Pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados pela Justiça brasileira, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão baseia-se no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O veredito se dá depois da 3ª Turma manter uma multa de 3 salários-mínimos para pais que não imunizaram a filha de 11 anos, no Paraná. O dinheiro foi destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ao STJ, os pais argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) não havia declarado a imunização obrigatória. O casal manifestou preocupações sobre possíveis efeitos adversos da vacina. Contudo, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, declarou a prioridade do direito à saúde de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA. Ela afirmou que a vacinação é obrigatória quando recomendada pelas autoridades sanitárias, a menos que haja risco à integridade da criança ou do adolescente.
“A vacinação não significa a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa um pacto coletivo pela saúde de todos, a fim de erradicar doenças ou minimizar suas sequelas, garantindo-se uma infância saudável e protegida”, afirmou a ministra. A decisão levou em consideração também um decreto municipal na cidade da família, que torna obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos para a matrícula em instituições de ensino. A ministra Andrighi afirmou que a recusa dos pais em imunizar a filha constituiu negligência, abuso da autoridade parental e violação do melhor interesse da criança.
Os problemas em relação ao abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco continua a ser um grave problema de saúde pública, impactando diretamente a população mais vulnerável e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, em 2024, o estado registrou pouco mais de 8 mil casos de internações resultantes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).
Em todo o país, o número de internações chegou a 344,4 mil. No conjunto dessas doenças, segundo a pesquisa, se destacam aquelas causadas por transmissão feco-oral, como diarreia, hepatite A e febre tifoide. Os dados mostram, ainda, que o Nordeste é uma das regiões mais afetadas do país, com 77% das internações por DRSAI derivadas desse problema.
Os outros grupos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado são as transmitidas por inseto vetor, como a dengue, febre amarela, malária; aquelas transmitidas através do contato com a água, como esquistossomose e leptospirose; doenças relacionadas com a falta de higiene, como conjuntivite e dermatofitoses; e, por fim, geohelmintos e teníases como ascaridíase, e cisticercose.
No estado, a taxa de incidência de internações por doenças de transmissão feco-oral, que ficou em mais de 6 mil no ano passado, é alarmante, especialmente entre crianças de 0 a 4 anos e idosos, que representam 43,5% das hospitalizações. Em média, o custo de uma internação por DRSAI em Pernambuco, em 2024, foi de R$ 861,25.
Os óbitos por essas doenças também são motivo de preocupação. Em 2023, ano de referência mais atual do estudo nesse quesito, o país registrou 11.544 mortes relacionadas ao saneamento inadequado. No Nordeste, foram 3.305 óbitos e, na região, a Bahia ficou em primeiro lugar, com 1.135 mortes; Pernambuco em segundo, com 582, e Ceará em terceiro, com 391 óbitos.
Os dados também revelam que as populações mais atingidas pelas DRSAI são as de menor posição socioeconômica, mulheres, crianças, idosos e grupos étnico-raciais vulneráveis. Em Pernambuco, a falta de saneamento impacta diretamente comunidades quilombolas e indígenas, além das populações de bairros periféricos, onde a infraestrutura básica é precária ou inexistente.
Na comunidade Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, parte da população mora à beira de um canal, expostos a doenças, lixo e falta de saneamento, por exemplo. “O maior desafio é a falta de acesso ao saneamento básico. Aqui, as pessoas têm ligação direta com o canal que deságua no Rio Capibaribe. A gente tem uma encanação que passa pelas ruas. Já tivemos muitos esgotos a céu aberto”, relata Sarah Marques, de 44 anos, moradora e líder comunitária da comunidade.
As mulheres, além de serem as mais atingidas diretamente pelas doenças, também carregam o peso de cuidar dos familiares doentes, o que impacta suas oportunidades de emprego e geração de renda. Crianças pequenas, devido ao sistema imunológico mais frágil, são especialmente vulneráveis, registrando altas taxas de internação e mortalidade.
O estudo estima que a universalização do saneamento poderia reduzir em 86.760 o número de internações anuais por DRSAI no Brasil. Apenas essa redução geraria uma economia de aproximadamente R$ 49,9 milhões por ano para o SUS.
Embora o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tenha estabelecido metas ambiciosas para a universalização do saneamento até 2033, o ritmo dos avanços ainda é lento. É fundamental que o governo estadual e os municípios busquem financiamentos e implementem políticas públicas efetivas para garantir que o saneamento seja tratado como prioridade.
O governo de Pernambuco está buscando reduzir a escassez hídrica, melhorar o acesso à água potável e ampliar a cobertura de saneamento básico em Pernambuco, para isso a governadora Raquel Lyra lançou o programa Águas de Pernambuco, que prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos nos próximos anos. Do total, R$ 3,9 bilhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 2,2 bilhões à ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Entre as principais ações do programa estão a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, modernização de unidades operacionais, substituição de equipamentos e adoção de novas tecnologias. A Compesa será responsável pela execução de obras estruturantes no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.
O saneamento básico é um direito fundamental e um fator essencial para a saúde pública. Pernambuco, assim como outras regiões do Nordeste, precisa continuar os investimentos para garantir condições dignas para sua população. Além dos impactos na saúde, a falta de saneamento perpetua a desigualdade social e afeta diretamente a economia do estado como prioridade.
O que diz a Compesa
Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Compesa afirmou que “reconhece que a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário é essencial para minimizar os impactos na saúde pública”. No entanto, a companhia informou que tais serviços necessitam de elevados investimentos e que a urbanização irregular dificulta a instalação de redes de esgoto.
A Compesa pontuou que a meta de cobertura estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento é de 90%, até 2033, e esse percentual atualmente corresponde a 30% no estado. “Para fazer frente aos desafios do Novo Marco, a Companhia precisará mobilizar R$ 18,3 bilhões somente para esgoto”.
A Compesa disse que já investiu em torno de R$ 3 bilhões, desde 2013, através do Programa Cidade Saneada no Grande Recife e que 1,4 milhão de pessoas foram alcançadas. Até o final da Parceria Público-Privada, em 2048, serão investidos cerca de R$ 8 bilhões em esgotamento sanitário.
A Compesa informou que já foram realizados investimentos em obras de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário no Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana.
“Atualmente, destacam-se as obras em andamento no município de Jaboatão dos Guararapes para benefício dos bairros de Cajueiro Seco e Prazeres, além dos bairros já beneficiados na primeira etapa do projeto: Barra de Jangada, Candeias e Piedade, que juntas vão levar a mais de 200 mil pessoas acesso a rede de esgoto, além das obras nos municípios de Araçoiaba e Cabo de Santo Agostinho”, diz a nota.
Além disso, a companhia frisa que foi colocada em funcionalidade a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e que a ETE São Lourenço da Mata foi ampliada. O primeiro empreendimento custou R$ 110 milhões e outros R$ 10 milhões estão planejados para aumentar a capacidade operacional da unidade.
A Compesa também informou que concluiu as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficia 143 mil habitantes de oito bairros da zona norte do Recife e mais um em Olinda.
Neste sábado (22), por volta das 4h20, a PRF foi acionada para atender um sinistro no Km 19 da BR 232, em Moreno. O motorista de um caminhão tanque com combustível perdeu o controle do veículo e tombou na rodovia. O condutor ficou ferido e foi encaminhado para uma UPA da região. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal. As informações são da Metropolitana FM Caruaru.
O caminhão, que estaria vazando combustível, interditou a rodovia no sentido interior. O Corpo de Bombeiros foi acionado e está no local junto com a PRF.
De acordo com a PRF, o acostamento da faixa sentido Recife foi liberado.
O desastre de Mariana, famoso internacionalmente, despertou a ganância de advogados ingleses que enxergaram a possibilidade de ganhar centenas de milhões de libras esterlinas, abrindo um processo para obrigar a Vale e a BHP, donas da Samarco e responsáveis pela barragem do Fundão, a pagar uma cara indenização, da qual uma gorda fatia seria transformada em honorários.
O Pogust Goodhead, escritório famoso por vencer disputas judiciais contra grandes empresas como a Johnson & Johnson ou a Volkswagen, entendeu que o caso brasileiro seria mais um case de sucesso para seu portfólio. A confiança era tanta que o fundo abutre Gramercy investiu US$ 500 milhões no PG, apostando num retorno bilionário. Em artigos anteriores, mostrei aqui e aqui quem são e como agem os advogados do PG. Eles também têm causas envolvendo desastres ambientais em Brumadinho (MG), Barcarena (PA) e Maceió (AL).
Tudo o que os maganos do PG e do fundo abutre Gramercy não previam era um mico. E foi justamente o que aconteceu quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ser fiador de um acordo entre as empresas e as vítimas, o qual determina o pagamento de R$ 170 bilhões, provavelmente o maior valor já pago como reparação por uma tragédia ambiental. O alto índice de adesão ao acordo brasileiro desestabilizou os advogados britânicos. Um deles, Pogust, deixou o escritório e foi curtir a vida.
Semana passada, depois da audiência na Justiça de Londres, bateu o desespero e a típica flegma britânica esfumou-se. O PG chamou a imprensa para anunciar que propunha às vítimas de Mariana pagar adiantado o valor que teriam direito a receber no acordo brasileiro. A estratégia é clara: diante do risco de micar, e provavelmente pressionados pelo investidor abutre, tentam impedir a fuga de clientes. Quanto menos clientes, menor o valor das indenizações e, o mais importante, menor o valor dos honorários. Nesta altura do campeonato, o abutre Gramercy, que apostou numa vitória líquida e certa, deve estar à beira de um ataque de nervos.
Até aqui, 26 municípios afetados pelo desastre de 2015 decidiram aderir ao acordo homologado pelo Supremo. São 53% do total de 49 aptos a aceitar a reparação e receber parte dos R$ 170 bilhões. Destes, 12 estavam representados pelo PG em Londres e decidiram abandonar os ingleses. Até agora, mais de 100 mil pessoas optaram por entrar no Programa de Compensação Definitiva da Samarco, empresa responsável pela barragem do Fundão, em Mariana. Este programa oferece pagamento de R$ 35.000 a pessoas físicas e jurídicas. Eles terão até 26 de maio para entrar no programa e apresentar a documentação necessária para receber o dinheiro.
Enquanto isso, o PG tenta seduzir parte das vítimas, mas há riscos. Nos argumentos finais apresentados na audiência da Justiça do Reino Unido no início deste mês, a BHP revelou que 70% do total de requerentes, 436 mil, podem ter seus pedidos considerados prescritos por terem sido apresentados mais de oito anos depois da tragédia. Outro ponto interessante: 200 mil requerentes já foram indenizados por meio da Fundação Renova, criada em 2016 por meio de um TTAC (Termo de Transação de Ajustamento de Conduta) formalizado na Justiça. Quem já foi indenizado não poderá receber mais nada na Justiça londrina.
O mico está constelando o alambrado do PG. Nada indica que eles sairão no lucro depois que o Supremo entrou no jogo e deu um drible da vaca nos ingleses. De acordo com a lei brasileira, a pessoa jurídica de direito internacional é a União. Só ela pode representar o Brasil no exterior. Estados e municípios não podem exercer este papel entrando com ações fora do país. E, pior de tudo, os municípios contrataram os advogados ingleses sem licitação, o que também foi considerado ilegal. Por isso, o Supremo proibiu municípios de pagarem honorários a advogados no exterior.
O fim da novela PG-Gramercy-Mariana beira uma tragédia grega daquelas que podem ser resumidas na lição de vida oferecida nos versos do poeta Trasíbulo Ferraz Moreira em “A orgulhosa”: a sorte dá, nega e tira.
O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, responsabilizou a atual administração municipal pelo bloqueio das contas da prefeitura, afirmando que faltou iniciativa na defesa dos interesses do município. A declaração foi feita neste sábado (22), após a prefeita Poliana Abreu atribuir o problema à gestão anterior em publicações de blogs.
“A atual prefeita não fala a verdade ao dizer que foi surpreendida com o bloqueio em contas da prefeitura, porque um advogado do escritório por ela contratado consultou e acompanhou o processo ainda em janeiro deste ano. Além disso, foi fornecida à nova gestão, no final de dezembro, um certificado digital e senhas para que tivessem acesso a todos os processos”, declarou Ângelo Ferreira.
Ele explicou que sua gestão foi intimada sobre o processo de cobrança de precatórios atrasados e apresentou defesa em novembro de 2024. Segundo o ex-prefeito, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desfavorável ao município, foi emitida em 21 de fevereiro deste ano, sem que a nova administração tivesse tomado providências para evitar o bloqueio. Ferreira também criticou os gastos da prefeitura com serviços jurídicos: “A gestão atual não tomou nenhuma providência, apesar de gastar mensalmente mais de R$ 60 mil com escritórios de advocacia”.
O ex-prefeito ressaltou que os precatórios cobrados são referentes aos anos de 2023 e 2024, enquanto os de períodos anteriores teriam sido quitados regularmente. “Entre estes cobrados agora consta, inclusive, processos já pagos pela prefeitura, mas não excluídos da lista pelo TJPE, apesar de inúmeras providências formais e informais adotadas pelo jurídico da prefeitura”, afirmou.
Ferreira também informou que os advogados da administração anterior haviam solicitado a atualização da lista de precatórios pendentes para evitar pagamentos em duplicidade, além de requerer o parcelamento dos débitos, medida comum nesse tipo de processo.
“Se houvesse o mínimo de empenho por parte da prefeita, que se preocupa mais em atacar seu antecessor do que em resolver os problemas, Sertânia não passaria pelo vexame de ter contas bloqueadas. É fato que há vários municípios que devem precatórios muito mais antigos e valores até dez vezes maiores do que os de Sertânia, nem por isso têm recursos bloqueados, tendo relação perfeitamente administrada junto à Justiça”, concluiu.
Rafa Diniz, cantor de arrocha e figura conhecida no cenário musical do Vale do São Francisco, morreu afogado na tarde da última sexta-feira (21) na Ilha do Fogo, um ponto turístico localizado no rio São Francisco, na divisa entre Pernambuco e Bahia. A confirmação foi feita pelo empresário Matheus Tequila, responsável por sua carreira, ao Diário do Nordeste.
O artista estava no local para avaliar uma locação onde pretendia gravar um novo material audiovisual. Durante o banho no rio, ele acabou se afogando. Equipes de resgate foram acionadas, mas não conseguiram reanimá-lo, e seu óbito foi confirmado no local. As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre as circunstâncias do acidente.
Rafa Diniz tinha um show agendado para o próximo domingo (23) na própria Ilha do Fogo. Sua morte causou grande comoção entre fãs, amigos e colegas do meio musical, que destacaram seu talento e carisma.
O corpo do cantor será levado ao Instituto Médico Legal (IML), e informações sobre velório e sepultamento devem ser divulgadas em breve.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca na noite deste sábado (22) para uma viagem ao Japão e ao Vietnã, planejada para ampliar parcerias comerciais na Ásia.
A equipe de Lula considera estratégico diversificar as correntes de negócios com outros países, a fim de reduzir a dependência da China, maior parceiro comercial do Brasil, e de sinalizar equilíbrio na guerra comercial travada atualmente entre chineses e americanos. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil.
A primeira parada de Lula neste giro pela Ásia será em Tóquio, capital japonesa, onde ficará de segunda-feira (24) a quinta (27). Um dos principais temas será a tentativa de abrir o mercado japonês para carne bovina do Brasil.
No Japão, Lula será recebido para uma visita de “primeira categoria”, a mais alta da diplomacia local. Apenas uma visita deste tipo – que prevê inclusive uma audiência com o imperador Naruhito – é realizada por ano. O encontro está previsto para terça-feira (25).
Na quarta (26), Lula deve participar de um fórum empresarial e terá reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba.
O governo tem a expectativa de viabilizar vendas de aeronaves da Embraer e de avançar nas tratativas para abrir o mercado japonês à carne bovina brasileira. No entanto não há garantia de que o anúncio sobre a carne possa ser feito durante a viagem.
Brasil e Japão têm 130 anos de relação. Cerca de 211 mil brasileiros vivem no Japão, enquanto o Brasil abriga a maior comunidade nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, segundo o Itamaraty.
Em março do ano passado, Lula recebeu o então primeiro-ministro do país, Fumio Kishida, em Brasília, em uma agenda que abordou temas como comércio, meio ambiente e transição energética.
Em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões para o Brasil, conforme o Itamaraty.
Ida ao Vietnã
Lula deve deixar Tóquio na quinta-feira (27) e seguir para Hanói, capital vietnamita. No dia seguinte, estão previstos encontros com o presidente do Vietnã, Luong Cuong, e o primeiro-ministro do país, Pham Minh Chinh.
Auxiliares de Lula entendem que o Vietnã, por ser uma economia emergente, tem condições de ampliar a corrente comercial com o Brasil.
Segundo o Itamaraty, Brasil e Vietnã registraram em 2024 intercâmbio comercial de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões.
“O Vietnã consolidou-se como o quinto destino global das exportações do agronegócio brasileiro e se destaca como um dos principais produtores mundiais de café, arroz e produtos eletrônicos, setores nos quais há potencial para ampliar a cooperação bilateral”, registra o Itamaraty.
Os dois países pretendem estabelecer uma parceria de nível “estratégica”, definida para ampliar a cooperação e o fluxo comercial.
Em setembro de 2023, Pham Minh Chinh esteve em visita oficial ao Brasil e foi recebido pelo presidente brasileiro em visita ao Palácio do Itamaraty.
Participação de Motta e Alcolumbre
Lula levará na comitiva da viagem os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixaram os respectivos cargos em fevereiro, também devem integrar a comitiva.
Lula investe em uma relação próxima com Motta e Alcolumbre, que definem as pautas da Câmara, Senado e Congresso pelos próximos dois anos.
Aliados de Lula acreditam que ele usará a viagem para discutir com Motta e Alcolumbre possíveis mudanças na equipe ministerial.
Neste ano, Lula fez três mudanças em pastas vinculadas ao PT (Relações Institucionais, Secom e Saúde), mas avalia outras alterações nas vagas destinadas aos partidos que apoiam o governo no Congresso.
Nos últimos dias, este blog tem recebido graves denúncias envolvendo a prática de assédio moral e psicológico na Secretaria estadual de Educação. São relatos em sigilo de funcionários perseguidos, maltratados e xingados pelo superintendente Ramon Sales do Nascimento. Sempre usando o nome da secretária de Administração, Ana Maraiza, por quem teria sido indicado, o todo-poderoso estaria intimidando e oprimindo servidores, principalmente mulheres. Os relatos são chocantes. Pedindo anonimato para não serem perseguidas, as mulheres chegam a chorar nos relatos por telefone a este blogueiro.
Relatam, inclusive, que há mais de 100 protocolos abertos contra o gestor na Ouvidoria da Educação e a gestão tem o conhecimento dos casos, mas nenhuma medida foi tomada até o momento. Abaixo, o blog transcreve um dos e-mails relatando o ambiente que teria se tornado a Secretaria de Educação. Confira a sua integra:
“O ambiente de trabalho deveria ser um espaço de respeito, crescimento profissional e segurança. No entanto, quando gestores abusam de seu poder para intimidar, assediar e oprimir seus subordinados – principalmente mulheres –, o que deveria ser um local de desenvolvimento se transforma em um cenário tóxico, insustentável e profundamente prejudicial à saúde mental dos servidores.
Na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, a situação atingiu níveis alarmantes. O atual superintendente da Sege, Ramon Sales do Nascimento, continua assediando diversas servidoras, tornando o ambiente da SUFRE insuportável. Já são inúmeras denúncias de assédio moral e psicológico, e nada é feito. Seu histórico de abuso é amplamente conhecido: quando esteve à frente da Univalid, deixou um rastro de má gestão e opressão, e agora repete os mesmos atos, destruindo a dignidade de profissionais que apenas querem exercer suas funções com respeito e segurança.
O mais grave é que há mais de 100 protocolos abertos contra ele na Ouvidoria, e a governadora Raquel Lyra tem pleno conhecimento das acusações, tendo em vista que a secretária Ana Maraiza tem forte poder de influência com a governadora.
Ainda assim, nenhuma providência efetiva foi tomada. Isso nos obriga a questionar: é assim que a governadora Raquel Lyra demonstra seu compromisso com a valorização das mulheres? Mantendo em cargos estratégicos um gestor com um histórico comprovado de abuso e opressão? O ambiente da SUFRE está sufocante. Precisamos de socorro.”
Lula endurece discurso sobre segurança pública: “lugar de bandido não é na rua”
Por Larissa Rodrigues Repórter do blog
De olho em 2026, o presidente Lula (PT) começou a mudar o discurso relacionado à segurança pública. “A gente não vai permitir que a República de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas deste país”, afirmou o petista, na última semana, durante a inauguração de um hospital universitário, no Ceará.
Na mesma ocasião, Lula também disse que “lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando as pessoas e matando pessoas”. A declaração não é (e está bem longe de ser) algo como o mantra da extrema direita brasileira, que sempre defendeu que “bandido bom é bandido morto”. Mas as novas falas de Lula sinalizam para a busca de uma parcela do eleitorado mais conservadora.
Em 2022, uma fake news circulou durante a campanha e distorceu uma fala antiga de Lula sobre roubos de celulares. Essa mentira é usada até hoje pela oposição contra Lula, como se ele tivesse relativizado os assaltos. A verdade é que, durante uma entrevista para uma rádio em Pernambuco, em agosto de 2017, o petista relacionou o aumento da violência no Estado à desesperança.
“É uma coisa que está intimamente ligada, ou seja, o cidadão teve acesso a um bem material, a uma casinha, a um emprego e, de repente, o cara perde tudo. Então, vira uma indústria de roubar celular. Para que rouba celular? Para vender, para ganhar um dinheirinho. Eu penso que essa violência que está em Pernambuco é causada pela desesperança”, declarou Lula, naquele ano.
Como falava para o público pernambucano, na mesma entrevista o presidente defendeu o fim do ódio no Brasil, exemplificando com as torcidas dos times locais. “O ódio está disseminado no país. É preciso distensionar, para a sociedade perceber que a torcida do Santa Cruz e do Sport não são inimigas, são adversárias durante o jogo. Depois vão para o bar tomar uma cerveja juntas”, defendeu Lula.
Os adversários do petista, de forma mal-intencionada, manipularam as falas e disseminaram durante a campanha de 2022 que o presidente, então candidato, havia afirmado que os ladrões de celular no Brasil “roubam para tomar uma cervejinha”, o que jamais saiu da boca de Lula, mas boa parte dos eleitores bolsonaristas até hoje acredita que seja uma ideia defendida por ele.
PARA ALGUNS, LULA DEFENDE BANDIDO – Mesmo não tendo nunca minimizado o roubo de celular no Brasil, uma parte da população acredita que Lula “defende bandido” e relativiza a violência, porque a esquerda sempre se referiu a esse tema com olhar social, aprofundando o debate sem excluir as questões da desigualdade. O tema segurança pública acabou capturado pela extrema direita, ao longo dos anos. Com os índices de popularidade em baixa, num ano estratégico como 2025, o presidente sentiu a necessidade de endurecer o discurso e tentar se conectar com essa parcela do eleitorado mais à direita, que exige mais rigor no combate à violência.
PEC da Segurança – Para neutralizar o campo opositor e avançar no eleitorado mais conservador, foi preciso, além de endurecer o discurso, apresentar soluções. Por isso, o presidente tem defendido a PEC da Segurança. A proposta será enviada ao Congresso Nacional este ano com mudanças na política de segurança pública do país e pretende constitucionalizar o sistema. O governo argumenta que a PEC é uma forma de aumentar a participação da União na área, combater o crime organizado e integrar as polícias do país. Uma das alterações determina que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Lula tem pressa – O endurecimento das falas sobre segurança pública reflete a pressa do presidente Lula para recuperar a popularidade, porque é urgente a necessidade de segurar os partidos de centro na base aliada. O fato é que as legendas, assim como o PT, também já olham para 2026, e algumas levantam a possibilidade de ter candidaturas próprias. Se Lula continuar com a popularidade em queda, as siglas podem começar a desembarcar da gestão e dar início às articulações de outros nomes para 2026.
Humberto diferente de Gleisi – Presidente interino do PT, o senador Humberto Costa (PE) afirmou que deve assumir um perfil “um pouco diferente” do que o da ex-presidente da legenda e atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “Cada pessoa tem o seu estilo. Acho que a ministra Gleisi realmente é muito firme nas suas colocações. Foi muito forte em cada tema da conjuntura e nós vamos tentar seguir esses passos, mas naturalmente com um estilo talvez um pouco diferente. Mas o PT não deixará de ter uma postura firme, combativa e de apoio ao governo Lula”, declarou.
Sem anistia – Metade (51%) dos brasileiros declara ser contra anistiar os presos pelo vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Outros 37% defendem perdoar as pessoas detidas na capital no dia dos atos. Há ainda 12% que não souberam responder. Os dados são da pesquisa PoderData, realizada de 15 a 17 de março de 2025. A proposta de anistiar os presos pelo 8 de janeiro é apoiada e impulsionada por políticos de oposição, em especial, os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
CURTAS
Preso por furtar réplica da Constituição – A Polícia Federal prendeu o designer e empresário Marcelo Fernandes Lima, de 52 anos, responsável por furtar uma réplica da Constituição Federal de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O homem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 4 de fevereiro deste ano a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos e, segundo a PF, era considerado foragido. A defesa dele, no entanto, alega que o homem estava em casa em regime de liberdade provisória por 1 ano e 3 meses, usando tornozeleira eletrônica, e não estava foragido.
Rosa e Dilma – A deputada estadual Rosa Amorim (PT) esteve com a presidente do Novo Banco do Desenvolvimento, Dilma Rousseff, em Xangai, ontem (21). Junto da comitiva de parlamentares do MST, o tema da reunião foram as possibilidades de parcerias econômicas para desenvolver iniciativas sustentáveis de apoio à agricultura familiar no Brasil. “Na sede dos Brics, conversamos sobre os projetos da agricultura familiar para o Brasil. Importante dizer que a presidenta entende o quanto é estratégico para um projeto de desenvolvimento nacional ter uma agricultura familiar fortalecida, produzindo alimento saudável para o povo”, ressaltou Rosa.
Magno cidadão de Bezerros – A Câmara de Vereadores de Bezerros, no Agreste, aprovou o título de cidadão para o titular deste blog. A iniciativa foi do vereador Diogo Lemos, da bancada do PSB. “Com orgulho, vai se somar aos mais de 80 títulos que tenho espalhados neste Estado, do Recife aos rincões do Sertão, em reconhecimento ao bom jornalismo, do combate ao bom combate”, comemorou Magno.
Perguntar não ofende: mesmo sendo o partido de Lula, o PT vai apoiar o novo discurso “contra bandido” adotado pelo presidente?
A discriminação racial é uma questão estrutural que permeia diversas áreas, como trabalho, moradia e representação em espaços de poder. Em um país como o Brasil, – marcado por desigualdades profundas, onde a maioria da população é negra e também a mais vulnerável socioeconomicamente -, essa temática se entrelaça com outras problemáticas sociais.
Não basta a celebração de uma data como hoje, o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, nem a simples criação de projetos de lei para resolver essa questão. É necessário um conjunto robusto de políticas públicas que priorizem a população negra e busquem reduzir o abismo social existente.
Nesse sentido, Pernambuco tem avançado em políticas públicas voltadas para a igualdade racial. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara do Recife têm implementado projetos de lei e programas com o apoio das Comissões de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, na Câmara do Recife, e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, na Alepe. Essas iniciativas, consequentemente, têm impulsionado ações do Governo do Estado e da Prefeitura no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade.
Alepe A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular é um órgão permanente do Legislativo estadual, responsável por atuar na defesa dos direitos humanos e da cidadania, conforme previsto no regimento interno da Alepe. Sem orçamento próprio, ela integra as 18 comissões permanentes da Casa e tem atribuições que envolvem a análise de proposições legislativas, fiscalização e promoção do debate público.
A Comissão emite pareceres sobre propostas legislativas, pode sugerir alterações, fiscaliza gastos públicos, solicita auditorias, promove audiências e estudos, além de requisitar informações, receber reclamações e convocar autoridades para esclarecimentos.
Apesar de seu papel essencial no processo Legislativo, a Comissão não aprova leis diretamente. Seu parecer sobre projetos é analisado em plenário, onde as proposições são votadas em dois turnos antes de seguirem para sanção ou possível veto.
“Atualmente temos aproximadamente dois mil projetos distribuídos para esta Comissão. Alguns desses projetos que passaram por aqui, já viraram Leis após aprovação no plenário. Em relação à temática do enfrentamento ao Racismo, podemos mencionar a Lei nº 18.227, de 3 de julho 2023, que passou pela comissão, quando ainda era PL, e que estabelece regras para a capacitação de profissionais da educação e demais funcionários dos estabelecimentos para a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo”, explicou a presidente da comissão, a deputada Dani Portela (PSOL).
Ainda segundo a parlamentar, sobre os projetos em tramitação, “podemos mencionar o PL 464/2023, que promove a criação de cotas para a população negra nos concursos públicos estaduais, uma luta histórica do movimento negro e que precisa virar Lei aqui no Estado”, disse.
Desde o ano passado, a Alepe tem reforçado o combate à discriminação em espaços esportivos. A Lei nº 18.576/2024, em vigor desde agosto, pune com mais rigor atos discriminatórios contra negros, mulheres e a população LGBTQIA+. A norma prevê multas de até R$ 200 mil e pode impedir os infratores de frequentarem arenas e ginásios do Estado por até 30 anos.
“A Casa tem promovido esforços importantes para o enfrentamento ao racismo, neste sentido podemos citar iniciativas como a ALEPE Antirracista, que é um evento de formação constante promovido pela Alepe e que tem início, a cada ano, no Novembro Negro. Também podemos mencionar a medalha Antirracista Marta Almeida, uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa, proposta como fruto de uma articulação com mandatos parlamentares e a superintendência da Assembleia”, completou Dani Portela.
Câmara do Recife A Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo foi estabelecida em caráter permanente na Câmara do Recife em maio de 2021. Desde sua criação, debateu, elaborou pareceres e aprovou diversos projetos. Entre eles, ações voltadas à política de atenção integral à população em situação de rua, à proibição de homenagens a escravistas, à reserva de vagas em concurso para pessoas negras, indígenas e com deficiência, também realizou seminário na temática da igualdade racial.
Atualmente, três projetos de lei estão em tramitação na Câmara do Recife para fortalecer o combate ao racismo e à discriminação na cidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), propõe que empresas localizadas no município sejam obrigadas a oferecer orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 243/2023, apresentado pelo vereador Chico Kiko (PSB), visa impedir que pessoas condenadas por crimes de racismo, injúria racial ou outros tipos de discriminação, assumam cargos efetivos ou comissionados na administração pública direta e indireta do Recife.
Além disso, o ex-vereador Ebinho Florêncio (Rede) propôs o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2024, que estabelece um Protocolo de Combate à Discriminação nos estádios e arenas esportivas da cidade, reforçando medidas contra práticas racistas no ambiente esportivo.
No âmbito das leis já sancionadas, o Recife conta com a Lei Municipal nº 18.994/2022, originada do Projeto de Lei Ordinária nº 324/2021, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB). Essa legislação tornou obrigatória a divulgação de alertas sobre injúria racial em eventos esportivos, medida que busca conscientizar a população e reforçar a punição contra práticas discriminatórias.
Recém-empossada na presidência da Comissão, Jô Cavalcanti (PSOL) tem como uma das prioridades debater e propor medidas que ajudem a minimizar o racismo ambiental – como políticas de enfrentamento às enchentes e aos desabamentos de encostas; além de ações de promoção de segurança cidadã, acesso à moradia e à renda básica.
“Todo e qualquer projeto que dialogue com questões que afetam principalmente a população mais vulnerável é também um projeto que contribui com o caminho da Igualdade Racial”, pontuou.
Luiz Eustáquio (PSB), vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Recife e vereador mais antigo na frente da pasta, reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos do povo negro. Ele destacou que continua lutando e denunciando na tribuna os excessos e abusos cometidos contra essa população.
“Eu quero ver um dia em que o povo negro seja respeitado da mesma forma que as pessoas de outras cores. Não quero nada a mais do que ninguém, apenas ser respeitado como cidadão brasileiro, como cidadão recifense”, afirmou.
Conselho Visando fortalecer a articulação entre os municípios e o Governo do Estado no combate à desigualdade racial, o Conselho Estadual de Política de Igualdade Racial, desativado desde 2021, voltou a ativa no ano passado. A iniciativa busca unir esforços para promover ações mais efetivas e integradas contra a discriminação racial. No mesmo período, foram realizadas reuniões do Fórum de Gestores da Política de Igualdade Racial (FORGEPIR), que fortalece o diálogo entre o estado e os municípios.
Já em um contexto de acolhimento das vítimas de racismo no Estado, o Governo de Pernambuco lançou, às vésperas do Dia da Consciência Negra, o Núcleo Antirracista da Ouvidoria. O projeto oferece suporte e orientação a quem sofre com o racismo e outras formas de preconceito racial. Para ampliar a visibilidade do trabalho, foi criada a campanha “Pernambuco pelo Fim do Racismo”, que conscientiza a população sobre a importância do combate ao racismo e destaca as ações do Núcleo.
As denúncias recebidas pela Ouvidoria são encaminhadas ao Setor de Igualdade Racial, que entra em contato com os denunciantes para iniciar o processo de acompanhamento, garantindo que cada caso seja devidamente encaminhado e resolvido.
As ações de combate à discriminação racial também incluem a capacitação de servidores públicos para promover uma cultura organizacional antirracista. Realizadas pela equipe de Gestão da Igualdade Racial, essas formações já beneficiaram mais de 400 servidores de diversas secretarias, com foco em letramento racial. Entre abril e maio, está prevista a capacitação de mais 100 funcionários públicos da gestão estadual.
Recife Sem Racismo Criada em 2022 pela Prefeitura do Recife, a plataforma Recife Sem Racismo é a primeira do País, entre prefeituras, dedicada a denúncias de crimes raciais. O serviço pioneiro acolhe vítimas, encaminha casos às autoridades e fornece dados para políticas de igualdade racial. Além disso, busca promover formação e conscientização sobre a temática étnico-racial.
“Desde o lançamento da plataforma foram aproximadamente 116 denúncias, e é interessante ver o avanço desse canal à medida que chega ao conhecimento da população. No primeiro ano foram apenas quatro denúncias, só no primeiro mês de 2025 recebemos seis solicitações. Entendemos que esse aumento é fruto da divulgação da plataforma, mas temos a certeza que há muitos casos subnotificados, por isso nossa ideia é ampliar as ações de informação deste canal”, explicou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.
A plataforma chamou atenção, inclusive da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “A ministra, inclusive, pretende replicar essa plataforma em todo o Brasil com o apoio do Ministério. Estamos prontos para compartilhar essa tecnologia e ampliar as políticas públicas antirracistas”, completou.
O secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, destacou que o combate ao racismo no município passa por políticas públicas de educação e ações afirmativas. Ele ressaltou que, em 2023, o prefeito João Campos sancionou a Lei de Cotas, garantindo a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e seleções simplificadas para negros (pretos e pardos) e indígenas.
“Neste ano, fortalecemos as ações da Campanha Recife Sem Racismo no Carnaval, divulgando, de forma lúdica, as formas de denúncia”, afirmou o secretário. Segundo ele, a atuação também se estendeu aos estádios de futebol, como na semifinal entre Santa Cruz e Sport, diante da crescente ocorrência de práticas racistas no esporte.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, formalizou a doação de cerca de 600 equipamentos de informática — entre computadores e monitores — para os municípios pernambucanos de Ingazeira, São Lourenço da Mata, Correntes e Lagoa Grande. A assinatura dos termos de doação contou com a presença da ministra Morgana Richa, também integrante da Corte.
Segundo o ministro, a ação faz parte de um projeto permanente do TST, que destina equipamentos substituídos por modelos mais modernos a prefeituras de diversos estados, contribuindo com a modernização da gestão pública. “São aparelhos que continuarão beneficiando a prestação de serviço público e o atendimento à população dos municípios”, destacou Aloysio Corrêa da Veiga.
Uma fonte do Palácio do Campo das Princesas revelou em primeira mão ao Blog Ponto de Vista que Delmiro Gouveia foi exonerado do cargo de presidente do Porto do Recife. O espaço passará para Paulo Nery, que está de saída do comando da secretaria estadual de Turismo para dar lugar ao deputado estadual Kaio Maniçoba, que assume a SETUR na próxima segunda-feira (24).
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a decisão que afastava Léo do AR da presidência da Câmara Municipal de Gravatá e anulou a determinação para novas eleições. O relator do caso, desembargador Paulo Augusto, destacou que a sentença de primeira instância contrariava entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e continha erros ao considerar válida a eleição de 17 de março de 2021, realizada com base em liminar posteriormente revogada.
A defesa de Léo do AR, composta pelos advogados François Cabral e Luís Gallindo, sustentou que a eleição legítima foi a de 1º de janeiro de 2021, o que, segundo o TJPE, garante que o atual presidente da Câmara teve apenas um mandato após o marco temporal fixado pelo STF, estando apto a disputar a presidência para o biênio 2025/2026. Com isso, a Corte garantiu a permanência de Léo no cargo e reconheceu a legalidade de sua eleição.
De Salgueiro, onde participa do congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do AR celebrou a decisão. “Sempre confiei na Justiça. Essa vitória é do povo de Gravatá e dos 14 vereadores que me elegeram”, afirmou.
