Como é só a formalização de uma decisão já tomada há dois meses, o ato de hoje foi lido como um gesto do STF para mostrar ao Congresso que, quando a cúpula do Legislativo pediu essa espécie de “proteção jurídica”, foi atendida pelo STF.

Uma forma de mostrar que a decisão do ministro Gilmar Medes de restringir pedidos de impeachment contra ministros da Corte também tem fundamentação e que proteção aos poderes é necessária, não sendo uma somente uma tentativa de blindagem.

Apesar dos sinais do STF, que quer amenizar o clima com o Congresso, entre os parlamentares o ambiente não é favorável. Senadores entenderam que a decisão monocrática de Gilmar atravessou as competências do Congresso e é uma tentativa da Corte de legislar.

Por isso, os senadores já têm um texto pronto sobre a Lei do Impeachment para que fique no Senado a palavra final sobre o tema. Em entrevista, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, disse que a discussão não pode ser apressada, mas, se for necessário, tudo está pronto para votar assim que a cúpula do Senado quiser.

“Remédio legislativo não pode ser em função da dor de barriga da hora. Se o presidente do Senado pedir que eu protocole o relatório hoje, eu protocolo. Esse projeto de lei tá sendo discutido há muito tempo e não foi apresentado por causa de liminar [do ministro Gilmar Mendes]. Assim que eu apresentar e o Congresso votar, resolve problema”, disse Weverton.

“Nossa preocupação agora é outra, vamos deixar isso para o ano que vem, temos de resolver essa disputa com o Supremo primeiro”, avaliou um aliado de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A ideia é concentrar os esforços na votação de uma proposta que atualize a Lei do Impeachment, de 1950, deixando a sabatina e a votação do nome de Jorge Messias para o próximo ano, depois do recesso parlamentar.

O Palácio do Planalto agradece, porque ganha realmente mais tempo para garantir a aprovação do advogado-geral da União para o lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou do STF.

A equipe de Lula admite oficialmente que a mensagem ao Senado será encaminhada apenas no ano que vem, apesar de a indicação de Jorge Messias já ter sido publicada no “Diário Oficial da União”.

Messias, do seu lado, continua seu trabalho de visitar senadores a fim de pedir apoio para sua indicação pelo presidente Lula.

Ao mesmo tempo, interlocutores do presidente e de Davi Alcolumbre continuam articulando um encontro entre os dois para os próximos dias. A avaliação é que o governo tem muitas votações importantes no Senado, além da indicação de Messias, e que ter o presidente do Senado como adversário será ruim para o Palácio do Planalto.