A Comissão de Anistia já havia reconhecido essa condição em âmbito administrativo, mas a discussão judicial girava em torno do tipo de reparação a ser concedida.

Os desembargadores concluíram, com base na lei da Anistia, que Dilma faz jus à reparação mensal, calculada sobre a remuneração que recebia à época da interrupção de sua carreira.

Segundo o relator, desembargador João Carlos Mayer Soares, os atos praticados contra Dilma causaram “sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros”, justificando a indenização por danos morais.

A reparação econômica será definida em fase de liquidação, considerando prescrição quinquenal e os parâmetros salariais do cargo que ela ocupava antes da perseguição.

Neste momento, tropas dos EUA cercam o Mar do Caribe na fronteira venezuelana, sob alegação de combate ao narcotráfico. Foi montado um bloqueio para impedir a navegação de navios petroleiros do país caribenho, um dos maiores produtores de petróleo do planeta. O petróleo é o coração da economia da Venezuela e a ação norte-americano pode causar um asfixia financeira ao país.

Desde setembro, cerca de 25 ataques a embarcações no Caribe foram realizados por forças militares dos EUA, matando pelo menos 95 pessoas. “[A Venezuela] está completamente cercada pela maior armada já reunida na história da América do Sul. Ela só vai crescer, e o choque para eles será algo nunca visto antes – até que devolvam aos Estados Unidos da América todo o petróleo, terras e outros bens que nos roubaram”, disse o presidente dos EUA, Donald Trump, nos últimos dias.

A ameaça elevou a tensão e abriu interpretações sobre qual seria o real interesse norte-americano em mudar o regime na Venezuela, além do alegado combate ao narcotráfico.

Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro como com Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação.

“Falei para o presidente Maduro que se ele quisesse que o Brasil ajudasse com alguma coisa ele tinha que dizer o que ele gostaria que a gente fizesse. E disse ao Trump: ‘Se você achar que o Brasil pode contribuir, nós teremos todo interesse de conversar com a Venezuela, de conversar com vocês, conversar com outros países para que a gente evite um confronto armado aqui na América Latina e na nossa querida América do Sul. E o Brasil tem muito apreço por isso, porque nós temos muitos quilômetros de fronteira com a Venezuela”, afirmou, na ocasião.

“Era possível negociar sem guerra. Então, eu fico sempre preocupado com o que está por detrás. Porque não pode ser apenas a questão de derrubar o Maduro. Quais são os interesses outros que a gente tem e ainda não [se] sabe?”, questionou o presidente brasileiro sobre as motivações norte-americanas para a ameaça militar.

Lula também prometeu ligar novamente para Trump antes do Natal e já havia alertado o ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, para que não se afastasse muito longe do Brasil ao longo das próximas semanas, caso o cenário piore ainda mais.

“O Partido Liberal seguirá ao lado de seus deputados, confiante de que seus fatos serão devidamente apurados, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência”, finaliza a nota.

Operação Galho Fraco

Imóveis ligados a Sóstenes, Jordy e assessores dos deputados foram alvos de busca e apreensão da PF na operação Galho Fraco, que cumpriu sete mandados no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal, os congressistas teriam utilizado locadoras de veículos suspeitas de funcionar como empresas de fachada para justificar despesas reembolsadas pela Câmara dos Deputados. A PF afirma que uma dessas empresas continuou a receber pagamentos mesmo após indícios de dissolução irregular, além de manter frota incompatível com o volume de contratos firmados.

A decisão cita ainda conversas extraídas de aplicativos de mensagens que indicariam pagamentos “por fora”, cobranças paralelas e repasses em dinheiro, além de saques fracionados abaixo de R$ 10.000, prática conhecida como “smurfing”, associada à tentativa de burlar mecanismos de controle financeiro.

Durante as buscas, a PF apreendeu quase R$ 470 mil em espécie em um armário de um apartamento em Brasília usado por Sóstenes.

Em entrevista a jornalistas na Câmara, o líder do PL disse que o dinheiro é fruto da venda de um imóvel em Minas Gerais. O deputado afirmou ter comprado o imóvel há pelo menos dois anos e vendido há cerca de duas semanas. Questionado sobre o método de pagamento, Sóstenes disse que “não viu problema nenhum” em receber dinheiro vivo e que “ninguém coloca dinheiro ilícito no guarda-roupa de casa”.

Jordy se manifestou pelas redes sociais. Disse estar sofrendo “perseguição implacável” e negou irregularidades. “Hoje, novamente aniversário da minha filha, estão fazendo novamente essa busca e apreensão covarde, alegando que eu teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato”, disse o deputado.