Por essa razão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançará no dia 4 de fevereiro uma campanha para coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular que visa responsabilizar como pessoa física o deputado ou senador que destinar um recurso de emenda parlamentar se ele for desviado. Foi o MCCE quem criou a Lei da Ficha Limpa, enviada da mesma forma ao Congresso como projeto de iniciativa popular.

A pressão criada à época fez com que o projeto fosse aprovado e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Segundo o advogado Melillo Dinis, integrante do MCCE, a aprovação desse novo projeto será a principal bandeira do movimento. A ideia é que o CPF do deputado ou senador fique vinculado à emenda, de forma a que ele possa vir a ser acionado judicialmente caso aconteça algum desvio ou irregularidade. “Pode não resolver inteiramente, mas irá coibir o que está acontecendo”, confia Melillo.

“O processo orçamentário virou uma engrenagem política complicada”. Na sua tese de pós-graduação, Melillo estudou os diversos sinônimos criados para corrupção não somente no Brasil mas nos países da América Latina. Em alguns países sul-americanos, chama-se a propina paga em corrupção de “graxa” (em espanhol, “grasa”). “E é exatamente disso do que se tratam as emendas”.

Mesmo que o parlamentar não coloque literalmente o dinheiro no bolso, é a partir do milionário esquema de emendas orçamentárias que a máquina eleitoral vai se movendo. O dinheiro que não vai para a obra no município move a forma como tudo se financia para além dos canais oficiais.

Tal situação vem tornando o jogo eleitoral injusto. Nas últimas eleições, o índice de renovação do Congresso foi de apenas 39%. Em 2018, 47,37%. E a tendência é que a renovação seja ainda menor agora. Orçamento das emendas, com valor recorde de R$ 61 bilhões, torna a disputa completamente desigual.

Não por acaso, os que mais se beneficiam são os parlamentares do Centrão. Porque são justamente aqueles que menos têm no seu discurso a defesa de alguma tese política, de um programa, de uma bandeira. No caso, isso pouco importa. E se beneficia do confuso sistema de voto proporcional com lista aberta.

Como avalia outro integrante do MCCE, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, o jogo é tão azeitado que cada partido já sabe exatamente quantos deputados irá eleger em cada estado. É o partido quem estabelece a lista, e o eleitor não tem a menor capacidade de saber de fato quem irá se eleger quando vota em seu candidato.

Senhor da lista, o partido vai montando as engrenagens para controlar o resultado. Como ninguém é candidato à sua revelia, consegue tornar todo o resultado quase que totalmente previsível. E quem azeita tudo isso é o processo a partir do qual o dinheiro das emendas orçamentárias é distribuído em cada base.

“Os políticos passam a viver, assim, nessa eterna troca de favores”, conclui Melillo Dinis. “E hoje eles só têm os bônus desse processo”, embolsem ou não o dinheiro das emendas. O projeto do MCCE visa colocar algum ônus nesses expedientes. A coleta das assinaturas deve começar logo depois de 4 de fevereiro.

Hoje, ele segue para São Luís (MA), onde vai se reunir com o ministro Flávio Dino. O ponto central das discussões é a manutenção do ministro Dias Toffoli à frente do inquérito do Caso Master.

Decisões atípicas do ministro Toffoli causaram reações na Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e até entre as defesas dos investigados.

A volta de Fachin antes da data prevista foi decidida após conversas com colegas da Corte. Ele havia passado a presidência ao vice, ministro Alexandre de Moraes, e a previsão inicial era de retorno apenas no final de semana, já que a abertura do ano Judiciário será em 2 de fevereiro.