo. Cheguei a falar com o ministro Jonatas de Jesus, que é o relator desse caso, para deixar amadurecer um pouco mais. E aí aconteceu toda essa polêmica, o TCU teve a postura de avaliar bem a situação para depois tomar uma decisão. Porque no caso do Banco Master, tem interessados que são muito fortes, envolve inclusive dois ministros do Supremo Tribunal Federal, então é uma situação muito delicada, tem que ir com muito cuidado. O limite do TCU é fiscalizar a parte do Banco Central, se ele deixou de fiscalizar ou não fiscalizou corretamente, para depois definir uma punição para os gestores do Banco Central, respeitando a autonomia do Banco Central”, explicou Nardes, em entrevista ao podcast Direto de Brasília.
Leia mais“Cabe ao Banco Central fazer a liquidação. Ele tem autonomia para isso. Agora, cabe também ao TCU fiscalizar os atos de toda a administração do Banco Central. Se houve legitimidade, se foi feito tudo legal, o TCU não tem que se omitir na matéria. Então é importante que o tribunal faça essa avaliação. Acho que houve por parte do TCU uma falta de explicação, que cabe ao tribunal fazer a fiscalização. Quanto à matéria de fato, a decisão é do Banco Central. Então, se houve algum tipo de irregularidade e for demonstrado que houve irregularidade, nós podemos punir os gestores do Banco Central. É isso que cabe ao tribunal, mas a fiscalização e a liquidação cabem ao Banco Central, dentro das regras legais, mas ele tem autonomia. Não cabe o tribunal fazer a liquidação, mas cabe fiscalizar os atos da administração do Banco Central”, completou o ministro.
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