O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 9 votos a 2 que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia por causa de declarações feitas por pessoas entrevistadas. A Corte definiu, ontem, a tese fixada na análise de uma ação que trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diario de Pernambuco.
Na publicação, Ricardo Zarattini Filho (1935-2017) foi acusado por um entrevistado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que deixou 3 mortos no aeroporto de Guararapes. Zarattini foi militante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e deputado federal pelo PT de São Paulo. Ele é pai do atual deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). As informações são do Poder360.
Os ministros já julgaram o caso concreto e decidiram que o jornal deveria ser responsabilizado pela declaração. Agora, com a fixação da tese, a definição deve ser usada para guiar outros casos semelhantes que tramitam na Justiça. Os ministros iniciaram a discussão da tese no plenário virtual, mas se formaram 3 vertentes diferentes e o caso foi levado ao plenário físico. Na sessão desta 4ª (29.nov), o ministro Alexandre de Moraes uniu as teses fixadas por ele e o ministro Roberto Barroso. O redator do acórdão, no entanto, será Edson Fachin, que fez a tese que mediava os entendimentos.
A ministra Cármen Lúcia pediu que fosse contemplado no texto a proibição da censura prévia contra os jornais. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin fez uma sugestão para que fosse acrescentada na tese a possibilidade de remoção de conteúdos “comprovadamente injuriosos”. O magistrado não votou na ação por ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski, que já apresentou o seu entendimento em agosto de 2020.
As sugestões de Zanin e Cármen Lúcia foram acatadas pelos ministros. Eis a tese fixada pela Corte:
“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”;
“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Eis o placar:
9 votos a favor da responsabilização: Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques;
2 votos contrários: Marco Aurélio de Mello (relator) e Rosa Weber.
VOTO DO RELATOR
Os ministros contrariaram o entendimento do relator da ação, ministro Marco Aurélio – que se aposentou em 2021. No caso concreto, Marco Aurélio diz que o Diario de Pernambuco “não emitiu opinião a influenciar leitores” na publicação. Ele citou a liberdade de imprensa e de expressão para fundamentar o voto. O entendimento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber – que também se aposentou, em setembro de 2023.
“Responsabilizar a imprensa não é a forma ideal de combate à divulgação de entrevista, ainda que inadequado o que dito pelo entrevistado. O Estado torna-se mais democrático quando não expõe esse tipo de trabalho à censura oficial, mas, ao contrário, deixa a cargo da sociedade fazer a análise, formando as próprias conclusões. Somente é possível chegar-se a uma sociedade aberta, tolerante e consciente se as escolhas puderem ser pautadas em discussões geradas a partir das diferentes opiniões sobre os mesmos fatos”, diz trecho do voto.
Eis a tese defendida pelo relator:
“Empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.
Em determinada ocasião, visitando Afogados da Ingazeira, fui rever meu querido irmão Reginaldo Remígio. Entre conversas e lembranças, o celular tocou. Do outro lado da linha, era Magno Martins.
— Remígio, você está em Afogados? — após me cumprimentar, perguntou, sem muita cerimônia.
Respondi que sim, e ele, com a espontaneidade de quem cultiva amizades com simplicidade, logo me convidou:
— Venha até a AABB. Estou aqui com um dos meus filhos. Vamos bater um papo.
Fui. Conversamos bastante. E ali, naquele encontro tão sertanejo quanto fraterno, tive a oportunidade de lhe dizer o que já carregava comigo há tempos: que sou um dos seus admiradores.
Magno escreve como poucos. Suas crônicas nos conduzem a viagens interiores, nos transportam para cidades que nem sempre visitamos com os pés, mas que percorremos com a alma. Muitas de suas palavras são pontes para a memória, para a história, para aquilo que somos.
E eis que, hoje, ao ler mais uma de suas crônicas domingueiras, tive a certeza: vale a pena ler, refletir e, sobretudo, recordar. Porque há textos que não são apenas crônicas. São chaves. A gente lê e, de repente, uma porta antiga se abre dentro da memória.
A crônica domingueira de Magno Martins, que sempre acompanho com o respeito de quem sabe reconhecer boa escrita e sentimento verdadeiro, trouxe hoje mais do que uma cidade baiana: trouxe um mundo inteiro de lembranças.
Tucano — a cidade, não a ave — reapareceu como um nome mágico, desses que atravessam décadas sem perder o brilho. E foi impossível não me ver também dentro desse mesmo roteiro de saudade.
Porque, veja, Magno falou de sua tia Jocelina, a Joça, e eu imediatamente me lembrei dos meus. Lembrei dos meus familiares oriundos dos municípios de Sertânia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba — gente simples, sertaneja, feita de resistência e fé — que nos anos 50 e 60 partiram rumo à Bahia, como quem parte rumo ao desconhecido.
Foram tios, tias e seus filhos, que deixaram o chão duro do Sertão para tentar a vida em Tucano, Paulo Afonso, Jeremoabo, Senhor do Bomfim e outras cidades baianas.
E de lá, como num êxodo sem fim, seguiram adiante: Minas Gerais, Goiás, e até Brasília, ainda no início da sua construção, quando a capital federal era mais poeira do que concreto, mais sonho do que cidade.
Magno escreveu sobre Joça dizendo: “Estou de partida para Tucano. Aqui, não dá mais para viver.”
Quantas vezes essa frase não ecoou, com outras vozes, dentro da história de tantas famílias nordestinas? Aqui também “não dava mais”. O poder de aquisição era para poucos. A sobrevivência era para os fortes. E nossos ancestrais lutaram muito.
Tucano, para Joça, era um eldorado. Para minhas tias, também.
Recordo especialmente da tia Laura — que casou naquela cidade e depois partiu rumo a Unaí, em Minas Gerais, e mais tarde para Brasília, para trabalhar na construção da capital, ajudando a levantar, com mãos invisíveis, o que hoje chamamos de Brasil moderno.
São histórias que a nação raramente conta, mas que sustentam o país como um alicerce sustenta uma casa: silenciosamente.
Magno fala da Joça guerreira, analfabeta, sem profissão definida, mas cheia de coragem. Uma mulher marcada por dores imensas — perdas de filhos, doenças, pobreza, a crueldade da seca e da falta de assistência.
E ao ler aquilo, a gente entende: o Sertão não mata apenas pela ausência da chuva. Ele mata pela ausência do Estado. Pela ausência do cuidado. Pela ausência de futuro.
No Sertão, a seca seca a terra… mas também seca o sangue da gente. E mesmo assim, eles iam. Iam e voltavam. Voltavam e iam. Como se Tucano fosse mais do que um lugar: fosse uma esperança possível, um nome cantado no ouvido da necessidade.
Existem cidades que não estão no mapa geográfico. Estão no mapa do coração. Cidades que nunca pisamos, mas cujas ruas conhecemos de cor, porque alguém amado as percorreu antes de nós. Assim é Tucano.
Magno fotografou uma placa e ninguém entendeu. Mas eu entendi. Porque às vezes a placa não é apenas uma placa. É um monumento íntimo. É um memorial de tudo o que nossos familiares enfrentaram para que hoje nós sejamos outros.
Hoje, somos outras pessoas. Vivemos outro tempo. Mas somos feitos do mesmo barro, da mesma coragem, do mesmo sangue sertanejo que um dia pegou a estrada sem garantias, sem promessas, sem retorno certo.
Tucano permanece como poesia. Não apenas para Magno e sua Joça. Mas também para mim, pelas minhas tias, pelos meus tios, pelos caminhos que começaram em Sertânia e Monteiro e foram se abrindo pelo Brasil afora.
No fundo, Tucano é isso: uma cidade viva no imaginário de quem aprendeu que a vida, no Sertão, sempre foi uma travessia. E algumas travessias viram eternidade.
*Professor universitário aposentado e memorialista
As chances de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) específica para investigar as fraudes do Banco Master são muito remotas neste início de ano. De acordo com apuração da âncora e analista de política da CNN Débora Bergamasco no Agora CNN Manhã, Davi Alcolumbre, que comanda o Senado Federal, está convencido de que ainda não é o momento adequado para instalar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o caso.
Na Câmara dos Deputados, já existe uma fila com 15 requerimentos de CPI aguardando análise, o que dificulta a abertura de uma nova comissão. Embora o regimento interno não permita furar esta fila, especialistas apontam que, por meio de negociações políticas, seria possível priorizar determinadas investigações caso houvesse real interesse da maioria parlamentar. As informações são da CNN Brasil.
O cenário político atual revela divisões claras em relação ao tema. Segundo análises apresentadas pela CNN, alguns parlamentares bolsonaristas desejam a instalação da CPI para pressionar o PT, enquanto integrantes do partido buscam usar a investigação para atingir o Centrão, que mantém alianças com a família Bolsonaro. Esta disputa de interesses tem travado o avanço das discussões.
Alternativas para investigação
Embora uma CPI específica sobre o Banco Master pareça improvável, existem alternativas para que o caso seja investigado no Congresso. A CPMI do INSS já convocou para depoimento Daniel Vorcaro, do Banco Master, em sessão marcada para quinta-feira (5). Além disso, a CPI do Crime Organizado, que tem como relator Alessandro Vieira, também demonstrou interesse em abordar o assunto.
No âmbito judicial, há discussões sobre onde o caso deve tramitar. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, publicou nota indicando que a decisão sobre enviar o processo para a primeira instância ou mantê-lo no STF só ocorrerá após o término das investigações. A principal preocupação dos investigadores é com possíveis envolvidos que possuam foro privilegiado.
Segundo especialistas ouvidos pela CNN Brasil, mesmo que haja um fatiamento do processo, a parte relacionada a pessoas com prerrogativa de foro permanecerá no Supremo Tribunal Federal. Esta tendência de fatiamento é vista como uma forma de reduzir a pressão sobre o STF, que concentra atualmente as investigações do caso.
A ex-senadora Heloísa Helena confirmou presença no meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’, da próxima terça-feira (3). De volta ao Congresso Nacional após 18 anos fora do Legislativo, agora na condição de deputada federal pela Rede de Alagoas, substituindo por seis meses o deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ), ela vai falar sobre a sua proposta de uma CPI sobre o escândalo do Banco Master e os desdobramentos da política nacional com foco nas eleições deste ano.
Recentemente, ao tomar posse na Câmara, Heloisa prometeu incomodar os congressistas durante seis meses. “Quem me odeia vai se ver livre de mim rapidamente e eu espero dar motivos para que me odeiem mais ainda”, disse em entrevista ao Brasil de Fato.
Heloísa Helena tem um perfil forte. Ela não se furta em dizer que é preciso enfrentar quem se apodera do que é público, critica de maneira contundente as emendas parlamentares e questiona a “relação promíscua” entre governo e Congresso. Mesmo chegando agora na Câmara, a deputada afirma que “não veio fazer amigos” e que pretende bater de frente com a extrema direita.
Enfermeira e professora, Heloísa foi a terceira mulher que recebeu mais votos em uma campanha rumo à presidência da República, atrás apenas de Marina Silva e Dilma Rousseff.
Em 1998, foi eleita senadora por Alagoas, com a maior votação daquela eleição. Discordou de políticas do PT, que tinha por conservadoras e, em 2003, foi expulsa da legenda. No ano seguinte, foi uma das pessoas que fundaram o PSol, sendo a primeira presidente do partido. Participou, em 2013, da fundação da Rede Sustentabilidade, partido do qual, atualmente, é a Porta-Voz Nacional.
Heloísa é ligada, desde muito jovem, aos movimentos sociais. Durante a década de 1990, participou no PT em Maceió, de ações que visavam à defesa de minorias e segmentos sociais menos favorecidos. Candidata pela primeira vez em 1992, se elegeu vice-prefeita de Maceió na chapa do então governador Ronaldo Lessa (PSB). Dois anos depois, foi eleita deputada estadual, a primeira pelo PT em Alagoas.
Em 2006 foi candidata à Presidência da República pela coligação PSOL-PSTU-PCB, tendo conquistado a terceira colocação. Foi eleita vereadora de Maceió em 2008.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
Uma troca de emails atribuída a Jeffrey Epstein, criminoso sexual condenado nos Estados Unidos e morto em 2019, e Steve Bannon, ex-conselheiro do presidente americano, Donald Trump, e estrategista político, faz diversas menções elogiosas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Bolsonaro mudou o jogo. Nenhum refugiado quer entrar. Bruxelas não lhe diz o que fazer. Ele só precisa reativar a economia. MASSIVO”, diz uma mensagem atribuída a Epstein em 8 de outubro de 2018.
Em troca de mensagens, Epstein elogiou o ex-presidente após resultado do primeiro turno
Na véspera, Bolsonaro disputava a eleição presidencial contra o petista Fernando Haddad e havia obtido 49,2 milhões de votos (46% dos válidos), ante 31,3 milhões de Haddad (29,28%), o que garantiu um segundo turno, do qual ele sairia vitorioso.
A comunicação está entre os documentos divulgados na última sexta-feira (30) pelo Departamento de Justiça dos EUA, relacionados ao caso Epstein. As novas mensagens também fazem menção ao presidente Lula, em um contexto de diálogos entre Epstein e o filósofo Noam Chomsky.
Bannon respondeu a Epstein que era próximo ao grupo do ex-presidente. “Eles me querem como conselheiro. Devo fazer isso?”. Epstein responde: “É meio o argumento ‘reino no inferno’ de novo”. Bannon declarou apoio explícito a Bolsonaro naquele ano.
Em entrevista à BBC News Brasil à época, após meses de intensas especulações sobre uma eventual participação dele na campanha, o ex-estrategista de Trump descreveu Bolsonaro como “líder”, “brilhante”, “sofisticado” e “muito parecido com Trump”. Ele negou, no entanto, que fizesse parte da campanha.
Em outra conversa, Epstein diz a Bannon que o filósofo Noam Chomsky havia ligado para ele da prisão, ao lado de Lula — afirmação que é negada tanto pela esposa de Chomsky, Valeria, quanto pelo Palácio do Planalto.
“Diga a ele que o meu candidato vai ganhar no primeiro turno”, respondeu Bannon, aparentemente se referindo ao Bolsonaro. “Bolsonaro é de verdade”, respondeu Epstein (a expressão usada foi “the real deal”, no original em inglês).
Eles também discutiram uma ida de Bannon ao Brasil para apoiar Bolsonaro. Epstein afirmou: “Se você está confiante na vitória [de Bolsonaro], pode ser bom para sua marca se você fosse visto lá”.
Há ainda um trecho da conversa divulgado nos documentos do governo dos EUA em que Epstein diz que não gostou de Bolsonaro ter chamado de “fake news” uma associação com Bannon. Naquela época, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, deu declarações à imprensa de que Bannon estaria à disposição da família.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Eduardo chegou a participar, em novembro de 2018, de um jantar de aniversário de Bannon. Em resposta às declarações do filho e aos questionamentos da imprensa, Jair Bolsonaro disse que a parceria não existia.
“Tenho que manter essa coisa do Jair nos bastidores”, disse Bannon. “Meu poder vem do fato de não ter ninguém para me defender.”
Bannon disse à época que “ficou impressionado” com a dinâmica “jovem” da campanha de Bolsonaro. E disse que deu conselhos à família. “Minha preocupação número um foi que ele fosse assassinado. Eu nem perguntei ao filho, apenas disse diretamente: ‘Vocês precisam de segurança'”, disse ele à BBC News Brasil, em 2018.
Epstein também aconselhou Bannon, segundo conversa que aparece em outro documento, a evitar falar de Bolsonaro quando ele se encontrasse com Noam Chomsky, em um encontro facilitado pelo empresário no Arizona.
“A esposa dele é brasileira, então vá com calma ao falar de Bolsonaro. Eles [o casal Chomsky] são amigos do Lula. Mas ele é uma figura icônica e não se deve perder a chance de conversar sobre história e política. Vou colocar vocês em contato por e-mail, para que possam se coordenar diretamente.”
Chomsky mantinha uma relação próxima com Epstein, que teria usado suas habilidades financeiras para ajudá-lo e até oferecido estadia em suas casas.
“Ele vai querer saber se você está do lado dos pequenos: corte de impostos, ataques à saúde pública e as ameaças bolsonaristas aos trabalhadores organizados”, teria dito Epstein a Bannon, antes do encontro.
O deputado estadual Romero Albuquerque se pronunciou sobre a decisão do STF de trancar uma investigação do MPPE que, segundo o supremo, adotou medidas desproporcionais. Segundo o parlamentar, a decisão deixa uma lição: “Muita gente em Pernambuco finge não entender algo muito importante: quando o poder público passa do limite, a Justiça intervém. E quem tenta normalizar isso está escolhendo um lado. Defender abuso não é defender a polícia. É defender quem mandou abusar”, disse Romero.
Romero afirmou que a base do governo de Raquel Lyra tenta confundir a população ao atacar a oposição, blindando o Palácio das críticas pertinentes, em vez de cobrar respostas objetivas. “Querem vender os questionamentos como ‘briga política’ para desviar o assunto do foco principal: quem autorizou a espionagem, com que justificativa, com qual procedimento e com qual controle”, afirmou.
Para o parlamentar, o STF reforça que não existe investigação fora do devido processo. “Se o Supremo tranca investigação do Ministério Público quando falta lastro ou respeito ao rito, imagina a gravidade de aceitar rastreamento, monitoramento e dossiê feito por ‘inteligência’ sem transparência e sem controle judicial”, declarou.
Romero informou que vai reforçar pedidos de informação e cobranças formais para identificar os responsáveis e garantir a apuração dos fatos, dos documentos e da cadeia de comando. “Quem passou pano para método errado e ilegal virou fiador do método. Depois não adianta posar de defensor da lei”, completou.
Menos de uma semana após a denúncia de que a Polícia Civil estaria monitorando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma sentença em que determinou o trancamento de um outro caso de investigação de três secretárias da gestão municipal. As informações são do portal g1.
De acordo com a decisão publicada na sexta-feira (30), a qual o g1 teve acesso, as secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, afirmam que estão sendo alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
A petição é apresentada pelo PSB, partido do prefeito João Campos, e subscrita pelas secretárias.
Segundo o processo, apuração contra as secretárias teve início para investigar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.
O reajuste de 4,46% do valor das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) entrou em vigor à 0h deste domingo (1°). Após polêmicas, ações na Justiça e denúncias de irregularidades, a população já passa a pagar as novas tarifas, incluindo o aumento de R$ 4,30 para R$ 4,50 no Bilhete Único (Anel A), o mais utilizado pelos passageiros da região. As informações são da Folha de Pernambuco.
O reajuste foi aprovado em 13 de janeiro, em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Os novos valores, válidos também para o Anel G e linhas especiais, levam em consideração a variação da inflação de 2026. Confira os valores:
A história, no entanto, não parou na aprovação. Desde a reunião, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco denunciou irregularidades na reunião que definiu o aumento.
O reajuste chegou a ser suspenso pela Justiça, até ser confirmado novamente, na sexta-feira (30), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.
O argumento utilizado é de que o aumento é necessário para cobrir custos de operação do sistema neste ano. Em meio a uma realidade de precariedade do serviço, um novo aumento vai afetar diretamente a vida de cerca de 1,8 milhão de pessoas que utilizam o transporte público diariamente.
Confira, abaixo, um apanhado feito pela Folha de Pernambuco com os principais acontecimentos que levaram à aprovação do reajuste.
Reunião
A reunião que definiu o aumento de passagem foi realizada em 13 de janeiro, por videoconferência. Participaram representantes da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi-PE), do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).
Segundo o Grande Recife Consórcio de Transportes, a proposta considerou a inflação de 2026, além de estudos tarifários que apontaram que, para cobrir integralmente os custos de operação do sistema neste ano, como combustível, salários, manutenção da frota e operação do sistema, a tarifa técnica deveria chegar a R$ 6,14.
“Para evitar que o aumento recaia sobre os usuários, o Governo do estado mantém bilhete único e subsídios ao sistema, com aporte de cerca de R$ 500 milhões, além de isenções fiscais, como a do ICMS sobre o óleo diesel, cobrindo a diferença entre o custo real do sistema e o valor pago pelo passageiro”, destacou.
O Grande Recife também apontou os avanços estruturais em curso no sistema, a exemplo da aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado, que irão reforçar a frota da RMR.
“Os veículos serão adquiridos com recursos do governo federal, repassados ao estado, que ficará responsável pela compra e pela operação dos novos ônibus em linhas metropolitanas”, ressaltou o consórcio de transporte.
Denúncia de irregularidades e suspensão na Justiça
No dia 23 de janeiro, o TJPE formalizou a decisão de suspensão do aumento por meio do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital (PE), que foi assinada pela juíza Nicole de Farias Neves.
Por meio de nota, o Tribunal indicou, à época, que a magistrada identificou, em análise preliminar, “indícios de irregularidades formais e materiais no procedimento administrativo que resultou no reajuste, como o descumprimento do Regimento Interno do CSTM, falhas nos prazos de convocação e de disponibilização de estudos técnicos, além de questionamentos sobre a composição do colegiado, diante da participação de conselheiros representantes da sociedade civil que ocupavam cargos comissionados na administração pública”.
Também foi apontada “ausência de relatórios de qualidade das operadoras e de indicadores de desempenho, documentos considerados essenciais para subsidiar a política tarifária, conforme normas regimentais do próprio Conselho. Para o juízo, tais elementos reforçam a plausibilidade da tese de nulidade das deliberações impugnadas”.
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) chegou a entrar com recurso contra a liminar do tribunal, alegando que não houve irregularidades na reunião que definiu o aumento da tarifa.
Suspensão anulada
Na última sexta-feira (30), o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, derrubou a liminar que suspendia o aumento. Por meio de nota, o TJPE informou que, segundo a decisão do desembargador, impedir o reajuste poderia levar à redução da frota, diminuição da oferta de ônibus e demissão de trabalhadores, “afetando diretamente milhões de usuários”.
“A decisão atende a um pedido do Governo de Pernambuco, que alegou risco de grave prejuízo à ordem e à economia públicas caso o aumento fosse mantido suspenso. A liminar havia sido concedida pelo 5º Juizado Especial da Fazenda Pública, em ação proposta por um conselheiro representante dos estudantes no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM)”, disse o TJPE, em trecho da nota.
O desembargador argumentou que suspensão do aumento das tarifas pode render um prejuízo anual de mais de R$ 41 milhões em subsídios adicionais direcionados ao sistema de transporte, “além de comprometer a continuidade do serviço”.
“O magistrado ressaltou ainda que, em análise preliminar, deve prevalecer a presunção de legalidade dos atos administrativos, especialmente quando resultam de deliberação de órgão colegiado legalmente constituído”, informou o tribunal.
Sobre as supostas irregularidades, o desembargador destacou que o pedido de suspensão “tem caráter excepcional e só pode ser concedida quando há demonstração de risco grave à ordem, à segurança ou à economia públicas”.
“Eventuais questionamentos formais sobre a reunião do CSTM devem ser analisados de forma aprofundada no processo principal, e não em decisão liminar”, diz trecho da nota.
Movimento vai recorrer
Por meio de nota, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco repudiou a decisão do TJPE, que classificou como “unilateral”. Além disso, o movimento vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF, tentar a reversão da medida.
Tucano, a cidade, não a ave, está viva no meu imaginário desde garoto. Em Afogados da Ingazeira, cresci ouvindo Jocelina, a Joça, irmã de criação de minha mãe Margarida, enaltecer o município baiano e, mais do que isso, por várias vezes, juntar seus apetrechos e pegar a estrada em busca do seu paraíso.
Na verdade, não era tão paraíso assim. Joça praticou um êxodo sem fim para Tucano, mas sempre fazendo o caminho de volta. Não tenho a mínima noção das suas idas e voltas. Também não lembro se havia parentes seus por lá. Só lembro ela comentando comigo e minha família: “Estou de partida para Tucano. Aqui, não dá mais para viver”.
Eu não tinha a menor noção da localização da cidade. Só sabia que ficava em território baiano, porque ela me dizia. Essas recordações mexeram comigo nas férias com um sentimento e uma emoção fortíssimos. Vi com meus olhos a Tucano de Joça. Não sabia, mas estava escrito no roteiro para as cidades históricas de Minas a passagem por Tucano.
Parei o carro e fotografei a placa indicativa. Ninguém do meu grupo de férias entendeu, nem muito menos minha Nayla. Acharam estranho apenas. Por que fotografar uma placa de cidade? A pergunta ficou no ar. A resposta deixei para dar nesta crônica. Tucano faz parte da minha vida, mesmo sem nunca ter ido lá. Eu ia na imaginação. Como deve ser essa Tucano, que tanto a saudosa Joça amava?
Para mim, Tucano era apenas uma ave colorida, linda, de bico longo. Não uma cidade. A Tucano de Joça era um eldorado, seu mundo de prosperidade. No meu Sertão, o único êxodo que conheci era feito pelos deserdados da seca rumo a São Paulo. Mas Joça nunca conheceu São Paulo, provavelmente porque era analfabeta, sem profissão definida e sem sonhos.
Seu sonho era procriar. Vivia com menino na barriga, mas com a sina de perdê-los para uma doença muito comum que pobre não superava por falta de assistência médica no sertão: diarreia. Perdeu uma meia dúzia de filhos. Da maldita sina só escaparam dois: Zezinho e Toinho. Aliás, um, porque Zezinho era filho de criação.
A perda de filhos pequenos para doenças evitáveis, como a diarreia, está ligada à falta de água potável e desnutrição. É uma das faces mais cruéis da seca no sertão nordestino. Esse drama é recorrente na literatura regionalista e na memória. No sertão, a seca não mata só a terra; ela seca o sangue da gente, levando as crianças na diarreia, num adeus que a mãe nunca esquece. O flagelo não é apenas a falta de chuva, é ver o filho secar por dentro, desidratado, enquanto o açude só tem poeira.
Joça era uma mulher guerreira. Na casa de mamãe, quando se arrependia de mais uma aventura em Tucano e regressava desiludida, fazia de tudo: cozinhava, lavava pratos, fazia faxina e outros afazeres, entre eles detinha a arte de matar as galinhas de capoeira criadas por papai com uma facada certeira no pescoço. Depois, depenava com as mãos em água fervendo.
Existem cidades que guardamos no mapa do coração, lugares que nunca pisamos, mas cujas ruas conhecemos de cor nos nossos sonhos. Assim, para mim é Tucano. Nunca fui, avistei de longe agora, arrastando e acolhendo em mim a saudade de Joça. O nome da cidade era um poema chamado Tucano, e eu preferia imaginá-la como um verso perfeito a conhecê-la como uma prosa comum.
A verdadeira beleza daquela cidade com nome de uma ave tão linda é o mistério de nunca ter sido visitada por mim, permanecendo intocada na galeria das minhas fantasias passadas pelas histórias de Joça. Na verdade, só hoje tenho a exata noção de que o nome da cidade Tucano soava como música, prometendo esquinas que nunca encontrei e rostos que nunca vi.
Motoristas de apps enfrentam inflação de 56% sem aumento proporcional na renda
A alta de 56,08% no custo das corridas por aplicativo em 2025, registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, escancara um desequilíbrio estrutural no setor de mobilidade urbana digital. Enquanto passageiros enfrentam preços cada vez mais elevados, os motoristas nem sempre veem sua remuneração acompanhar esse movimento. A discrepância levanta questionamentos sobre o modelo de negócios das plataformas, a eficácia da precificação dinâmica e a necessidade de regulação para equilibrar lucro corporativo e renda dos condutores.
De acordo com levantamento do GigU, a renda líquida dos motoristas varia conforme a cidade e a carga horária semanal. Em São Paulo, por exemplo, um profissional que trabalha 60 horas por semana registra lucro médio de R$ 4.252,24 após a dedução de custos como combustível e IPVA. No Rio de Janeiro, o valor médio é de R$ 3.304,93 para uma jornada de 54 horas semanais, enquanto em Belo Horizonte o lucro gira em torno de R$ 3.554,58 na mesma carga horária. “É uma jornada de trabalho exigente, mas a autonomia e a rentabilidade, que superam algumas ocupações tradicionais, acabam sendo grandes atrativos”, afirma Luiz Gustavo Neves, co-fundador e CEO da plataforma.
Estudos internacionais reforçam esse descompasso. Uma pesquisa da Universidade de Oxford analisou 1,5 milhão de corridas da Uber no Reino Unido e identificou queda nos rendimentos médios dos motoristas desde a implementação de novos algoritmos em 2023. Já dados da Columbia Business School apontam aumento expressivo nos descontos aplicados pelas plataformas ao longo dos últimos três anos, pressionando ainda mais a remuneração dos condutores.
No Brasil, a divergência entre o preço pago pelo consumidor e o valor efetivamente recebido pelo motorista intensifica a pressão por regulação. O Projeto de Lei Complementar 152/2025, em debate no Congresso Nacional, propõe limitar a comissão das plataformas a 30% e estabelecer regras mais claras para garantir previsibilidade de renda aos profissionais. As empresas, por sua vez, argumentam que a limitação pode afetar a lógica da precificação dinâmica e impactar a oferta do serviço.
O cenário evidencia um dilema central do setor: como conciliar algoritmos de precificação sofisticados, competitividade entre plataformas e transparência na relação com os motoristas. À medida que o mercado amadurece, o desafio regulatório será equilibrar eficiência econômica, justiça na remuneração e sustentabilidade do serviço, evitando que a expansão lucrativa das empresas ocorra às custas de quem efetivamente sustenta a operação nas ruas.
Começa a produção do Yaris Cross no Brasil – A Toyota do Brasil deu início na quinta-feira (29) a produção do Yaris Cross na fábrica de Sorocaba (SP), marcando a entrada da companhia no segmento de SUVs compactos e expandindo seu portfólio de híbridos flex no país. Fruto do ciclo de investimentos de R$ 11,5 bilhões até 2030, anunciado em 2024, o novo modelo simboliza um passo estratégico da Toyota na descarbonização da mobilidade brasileira, combinando tecnologia híbrida flex full, eficiência energética e baixo consumo.
O Yaris Cross integra o portfólio de eletrificados da marca, ao lado de Corolla e Corolla Cross. O SUV chegou em quatro configurações: duas a combustão com preços entre R$ 161.990 (XRE) e R$ 178.990 (XRX); e duas híbridas plenas, por R$ 172.390 (XRE Hybrid) e R$ 189.990 (XRX Hybrid). A japonesa também criou uma versão de entrada, a XR, com foco em vendas diretas e PcD e preços a partir de R$ 149.990. A produção do Yaris Cross terá a nacionalização de componentes, geração de empregos locais e envolvimento de fornecedores em sistemas de alta tecnologia.
O modelo também será exportado para Argentina, Equador e Uruguai. O Yaris Cross chega ao mercado com um ecossistema completo de serviços: programa Toyota 10 (garantia estendida de até 10 anos), revisão facilitada, pacote de conectividade e serviço de assinatura. O modelo já está à venda nas concessionárias Toyota de todo o país. A terminologia “híbrido flex full” refere-se à propulsão híbrida autônoma da Toyota, onde o motor elétrico traciona diretamente as rodas de forma independente, combinando um motor a combustão flex (gasolina/etanol em qualquer proporção) com baterias autorrecarregáveis.
Versões e preços
Yaris Cross XR (exclusivo PCD)
R$ 149.990
Yaris Cross XRE
R$ 161.990
Yaris Cross XRX
R$ 178.990
Yaris Cross XRE Hybrid
R$ 172.390
Yaris Cross XRX Hybrid
R$ 189.990
Chega o Compass Blackhawk flex – O SUV da Jeep Compass Blackhawk marca a estreia da motorização Hurricane flex 2.0 no país. O modelo Compass foi o líder de vendas na categoria de SUVs médios nos últimos nove anos no Brasil. A Blackhawk flex, versão topo de linha, entrega 272 cv de potência e 40,79 kgfm de torque, faz de 0 a 100 km/h em apenas 6,3 segundos. E ainda oferece a capacidade off-road, com tração 4×4 e muito bom desempenho em todo o tipo de terreno. A transformação do motor Hurricane em uma versão flex foi feita pelas equipes de Engenharia da Stellantis. Vale lembrar: o Hurricane só tinha a variante a gasolina.
A unidade de potência recebeu novas bombas de combustível, velas de ignição e injetores. Além disso, foram realizadas modificações no sistema de admissão e no turbo. A engenharia trabalhou também na calibração do novo motor e da troca de marchas, garantindo uma experiência de condução diferenciada aos clientes. Com 7 airbags, pacote de serviços conectados Adventure Intelligence Plus com Alexa in-vehicle – que traz assistência em tempo real, internet a bordo e navegação integrada – bancos do motorista e do passageiro elétricos, rebatimento automático dos retrovisores externos, rodas em liga leve de 19”, porta-malas automático com sensor de presença e teto solar panorâmico, o Compass Blackhawk Flex possui pacote completo de equipamentos. O modelo oferece também Adas nível 2 com destaque para assistente ativo de direção. É a combinação do uso do Lane Centering e do ACC.
Essa combinação permite que o carro faça curvas de forma autônoma em vias sinalizadas enquanto mantém a velocidade pré-definida. Entre os demais itens do ADAS estão o alerta de ponto cego, frenagem automática de emergência com detecção de pedestres e ciclistas, aviso de mudança de faixa, reconhecimento de placas de trânsito, farol alto automático, detecção de tráfego traseiro cruzado e assistente de estacionamento. O Compass Blackhawk flex chega com preço sugerido de R$ 274.290,00. O modelo segue como uma das opções mais completas do mercado entre os SUVs médios 4×4, unindo sofisticação e tecnologia.
Novo Sorento custa a partir de R$ 400 mil – Fãs do SUV grande Sorento, da marca sul-coreana, podem festejar: o renovado modelo será o primeiro KIA a desembarcar por aqui (virão outras mais sete novidades ao longo do ano). O utilitário de sete lugares tem preço inicial de R$ 400 mil. O SUV de sete lugar tem motor 2.2 diesel de 194cv e 45kgfm de torque – com transmissão automática de dupla embreagem de oito velocidades e tração integral AWD com controle de estabilidade e de tração com distribuição inteligente entre os eixos.
Também vem com quatro modos de condução (normal, eco, sport e smart) e três modos de terreno (neve, lama e areia), que ajustam motor, câmbio e direção conforme a preferência do motorista ou as condições do terreno. A direção é elétrica. O design se destaca pelos faróis verticais em LED com assinatura DRL (Luzes de Rodagem Diurna) em formato de um “T”, grade tridimensional com acabamento escurecido, logo da marca posicionado no topo do capô, para-choque dianteiro com skid plate integrado e traseiro com molduras cromadas acetinadas, lanternas verticais e rodas de 19 polegadas.
Internamente, o conjunto digital chama a atenção. Ele é composto pelas telas do painel de instrumentos e da central multimídia de 12,3 polegadas cada, formando uma peça curva tipo panorâmica e pelo teto solar. O porta-malas vai de 179 a 1.996 litros, dependendo da configuração. O pacote de equipamentos é recheado: bancos dianteiros com ajustes elétricos, ar-condicionado digital dual zone, carregador sem fio para smartphones, portas USB-C em todas as fileiras, conexão sem fio com smartphones via Android Auto e Apple CarPlay. Na parte da segurança, seis airbags, câmera 360°, sensores de estacionamento dianteiros, laterais e traseiros e auxiliares de partida e descida em rampa.
Nissan Kait por assinatura – O novo Nissan Kait já está disponível no serviço de assinatura Nissan Move, sem burocracia e com todas as despesas já inclusas. Nesse sistema, o cliente paga a mensalidade e não precisa se preocupar com seguro, IPVA, manutenção ou revenda. Os planos têm prazos de 1 a 4 anos, com opções de quilometragem que variam de 1.000 a 2.000 km por mês. O modelo está disponível nas versões Sense Plus, Advance Plus e Exclusive e as mensalidades partem de R$ 3.619. O serviço pode ser contratado de forma 100% online pelo site www.nissanmove.com.br ou diretamente nas concessionárias da marca, que também funcionam como pontos de retirada dos veículos.
Vem aí o BMW M135 xDrive – A marca alemã acaba de confirmar que o primeiro modelo a ser lançado este ano no Brasil será o esportivo M135 xDrive. Em meados de fevereiro, provavelmente, ele já estará disponível, mas não foram divulgados preços – e pouquíssimas informações técnicas. O hatch compacto já está na quarta geração, com carroceria esportiva e visual renovado, e tem potência de 317cv, com aceleração de 0 a 100 km/h em “menos de 5 segundos”.
Os dez eletrificados mais buscados em 2025 – A Webmotors acaba de divulgar um ranking com os modelos eletrificados mais procurados pelos brasileiros em 2025. O levantamento considera os veículos novos e usados que receberam maior número de buscas e visitas na plataforma entre janeiro e dezembro. No mercado de veículos 0km, dos 10 modelos mais buscados, sete são híbridos.
O ranking é liderado por BYD King (híbrido), seguido por BYD Dolphin Mini (elétrico), BYD Dolphin (elétrico), BYD Song Pro (híbrido), BYD Song Plus (híbrido), Honda CR‑V (híbrido), BYD Seal (elétrico), GWM Haval H6 (híbrido), Volvo XC60 (híbrido) e Toyota Corolla (híbrido). No segmento de usados, os híbridos ocupam oito posições entre os 10 eletrificados mais buscados. A lista tem o Toyota Corolla (híbrido) como líder, seguido por Volvo XC60 (híbrido), Porsche Cayenne (híbrido), GWM Haval H6 (híbrido), BYD Song Plus (híbrido), Toyota Corolla Cross (híbrido), Volvo XC40 (elétrico), Toyota RAV4 (híbrido), BYD Seal (elétrico) e Porsche Panamera (híbrido).
Vem aí o e-Vitara, da Suzuki – A Suzuki confirmou o lançamento de um “veículo completamente novo, 100% elétrico e com tração 4×4”. O e-Vitara estreia até março. O modelo é um utilitário médio-compacto e foi desenvolvido a partir do conceito eVX. Tem 4,28 metros de comprimento e 2,70 m de entre-eixos — porte de Peugeot 2008, mas com entre-eixos de Renault Boreal. Fabricado na Índia, o SUV elétrico também serve de base para um modelo da Toyota vendido no exterior chamado Urban Cruiser.
No Brasil, vai concorrer diretamente com o BYD Yuan Pro e o futuro Kia EV3. A Suzuki escolheu trazer a versão mais equipada do SUV elétrico. São dois motores (um em cada eixo) que entregam, juntos, 184 cv de potência e 30,6 kgfm de torque. Já a bateria de 61 kWh pode entregar uma autonomia de 450 km no padrão internacional. Como um bom carro da fabricante nipônica, a tração integral é a famosa All-Grip. Visualmente, a dianteira traz os faróis ligados por barra e com assinatura visual em forma de “Y” deitado e para-choque robusto. Capô vincado e caixas de roda sobressalentes com apliques plásticos também fazem parte do pacote.
Os chineses vieram para ficar? – Em apenas dois anos, o mercado automotivo brasileiro passou a contar com 16 marcas de origem chinesa, consolidando um movimento acelerado de entrada e expansão dessas empresas no país. O avanço é impulsionado por modelos de negócios distintos dos tradicionais, forte investimento em tecnologia e estratégias agressivas de posicionamento. De acordo com dados da Bright Consulting, as marcas chinesas seguem ampliando participação no mercado nacional: a projeção é alcançar 16% das vendas em 2027 e chegar a 18% em 2030.
Mercedes-Benz completa 140 anos – A marca alemã Mercedes-Benz completou, na quinta-feira (29), 140 anos desde a invenção do automóvel. A data vale para o registro da patente do automóvel (Motorwagen) por Carl Benz, em 1886, e a construção, pouco depois, da carruagem motorizada (Motorkutsche) por Gottlieb Daimler. A evolução começa com a lendária viagem pioneira de Bertha Benz e vai até recordes de velocidade, passando pelos primeiros marcos da condução autônoma a automóveis-conceito e sistemas de propulsão de alta tecnologia. Em 2026, para a empresa, será marcado pelo maior programa de lançamentos de produtos da história dela. Ao longo dos dois anos seguintes, a Mercedes-Benz lançará mais de 40 novos modelos globalmente.
A volta às aulas e os cuidados com os pneus – Com o início de mais um ano letivo e o consequente aumento da circulação de veículos nas ruas, especialmente carros familiares e vans escolares, a atenção à manutenção dos pneus torna-se um fator determinante para a segurança de alunos, motoristas e demais usuários das vias. Para veículos que realizam diariamente o trajeto de ida e volta às escolas, os pneus merecem atenção redobrada, já que são o único ponto de contato entre o veículo e o solo e têm impacto direto na condução, estabilidade, frenagem e conforto durante o transporte.
Segundo Roberto Falkenstein, consultor da área de tecnologias inovativas da Pirelli para a América Latina, a manutenção preventiva dos pneus não é apenas uma prática recomendada, mas um procedimento fundamental para garantir a segurança dos passageiros e a eficiência operacional das vans escolares, por exemplo. “Antes de retomar o serviço diário, é imprescindível verificar a condição dos pneus sob vários aspectos técnicos”, reforça ele.
Verificação da calibragem – A pressão dos pneus deve ser medida com o pneu frio e ajustada conforme as especificações do fabricante do veículo, disponíveis no manual do proprietário. Pressões inadequadas podem comprometer a tração e aumentar o desgaste irregular, além de afetar o consumo de combustível.
Profundidade do sulco e desgaste – A profundidade mínima legal da banda de rodagem deve ser observada com regularidade. Os indicadores de desgaste (TWI – Tread Wear Indicators) presentes nos sulcos dos pneus mostram quando o pneu atingiu o limite e precisa ser substituído. Pneus com desgaste excessivo reduzem significativamente a capacidade de escoamento de água e aumentam o risco de aquaplanagem, especialmente em dias chuvosos.
Inspeção visual e técnica – Antes da operação diária, é essencial inspecionar visualmente os pneus em busca de cortes, bolhas, perfurações ou objetos encravados. Qualquer sinal de dano ou deformação deve ser avaliado por um técnico qualificado, em centros especializados, como os Pirelli Performance Center, presentes em todas as regiões do Brasil.
Balanceamento e alinhamento – O balanceamento e o alinhamento corretos das rodas asseguram desgaste uniforme dos pneus e maior controle do veículo, evitando vibrações no volante e estresse excessivo nos componentes da suspensão. Faça com a periodicidade indicada no manual do proprietário.
Rodízio – Deve-se realizar o rodízio dos pneus entre os eixos conforme o cronograma recomendado pelo fabricante do veículo. Um trabalho realizado da maneira correta auxilia na uniformização do desgaste e prolonga a vida útil dos pneus. Falkenstein reforça: “Um pneu não apresenta uma quilometragem padrão de durabilidade; esta depende de vários fatores, como a calibragem correta, o estilo de condução e o cuidado com a manutenção. Práticas simples, mas regulares, podem aumentar substancialmente a vida útil dos pneus e garantir a segurança de todos neste retorno às aulas.”
Renato Ferraz, ex-Correio Braziliense, tem especialidade em jornalismo automobilístico.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se pronunciou hoje (31), por meio das redes sociais, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios graves de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, na Petição nº 15.115, e tem como eixo central a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado em período pré-eleitoral.
Em publicação, João Campos afirmou que a entrada da Polícia Federal no caso representa um passo para o esclarecimento dos fatos. “A Polícia Federal agora está no caso. Decisão do Supremo Tribunal Federal chega para fazer justiça. A PF agora está autorizada a investigar a ação clandestina de monitoramento e de espionagem ilegal conduzida pela Polícia Civil”, escreveu. O prefeito também levantou questionamentos sobre a motivação da suposta operação. “É hora de Pernambuco saber: quem deu a ordem? A quem interessou agir à margem da lei? Por que fazer isso em pleno ano eleitoral?”, acrescentou.
Segundo João Campos, desde o início ele alertou para a gravidade da situação e defendeu que as apurações ocorram dentro da legalidade. “Sou favorável que toda investigação seja feita, desde que ela cumpra o que prevê a legislação. Como a própria decisão do STF traz, Pernambuco e o Brasil não podem assistir a nenhum tipo de vigilância com finalidade política”, afirmou. Para o prefeito, “atos assim não podem ficar impunes”, e a participação da Polícia Federal será “decisiva para apurar, investigar e chegar até o final de um processo”.
Em vídeo, João Campos fez críticas ainda mais diretas à suposta atuação de agentes da Polícia Civil. “A Polícia Federal vai investigar a polícia paralela montada pelo Governo do Estado de Pernambuco”, declarou. Ele afirmou que parte da corporação teria sido utilizada “para fins eleitorais e políticos”, sem qualquer procedimento formal. “Sem BO, sem inquérito, carro oficial da Prefeitura sendo rastreado, servidores sendo seguidos, tudo de forma clandestina e criminosa”, disse, classificando a situação como “inaceitável”.
O prefeito também buscou diferenciar a instituição policial das denúncias em apuração. “Volto a registrar o meu respeito pela Polícia Civil, que nunca poderá ser transformada em polícia paralela ou em polícia política”, escreveu, acrescentando que não será “conivente com quem aceita a atitude ilegal e clandestina de estimular a perseguição eleitoral”.
Mais cedo, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), também se manifestou nas redes sociais sobre o tema, negando qualquer orientação do governo para perseguição política. Em vídeo publicado no Instagram, ela afirmou que a Polícia Civil é uma instituição de Estado e atua com autonomia. Raquel Lyra disse ainda tratar o assunto com serenidade e defendeu a realização de investigações sempre que houver indícios. “Nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso”, afirmou.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), se pronunciou hoje (31), em vídeo publicado no Instagram, sobre a denúncia de que a Polícia Civil teria monitorado de forma supostamente ilegal o chefe de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro. Na gravação, a gestora afirmou que não há orientação do governo para perseguição política e destacou a autonomia da instituição policial.
“Não existe, por parte do governo de Pernambuco, nenhuma orientação de perseguir quem quer que seja”, declarou. Segundo Raquel Lyra, “a Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição de Estado, com autonomia e responsabilidade funcional. Ela não pertence a governos, não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém”.
A governadora também disse tratar o tema com serenidade e defendeu que investigações ocorram sempre que houver indícios. “Nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso”, afirmou, acrescentando que “Pernambuco precisa de governo, não de barulho”.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou há pouco a Polícia Federal a investigar a Polícia Civil de Pernambuco, diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. Na decisão (Petição nº 15.115), Mendes destacou sinais de uma estrutura paralela de inteligência usada para vigilância política, sem inquérito formal, autorização judicial ou controle institucional, com o uso de tecnologias invasivas, como rastreamento veicular e reconhecimento facial.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios graves de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e tem como eixo central a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado em período pré-eleitoral.
Na avaliação do relator, os autos revelam sinais concretos da existência de uma estrutura paralela de inteligência instalada no âmbito da Polícia Civil pernambucana, supostamente utilizada para fins de vigilância política. As informações indicam que essa atuação teria ocorrido sem a instauração formal de inquérito, sem autorização judicial e fora de qualquer controle institucional, com o emprego de tecnologias altamente invasivas, como rastreamento veicular e sistemas de reconhecimento facial.
Gilmar Mendes foi enfático ao afirmar que tais ferramentas são legalmente destinadas ao combate ao crime organizado e à apuração de infrações penais específicas, sendo absolutamente incompatíveis com o monitoramento de adversários políticos ou de integrantes de determinada gestão pública. Para o ministro, o uso desses instrumentos em contexto político-eleitoral, sem base legal clara, configura violação direta a direitos fundamentais, como a intimidade, a legalidade, a impessoalidade administrativa e a igualdade de condições na disputa democrática.
A decisão ressalta ainda que os alvos do suposto monitoramento integram o núcleo político e administrativo do prefeito do Recife, declarado pré-candidato ao governo de Pernambuco. Esse dado, segundo o STF, agrava de forma significativa o risco de instrumentalização das forças de segurança pública para interferir no equilíbrio do processo eleitoral, ainda que de maneira indireta ou dissimulada.
Nesse contexto, o ministro advertiu que a tolerância institucional diante de fatos dessa magnitude comprometeria não apenas a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, mas também a credibilidade das regras que regem o jogo democrático. Para a Corte, o uso indevido do aparato estatal de inteligência com finalidade política representa ameaça concreta ao Estado de Direito.
Diante da gravidade do quadro descrito, Gilmar Mendes determinou o envio imediato das informações à Polícia Federal, que ficará responsável por apurar a eventual prática de crimes federais ou eleitorais, com especial atenção à atuação da inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. A investigação deverá esclarecer a legalidade do uso das tecnologias empregadas, identificar eventuais responsabilidades individuais e examinar a cadeia de comando envolvida.
No mesmo despacho, o STF também determinou o encerramento de um procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público estadual, ao reconhecer extrapolação de seu objeto e risco de violação à neutralidade institucional. O caso foi ainda comunicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para adoção das providências que considerar cabíveis.
A decisão tem como fundamento as teses fixadas pelo STF no julgamento da ADPF 1017, que impõem limites rigorosos à atuação de órgãos de persecução penal e de segurança em períodos eleitorais, com o objetivo de impedir o uso do aparato estatal como instrumento de disputa política.
