STF determina nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN para biênio 2025/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de nova eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para o biênio 2025-2026. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura a qualquer momento até o terceiro ano legislativo.

A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, na sessão virtual encerrada em 18/11. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivo do Regimento Interno da ALRN. A alegação era a de que a norma fere os princípios da alternância de poder.

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A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus realiza obras de construção e ampliação na rede municipal de ensino desde 2021. No distrito de São Domingos, foi construída a Escola Geralda Catanha e está em fase final uma creche com capacidade para mais de 400 alunos. Na sede do município, outra creche está em construção. Também está prevista a implantação de uma escola estadual na localidade, em parceria com o Governo de Pernambuco.

Na zona rural, a Escola Pereira da Costa, em Mandaçaia, recebeu oito novas salas de aula. Em Fazenda Nova, foi construído um refeitório e estão em andamento ampliações de salas. Segundo a gestão municipal, também há ações voltadas à valorização de profissionais da educação e à merenda escolar.

Petrolina - Destino

A Prefeitura de Águas Belas publicou aviso de licitação para registro de preços com valor máximo de R$ 2.846.703,22 destinado à contratação de empresa para locação, montagem, desmontagem, transporte e manutenção de estruturas temporárias e equipamentos para eventos no município. O processo nº 024/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2026, contempla serviços como instalação de palcos e demais estruturas utilizadas em programações festivas.

De acordo com o edital, os recursos são próprios do município. As propostas poderão ser enviadas a partir amanhã (4), às 10h, com abertura prevista para o próximo dia 18, às 10h01, e início da sessão de disputa às 11h do mesmo dia. O aviso foi publicado no Jornal do Commercio pela Comissão Permanente de Licitação.

Ipojuca - No Zap

O partido Solidariedade emitiu uma nota, há pouco, em suas redes sociais, esclarecendo que sempre assegurou à ex-deputada Marília Arraes segurança institucional, estrutura política e apoio integral. Segundo a nota, foi no Solidariedade que Marília consolidou projeção nacional e autonomia para trilhar seus próprios caminhos em Pernambuco.

“O Solidariedade não pode ser responsabilizado por debates prematuros ou por cenários que sequer estão formalmente constituídos. Não há como assegurar participação em palanque de terceiro partido que ainda não se encontra estruturado” diz a nota assinada pelo presidente nacional do partido, Paulinho da Força. Confira abaixo a íntegra do documento:

Caruaru - Quem paga antes, paga menos

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá, hoje, uma conversa com seu vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para tentar com eles fechar a chapa que pretende para concorrer no estado de São Paulo.

O plano de Lula é ver Haddad como o candidato ao governo de São Paulo, numa disputa contra o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). E ver Alckmin disputando uma vaga para o Senado, compondo chapa ou com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (hoje no MDB, mas que poderia ir para o PSB) ou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). Pesquisas já mostraram Haddad liderando a corrida para o Senado.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

Por João Batista Rodrigues*

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Comissão de Justiça aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui Guardas Municipais no sistema de segurança pública estadual. Enquanto isso, na Câmara Federal, o presidente Hugo Motta anuncia para esta semana a votação da “PEC da Segurança” (PEC 18/2025), que admite expressamente às Guardas Municipais o exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário (art. 144, § 8º-B).

Diante desse cenário, é necessário fazer uma indagação: estarão os prefeitos e líderes municipalistas atentos a este movimento de transferir aos municípios, ainda que parcialmente, a responsabilidade direta pela segurança pública?

Palmares - IPTU 2026

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), reagiu às críticas do deputado João Paulo Lima (PT) sobre a decisão de não submeter ao Plenário o veto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado por meio da Mensagem nº 68/2025. Segundo Porto, a medida não foi discricionária, mas uma obrigação legal prevista no Regimento Interno da Casa, que autoriza a Mesa Diretora a recusar matérias consideradas manifestamente inconstitucionais.

Ao justificar o posicionamento, o presidente destacou que o Ato nº 803/2025 apenas formaliza um dever institucional, afastando qualquer interpretação de arbitrariedade. Em tom crítico, Porto questionou a coerência do colega ao lembrar que decisões semelhantes já foram tomadas anteriormente, como o arquivamento de um pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD), também por ato monocrático, sem que isso tenha colocado em xeque a legitimidade do Parlamento estadual.

Olinda - Refis últimos dias 2025

A Sala do Empreendedor do município de Brejo da Madre de Deus abriu inscrições para mais uma turma do curso básico de Costura Industrial Polivalente em Tecido Plano, que será ministrado pelo instrutor Alex Santos. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/T4QPq5C2akBWQ9bp6 ou presencialmente na Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, localizada na Av. Cleto Campelo, nº 378.

As aulas acontecerão no mesmo endereço, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de março, na modalidade presencial, nos turnos da tarde e da noite. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em oferecer capacitação profissional, ampliar oportunidades no setor têxtil e incentivar a geração de emprego e renda no município.

Blog Dantas Barreto

O prefeito João Campos (PSB) afirmou, hoje, que o pedido de CPI apresentado na Câmara do Recife foi uma tentativa de criar “algum palco de espetáculo político”. Portanto, na sua opinião, a decisão do presidente do Legislativo, Romerinho Jatobá (PSB), serviu para evitar que isso ocorresse. CPI foi requerida pelo vereador Thiago Medina (PL), que conseguiu 13 assinaturas.

“Esse assunto já foi absolutamente superado. A disputa entre dois candidatos com deficiência, um com deficiência física outro com diagnóstico de autismo, já foi superado de forma administrativa. Tanto é que o próprio requerente hoje trabalha na Prefeitura, já tomou posse, já presta serviços como procurador do município. E o que tenta se fazer é um espetáculo político. As medidas técnicas foram tomadas, inclusive a Câmara já se posicionou sobre isso”, assinalou João Campos.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa extraordinária realizada ontem, mais sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com o julgamento de hoje, o Tribunal concluiu a votação de todas as instruções relativas ao pleito, incluindo o calendário eleitoral e a atualização das regras sobre uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral. 

Nas Eleições Gerais deste ano, cujo 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar as condutas de partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. 

O município de Camocim de São Félix, no Agreste, sediou, há pouco, a palestra seguida da sessão de autógrafos do meu livro ‘Os Leões do Norte’, pela editora Eu Escrevo. O encontro foi realizado na Câmara Municipal e contou com o apoio e a presença do prefeito Sóstenes Rubano (PSD), do vice-prefeito, Rivaldo Luiz (PSDB); do presidente da Câmara, Manoel Fernandito (PSD); e do ex-prefeito Giorge Bezerra (PSD).

O prefeito Sóstenes Rubano (PSD) e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Ivanize Fonseca.

Além do presidente da Casa, estiveram presentes os vereadores Biíça (PSD), André de Pitoco (PSDB), Balú (Republicanos), Gilmar Moura (PSDB) e Amigo Zuza (PSD). Entre os secretários municipais, marcaram presença Aislan Cabral, chefe de Gabinete; Gabriela Bezerra, secretária de Administração; Hilquias Lourenço, controlador interno; Túlio Farias, procurador; José Adalberto, secretario de Cultura; Flávio Cabral, secretário de Finanças; Aldejane Oliveira, secretária de Educação; e Ivanize Fonseca, primeira-dama e secretária de Assistência Social.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Fernandito (PSD).

Por Thiago Pietrobon*

O início de 2026 tem sido marcado por eventos climáticos extremos em diferentes regiões do planeta, reforçando o alerta sobre a intensificação dos impactos das mudanças do clima.

Enquanto no Brasil as chuvas provocaram inundações e deslizamentos em várias cidades de Minas Gerais, os Estados Unidos já registraram nevascas de grande magnitude, paralisando cidades, cancelando voos e deixando um rastro de caos nas redes de energia e transporte. O Japão também enfrenta grandes nevascas, deixando ao menos 30 mortos e centenas de feridos, segundo autoridades locais. Enquanto isso, no hemisfério sul, a Austrália vive uma das ondas de calor mais severas em anos, com temperaturas atingindo ou superando 50 °C.

Autor do pedido de CPI que foi arquivada, hoje, na Câmara do Recife, o vereador Thiago Medina (PL) avisou que solicitará votação e plenário e, se necessário, recorrerá à Justiça. As informações são do blog do Dantas Barreto.

Nas redes sociais, o liberal salientou que há fato determinado para investigar o prefeito João Campos (PSB), por ter nomeado um advogado como procurador na cota de pessoa com deficiência. Ele disse que o presidente do Legislativo, Romerinho Jatobá (PSB), acatou pedido de Campos.