Senado homenageia Fernanda Torres e Fernanda Montenegro com diploma Bertha Lutz

Do g1

O Senado anunciou nesta quinta-feira (6) que as atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro foram escolhidas para receber o Diploma Bertha Lutz, que homenageia mulheres que se destacaram na defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil.

Mãe e filha, as atrizes interpretam Eunice Paiva, esposa do ex-deputado federal Rubens Paiva no filme “Ainda Estou Aqui”, primeiro filme original Globoplay. Rubens Paiva foi assassinado em janeiro de 1971, durante a ditadura militar no Brasil.

Indicado a três categorias do Oscar, incluindo Melhor Filme Internacional, Melhor Filme e Melhor Atriz, “Ainda estou aqui” venceu o prêmio na primeira disputa. Fernanda Torres foi indicada ao prêmio de Melhor Atriz, que ficou com Mikey Madison, pelo filme “Anora”.

O filme garantiu o primeiro Oscar para o Brasil. Torres e Montenegro foram as únicas brasileiras a serem indicadas ao Oscar de Melhor Atriz. Montenegro foi indicada em 1999 pelo filme “Central do Brasil” e acabou perdendo para Gwyneth Paltrow pela atuação no filme “Shakespeare Apaixonado”.

Além do Oscar, “Ainda estou aqui” ganhou outros 39 prêmios, desde que começou a percorrer o circuito de festivais no ano passado.

O filme levou o prêmio de Melhor Roteiro no Festival de Veneza e também garantiu o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama para Fernanda Torres.

As indicações das atrizes para receber a homenagem foram feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A homenagem será realizada no dia 26 de março. Bertha Lutz, que nomeia o diploma, foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil e foi uma das responsáveis por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20.

Além de Torres e Montenegro, outras 17 mulheres também foram agraciadas com o diploma.

Veja a lista completa:

  • Ani Heinrich Sanders, produtora rural do Estado do Piauí;
  • Antonieta de Barros (in memoriam), primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo Estado de Santa Catarina;
  • Bruna dos Santos Costa Rodrigues, Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
  • Conceição Evaristo, escritora e membro da Academia Mineira de Letras;
  • Cristiane Rodrigues Britto, advogada e ex-Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
  • Elaine Borges Monteiro Cassiano, reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS);
  • Elisa de Carvalho, pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília;
  • Fernanda Montenegro, atriz reconhecida internacionalmente, escritora e membro da Academia Brasileira de Letras;
  • Fernanda Torres, atriz carioca reconhecida internacionalmente;
  • Janete Vaz de Oliveira, empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin;
  • Jaqueline Gomes de Jesus, escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB);
  • Joana Marisa de Barros, médica mastologista e imaginologista mamária no Estado da Paraíba;
  • Lúcia Willadino Braga, neurocientista e Presidente da Rede Sarah;
  • Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade e ex-coordenadora do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal;
  • Marisa Serrano, ex-senadora pelo Estado do Mato Grosso do Sul;
  • Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre;
  • Tunísia Viana de Carvalho, ativista dos direitos maternos e infantojuvenis;
  • Virgínia Mendes, filantropa e primeira-dama do Estado do Mato Grosso;
  • Viviane Senna, filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna.

Veja outras postagens

Do g1

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6) medidas para tentar baratear o preço de alimentos. Entre as medidas estão zerar a tarifa de importação para alguns alimentos, como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva.

Alckmin afirmou que as medidas vão entrar em vigor “em poucos dias”. Segundo o vice-presidente, “o governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”.

As medidas foram anunciadas após reunião do presidente com ministros e empresários do setor de alimentos e abastecimento no Palácio do Planalto.

A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações do governo Lula no momento, porque tem um grande impacto em como a população enxerga a gestão.

Segundo especialistas, esse é um dos fatores que contribuem para a crise de popularidade que o presidente enfrenta atualmente.

Veja como ficam as tarifas de importação anunciadas por Alckmin:

Carne
Tarifa de importação atual: 10,8%
Nova tarifa: 0%

Café
Tarifa de importação atual: 9%
Nova tarifa: 0%

Açúcar
Tarifa de importação atual: 14%
Nova tarifa: 0%

Milho
Tarifa de importação atual: 7,2%
Nova tarifa: 0%

Impacto nos produtores nacionais

Alckmin foi questionado sobre o impacto das medidas nos produtores nacionais, que vão ter que lidar com um produto mais barato vindo de fora.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando”, disse Alckmin.

“Não vai prejudicar o produtor, mas vai beneficiar os consumidores”, completou.

Outras medidas

Outras medidas anunciados pelo governo foram:

Aceleração do SISBI-POA

O governo pretende ampliar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que permite que produtos como leite, mel, ovos e carnes inspecionados em municípios e estados possam ser vendidos em todo o país.

A meta é passar de 1.550 registros para 3.000 no sistema, o que pode trazer mais competitividade e redução de custos no setor de proteína animal.

Fortalecimento dos estoques reguladores da Conab

O governo quer reforçar os estoques públicos de alimentos básicos para ajudar a segurar a alta de preços em momentos críticos, garantindo oferta e estabilidade.

Plano Safra com foco na cesta básica

Os financiamentos do Plano Safra devem priorizar a produção de itens que compõem a cesta básica, com mais estímulo para produtores rurais que abastecem o mercado interno.

Reuniões ao longo do dia

As medidas foram anunciadas após um dia de reuniões do governo para discutir o preço dos alimentos.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, adiantou pela manhã que Lula pretendia anunciar, ainda nesta quinta, medidas governamentais para enfrentar a inflação.

Mais cedo, Alckmin e ministros do governo tiveram uma reunião sobre o tema, para debater as possíveis propostas.

O presidente Lula participou de uma reunião à tarde com ministros e empresários.

Conheça Petrolina

O tradicional Desfile das Virgens 2025 promete movimentar Surubim, no Agreste de Pernambuco, com uma programação repleta de atrações e blocos carnavalescos. O evento, que acontece de 7 a 9 de março, reúne artistas de peso como Alceu Valença, Claudia Leitte, Márcia Fellipe, Companhia do Calypso e MC Japão. O evento tem apoio do Governo de Pernambuco, Prefeitura de Surubim, Empetur e Fundarpe.

Na sexta-feira (7), a festa começa com desfiles de blocos como Os Compadres, Bloco da Juventude e Orquestrão, além de shows no Pátio da Usina. Já no sábado (8), a programação inclui cortejo de blocos líricos e desfiles de trios elétricos, encerrando a noite com show de Alceu Valença.

O encerramento, no domingo (9), deve manter o alto astral, a partir das 8h, com blocos de rua como Levanta Defunto, As Bonecas e Acorda Povo. Às 14h, o Orquestrão e o Cortejo da Cultura Popular levam à avenida manifestações tradicionais como maracatu, caboclinho e bonecos gigantes. A festa se despede com uma grande apresentação de trios elétricos a partir das 16h, contando com as apresentações de, entre outros, Retetel, 40 Graus, Rafa Alice, Carrapetta e Claudia Leitte.

Dulino Sistema de ensino

Da CNN Brasil

Os advogados do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL), responderam à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022.

Investigação da Polícia Federal (PF) indicou que Ramagem teria “instrumentalizado” a agência para uso político no esquema chamado de “Abin paralela” para disseminar notícias falsas. Além disso, a autarquia teria monitorado ilegalmente 22 pessoas, incluindo políticos e ministros do STF.

Segundo a defesa, não há “razoabilidade” na denúncia porque Ramagem havia acabado de ser eleito deputado federal.

A equipe de advogados argumentou que não fazia sentido Ramagem, “após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os ‘poderes constitucionais’, visando abolir o Estado Democrático de Direito. Alexandre Ramagem Rodrigues acabara de ser eleito membro de um dos Poderes da República, a duras penas”.

A defesa citou ainda que “os meses de campanha, meses de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na ‘lata do lixo’, porque o denunciado pretensamente estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito”.

Além disso, os advogados destacaram que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “sequer fez alusão” ao nome de Ramagem em sua delação.

Ainda segundo a defesa, Ramagem não foi responsável pela utilização da Abin de forma paralela.

Eles ainda destacaram que a Abin tem “convênio com a Justiça Eleitoral, cujo objeto era justamente o aprimoramento da segurança das urnas eletrônicas”, e ressaltaram que “as publicações em redes sociais por ele realizadas sempre pregaram o aprimoramento da segurança do sistema eletrônico de votação”.

Ramagem é denunciado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Segundo a PGR, Bolsonaro, Ramagem e ministros da época, como Anderson Torres e Augusto Heleno, eram o “núcleo crucial da organização criminosa, mesmo que tenha havido adesão em momento distinto”.

Para a procuradoria, eles “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde, pelo menos, o dia 29 de junho de 2021, e operando até o dia 8 de janeiro de 2023“.

Ipojuca No Grau

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protagonizaram um embate nas redes sociais nesta quinta-feira (6). Em uma postagem no X (antigo Twitter), Araújo atribuiu a influência dos Estados Unidos de Donald Trump sobre o bolsonarismo à aliança construída entre os dois governos em 2019-2020, destacando que ele próprio teve um papel fundamental nesse processo enquanto chanceler.

A declaração foi contestada por Zanatta, que rebateu a fala do ex-ministro. “Não se esqueça que só virou ministro por conta do Bolsonaro”, escreveu a deputada. Ela ainda criticou o tom da publicação de Araújo: “Pode ter feito um excelente trabalho, mas com esse texto o senhor demonstrou ser egocêntrico.”

A troca de mensagens reflete divisões internas entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente no contexto de disputas políticas e de influência dentro do bolsonarismo.

Caruaru -IPTU 2025 - 20%

Do jornal O Globo

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ter dito, em entrevista coletiva no segundo turno das eleições municipais, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado voto no deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em presídios. O psolista foi derrotado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado do governador, no pleito.

O magistrado rejeitou a acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por entender que Tarcísio “não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada”. Decidiu ainda que os elementos trazidos pelos advogados de Boulos não demonstram “qualquer conduta dos réus capaz de viciar a vontade do eleitor”.

O juiz eleitoral concordou ainda com a manifestação do Ministério Público Eleitoral de que a alegação de Tarcísio sobre o suposto “salve” do PCC estaria embasada em uma notícia do site “Metrópoles”, divulgada no dia anterior, por meio de documentos obtidos por fonte anônima do governo do Estado, e que ele foi instado a falar sobre o assunto por jornalistas por conta disso. “Não se verifica qualquer iniciativa do representado de trazer à baila o assunto. Somente respondeu ao questionamento que lhe foi feito”, declarou o MP.

“Com efeito, o que se verifica, em verdade, é uma manifestação inerente ao exercício da liberdade de expressão e de informação, especialmente protegidas pelo texto constitucional”, escreve o juiz.

A ação judicial foi movida por Boulos e pela sua coligação, formada ainda pelo PT, contra Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e o vice da chapa, Ricardo Mello Araújo (PL). O deputado argumentou que o governador se aproveitou do cargo para interferir no resultado da eleição por meio de uma suposta “ação de inteligência”. A entrevista ocorreu no colégio Miguel Cervantes, na Zona Sul da capital paulista, onde Tarcísio havia depositado o seu voto.

A sentença ainda deve ser analisada por instâncias superiores, pois cabe recurso. Procurada, a assessoria de Boulos não retornou o contato.

Camaragibe Cidade do Trabalho

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Governo do Estado, o Carnaval de Pernambuco 2025 teve queda nos índices de violência em relação aos anos anteriores, com o menor número de mortes violentas desde 2004. Entre a quinta-feira (27) e a terça-feira (4), foram registradas 57 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), uma redução de 15% em relação a 2024, quando ocorreram 67 casos. Nos polos de folia, as ocorrências também caíram 8,9%, passando de 1.834 no ano passado para 1.671 neste ano.

Os furtos representaram a maioria dos registros, com 1.250 casos, uma redução de 15,5% em relação a 2024. Já os casos de violência contra a mulher caíram 27%, passando de 677 para 496. Segundo a Secretaria de Defesa Social, o uso de tecnologias como reconhecimento facial e portais de acesso contribuiu para a captura de cinco foragidos da Justiça.

O secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou a importância do planejamento para os resultados. “Pernambuco acabou de fazer o Carnaval mais seguro de toda a sua história. Foi o menor número de homicídios desde 2004. A redução das ocorrências e a manutenção da ordem pública são resultados de um planejamento estratégico que priorizou a prevenção e a tecnologia”, afirmou.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025

Por Luiz Queiroz

Do blog Capital Digital

O Carnaval dos gestores de Segurança da Informação que atendem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estragado com um ataque hacker de um grupo que se autodenomina “Azael” (nome de origem hebraica e significa “Deus fez” ou “feito por Deus”). A extensão do dano ninguém sabe e dificilmente saberá, mas a página do STJ continua fora do ar, sendo espelhada pela Cloudfare, após verificação de segurança para evitar robôs que provocariam negação de serviço (DDoS).

O problema neste tribunal superior é mais uma prova de que “o barato sai caro” na Administração Pública Federal. Que continua priorizando um modelo de contratação que privilegia o preço em detrimento da qualificação técnica; uma praga que obriga gestores a assumirem riscos desnecessários. E isso, pelo visto, não vai acabar tão cedo, já que outros editais na Petrobras, na Caixa Econômica Federal (são dois) e na BBTS Tecnologia, seguem o mesmo padrão de contratação com sérios riscos futuros.

As condições de realização de novos editais para contratar mão-de-obra especializada em Segurança da Informação são tão apertadas no quesito preço/valor dos salários de referência, que mesmo empresas que costumam se candidatar a este tipo de edital têm evitado participar. É o caso ilustrado pelo STJ; que tem o Contrato n. 48/2023 a vencer este mês, na próxima quarta-feira (12), com a empresa ISH Tecnologia; sendo que a empresa sequer apareceu como participante entre as 25 empresas listadas no pregão eletrônico 90009/2025, concorrendo para um edital de R$ 9.227.122,68 com o valor de referência para contratar uma equipe de nove profissionais.

Pregão no STJ

Ainda na tarde desta quarta-feira de cinzas (5) o STJ deverá reabrir o pregão eletrônico n.90009/2025. O objeto é “a contratação da prestação de serviços continuados de operação de soluções de segurança da informação e defesa cibernética do STJ, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra”. Esse pregão visa contratar uma nova empresa para substituir a ISH Tecnologia, cujo contrato se encerrará este mês, no próximo dia 12.

Este blog afirma que será mais um desastre de contratação feito pelo STJ, que continuará com uma espada sobre a sua cabeça, aguardando a hora em que será aplicado um novo golpe mortal, como o que ocorreu em pleno Carnaval.

Quem for escolhido no pregão, deverá trabalhar no sentido de adotar o uso intensivo das soluções coorporativas Microsoft pelo STJ. O tribunal espera um serviço de qualidade que proporcione a gestão de mais de 4.000 estações, 210 servidores de rede, 4.000 licenças do antivírus, 5.600 caixas de correio, além de ampla e complexa infraestrutura em nuvem.

Os serviços descritos no edital são:

1 – estações de trabalho e servidores Windows, a ampliação na aplicação de políticas de segurança;
2 – controle e melhoria do Active Directory (estrutura lógica de controle de domínio de rede de dados);
3 – controle e melhoria dos produtos Microsoft 365 (família de produtos de software de produtividade e serviços baseados em nuvem de propriedade da Microsoft) licenciadas para o uso do STJ
4 – ampliação do uso do Azure (plataforma de computação em nuvem operado pela Microsoft);
5 – Intune (serviço de gerenciamento de endpoint unificado baseado em nuvem da Microsoft para dispositivos corporativos e de propriedades do usuário);
6 – ampliação do uso do MS Defender (software de proteção em tempo real).

Fora da realidade salarial

O edital do pregão eletrônico n.90009/2025 contém uma série de problemas, que não precisa ser um especialista em compras para verificar que o tribunal vai errar novamente.

A começar pelos salários exigidos dos profissionais que serão contratados pela terceirizada em regime de CLT. O STJ, com base em pesquisas salariais no mercado e em função dos que já pagou em outros contratos, está estimando contratar analistas e todo o corpo técnico por uma bagatela, como se fosse possível no mercado adquirir os melhores profissionais numa faixa salarial completamente fora da realidade.

Vejam as estimativas de salário do tribunal para especialistas e analistas de Segurança da Informação:

Vejam as estimativas de salário para as demais funções e chefias na área:

O próprio tribunal ao buscar informações do mercado constatou que um analista sênior de Segurança da Informação não sairia por menos de R$ 32 mil reais. No entanto aplica uma média salarial de R$ 17 mil para todas as categorias, que não condiz com os salários pagos no mercado, ainda mais em se tratando de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – que exige carteira assinada e o pagamento de todos os benefícios trabalhistas).

Fora isso, a empresa terá de manter um quadro à disposição do STJ em regime híbrido, o que obriga os trabalhadores a darem expediente dentro e fora do tribunal. O mercado vem operando em regime de Home Office, o que barateia seus custos e encontra maior facilidade de contratações.

Para se ter uma ideia de como os gestores de TI do STJ não fazem a mínima ideia da realidade salarial dessa área no país, a média salarial de R$ 17 mil propostas por eles no caso das carreiras mais sólidas (com grau de experiência e certificações que chegam a serem pagas em até USD 4 mil pelos profissionais), é o mesmo que a Polícia Militar do Distrito Federal estima pagar num concurso para um tenente, que está em início de carreira e só precisa comprovar que encontra-se bem do ponto de vista físico e psicológico, além de ter uma vida pregressa sem máculas.

Apagão

O mercado de mão-de-obra especializada de Segurança da Informação no Brasil está vivendo um apagão de talentos. Nesse contexto, um órgão público, que deseja terceirizar seus serviços de defesa cibernética, necessita dimensionar seus orçamentos em editais de mão-de-obra prevendo salários altos e de “mercado” aos profissionais das equipes a serem contratadas por esta terceirização. Do contrário, o elemento humano da defesa cibernética, mal pago para tais condições de mercado, será sempre o elo mais fraco desta defesa.

Quem está bem empregado no mercado privado de Segurança da Informação, com salários na casa dos R$ 25 a 30 mil/mês (CLT), trabalhando em regime 100% remoto, sequer deseja ouvir sobre o pacote e participar de uma entrevista de RH para postos de trabalhos no regime híbrido ou presencial. Ou seja, não há como preencher novas vagas com profissionais de Segurança da Informação que sejam experientes e possuam treinamento/certificações à altura para deter ataques cibernéticos de média-alta sofisticação a que estão sujeitos os órgãos públicos.

No governo Lula 3, que sofre com questões de enxugamento do orçamento público, não há espaço para a realização de novos concursos públicos para mão-de-obra especializada em segurança da informação; onde jovens talentos, com certificações profissionais que custam entre USD 900-4.000 para serem obtidas, esperam pelo menos salários iniciais na casa de R$ 12 a 17 mil/mês; que é a faixa salarial oferecida para trabalho presencial ou híbrido no setor privado.

No pregão do STJ três empresas já foram desclassificadas por conta da sua documentação não atender as especificações do edital, embora seus valores propostos para o serviço estivessem abaixo do previsto pelo tribunal (R$ 9 milhões).

Outras quatro não foram desclassificadas, mas seus preços estão acima do proposto pelo STJ e, portanto, não devem conseguir o contrato. Tem ainda mais 18 empresas participando da disputa. Porém muitas seriam “fábricas de salsicha”, deverão cair na qualificação técnica.

Mas não importa quem será o vencedor. O fato é que o modelo de compras do STJ tem tudo para dar errado no futuro, assim como já deu no passado. O tribunal em novembro de 2020 sofreu um ataque de ransomware e o hacker conseguiu o controle dos bancos de dados. Depois pediu resgate para devolvê-los. O caso nunca foi esclarecido, se o STJ pagou ou não o resgate. A única coisa que se soube após o evento foi que a diretoria de TI do STJ caiu.

Toritama - Prefeitura que faz

Por Everardo Maciel*

Utopias são, ao mesmo tempo, mobilizadoras e fontes de frustrações, justamente porque correspondem a idealizações nem sempre viáveis, por deficiência de concepção ou pela ocorrência de fatores fortuitos. Implicam, quase sempre, a construção de mitos.

Um mito comum e sedutor é o das reformas, porque é um conceito indeterminado, que se presta a mistificações. Qualquer disfunção em sistemas eleitorais, partidários, tributários e outros sistemas públicos, que governam as relações entre estado e sociedade, estimula a proposição de reformas, que de antemão serve como um bálsamo para a disfunção.

É claro que reformas são indispensáveis à evolução dos sistemas públicos, para incorporar novos objetivos e ajustar-se a novas circunstâncias. Reformas são, portanto, processos e não eventos. Embora esse entendimento pareça óbvio, não é. Quantas vezes se proclama a necessidade de reformas salvíficas sem ao menos se conhecer sua própria natureza.

Por resultar em mudanças, reformas demandam método. A irreflexão e o improviso podem produzir efeitos danosos, de diferentes magnitudes e naturezas. 

O ponto de partida de qualquer reforma é conhecer claramente os problemas que a motivam, sem a invocação de chavões ou de experiências em outros países, com contexto cultural distinto. Miguel Reale (Por uma Constituição Brasileira), dizia: “Não é apenas no organismo biológico que se manifesta o fenômeno da rejeição. Todo transplante, mesmo no organismo social, importa rejeição, dadas as peculiaridades de cada comunidade”.

Conhecidos os problemas, deve proceder-se à distinção entre o que reformar e o que não reformar. A partir daí, buscar soluções viáveis, com menor potencial de danos colaterais, a serem implementadas gradualmente e mediante ajustes e reajustes, na esteira das engenharias parcelares de Karl Popper (A Miséria do Historicismo).

Soluções disruptivas, que desconhecem as referências do passado, são em geral desastrosas. Mesmo as não disruptivas, quando feitas impulsivamente, podem ser contraproducentes, a exemplo das mudanças nos tributos, gastos públicos e orçamento, introduzidas pela Constituição de 1988, e, por via infraconstitucional, na legislação que trata do financiamento dos partidos e das eleições. Essas mudanças comprometeram gravemente a governabilidade do País. 

A reforma tributária do consumo percorreu caminhos temerários, com participação robusta de lobbies, vários condicionantes e virtuais conflitos. Aguardemos, atentamente, o desenrolar dos acontecimentos. 

*Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal

Belo Jarfim - Cidade Limpa

Do Poder360

O Banco Central determinou que as instituições financeiras devem excluir chaves Pix de pessoas e de empresas com cadastro “não regular” na Receita Federal. A medida veio em uma resolução da autoridade monetária publicada nesta quinta-feira (6). Eis a íntegra.

Segundo o órgão, serão desativadas as chaves pertencentes a:

CPFs (Cadastros Nacionais de Pessoas Físicas) – com a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”;

CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) – com as categorias “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

O Banco Central afirma que as mudanças vieram com o objetivo de evitar golpes e fraudes. As instituições podem ser punidas se não seguirem a nova norma.

“O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse a autoridade monetária.

Outras novidades entraram na resolução. Haverá, por exemplo, uma “segunda linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco.

Leia abaixo as determinações:

chaves aleatórias – proibiu a alteração de informações vinculadas. Será necessário excluir completamente um dos códigos e depois criar outro;

e-mail – reivindicações de posse desse tipo de código não são permitidas. Na prática, não será autorizada a mudança de “dono” da chave;

dispositivos de acesso não cadastrados – usuários desse tipo de equipamento não podiam fazer transferências acima de R$ 200. Agora, está liberada a devolução de quaisquer valores.

Pix & Receita Federal

A resolução do Banco Central vem poucos meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital.

As reações foram massivas contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Houve um sentimento de que haveria um custo a mais ao utilizar a modalidade de transferência instantânea. A resistência à medida foi insustentável, o que forçou a equipe econômica a revogar a regra.

Não havia determinação da criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com um eventual gasto maior.

Entenda no infográfico abaixo:

Palmares - Outlet

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (6), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) repudiou os ataques direcionados à entidade e aos profissionais que a compõem, afirmando que sua atuação se baseia em compromisso e defesa da categoria. A diretoria destacou que o processo eleitoral da instituição, marcado para 17 de março, ocorre de forma transparente e dentro do regimento interno.

O sindicato também reforçou suas recentes ações em defesa dos médicos, incluindo cobranças por melhorias no Hospital da Mulher do Recife, mobilizações diante da crise na rede estadual de saúde e atuação na falta de vagas em UTIs pediátricas. Além disso, o Simepe mencionou a luta contra a operadora SulAmérica, a mediação em atrasos salariais em cidades como Barreiros e Itambé, e assembleias sobre reajustes e condições de trabalho.

Veja a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL DO SIMEPE
Às médicas e aos médicos pernambucanos,

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) lamenta profundamente os ataques direcionados à instituição e aos profissionais que a compõem. O debate democrático é legítimo e necessário, mas não pode se apoiar em discursos que desconsideram a trajetória de trabalho sério, compromisso e defesa intransigente dos médicos pernambucanos.

O processo eleitoral do Simepe está sendo conduzido com transparência e pleno respeito ao regimento da instituição. Todas as etapas seguem as normas estabelecidas, para a eleição do dia 17 de março, garantindo que os médicos tenham voz e escolham sua representação com segurança e legitimidade.

Nossa atuação não se resume a discursos. O Simepe tem estado presente nas crises da saúde pública e suplementar, nas mesas de negociação e no enfrentamento dos problemas reais vividos pelos médicos em Pernambuco. Entre nossas ações recentes, destacamos:

  • Reunião com médicos do Hospital da Mulher do Recife: Discutimos as dificuldades enfrentadas na unidade e cobramos providências urgentes sobre a sobrecarga e condições de trabalho.
  • Mobilização para solucionar crises na rede estadual de saúde: Atuamos para exigir medidas concretas do Governo do Estado diante da superlotação de hospitais e do colapso nos serviços essenciais.
  • Acompanhamento da crise nos serviços de UTI pediátrica: Desde o início da falta de vagas, o Simepe esteve na linha de frente cobrando respostas e medidas para evitar desassistência.
  • Atuação da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM-PE) contra a SulAmérica: O Simepe, em conjunto com entidades médicas, liderou a mobilização contra a operadora devido a práticas desrespeitosas com os médicos e a tentativa de rebaixamento dos honorários médicos.
  • Assembleia Geral no Cabo de Santo Agostinho: Deliberamos sobre o reajuste salarial e demais melhorias nas condições de trabalho.
  • Atuação junto aos médicos de Barreiros: Intervenção direta para garantir o pagamento dos profissionais que enfrentavam atraso salarial.
  • Reuniões com médicos de Itambé: Acompanhamento do descaso da gestão municipal e busca de soluções para regularizar os vencimentos atrasados.
    Seguimos firmes na defesa dos médicos e no compromisso com uma representação independente, ética e combativa. Não aceitaremos que o Simepe seja atacado por quem tenta desqualificar um trabalho que há décadas vem sendo construído com esforço e dedicação.

Recife, 6 de março de 2025
Diretoria Executiva – Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe)

Do Correio Braziliense

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lançará a pré-candidatura à Presidência da República no dia 4 de abril, em Salvador (BA), ao lado do cantor Gusttavo Lima. Caiado citou uma possível chapa entre os dois, mas afirmou que essa decisão deverá ocorrer somente no próximo ano.

“No dia 4 de abril, vou receber o título de cidadão baiano e também farei o lançamento da minha pré-campanha. Gusttavo Lima estará lá. Quanto à chapa, vamos decidir em 2026. Agora, estamos acordados que vamos andar juntos, visitando os estados, e tomaremos em 2026 uma decisão conjunta”, disse o governador de Goiás.

Apesar da intenção de concorrer nas eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) declarou Ronaldo Caiado inelegível por oito anos. Ele é acusado de usar o Palácio das Esmeraldas para realizar eventos eleitorais em favor de seu candidato para prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), que venceu o pleito.

Cabe, porém, recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do governador de Goiás confirmou que vai recorrer da decisão.

Caiado e Gusttavo Lima são amigos. Em setembro do ano passado, o governador de Goiás foi para a festa de aniversário do cantor sertanejo em Mykonos, na Grécia, e compartilhou um texto em que parabeniza e exalta o artista.

“Além de ser um dos maiores artistas do nosso país, que leva alegria a milhões de famílias, ele está sempre preocupado em fazer o bem e transformar vidas. Sua preocupação social está em total sintonia com os valores do Governo de Goiás”, disse Caiado a Gusttavo Lima.

No mês passado, após Gusttavo Lima anunciar que tinha pretensões políticas para 2026, Caiado esteve no Haras do Embaixador.

Da CNN Brasil

O programa “Desenrola Rural”, que oferece até 96% de desconto nas dívidas de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, é uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para baixar o preço dos alimentos.

Nesta quinta-feira (6), integrantes do governo federal têm uma série de reuniões para tratar desse assunto. Uma ocorreu pela manhã e outras duas são previstas para a tarde. É esperado que, até o fim do dia, Lula faça um anúncio.

O alto custo nas prateleiras dos supermercados tem sido considerado um dos principais entraves para reverter a queda histórica da aprovação de Lula e melhorar esses índices nas próximas pesquisas.

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, participa de todas as conversas. Fontes da pasta dizem haver um clima de otimismo com o potencial do programa para ampliar a produção de alimentos e, consequentemente, baratear os preços para o consumidor.

A avaliação é de que houve boa adesão ao programa desde o dia 24 de fevereiro, quando foi lançado, até agora. Só no Nordeste, reduto eleitoral de Lula, a expectativa é de mais de 360 mil agricultores beneficiados.

Os números também animam no Norte do país. O ministério divulgou como exemplo o caso de uma produtora rural do Acre que quitou uma dívida de R$ 6.067,07 por R$ 1.667,52 – um desconto de 72% – e ficou apta a acessar novo crédito.

A leitura interna no governo é de que, quanto maior a produção, maior a oferta e, por conseguinte, menores os preços. Segundo interlocutores de Teixeira, isso tem sido repetido como um “mantra” dentro do ministério.

A renegociação de dívidas vale tanto para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como para débitos com cartões e pendências em empréstimos contraídos com instituições financeiras.

Como mostrou a CNN, o governo federal avalia baratear o crédito para a produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e café, e aumentar os investimentos na agricultura familiar.