O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, hoje, que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, permanecerá no cargo, mesmo após críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A declaração foi dada durante a inauguração de sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em São Paulo. As informações são do portal G1.
“Agradecer o companheiro Padilha. O Padilha está no cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses. E depois começa a ser um cargo muito difícil. Porque nos primeiros seis meses, é como um casamento, nos primeiros seis meses de casamento é tudo maravilhoso. A gente não sabe os defeitos da companheira, ela não sabe os defeitos da gente. A gente ainda está se descobrindo. A gente promete coisa que a gente não vai fazer, ela também promete o que não vai fazer. Então, o que acontece é que chega um momento que começa a cobrar”, afirmou o presidente.
“E o Padilha está na fase da cobrança. E na fase da cobrança, eu dizia para o Zé Múcio, que foi meu ministro no lugar de Padilha, o Walfrido dos Mares Guia, o Jaques Wagner, o Tarso Genro, eu dizia o seguinte ‘esse é o tipo de ministério que a gente troca a cada seis meses para que o novo faça novas promessas’. Mas só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade dentro do Congresso Nacional que o companheiro Padilha”, completou Lula.
O presidente da Câmara fez os ataques depois de ser questionado por jornalistas sobre a votação na Câmara que manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Nos bastidores, deputados dizem que Lira ficou contrariado com o que considerou ser uma interferência do Governo, sobretudo de Alexandre Padilha, na análise pela Câmara da situação de Brazão. Padilha disse, publicamente, que o Governo orientaria pela manutenção da prisão.
Hoje, em um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Lula se defendeu. Questionado sobre a fala de Lira, Padilha disse que não desceria “a esse nível” e que seguirá atuando sem “rancor”. “O único ato que fizemos durante a votação desse tema foi afirmar que o governo defendia a prisão desse parlamentar que [foi preso], a partir de um processo de investigação de seis anos, com uma atuação forte do ministro Flávio Dino e do ministro Ricardo Lewandoski no governo do presidente Lula”, disse Padilha.
A comunidade católica de Itapissuma recebeu com estranheza os ataques proferidos contra o Padre Neto Feitosa, pároco da Paróquia de São Gonçalo do Amarante. O sacerdote relata que foi alvo de ataques de um possível gabinete do ódio paralelo na cidade. O episódio aconteceu depois de sua fala no encerramento da Festa de Nossa Senhora da Conceição, na última segunda-feira.
Em sua mensagem, o sacerdote pediu por mais respeito, parceria e compromisso com as tradições religiosas que moldam a fé e a identidade do povo itapissumense, por parte da Prefeitura Municipal de Itapissuma. O Padre Neto lembrou que, por muitos anos, Igreja e gestão municipal caminham juntas, mas que recentemente essa parceria tem enfraquecido, trazendo desafios para a realização das festas dos padroeiros.
Após o episódio, o padre passou a ser alvo de mensagens ofensivas e ataques pessoais em redes sociais e grupos de WhatsApp. Para esclarecer os fatos, Padre Neto gravou um vídeo e reafirmou que seu único propósito sempre foi defender sua comunidade, sua paróquia e a fé que move tantos corações em Itapissuma.
Funcionários de três abatedouros mantidos pelo Governo de Pernambuco paralisaram as atividades em greve por falta de pagamento dos salários. Os equipamentos, situados nos municípios de Itambé e de Paudalho, ambos na Mata Norte, e de Escada, na Mata Sul, produzem e forneceram carnes de bovinos, suínos, ovinos e caprinos para dezenas de cidades das regiões.
Os contratos são de responsabilidade do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que, até o momento, não sinalizou quando regularizará a situação. A estimativa é que cada abatedouro realiza o corte médio de 80 a 100 animais por dia.
Com a paralisação das atividades, o temor é que o preço dos produtos suba em virtude da escassez dos alimentos, impactando comerciantes, especialmente as feiras livres, e principalmente os consumidores.
Trabalhadores desses abatedouros regionais alegam que os atrasos nos salários persistem há meses, o que têm ocasionado prejuízos às famílias. Ao todo, mais de 150 funcionários estão sendo afetados com a falta dos pagamentos. Além das queixas sobre as remunerações, também há relatos de corte nos auxílios alimentação e vales-transportes.
Esta não é a primeira que abatedouros públicos mantidos pelo Governo de Pernambuco paralisam as atividades devido à falta de pagamentos dos trabalhadores. Em novembro de 2023, uma greve suspendeu a produção e fornecimento em quatro locais do estado – Itambé, Paudalho, Ribeirão e Escada – prejudicando a cadeia de produção para mais de 90 cidades e afetando mais de 250 funcionários.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o oposicionista Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto de lei que trata da redução de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, o chamado “projeto da dosimetria”. A proposição deverá entrar na pauta da CCJ na próxima semana. As informações são do portal Estadão.
Amin é aliado e amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro há 34 anos. Foi ele quem, inclusive, incluiu na votação do Código Eleitoral no colegiado um trecho para permitir o voto impresso. A Câmara aprovou o projeto da dosimetria na madrugada desta quarta-feira, 10, com um placar de 291 a 148. Esse texto, além de favorecer cidadãos que depredaram as sedes dos Três Poderes, também pode beneficiar Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse no Senado nesta terça-feira que logo após a aprovação na Câmara traria a matéria para o plenário da Casa. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) e outros senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) protestaram. Alcolumbre acatou aos protestos e enviou a matéria par a comissão.
“Combinei com o senador Davi Alcolumbre porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”, disse Otto.
A redação “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.O prazo extenso compreende desde os acampamentos golpistas erguidos a partir da derrota eleitoral de Bolsonaro e a insurreição que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Isto é, a anistia beneficia toda a cúpula que virou ré no STF no julgamento da trama golpista, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os bolsonaristas que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes.
O presidente nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos, participou da cerimônia de entrega do Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública, na tarde de ontem, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Por indicação do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e após a seleção técnica feita pela premiação, João Campos foi homenageado com um diploma de menção honrosa por sua gestão à frente da Prefeitura do Recife. Em seu discurso, ele destacou o legado de seu pai, Eduardo Campos, quando foi governador de Pernambuco, e pontuou diversas conquistas dele na área de administração pública.
“Eduardo teve uma capacidade imensa de bater todos os recordes que se pode imaginar na área de administração pública dentro de um governo, dentro de um Estado (Pernambuco). Ele tinha a capacidade de traduzir a força política em entrega concreta e real na vida das pessoas, sem nunca perder a essência e ele dizia: meu filho, no dia que a gente perder a capacidade de se indignar com as coisas, a gente não pode estar mais na política. Então a gente precisa trazer essa capacidade para os dias de hoje, de se indignar com algo que está errado, com a injustiça, com a opressão, com algo que é feito para não atender os interesses do povo brasileiro. Que a gente traga esses ensinamentos e aprenda que ele fez tudo isso por meio da política”, disse.
O prefeito destacou que a maior homenagem que pode ser feita a Eduardo Campos é dar continuidade ao seu legado. “Tudo que ele fez é uma história bonita de ser vista, de ser vivida, de ser contada. E a maior homenagem que a gente pode fazer é dar continuidade a isso. Por isso, o nosso partido tem o dever de trabalhar pelo fortalecimento democrático, mas não adianta você defender uma democracia se você não tiver a capacidade de construir uma boa gestão pública com responsabilidade, que entregue serviços de qualidade na ponta, pra quem mais precisa, e é isso que a gente tem que continuar a fazer e continuar a cultuar essa boa gestão”, pontuou.
Além disso, João Campos afirmou estar seguindo os ensinamentos do pai em sua caminhada política como prefeito da capital pernambucana e, principalmente, focado em “inaugurar vida na vida das pessoas”. “Eu tenho tentado fazer isso na cidade do recife, na nossa gestão e temos tido o reconhecimento das pessoas. Meu pai gostava de dizer que, de tantas obras que ele inaugurou, a maior obra que um governante pode fazer é inaugurar vida na vida das pessoas. Então a gente precisa reinaugurar um tempo em que a política tem a capacidade de inaugurar vida na vida das pessoas, que a gente tenha a capacidade de colocar a frequência dos nossos mandatos pra poder tocar a mesma frequência que as ruas clamam, que as pessoas desejam, que as pessoas esperam porque fazendo isso a gente vai inaugurar vida na vida das pessoas e não há nada mais forte na excelência da gestão pública do que inaugurar com esperança”, finalizou.
Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública
Instituído em 2024, a premiação homenageia até cinco pessoas ou instituições cujos trabalhos ou ações merecem um especial destaque na gestão pública brasileira. Com periodicidade anual, o prêmio busca valorizar e estimular iniciativas que promovam inovação, efetividade na prestação dos serviços públicos, inclusão e progresso social, contribuindo para o fortalecimento da administração pública e o aperfeiçoamento das políticas públicas no país. A Comissão de Administração e Serviço Público, juntamente com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, é a responsável pela concessão do prêmio cujas indicações foram feitas seguindo as regras da Resolução nº 13/2024 e no Regulamento nº 1/2024 do colegiado.
Pesquisa Datafolha, divulgada ontem, aponta que 31% avaliam o Congresso Nacional como ruim ou péssimo e 21% como ótimo ou bom. Para 44% dos entrevistados, o trabalho dos deputados federais e senadores é regular.
O levantamento ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 113 municípios entre os dias 2 e 4 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Em comparação com o último levantamento, realizado em julho deste ano, a porcentagem de entrevistados que considera o trabalho do Congresso ruim ou péssimo foi de 35% para 31%, dentro do limite da margem de erro. O percentual de ótimo ou bom variou de 18% para 21%.
Dos 25 deputados que integram a bancada federal de Pernambuco, dez votaram a favor do projeto que reduz o tamanho da pena do ex-presidente Bolsonaro e dos demais envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro de 23, entre eles Mendonça Filho, do União Brasil, um dos nomes ventilados na chapa de Raquel Lyra (PSD) para disputar o Senado. Confira a lista abaixo:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação foi aberta à 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique detido por menos tempo.
Os parlamentares governistas tentaram retirar da pauta a votação do projeto, no entanto, o requerimento foi rejeitado por 294 votos contra 146. Depois, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, apresentou requerimento para adiar a votação, que também foi rejeitado.
Ex-ministro Marcelo Queiroga tenta reinventar a história da pandemia no Brasil
Por Larissa Rodrigues – repórter do blog
Ex-ministro da Saúde do Governo Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19, o médico Marcelo Queiroga declarou que “o ex-presidente não deixou faltar nada para o povo brasileiro” no período crítico da doença. Para Queiroga, Bolsonaro ser chamado de “genocida” pelos adversários é apenas uma “retórica”.
Marcelo Queiroga foi o entrevistado de ontem (9) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco. Sobre as mais de 700 mil pessoas que faleceram no Brasil durante o Governo Bolsonaro, vítimas da Covid-19, Queiroga afirmou que “morreram porque a Covid era uma doença grave”, ignorando a postura negacionista do ex-presidente.
“O Brasil teve menos óbitos por milhão de habitantes do que os Estados Unidos, do que o Reino Unido, por conta do Sistema Único de Saúde (SUS)”, comparou. Sobre as declarações de Bolsonaro à época, o ex-ministro minimizou o fato de o ex-presidente ter classificado a pandemia como “gripezinha” e considerou que Bolsonaro cometeu “um errinho ali, outro acolá.”
“O Bolsonaro tem esse jeito espontâneo dele. Mas é uma pessoa que fez todos os esforços para socorrer a população brasileira (na época da Covid-19). Naturalmente que todos cometem erros, né? Se ele não tivesse cometido um errinho ali, outro acolá, nós não estaríamos passando pelo que estamos passando hoje, com o descondenado Lula (presidente eleito em 2022)”, ressaltou Queiroga.
Marcelo Queiroga foi o quarto ministro da Saúde da gestão de Bolsonaro, marcada pelo negacionismo do ex-presidente e pelo atraso na compra de vacinas que poderiam ter salvo milhares de vidas, mesmo que o ex-ministro tente hoje, no final de 2025, emplacar uma narrativa absolutamente inverídica.
É de se questionar se realmente Queiroga acredita que a população brasileira, que viveu aquela época e sobreviveu à pandemia, escuta um discurso desse tipo e engole. Será mesmo que Queiroga acha que ninguém lembra do contexto da compra das vacinas? Que Bolsonaro só se mexeu para adquirir as vacinas depois que o então governador de São Paulo, João Dória, anunciou que começaria a imunizar a população do seu estado?
Muito ligado à família Bolsonaro, sobretudo a um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, Marcelo Queiroga tentou lamentavelmente negar os fatos ocorridos na gestão da pandemia do Brasil e suavizar a postura de Jair Bolsonaro, o que é quase uma agressão aos familiares das vítimas ou aos que escaparam da morte.
Todos os brasileiros e brasileiras que sobreviveram a um dos capítulos mais dolorosos da história do país lembram do ex-presidente defendendo o uso de medicamentos ineficazes contra o vírus, debochando das pessoas que sofriam com falta de ar em decorrência da doença, declarando que não era coveiro e correndo atrás das emas do Palácio da Alvorada com uma caixa de cloroquina nas mãos. Pelo visto, só Marcelo Queiroga não lembra.
Mistura de papagaio com pavão – Um de seus antecessores, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que deixou a pasta em abril de 2020, logo no início da pandemia, foi alvo de críticas de Marcelo Queiroga durante o podcast Direto de Brasília. “O presidente (Bolsonaro) me disse que precisávamos de eficiência no enfrentamento à pandemia. Porque tinha aquele primeiro ministro (Mandetta) que só falava. Era uma mistura de papagaio com pavão: vaidoso como um pavão e falante como um papagaio. Ele passou um ano só falando e deixando o Bolsonaro ‘p’ da vida, porque ele queria efetividade”, disparou Queiroga.
Relembre a eficiência – Não custa relembrar um pouco da gestão “eficiente” de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. No dia 23 de julho de 2020, o ex-presidente foi fotografado no Palácio da Alvorada exibindo uma caixa de cloroquina para as emas. A imagem foi capturada por Adriano Machado, da agência Reuters, e a cena virou chacota nas redes sociais. Nesse dia, 80 mil pessoas já haviam morrido infectadas pela Covid-19. Passados três anos do primeiro caso registrado no país, o Brasil alcançou o marco de 700 mil mortes (março de 2023).
Dia de caos na Câmara – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da mesa diretora da Câmara dos Deputados ontem (9). Ele foi retirado por policiais legislativos da Casa. Glauber ocupou a mesa diretora e se recusou a deixar o espaço. Após a declaração do deputado, os policiais legislativos começaram a esvaziar o plenário. Além disso, a TV Câmara cortou a transmissão do plenário. O protesto ocorreu porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (RP-PB), anunciou que os deputados devem analisar uma possível cassação de mandato de Glauber, acusado de agressão a um manifestante.
Caso Ana Maraíza – O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) voltou a cobrar respostas claras do Governo de Pernambuco sobre o contrato de R$ 31 milhões firmado sem licitação para a implantação de um sistema de computação no Estado. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa ontem (9), o parlamentar afirmou que o Executivo enviou uma resposta de mais de 130 páginas ao seu pedido de informações, mas sem esclarecer pontos centrais do questionamento.
O que disse Borges – “Pedimos informações muito simples. Queríamos saber por que essa empresa foi contratada sem licitação, qual a justificativa robusta para esse procedimento e se a secretária de fato viajou e quem pagou por essa viagem. São perguntas básicas.” Segundo ele, a resposta enviada pelo Executivo não trouxe objetivamente nenhum dos esclarecimentos solicitados. “Recebemos um calhamaço de 130 páginas, mas nenhuma resposta clara. Não mostram a exclusividade do sistema, não comprovam a necessidade de inexigibilidade e não dizem, concretamente, se a secretária viajou e à custa de quem”, criticou Borges.
CURTAS
Criticou – Após o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ser retirado à força da mesa diretora da Câmara, o primeiro-secretário da Casa, deputado Carlos Veras (PT), criticou a condução do presidente Hugo Motta (RP). O parlamentar defendeu a reivindicação de Glauber.
O que disse Veras – “Como é que você pauta o processo do Glauber junto com o da Zambelli, que é uma condenada já pela Justiça? Uma presidiária? Como é que você pauta junto com o do Ramagem? Não tem cabimento”, questionou o deputado.
Cidadão recifense – A Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de autoria da vereadora Kari Santos (PT) que concede o Título de Cidadão do Recife ao senador Humberto Costa (PT-PE), que nasceu em Campinas, São Paulo. Costa é médico psiquiatra e jornalista, formado pela UFPE. Ainda jovem, mudou-se para o Recife, onde iniciou sua militância política.
Perguntar não ofende: O que acham os familiares das vítimas de Covid-19 das declarações de Marcelo Queiroga?
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à CNN Brasil que determinou a retirada do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) da Mesa Diretora porque não admitirá que parlamentares voltem a ocupar a cadeira de presidente da Casa.
Glauber Braga ocupava a cadeira em protesto contra o anúncio feito mais cedo por Hugo de que o pedido de cassação do deputado será analisado no plenário nesta quarta-feira (10). A Polícia Legislativa retirou o deputado a força horas depois. As informações são da CNN.
O presidente da Câmara classificou a ocupação do deputado de “atípica” e “esdrúxula”. Hugo afirmou à CNN Brasil que determinou à Polícia Legislativa que Glauber Braga fosse retirado da cadeira de presidente da Câmara seguindo o protocolo de atuação da força de segurança da Casa.
“Não vou admitir mais que ocupem a cadeira da presidência”, disse Hugo ao ser questionado sobre o tratamento dado ao deputado do Psol e ao que havia sido dado a deputados bolsonaristas que fizeram um motim em agosto.
Depois, em publicação nas redes sociais, Hugo escreveu que “o agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica”.
“O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o dele. Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida”, escreveu.
O Conselho de Ética da Câmara havia marcado para esta terça-feira (9) o início das oitivas no âmbito dos processos disciplinares contra três parlamentares que participaram de motim no plenário da Casa.
Hugo afirmou ainda ter telefonado para a Polícia Legislativa para determinar que os jornalistas que atuam na cobertura da Câmara dos Deputados pudessem retornar ao plenário para fazer imagens e fazer seu trabalho.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Pernambuco (Sindurb/PE) esteve novamente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (9) para mobilizar os deputados e defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.675, que trata da estabilidade dos funcionários públicos da Compesa. A votação, porém, não ocorreu por falta de quórum. Em vídeo divulgado pelo sindicato, a direção afirmou que “não tem acordo entre os líderes” e que o projeto foi adiado “mais uma vez devido a uma obstrução na pauta”.
Pré-candidato ao Senado, o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (PL-PB), disparou contra recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado estabeleceu que pedidos de impeachment contra ele e seus pares seriam prerrogativa exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, Queiroga classificou a decisão como um “estupro à Constituição Federal”.
“O impeachment é um processo excepcional, a lei é de 1950 e foi recepcionado pela Constituição Federal. Dois ex-presidentes da República já passaram por processo de impeachment, e o mesmo pode acontecer com ministros de Estado, com ministros de tribunais superiores, com diretores de agências reguladoras. Não se discute o saber jurídico do ministro Gilmar Mendes, é uma pessoa que tem qualificação jurídica inequívoca. No entanto, no que pesa essa decisão temporária, em caráter liminar, eu espero que o ministro reveja esse estupro à Constituição Federal. Até para fazer as pazes, pois creio que os demais ministros não concordam com isso”, disparou Marcelo Queiroga.
O ex-ministro da Saúde avalia que o STF “tem saído da pauta” desde a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O Supremo vinha muito bem. Na época do Mensalão, os ministros andavam na rua e eram aclamados. E hoje eles não conseguem andar na rua, porque a justiça que não é justa, não pacifica o coração do povo. O conhecimento jurídico que o ministro Gilmar tem não é condizente com essa decisão liminar, espero que ele faça uma reflexão e volte a julgar de acordo com a jurisprudência da corte e com a lei”, completou.
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) voltou a cobrar respostas claras do Governo de Pernambuco sobre o contrato de R$ 31 milhões firmado sem licitação para a implantação de um sistema de computação no Estado.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), o parlamentar afirmou que o Executivo enviou uma resposta de mais de 130 páginas ao seu pedido de informações, mas sem esclarecer pontos centrais do questionamento.
Denúncia deste blog
Borges explicou que, semanas atrás, solicitou oficialmente esclarecimentos após reportagens da imprensa local apontarem que a secretária de Administração, Ana Maraíza, teria viajado à Estônia e à Finlândia para conhecer o sistema oferecido por uma empresa privada — justamente a mesma empresa que, posteriormente, recebeu o contrato milionário por inexigibilidade de licitação.
Este blog publicou com exclusividade o caso das viagens e do contrato sem licitação da empresa. Veja aqui.
Faltam respostas, sobram perguntas
“Pedimos informações muito simples”, afirmou o deputado. “Queríamos saber por que essa empresa foi contratada sem licitação, qual a justificativa robusta para esse procedimento e se a secretária de fato viajou e quem pagou por essa viagem. São perguntas básicas.”
Segundo o parlamentar, a resposta enviada pelo Executivo não trouxe objetivamente nenhum dos esclarecimentos solicitados. “Recebemos um calhamaço de 130 páginas, mas nenhuma resposta clara. Não mostram a exclusividade do sistema, não comprovam a necessidade de inexigibilidade e não dizem, concretamente, se a secretária viajou e à custa de quem”, criticou Borges.
Waldemar Borges afirmou, ainda, que sua equipe já constatou que o sistema contratado não é exclusivo e que outros estados utilizam soluções semelhantes, pagas pelo poder público e por valores menores do que os praticados em Pernambuco. “Isso reforça ainda mais a necessidade de explicações. Não é a única empresa capaz de fornecer esse tipo de sistema, e há estados que pagam menos por serviços semelhantes”, destacou.
Faltam documentos
Outro ponto levantado pelo deputado foi a ausência de documentos essenciais solicitados, como o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deveria fundamentar a decisão pela inexigibilidade.
“Esse parecer simplesmente não foi apresentado”, disse. Ele ironizou a falta de clareza das respostas: “Dizem que uma empresa pagou, mas não dizem a quem, nem apresentam os documentos que pedimos”, criticou.
O parlamentar informou que protocolou um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja instaurado um procedimento de fiscalização sobre o caso. O objetivo é aprofundar as investigações e obter oficialmente as informações que o Legislativo não recebeu do Executivo.
“Não estamos querendo nada complexo. Só queremos saber por que houve inexigibilidade, quais critérios foram cumpridos para justificá-la e quem pagou pelas viagens — especialmente a que ocorreu em maio, antes da assinatura do contrato”, afirmou.
Segundo Borges, uma segunda viagem ocorreu posteriormente, já dentro do escopo contratual, mas a primeira é a que levanta maior preocupação. O deputado concluiu dizendo que a falta de respostas claras demonstra resistência do governo em esclarecer fatos simples.
“Isso poderia ser respondido em três ou quatro linhas. Mas parece haver certa dificuldade cognitiva de quem lê as nossas perguntas”, provocou. A expectativa agora é que o TCE analise o pedido e determine as próximas etapas de fiscalização.
