Servidores da Vigilância Sanitária de Pernambuco anunciam paralisação na próxima sexta

A Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE) comunicou, por meio de ofício, que os servidores públicos estaduais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) realizarão uma paralisação no dia 20 de setembro, às 10h. A mobilização ocorrerá na sede da APEVISA, localizada na Praça Osvaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, no Recife, e em suas 12 unidades regionais em todo o Estado.

Os servidores alegam que as tentativas de negociação com o Poder Executivo Estadual têm sido frustradas, principalmente devido à falta de propostas concretas relacionadas às reivindicações da categoria. Uma das principais questões é a regulamentação da Gratificação de Fiscalização, prevista no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 13.077, de 20 de julho de 2006. Apesar de ser um direito assegurado por lei, a gratificação nunca foi regulamentada pelos governos que passaram pelo Estado desde então.

A AVISAPE ressalta que a gratificação possui caráter compensatório, uma vez que os servidores do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde (GOFSS/APEVISA) são impedidos de atuar em setores de saúde que estejam sob fiscalização sanitária, para evitar conflitos de interesse previstos na lei de criação da APEVISA. Essa situação reforça a necessidade de valorização remuneratória dos servidores.

A AVISAPE destacou ainda que, durante a paralisação, as demandas urgentes e inadiáveis que possam surgir serão atendidas oportunamente, a fim de não comprometer a saúde pública.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje, que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele é acusado de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 22 de setembro.

A medida foi tomada depois de o congressista, que está nos Estados Unidos, não responder à notificação por edital expedida pelo Supremo. O prazo para manifestação se encerrou em 15 de outubro, conforme certificado pela Secretaria Judiciária da Corte.

A denúncia também envolve o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, ambos atuaram para incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump (Partido Republicano) contra o Brasil, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa no prazo legal, Moraes determinou que o defensor público-geral federal apresente a manifestação em até 15 dias.

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O ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Porto, enviou, há pouco, ao Blog, uma mensagem falando do privilégio que foi ter convivido de perto com o ex-governador José Ramos. Ramos é um dos 22 ex-governadores retratados no meu livro ‘Os Leões do Norte’, que será lançado na noite de hoje em Araripina, sua terra natal. Confira abaixo a mensagem de Porto:

Caro Magno!

Com mais de 50 anos de vida pública, cheguei a Alepe com 27 anos, tive muita sorte, fui vice-líder de Marco Maciel, em uma bancada liderada por José Ramos. Falta adjetivos na língua pátria para defini-lo. Fui durante os 11 meses líder do seu governo. Nutro por José um misto de idolatria e admiração. Justíssima homenagem. Fraterno Abraço.

Carlos Porto

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu alta, no início da tarde de hoje, após passar a noite internado em um hospital de Brasília. Barroso sentiu uma indisposição, foi ao hospital para realização de exames e permaneceu em observação. A TV Globo apurou que a suspeita é de se tratar de uma virose.

Não foi publicado um boletim médico a respeito da condição de saúde do ministro. O ministro formalizou seu pedido de aposentadoria antecipada na segunda-feira (13). A concessão da aposentadoria foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, mas passa a valer apenas no próximo dia 18.

Acompanhe, ao vivo, minha entrevista ao jornalista Zé Silva, no programa Alerta Pernambuco, da TV Ativa do Araripe, sobre o lançamento do meu livro ‘Os Leões do Norte’, logo mais, às 19h, na Câmara dos Vereadores de Araripina.