O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Belém de Maria referentes aos exercícios de 2023 e 2024, conforme o Processo nº 24100790-2. A auditoria identificou inconsistências administrativas, falhas no controle de gastos e irregularidades contratuais que totalizam R$ 1.666.649,88 em prejuízos ao erário.
De acordo com o relatório técnico, foram mantidas parcerias consideradas irregulares com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), além da terceirização indevida de profissionais da saúde, ausência de controle da carga horária médica e falhas no recolhimento de tributos obrigatórios. Também não foi apresentada comprovação do uso de R$ 1.334.439,88 repassados ao instituto. A análise ainda apontou um superfaturamento de R$ 332.210,00 na aquisição de medicamentos.
Leia maisNo processo, o TCE atribuiu à secretária de Saúde, Maria Cristina Casale, débitos que somam R$ 1.666.649,88, sendo R$ 1.334.439,88 pela ausência de comprovação de despesas e R$ 332.210,00 por superfaturamento na aquisição de medicamentos, além de aplicar multa no valor de R$ 22.027,71. Ao prefeito Rolph Eber Casale Júnior foi aplicada multa de R$ 11.013,85. No total, as multas determinadas pelo Tribunal alcançam R$ 33.041,56.
Entre as determinações, o TCE orientou a implantação de um sistema informatizado de controle de combustível, a realização de concurso público e encaminhou o caso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para análise e eventuais providências.
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