Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog
Assunto sempre acompanhado por este blog, a situação do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco caiu na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O órgão determinou que a PM faça melhorias na infraestrutura da unidade e deu um prazo de 180 dias.
O local, oficialmente denominado como Centro Médico Hospitalar da PMPE (CMH), fica no bairro do Derby, na área central do Recife, e tem como propósito atender aos integrantes da polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, além de seus familiares.
Leia maisA ordem do Tribunal de Contas foi divulgada ontem (25). No último dia 20, uma sessão da Segunda Câmara do TCE julgou a auditoria especial sobre a gestão do hospital, realizada entre 2021 e 2024, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre as condições do hospital.
O relator do processo é o conselheiro Marcos Loreto. Segundo ele, “a auditoria identificou graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações”. Por esse motivo, a unidade não pôde receber as licenças obrigatórias da Anvisa, dos Bombeiros e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.
Obrigações trabalhistas
O estudo também constatou “falta de controle do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empresas terceirizadas”, uma queixa recorrente enviada a este blog por meio de denúncias. Os profissionais de saúde do Centro Médico da PM, sobretudo enfermeiros e técnicos, sofrem todo mês para receberem seus salários.
A auditoria também revelou pagamentos sem respaldo contratual na compra de gêneros alimentícios, no período de 2021 a 2023. As despesas foram feitas sem licitação, por meio de Termos de Ajuste de Contas, sem configurar extrema urgência.
Multas
Além de determinar que a PMPE faça as reformas necessárias no hospital para obter as licenças obrigatórias, o conselheiro Marcos Loreto também aplicou multas no valor de R$ 10 mil aos ex-diretores da PMPE José Mário Canel e Paulo Figueredo Andrade. O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Ainda cabe recurso.
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