Por Manoel Guimarães – Especial para o blog
Um dos temas mais polêmicos dos últimos anos, as emendas parlamentares deverão ficar acessíveis ao cidadão. Brevemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá lançar um painel de rastreabilidade dessas emendas, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais, e que originaram crises como o orçamento secreto e as emendas PIX.
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, essa iniciativa deverá contribuir para a transparência e a cidadania. “Vamos lançar esse painel com rastreabilidade das emendas em breve. Já temos tudo documentado e estamos trabalhando com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para oferecer informações necessárias para a tomada de decisão na Justiça. Nós estamos acompanhando a execução orçamentária e oferecendo à sociedade um painel onde ela também pode acompanhar tudo em detalhes”, destacou Vital, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.
Leia maisO presidente, que já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de assumir a corte de contas em 2014, ressalta que já encaminhou ao Supremo as informações técnicas sobre diversos tipos de emendas, como a do PIX, individuais, de bancada, de comissão e de relator. “Todas precisam ter origem e destino, e a sociedade precisa saber para onde estão indo os recursos que o orçamento coloca. Esse é o grande tema, de múltiplas facetas, inclusive criminais, que precisamos ter uma sinergia entre órgão fiscalizador, Poder Judiciário e Poder Legislativo”, complementou Vital.
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