Estadão
O Congresso Nacional realiza, hoje, uma sessão conjunta com deputados e senadores para analisar trechos de projeto de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares devem decidir sobre a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto e o calendário de pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada estadual) incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, devem analisar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um artigo que criminalizava as fake news. A análise desses vetos foi adiada na sessão realizada no último dia 9.
De acordo com interlocutores de Lula, a manutenção do veto à lei que restringe a saída temporária de presos virou prioridade para o presidente e tem sido tratada pelo PT como “questão de honra”. No Palácio do Planalto, há expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente convencer a Frente Parlamentar Evangélica a votar para manter o veto. Integrantes da bancada, contudo, se mostram irredutíveis. “É inegociável conosco. Votamos pela derrubada do veto”, disse ao Estadão/Broadcast o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), umas das principais vozes do grupo religioso.
Leia maisO governo deve tentar sensibilizar os parlamentares até o momento da sessão, mas a avaliação nos bastidores é de que será difícil evitar a derrubada do veto. A expectativa inicial era de que a “saidinha” fosse analisada no começo do mês, mas o adiamento ocorreu em acordo com a oposição que, em troca, quer a manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
O dispositivo vetado por Bolsonaro barrou dispositivos da lei que criminalizavam fake news e previam punições mais rigorosas a militares. A legislação alterou o Código Penal para tratar de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na semana passada, Bolsonaro se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar do assunto. Na ocasião, o presidente da bancada ruralista, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), posicionou-se a favor da manutenção do veto na lei que substitui a LSN.
“Queremos manter o veto à Lei da Segurança Nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas, da limitação da atuação policial na repressão das manifestações. É um tema que nos preocupa porque trata-se de democracia e de liberdade de expressão”, afirmou o parlamentar.
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