Reajuste nos subsídios de prefeitos e vereadores

Por João Batista Rodrigues* 

Foi notícia esta semana o fato de que as Câmaras Municipais de Timbaúba e Arcoverde, após o resultado das eleições, promoveram o reajuste dos subsídios de prefeitos e vereadores para a legislatura subsequente. 

O artigo 29, caput, da Constituição Federal, consagra o princípio da anterioridade na fixação dos subsídios dos vereadores. Como bem destacou o Conselheiro do TCE/PE Marcos Nóbrega, em resposta à consulta formal, “os subsídios dos parlamentares municipais devem ser fixados em cada legislatura para vigorar na subsequente” (Acórdão TCE/PE nº 1527/15).

Considerando que a atual legislatura termina em 01/01/2025, em tese, ainda estamos dentro do prazo legal para essa fixação.

Veja outras postagens

Por Raphael Guerra – JC

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a pena de sete anos de prisão para Sarí Corte Real, condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. A decisão ocorreu após análise de embargos infringentes, recurso apresentado pela defesa da ré, na tarde desta quinta-feira (21).

Foram seis votos dos desembargadores a favor da manutenção dos sete anos de prisão em regime inicialmente fechado. Outros cinco votaram a favor da pena de seis anos, com regime semiaberto.

A Seção Criminal do TJPE teve início às 14h16 com a sustentação oral do assistente de acusação, advogado Jailson Rocha, representando Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel.

Sebrae - Esquenta semana do MEI

Por Yuri Costa – Blog da Folha

O CEO da Quaest, Felipe Nunes, projetou uma disputa “interessante” entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) nas eleições para assumir o Palácio do Campo das Princesas.

A projeção do cientitsta política foi realizada no lançamento do livro “Brasil no espelho”, nesta quinta-feira (21), na Livraria Jaqueira, no Recife. Na ocasião, Nunes também destacou o desempenho que os pré-candidatos estão apresentando nas últimas pesquisas.

“A eleição em Pernambuco é muito interessante. Temos dois grandes nomes: a disputa da governadora (Raquel Lyra) e do ex-prefeito (João Campos). É uma disputa que, na minha visão, promete ser uma disputa muito interessante, porque ela vai discutir o futuro de um estado importante para o Brasil com dois bons candidatos que, pelas pesquisas, tem um bom desempenho”, afirmou.

Jaboatão dos Guararapes - Operação Chuvas

Por Pedro Carvalho – O GLOBO

O filme Dark Horse, sobre a facada e a ascensão ao poder de Jair Bolsonaro, deverá mostrar nas cenas finais um personagem que representaria o ministro Alexandre de Moraes, do STF, segundo detalhes do roteiro e relatos de integrantes da produção ao GLOBO. A sequência traz ainda insinuações de que a vitória de Lula teria sido resultado de uma fraude eleitoral.

A produção teve patrocínio do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso sob acusações de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, táticas de intimidação, coerção e outros crimes. O GLOBO procurou a produtora Go Up, responsável pelo projeto, para comentar as informações, mas não teve retorno — o espaço segue aberto.

Petrolina - Destino

Por Clara Oliveira – Blog da Folha

Ao entregar os 75 apartamentos do Habitacional Vila Esperança, no bairro do Monteiro, o prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), defendeu a participação ativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas obras estruturantes da capital pernambucana. Na manhã desta quinta-feira (21), Marques declarou que será construída uma nova creche próxima ao habitacional, e que a obra terá parte do financiamento vindo de recursos federais.

Ao comemorar o investimento, o gestor municipal subiu o tom para dizer que a atuação do presidente não seria mascarada, e que os devidos créditos seriam dados.

“Aqui do lado tem um casarão muito bonito, e em conversa com todo mundo que estava aqui o principal pedido foi atendido, e teremos uma nova creche municipal. E tem um cara que se importa com a vida de quem mais precisa, e o nome dele é Luiz Inácio Lula da Silva. Essa creche só está saindo do papel porque ele ajudou, e a gente não esconde ele. Lula conseguiu essa creche, e a gente vai executá-la”, reforçou Victor Marques.

Ipojuca - Na palma da sua mão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que espera um gesto do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para chamá-lo para uma conversa. A relação entre os dois ficou estremecida após a derrota histórica de Jorge Messias no plenário do Senado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal. O aceno, dizem pessoas próximas, seria um convite do senador para um encontro, que não seria negado por Lula, ou um gesto em uma votação no Senado.

Nos últimos dias, Lula falou a aliados e parlamentares que quer ter uma relação institucional e respeitosa com Alcolumbre. O presidente também ponderou a aliados que não retaliou o presidente do Senado e nem mexeu em nenhum dos seus cargos no governo. Ele é responsável pela indicação dos ministros de Integração Nacional, Waldez Góes, e de Comunicações, Frederico Siqueira Filho. Além de ter influência em indicações para o Banco do Brasil, Correios, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Telebras. As informações são do jornal O GLOBO.

Caruaru - São João na Roça

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) cobrou, nesta quinta-feira (21), medidas do governo federal para enfrentar a previsão de redução no número de voos em Pernambuco. Segundo projeções citadas durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o estado deve registrar queda de 11,2% na malha aérea em maio, ficando atrás apenas de Acre e Amazonas.

Durante a audiência, realizada em Brasília, Carreras afirmou que a situação preocupa o setor turístico e cobrou providências do Ministério de Portos e Aeroportos. “Nos dá perplexidade e deve ser constrangedor para o governo não tomar nenhuma medida”, declarou. O parlamentar também afirmou que, diante dos alertas já emitidos sobre a redução de voos, a ausência de ações é “realmente preocupante”.

Olinda - Trabalhando para superar desafios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou, por unanimidade, a decisão que restabeleceu a reeleição do ex-deputado federal Raul Henry à presidência do MDB em Pernambuco. Em julgamento realizado na quarta-feira (20), a 6ª Turma Cível referendou liminar do desembargador Arquibaldo Carneiro, suspendendo a decisão de primeira instância que havia anulado a convenção estadual do partido realizada em 24 de maio de 2025.

“A decisão restabeleceu a normalidade no âmbito do MDB Pernambuco, preservando o resultado das eleições democráticas do partido que elegeram o presidente Raul Henry”, afirmou o advogado Rafael Carneiro, representante do MDB-PE. Henry é aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), enquanto o grupo do deputado estadual Jarbas Filho, derrotado na disputa interna, se aproximou da governadora Raquel Lyra (PSD).

Palmares - Casa Azul

O prefeito de Águas Belas, Dr. Elton Martins (Republicanos), declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) ao Senado Federal durante a XXVII Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília. O anúncio contou com a presença do deputado federal Lula da Fonte, do deputado estadual Claudiano Martins, de vereadores do município e da primeira-dama Rosângela Brandão. “Por tudo que Eduardo da Fonte tem feito por Águas Belas, nosso pré-candidato ao Senado, declaro aqui: todo o meu time de Águas Belas está com Eduardo da Fonte”, afirmou o prefeito.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

Sem citar o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nominalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que nunca foi atrás do que chamou “Lei Daniel Vorcaro” para financiar artistas brasileiros.

“Como a verdade não falha, nós nunca fomos atrás da ‘Lei Daniel Vorcaro’ para financiar nenhum artista brasileiro”, afirmou. As informações são do g1.

“Quem imaginava que aquele menino [Flávio Bolsonaro], que parecia ser a pessoa mais santa da família Bolsonaro, estaria pegando milhões de dólares para fazer o filme do pai?”, questionou o presidente.

A defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a transferência do ex-banqueiro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha.

O pedido foi feito dias depois de a PF transferir Vorcaro da sala especial em que estava para uma cela comum na sede regional da PF em Brasília. As informações são da CNN.

O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) comemorou, nessa última quarta-feira (20), o anúncio do Governo Federal sobre a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas adquirirem veículos novos por meio do programa Move Brasil, em parceria com o BNDES. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores que dependem do carro como principal ferramenta de renda.

De acordo com o parlamentar, a medida vai beneficiar principalmente profissionais que utilizam carros alugados ou encontram dificuldades para trocar de automóvel. Fernando destacou ainda que a proposta dialoga com uma ideia defendida por ele quando presidiu a comissão mista que analisou a Medida Provisória do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedia a doação de bens, valores e benefícios pelo poder público a estados e municípios nos três meses anteriores às eleições.

No fim de 2025, o Congresso aprovou uma regra que permitia ao poder público continuar fazendo doações de bens, dinheiro ou outros benefícios mesmo durante o período eleitoral — desde que o beneficiário tivesse alguma obrigação a cumprir em troca. As informações são do g1.

Pela Lei Eleitoral, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos. O dispositivo aprovado pelo Congresso criou uma exceção a essa regra.