Sua tese não era um mero exercício de retórica, mas um plano concreto de concertação de forças ao centro. Aquela articulação, que ficou conhecida como o “Esquema Etelvino”, culminou no lançamento memorável de sua candidatura à Presidência da República em abril de 1955. Quem percorre as páginas de suas memórias no livro Um Depoimento Político, de sua própria autoria, consegue reviver o espetáculo que se sucedeu no Palácio Tiradentes. As galerias tomadas e o plenário vibrante testemunharam o lançamento de sua candidatura presidencial ser saudado por milhares de lenços brancos — os mesmos lenços históricos que outrora haviam acenado com fervor pelos eleitores do brigadeiro Eduardo Gomes. A partir daquele gesto simbólico e da firmeza de propósitos, o respeito à sua postura foi gradativamente reconquistado e consolidado junto aos meios dirigentes e aos principais formadores da opinião pública da época.

Para viabilizar essa grande frente de pacificação, obteve a interlocução e o apoio de gigantes da política nacional de oposição e de centro. Dialogou e angariou a simpatia de Carlos Lacerda e do influente Clube da Lanterna; articulou com Afonso Arinos, uma das mentes jurídicas e políticas mais brilhantes da UDN; e uniu setores dissidentes do próprio PSD que mais tarde convergiram para o marechal Juarez Távora. Embora Etelvino tenha abdicado da candidatura para viabilizar composições ainda mais amplas em favor de Távora, o fato é que o presidente eleito, Juscelino Kubitschek, só conseguiu governar e entregar a estabilidade dos “Anos Dourados” porque herdou e aplicou, na prática, o espírito daquela aliança costurada por meu tio: a conciliação como base de sustentação.

A Crise Institucional e o Gargalo Jurídico

Hoje, a história não se repete, mas rima de forma assustadora. Contudo, nossa crise atual guarda uma diferença crucial em relação aos anos 50: se no passado o gargalo era majoritariamente militar e partidário, hoje o epicentro da instabilidade reside no coração do Judiciário. O congraçamento político e a atração de investimentos econômicos tornam-se impossíveis enquanto o país viver sob a sombra da mais profunda insegurança jurídica. É preciso coragem para apontar os atropelos constitucionais vindos de alas do Supremo Tribunal Federal (STF), que rotineiramente extrapolam suas funções, invadem competências do Poder Legislativo e agem como atores políticos em um jogo que deveria ser de estrita neutralidade.

Essa disfunção institucional cobra um preço altíssimo do bolso de cada cidadão brasileiro. Assistimos, estarrecidos, a reinterpretações casuísticas da Constituição e de leis consolidadas, criando um emaranhado de normas que se contradizem e anulam decisões que já deveriam ser definitivas. A relativização da coisa julgada destrói o princípio da previsibilidade, que é o pilar de qualquer economia saudável. Quando as regras do jogo mudam no meio da partida por pura conveniência política de seus intérpretes, o capital produtivo foge. Os grandes investidores, nacionais e internacionais, simplesmente engatam a marcha à ré. Projetos de infraestrutura de longo prazo são cancelados e bilhões de dólares deixam de entrar no país porque ninguém arrisca construir sobre a areia movediça de um tribunal ativista. O resultado direto é a estagnação econômica, a perda de competitividade nacional e a destruição de postos de trabalho.

O Chamado à Razão e o Freio de Arrumação

O novo líder político precisa compreender que pacificar o Brasil exige o protagonismo de liderar um pacto institucional para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. É imperativo promover um verdadeiro freio de arrumação na Suprema Corte. O STF precisa voltar a ser o guardião silencioso, técnico e previsível da Carta Magna, e não a origem das surpresas processuais e das tensões que afugentam o capital e acirram os ânimos nas ruas.

Conjurar o novo governante ao congraçamento não é um apelo romântico à paz; é uma exigência pragmática de sobrevivência nacional. O legado de Etelvino Lins ecoa através das décadas para lembrar ao novo mandatário que os grandes estadistas não se medem pela força com que esmagam e perseguem seus opositores, mas pela capacidade e grandeza de sentar-se à mesa com eles em prol da pátria. É hora de desarmar de vez os palanques, estancar os excessos jurídicos e arrumar a casa. Sem isso, não haverá governo, não haverá economia e, pior, não haverá nação.

Sobrinho do ex-governador Etelvino Lins*