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Outro contrato da CEHAB, estatal estadual de habitação, que tem tocado as obras estratégicas da governadora Raquel Lyra (PSD), foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez, o TCE apontou suposto “sobrepreço relevante” no valor do contrato. A decisão foi para suspender os pagamentos do contrato da CEHAB para construção do habitacional Frei Caneca, em Santo Amaro, no Recife. A obra no Recife é considerada estratégica pela governadora, para apresentar ações no Recife visando as eleições de 2026.
“A execução de uma obra pública sem projeto válido, com alterações substanciais não formalizadas e com um orçamento que apresenta sobrepreço relevante, configura um quadro de grave irregularidade que exige a intervenção imediata desta Corte de Contas”, explicou o relator, Ranilson Ramos. Segundo o TCE, o pedido de suspensão “é reforçado pela identificação de um potencial dano ao erário de R$ 1.018.910,38, correspondente a 13,82% do valor do contrato”.

“A auditoria constatou uma alteração substancial e não oficializada na solução de fundações, com uma redução de 87 para apenas 28 estacas por bloco, o que representa uma supressão de aproximadamente 68% do serviço, excedendo os limites legais para alterações contratuais”, explicou Ranilson, na decisão. Ranilson também disse que houve “descaracterização do objeto contratado, pela execução da obra com base em projeto tecnicamente inválido”.
A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar à CEHAB que suspenda imediatamente a execução do Contrato 007/2025 e todos os pagamentos a ele relativos”. A decisão foi monocrática e ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE. O órgão também vai abrir uma auditoria especial para investigar a obra.
Raquel Lyra assinou a ordem de serviço em fevereiro de 2025. O empreendimento atenderia famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo 42 que estão sendo auxiliadas pelo Estado, após viverem durante anos em condições precárias sobre o Canal Santa Terezinha, próximo ao edifício-sede da COMPESA.
O conjunto seria construído em um terreno cedido pelo Estado, na Avenida Cruz Cabugá, onde funcionava a antiga Vice-Governadoria. O projeto inicial contemplava três blocos habitacionais multifamiliares, totalizando 48 unidades. As famílias que iriam ser beneficiadas já foram cadastradas pela equipe social da CEHAB.
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