No mês passado, Trump revogou o visto de Padilha para entrar nos EUA, além dos documentos de sua esposa e de sua filha. A justificativa foi a atuação do ministro na criação do programa Mais Médicos, no governo Dilma Rousseff.

Padilha não foi diretamente atingido naquele momento pois seu visto tinha vencido em 2024, mas ficou proibido de obter uma nova permissão de viagem.

O governo Lula havia requisitado em 19 de agosto um visto para o ministro para que ele possa estar presente em eventos internacionais. O primeiro deles é a reunião da Organização Pan-Americana de Saúde, no próximo dia 29, em Washington.

O segundo é o debate da Assembleia-Geral da ONU, que ocorre a partir da próxima terça-feira (23) em Nova York. No evento, Padilha deveria participar de uma reunião de alto nível sobre doenças crônicas.

A decisão de entrada e permanência de estrangeiros nos EUA é prerrogativa exclusiva do governo americano. No caso da ONU, existe um acordo internacional que, em tese, obriga os EUA a autorizarem a permanência em Nova York de autoridades que participem de atividades nas Nações Unidas.

Datado de 1947, o tratado estabelece que os EUA não podem impor restrições de trânsito no distrito da ONU para agentes e membros da organização, especialistas que estejam em missão na entidade e outras pessoas convidadas.

Ainda assim, para países alvos de sanções pelos EUA, como Irã, Venezuela e Coreia do Norte, o governo americano impõe restrições de circulação. Os enviados de Teerã e Pyongyang, por exemplo, não têm permissão de se afastar da ilha de Manhattan.

EUA e Brasil estão em plena rota de colisão por causa do julgamento de Jair Bolsonaro. Trump, aliado do ex-presidente, referiu-se ao processo que o condenou como uma caça às bruxas. Ele estabeleceu diversas sanções contra o Brasil, entre elas um tarifaço de 50% e a suspensão de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de autoridades do Executivo.

Além do mais, os EUA atingiram o ministro do STF Alexandre de Moraes com punições financeiras por meio da Lei Magnitsky.

A embaixada dos EUA em Brasília também concedeu visto neste mês a outros dois ministros: Fernando Haddad (Fazenda) e Ricardo Lewandowski (Justiça) —este teve o visto comum suspenso, mas recebeu autorização para entrar no país para agendas oficiais.

Como a Folha mostrou, o governo Trump vem usando vistos para os EUA, necessários para o comparecimento na Assembleia-Geral da ONU, como arma política contra rivais e desafetos.

A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara nesta semana, amplia as prerrogativas dos parlamentares, dificultando investigações e prisões de deputados e senadores. Entre os principais pontos, o texto exige autorização prévia do Congresso para que o STF possa abrir processos criminais contra parlamentares, além de permitir que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis sejam submetidas à deliberação secreta dos pares em até 24 horas.

No despacho, Toffoli ordena que a Câmara preste informações sobre o rito de tramitação da proposta, antes de decidir sobre o pedido de liminar feito por Kataguiri.

No mandado de segurança, o parlamentar alega que houve manobras regimentais para acelerar a votação, como a retomada de trechos polêmicos por meio de destaques, sem o devido debate público.

A PEC da Blindagem também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso, blindando-os de ações judiciais em instâncias inferiores.

A discussão foi iniciada por Fabiano Contarato (PT-ES), que chamou a aprovação de conivência: “Esta Casa não pode se furtar, eu não vou perder minha capacidade de indignação, quando essa PEC chegar aqui, eu vou a todo momento falar sobre isso, porque isso é inadmissível”. A presidente da CDH concordou com o posicionamento. “Não vamos, por causa de uma ou outra conduta de um magistrado ou outro que a gente não concorda, colocar todo um arcabouço jurídico em risco e abrir brechas para que corruptos e criminosos não sejam punidos”, disse Damares.

A proposta modifica os artigos 53 e 102 da Constituição Federal para ampliar as prerrogativas de parlamentares. Com o aval da Câmara, a matéria segue para apreciação do Senado, onde enfrenta dois turnos e só avança se alcançar, em ambos, no mínimo 49 votos.

Em entrevista à BBC Brasil, contudo, o petista se posicionou contra um eventual projeto aprovado pelo Congresso que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, afirmou Lula.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), cedeu à pressão da bancada bolsonarista que cobrava a aceleração da proposta após a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros quatro crimes. A aprovação da urgência da anistia se tornou vitória simbólica para apoiadores de Bolsonaro. Nesta quinta, Motta anunciou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como o relator do projeto.

Em entrevista ao GLOBO, o relator descartou propor um perdão “amplo e irrestrito” aos envolvidos no 8 de Janeiro, como defende a oposição, e afirmou que não consegue “salvar individualmente” Bolsonaro. O parlamentar diz que vai conversar com as bancadas da Casa e com o Senado antes de concluir o texto e também com integrantes do STF, “se houver algum estremecimento”. Uma das possibilidades em discussão é a redução das penas, mas o deputado diz que só vai tratar do conteúdo depois de chegar a um acordo com o Congresso.

O União Brasil anunciou o prazo à imprensa na mesma nota em que a direção do partido manifesta “irrestrita solidariedade” a Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da Polícia Federal (PF) que apuram uma infiltração da organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil.

“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula – movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do União Brasil.

“Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”, acrescenta o comunicado.

A PF apura se Rueda seria o dono oculto de jatos executivos usados para transportar integrantes do crime organizado. A corporação, porém, ressalta que o dirigente partidário ainda não é formalmente investigado.

Mais cedo, Rueda já havia classificado a situação como uma campanha difamatória.

“O que há, sim, é um pano de fundo político nestas leviandades, que estão sendo orquestradas, usando-se uma operação policial séria, para atacar adversários”, declarou.