Em decreto publicado no Diário Oficial de ontem, a governadora Raquel Lyra (PSDB) recuou em sua diretriz inicial imposta pelo chamado “Decreto Vassourada”, que previa que servidores estaduais cedidos a órgãos públicos e prefeituras voltassem aos seus postos de origem.
O mesmo valia para os servidores efetivos do Estado cedidos às suas secretarias ou órgãos de origem, como o caso de Roberto Abreu e Lima e Janaina Cardoso Acioli, ambos servidores originalmente da Secretaria da Fazenda, mas cedidos à Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), onde, pelo decreto, continuam a ocupar cargos na diretoria do órgão estadual até 31 de dezembro deste ano.
Leia maisCom isso, na prática, a faxina pretendida por Raquel em seu decreto de início de mandato, que queria “varrer” nomes ligados à gestão do PSB, parece não ter cumprido sua função à risca.
Também pela nova determinação da governadora, dezenas de servidores cedidos a órgãos como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a prefeituras, como as do Recife e de Olinda, não voltam para o Estado, permanecendo nos órgãos aos quais foram cedidos.
Estão incluídos na lista de cessões nomes como o do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, originalmente lotado na Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), e da secretária de Finanças da capital pernambucana, Maíra Fischer, que é do quadro da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Em nota, o Governo do Estado informou que os servidores estaduais cumpriram a determinação do decreto de se apresentar ao Governo. Em seguida, os órgãos solicitaram a cessão desses servidores e os casos foram avaliados “criteriosamente” pela administração estadual. Ainda segundo a nota, o processo seguiu “os trâmites administrativos normais”.
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