TCE suspende reajuste de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários de Belém de Maria

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por unanimidade, os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, sancionadas pelo prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD). A decisão foi tomada após denúncia da vereadora Danda de Val (PP) e referendada, ontem, pelo pleno da corte, que confirmou medida cautelar concedida anteriormente pelo conselheiro Ranilson Ramos. Na prática, as duas leis garantiam um pacote de benefícios que poderiam elevar a remuneração do prefeito para R$ 50 mil e também impactariam os ganhos do vice-prefeito e de secretários.

O salário de Beto do Sargento foi fixado em R$ 25 mil, podendo chegar ao dobro com a chamada verba indenizatória, prevista na Lei 887/2025. Já o vice-prefeito Genivaldo da Trilha teria ganhos de R$ 12,5 mil que também poderiam ser duplicados com essas verbas. Já os secretários municipais teriam vencimentos de R$ 7,5 mil, que poderiam chegar ao dobro, a depender de portaria do prefeito. As legislações sancionadas também previam a criação de 550 cargos comissionados em um município que tem apenas 70 servidores efetivos, o que foi considerado uma forma de burlar a necessidade de fazer concurso público.

O Acórdão nº 1718/2025 destacou que as medidas afrontam diretamente a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Além disso, determinou a abertura de auditoria especial para investigar toda a estrutura de pessoal do município entre 2017 e 2025. A medida teve os votos dos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Eduardo Porto, que acompanharam o posicionamento do relator, conselheiro Ranilson Ramos. A decisão tem repercussão política imediata, já que suspende a elevação de salários e a nomeação de cargos comissionados.

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A Prefeitura de Olinda iniciou nesta quinta-feira (21) a requalificação do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Peixinhos.O projeto, que já possui arquitetura pronta, começa com a recuperação da coberta da unidade. Em seguida, serão realizadas melhorias na parte elétrica, pintura, fachada e demais espaços internos.

De acordo com a secretária de Saúde, Ana Callou, a obra vai beneficiar tanto os usuários quanto os profissionais: “A partir do momento que a gente melhora a infraestrutura, a gente melhora também as condições de trabalho dos profissionais. E também de quem vem ser atendido na nossa unidade”, destacou.

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Entre um e outro lançamento do meu livro Os Leões do Norte no Sertão do Pajeú, uma paradinha estratégica para um almoço de reencontro com meu mano Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, com seu filho Luiz Augusto. Matar a saudade deste grande e amado irmão com minha Nayla e equipe não tem preço.

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A Justiça de Pernambuco decidiu suspender e anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Ipojuca, que havia acontecido na última terça-feira. A ação foi movida por Fábio Oliveira da Silva, cidadão e eleitor do município, que alegou que a antecipação da escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 feria os princípios democráticos e republicanos, além de comprometer a legitimidade do processo legislativo.

Na decisão, a magistrada destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente (ADI 7.737), já havia considerado inconstitucional a antecipação da eleição da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entendendo que esse tipo de prática fragiliza a democracia e reduz a representatividade política.

A juíza entendeu que o mesmo raciocínio se aplica ao caso de Ipojuca. Por isso, determinou a suspensão imediata de qualquer ato ou procedimento voltado à antecipação da eleição e a invalidação de eventual votação que já tivesse ocorrido. Com isso, a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio só poderá ser realizada dentro do prazo regular, e não de forma antecipada, como havia sido convocado pelo atual presidente da Câmara Vereador Flávio do Cartório. A Câmara de Vereadores de Ipojuca e o Município foram intimados oficialmente a cumprir a decisão, sob pena de nulidade dos atos praticados.

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Caruaru - Agosto Lilás

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), presidente da Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, representou a Câmara dos Deputados em evento realizado no Itamaraty, na última terça-feira (19), em celebração ao aniversário da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A reunião contou com a presença de embaixadores dos países-membros e reforçou o compromisso de ampliar as relações entre o Brasil e o bloco.

Em seu discurso, Waldemar destacou a atuação da Frente Parlamentar como ponte entre legisladores brasileiros e asiáticos. “A Frente Brasil-ASEAN tem papel fundamental para intensificar a diplomacia brasileira e promover o diálogo com um bloco que reúne uma das maiores e mais dinâmicas economias do mundo”, afirmou. O deputado ressaltou ainda a importância de fortalecer as trocas comerciais, tecnológicas e culturais, visando benefícios mútuos e prosperidade compartilhada.

A participação do parlamentar reforça o reconhecimento da ASEAN como parceiro estratégico da política externa brasileira. Com grande potencial econômico e relevância geopolítica, o bloco é visto como aliado natural do Brasil. O encontro representou mais um passo na construção de novas parcerias e projetos conjuntos, evidenciando o papel do diálogo parlamentar como ferramenta para gerar resultados concretos.

Toritama - Tem ritmo
Palmares - Forró Mares

O Sextou de amanhã, programa musical que ancoro as sextas-feiras, no lugar do Frente a Frente, vai trazer o brega pernambucano e o forró das antigas com a participação de Dany Myler. A cantora que foi eternizada na Banda Lolyta, com o sucesso ‘Thynara’, vai falar sobre a sua carreira, novos projetos e canções eternizadas na sua voz.

Conhecida como ‘o furacão do brega’, Dany Myler iniciou sua carreira aos 14 anos, na Banda Lolyta. Mais tarde, fez parte da Cavaleiros do Forró e de projetos avulsos a sua carreira solo, como ‘As amigas do Brega’ e o ‘Rolê das Poderosas’. Sempre engajada com a política, recentemente Dany fez parte do grupo de artistas que recepcionou o presidente Lula (PT) no Recife.

O Sextou vai ao ar logo mais, 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.

Empreendedores da Zona da Mata pernambucana estão reinventando a produção agrícola da região com sabor e inovação. Com apoio do Sebrae Pernambuco e da Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Adepe), produtores e artesãos transformam frutas e cana-de-açúcar em doces, bolos e salgados inusitados e peças de artesanato.

As criações serão apresentadas numa edição especial da exposição Riquezas da Mata no Shopping Carpina. O evento acontecerá exclusivamente na próxima sexta-feira (22), das 12h às 20h, no Shopping Carpina. O acesso é gratuito. O público poderá conhecer, degustar e comprar iguarias produzidas a partir da banana, goiaba, uva e pitaya cultivadas nos municípios de Macaparana, Machados, São Vicente Férrer e Vicência, banhados pelo Rio Siriji.

A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB, realizada na última segunda-feira. A decisão atende a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.

Com a decisão, fica comprovada a ilegalidade da instalação da CPI onde o deputado Diego Moraes não teve sua entrada no PSDB oficializada, a liderança do partido não poderia ser alterada e nem a retirada da legenda da base do governo de Pernambuco.

O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Outro ponto considerado irregular foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.

Segundo a decisão, “todos os termos deliberados na Ata da Reunião […] estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”. O magistrado também destacou que a escolha do líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não cabe a órgão partidário, mas sim ao próprio Parlamento.