Candidata a presidente nas eleições de 2022, se aproximou de Lula ao apoiá-lo no segundo turno contra Jair Bolsonaro. Foi ministra do Planejamento no governo petista e candidata ao Senado por São Paulo nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger.

Aliados de Lula afirmam que o presidente já decidiu que indicará ao menos uma mulher para uma das vagas. Só não decidiu para qual delas. Além de Tebet, também a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Daniela Teixeira é lembrada para o cargo.

Neste ano, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso, mas ele foi rejeitado pelo Senado, que precisa endossar a escolha do Executivo. Lula já sinalizou que pretende apresentar o nome novamente para aprovação.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Rodrigo Pacheco também é cotado para uma das indicações. O nome dele é defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem apoio também de ministros do STF.

Além de confirmar a inelegibilidade, os ministros decidiram encaminhar um apelo ao Congresso Nacional para que a legislação passe a prever expressamente a proibição de candidaturas de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli argumentou que a decisão não representa a criação de uma nova hipótese de inelegibilidade, mas uma interpretação das regras já previstas na legislação eleitoral. Segundo ele, as alterações introduzidas pela Lei do Feminicídio, em 2024, aproximaram juridicamente os crimes de feminicídio e de lesão corporal praticada contra mulheres por razões de gênero.

A Lei da Ficha Limpa estabelece restrições à candidatura de pessoas condenadas por determinados crimes, entre eles aqueles cometidos contra a vida e a dignidade sexual. Para Toffoli, a proteção à integridade física das mulheres deve ser considerada na interpretação dessas hipóteses, independentemente da classificação formal do delito no Código Penal.

A posição foi acompanhada pelos demais integrantes da Corte. Durante o julgamento, ministros destacaram que episódios de agressão física frequentemente antecedem casos mais graves de violência contra mulheres, incluindo o feminicídio.

O presidente do TSE, Nunes Marques, classificou a decisão como um momento histórico para a Justiça Eleitoral e ressaltou que o tribunal não estava assumindo uma função legislativa, mas interpretando as normas em vigor. “Esse é um momento histórico para o TSE. Mas o que estamos a fazer nada mais é do que sempre ocorreu: a jurisprudência chegando à frente da norma”, afirmou.

Condenação por agressão à esposa

João Neto foi condenado em 2025 pela Justiça de Alagoas a quatro anos e dois meses de prisão por lesão corporal contra a esposa. Segundo o processo, ele empurrou a mulher dentro de casa, quando ela estava descalça sobre um piso escorregadio. A vítima caiu, bateu o queixo no chão e sofreu um ferimento que exigiu intervenção cirúrgica.

A defesa sustentou que o crime de lesão corporal não está expressamente incluído entre as hipóteses de inelegibilidade discutidas no processo e que a legislação eleitoral não poderia ser interpretada de forma ampliativa para restringir direitos políticos. O argumento foi rejeitado pelo relator e pelos demais ministros, que mantiveram a decisão do tribunal regional.

Durante o julgamento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propôs que o TSE encaminhasse uma manifestação formal às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para defender uma atualização da Lei de Inelegibilidades.

A proposta é incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados com violência contra mulheres, independentemente da classificação do delito no Código Penal. A sugestão foi acolhida por unanimidade.