Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.

“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para anistiar os acusados pelos atos do dia 8 de janeiro. O STF já condenou mais de 110 pessoas pelos atos, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados. As penas variam de três a 17 anos.

Ainda durante a entrevista, o decano do STF também foi questionado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sofreu duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Para Gilmar Mendes, uma reversão no “STF” seria “muito difícil”.

“Acho muito difícil. Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, afirmou.

O ministro do STF está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pelo IDP, faculdade que Gilmar Mendes é sócio. O evento ganhou o apelido de “Gilmarpalooza” (em uma referência ao famoso festival de música) pela presença vários ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, além de congressista e juristas renomados no Brasil.

Há também três votos contra a descriminalização, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Na última quinta-feira (20), Toffoli havia aberto um terceiro entendimento e interpretou que a legislação que trata do assunto é constitucional e não criminaliza o usuário. Também defendeu que a sanção administrativa deve ser analisada pela vara criminal. Nesta terça, ele disse que seu voto é a favor da descriminalização, fazendo com que essa tese tenha maioria.

A expectativa é de que Cármen Lúcia siga a corrente de descriminalizar o porte de maconha e se manifeste pela inconstitucionalidade. Enquanto o julgamento não terminar os ministros podem mudar seu voto. Os ministros também terão que definir qual a quantia que configura uso pessoal. Esse limite diferencia o usuário do traficante.

O levantamento foi realizado pelo Paraná Pesquisas de 19 a 24 de junho de 2024. Foram entrevistadas 1.500 pessoas com 16 anos ou mais em São Paulo (SP). O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,6 p.p (pontos percentuais), para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o nº SP-06695/2024.

O atual prefeito e Tabata são os maiores beneficiados em um cenário estimulado sem Datena e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil). Nele, Nunes lidera numericamente com 31,1% das intenções de voto (+2,6 pontos), enquanto Boulos pontua 27% (+1,1 p.p). A deputada do PSB aparece com 11,20% (+2.5 p.p).

Segundo a empresa que fez o levantamento, o custo do estudo foi de R$ 20.000. O valor foi pago com recursos próprios.

2º turno
O estudo da Paraná Pesquisas também testou possíveis cenários de 2º turno. Em um embate como indica o cenário de 1º turno, Nunes tem ampla vantagem sobre Boulos: 49,0% (+20,5 p.p. em relação ao 1º turno) a 33,9% (+8 p.p.).

Logo, a pesquisa indica que os votos diluídos entre Marçal, Tabata e Datena migrariam fortemente em favor da reeleição do prefeito emedebista.

Em uma disputa Boulos x Nunes:

Ricardo Nunes (MDB) – 49,0%;
Guilherme Boulos (Psol) – 33,9%;
nenhum/brancos/nulos – 9,9%;
não sabem/não responderam – 7,1%.
Em uma disputa Nunes x Tabata:

Ricardo Nunes (MDB) – 48,3%;
Tabata Amaral (PSB) – 30,5%;
nenhum/brancos/nulos – 7,8%;
não sabem/não responderam – 13,3%.
Em uma disputa Boulos x Tabata:

Guilherme Boulos (Psol) – 40,0%;
Tabata Amaral (PSB) – 34,0%;
nenhum/brancos/nulos – 17,3%;
não sabem/não responderam – 8,7%.
Em uma disputa Boulos x Marçal:

Guilherme Boulos (Psol) – 45,5%;
Pablo Marçal (PRTB) – 29,3%;
nenhum/brancos/nulos – 15,7%;
não sabem/não responderam – 9,4%.