A Receita Federal do Brasil concluiu um procedimento fiscal que aponta prejuízo superior a R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, atribuídos à gestão do ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra (2017–2024), em Taquaratinga do Norte.
Segundo o Termo de Ciência de Lançamentos e Encerramento do Procedimento Fiscal, datado de 16 de julho de 2025, as irregularidades referem-se ao ano de 2021, período em que a Prefeitura teria deixado de cumprir suas obrigações previdenciárias, omitindo valores devidos tanto pela parte patronal quanto pelos segurados. O município tem prazo de 30 dias para apresentar defesa.
Leia maisO relatório da Receita Federal apontou valores não recolhidos que somam mais de R$ 3,3 milhões apenas no exercício de 2021, sendo R$ 1.278.191,31 referentes à Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador, R$ 1.082.720,60 de contribuição complementar da mesma categoria, R$ 658.420,11 da Contribuição Previdenciária dos Segurados e R$ 362.076,56 de contribuição complementar dos segurados.
As condutas identificadas podem ser enquadradas como sonegação de contribuição previdenciária, crime previsto no artigo 337-A do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. O relatório preliminar atribui a responsabilidade principal ao ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra, contudo ainda cabe defesa administrativa e judicial.
Diante das constatações, a Receita Federal lavrou representação fiscal para fins penais, cabendo agora ao Ministério Público decidir quais medidas judiciais serão tomadas contra os envolvidos.
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