Raquel Lyra e a ministra Anielle Franco assinam termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva

A governadora Raquel Lyra e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinaram, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (8), o termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva. A parceria estratégica entre o Governo do Estado e o governo federal visa promover a igualdade racial e garantir acesso a direitos para a juventude negra. No âmbito estadual, as secretarias da Criança e Juventude (SCJ) e de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) serão responsáveis pela condução do Programa Juventude Negra. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“Esse é um trabalho que exige de nós um esforço de união e de intersetorialidade, tendo o apoio do governo federal para que possamos, junto aos municípios, permitir que o nosso povo possa ser mais feliz. Que a nossa juventude negra não seja alvo de crimes, quando o que mais queremos é poder dar oportunidade através da educação, cultura, esporte e do lazer, permitindo que os nossos jovens negros possam ter o direito de sonhar. Sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O Plano tem mais de 250 ações pactuadas envolvendo 18 ministérios federais e é estruturado em dez eixos centrais que buscam a promoção de políticas públicas que impactem diretamente a juventude negra. São eles: Segurança Pública e Acesso à Justiça; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; Educação; Esporte; Cultura; Democratização do Acesso à Ciência e Tecnologia; Promoção da Saúde; Meio Ambiente, Garantia dos Direitos à Cidade e a Valorização dos Territórios; Fortalecimento da Democracia e Assistência Social.

“É um conjunto de ações que vai demandar tempo, é uma responsabilidade compartilhada. O jovem negro quer ter direito a sonhar e quer viver com dignidade. E a missão que temos hoje é honrar quem nos colocou aqui, quem veio antes de nós e as próximas gerações. Seguimos em uma luta constante pela melhoria da juventude negra do nosso país”, salientou a ministra Anielle Franco.

“Que a partir daqui possamos dar mais velocidade às políticas de segurança, educação, trabalho e tantas outras fundamentais na garantia de direitos e da cidadania plena dos nossos jovens”, ressaltou.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que esse é um compromisso que busca assegurar um futuro promissor à juventude. “A realidade da juventude negra no Brasil demanda esforços coordenados e políticas públicas abrangentes para superar os obstáculos que limitam o acesso desse público a direitos básicos, como educação de qualidade, segurança e oportunidades de trabalho digno”, afirmou. 

“Tudo caminha para que aqui em Pernambuco possamos ter esse plano dando certo, constituindo uma ação com resultados importantes e dando uma contribuição ao Brasil, para que nós possamos avançar no enfrentamento ao racismo no nosso país”, evidenciou o senador da República, Humberto Costa.

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As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Saúde da Câmara dos Deputados recebem na quarta-feira (13) a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela deverá ser questionada sobre os critérios de repasse de verbas do ministério para estados e municípios, cortes no orçamento do setor e resultados de auditorias. Nísia também deve fazer um balanço das ações desenvolvidas pelo ministério.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 2, a pedido dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (União-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Leo Prates (PDT-BA), Eduardo Bolsonaro (PL- SP) e Dr. Frederico (PRD-MG).

Divisão de recursos

Kataguiri cobra esclarecimentos sobre a distribuição de recursos do Ministério da Saúde. “Segundo as informações divulgadas [na imprensa], aproximadamente R$ 8 bilhões foram alocados de maneira que suscitam preocupações quanto à observância dos princípios de imparcialidade, eficiência e equidade”, afirma.

Vieira de Melo também quer informações sobre essas transferências. “Em nome da política, a pasta comandada por Nísia Trindade ignorou critérios técnicos, enviando para algumas cidades mais recursos do que conseguem gastar, enquanto outras ficaram sem nada”, critica.

Cortes de verbas

Leo Prates quer que a ministra detalhe os cortes no orçamento da área. “Existe o temor que o citado contingenciamento venha recair sobre programas de extrema necessidade para a população brasileira”, afirma o deputado.

Dr. Frederico também cobra explicações sobre os cortes. Ele chama a atenção para o “descontrole financeiro observado na gestão do atual governo, que antes do início do terceiro trimestre já não possuía mais fundos para honrar os compromissos com a população”.

Auditoria

Eduardo Bolsonaro vai questionar a ministra sobre o relatório de auditoria divulgada pela Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas do ministério. Segundo o relatório, as principais distorções envolvem contas baseadas em estimativas e decorrem de falhas no monitoramento de processos e interpretações divergentes de conceitos contábeis.

Já Jorge Solla quer que a ministra faça um balanço das ações desenvolvidas pelo ministério e aponte as perspectivas da pasta.

Petrolina - Testemunhal

Ao final da audiência pública que discutiu o impacto das apostas online (bets) no Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a falta de regulamentação da matéria foi uma preocupação central nas discussões ocorridas no encontro. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets (Lei 14.790/2023).

Fux disse que pretende examinar atentamente a questão da regulação e o prazo para que as portarias do Ministério da Fazenda entrem em vigor e ressaltou que a atividade de apostas não pode continuar sem uma estrutura regulatória adequada.

O ministro considerou a audiência “riquíssima” e identificou mais de vinte pontos de atrito que precisam ser avaliados pelo STF. Entre os temas a serem analisados com profundidade estão os problemas psicológicos causados em apostadores e o endividamento associados ao vício em jogos. “Isso vai ser analisado com mais cuidado porque os dados ainda são muito imprecisos”, observou.

Quanto à ADI 7749, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede o fim das bets, o ministro afirmou que será mais uma ação conexa com a ADI 7721.

Conheça Petrolina

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, a comercialização deve ser feita exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, mediante a apresentação de prescrição por profissional médico legalmente habilitado.

A controvérsia é tema do Recursos Extraordinário com Agravo (ARE) 1479210, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1341) no plenário virtual. A data do julgamento ainda será definida, e a tese fixada pelo STF deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão que impedia o Município de São Paulo (SP) de aplicar a uma farmácia de manipulação sanções por infração sanitária, como advertência, multa ou até cancelamento do alvará de funcionamento, por vender produtos de cannabis. Segundo o TJ-SP, a Resolução Colegiada 327/2019 da Anvisa extrapolou as atribuições da agência, pois criou uma distinção não prevista em lei entre farmácias com e sem manipulação.

No recurso, o município argumenta que não é possível manipular e comercializar produtos de cannabis sem autorização sanitária, por se tratar de substância psicotrópica sujeita a controle especial, para prevenir e detectar desvios. Também sustenta que a manipulação e comercialização dos derivados da cannabis é uma questão de saúde pública e deve ser tratada com rigor técnico por especialistas da área médica.

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Alexandre de Moraes observou que essa questão tem sido alvo de decisões dos tribunais estaduais, tanto validando a resolução quanto considerando que a norma extrapolou o poder regulamentar da Anvisa. Na sua avaliação, a controvérsia tem ampla repercussão e importância para o cenário político, social e jurídico, e o interesse por sua definição não abrange apenas as partes envolvidas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas.

A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais.

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria.

Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets.

Da Agência Brasil

Por Anthony Santana
Do Blog da Folha


Mudar a direção do Partido Liberal (PL), tanto local como nacional, é, segundo vereador eleito do Recife Gilson Machado Filho (PL), o caminho para unir e fortalecer a sigla para as eleições presidenciais em 2026. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na manhã desta terça-feira (12), ele também defendeu mudanças em todo o “esqueleto” do partido.

“É um absurdo, em um Estado com 185 municípios, o PL ter seis candidaturas apenas (a prefeito). O PL hoje é um dos maiores partidos do Brasil, o foco da gente é melhorar para 2026. Se a gente (es)tivesse (presente) em pelo menos metade dos municípios de Pernambuco uma candidatura falando no nome do presidente Bolsonaro, isso já ajuda(ria) bastante para 2026”, enfatizou Gilson.

Para o político, é preciso colocar pessoas no diretório que visem a eleição de 2026 e o engrandecimento do partido. Recém-eleito com mais de 16 mil votos, Gilson Machado Filho é ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve como ministro do Turismo o pai dele, Gilson Machado (PL), candidato derrotado à Prefeitura do Recife no pleito deste ano.

Para ele, a direção nacional do Partido Liberal, que tem à frente hoje o ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PL), deveria mudar de mãos.

“Ele (Valdemar) tem que tomar as ações que o presidente Bolsonaro manda. Afinal, o PL hoje só está grande por causa de Jair Messias Bolsonaro. O ideal mesmo para Bolsonaro era assumir a presidência oficial do PL, ou o filho dele Eduardo Bolsonaro, mas isso o presidente do PL disse que não vai acontecer”, ressaltou.

Gilson pregou, ainda, a união do partido em torno da eleição de 2026, quando espera que o ex-presidente Bolsonaro esteja novamente elegível, direito que perdeu após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele acredita que a eleição de Trump será um fator motivador para a mudança de entendimento do caso.

“Com a eleição do presidente Trump, o próprio STF deve retirar a inelegibilidade de Bolsonaro, porque acredito que ele não cometeu crimes. Uma reunião com embaixadores não é um crime, subir, no dia 7 de setembro, no trio de Silas Malafaia, também não. Acredito que por vontade própria vão retirar essa inelegibilidade. O presidente atual estava preso antes das eleições, foi retirada a inelegibilidade dele. No Brasil vamos ter a justiça trabalhando para os dois lados. Afinal, estamos numa democracia”, pontuou.

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) promove, nesta quarta-feira (13), a primeira edição do Fórum Estadual da Construção Industrializada, o Ademitec. O evento, que ocorrerá das 15h às 20h no RioMar Trade Center, no Recife, visa discutir as principais inovações e tendências da construção civil industrializada, reunindo especialistas e empresas do setor.

Com programação dividida em três painéis temáticos, o fórum abordará temas como construções do futuro, inovações em materiais e tecnologias, e o processo de industrialização na construção civil. A abertura contará com a presença do presidente da Ademi-PE, Rafael Simões, da vice-presidente do Sinduscon-PE, Betinha Nascimento, e da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides.

Representando Tabira, Flávio Marques, prefeito eleito do município, participou do Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ontem (11) e hoje (12). O evento, voltado para prefeitos iniciantes e gestores públicos, tem como principal objetivo apresentar boas práticas de administração pública, logo no primeiro mandato.

Durante o seminário, Flávio Marques destacou a importância de começar a gestão com uma base sólida de planejamento estratégico, visando sempre o melhor para a população de Tabira. “Este seminário tem sido uma oportunidade ímpar de aprendizado. A troca de experiências com outros prefeitos e especialistas em gestão pública tem me motivado a adotar práticas que tragam resultados rápidos para a população de Tabira, focando na transparência, eficiência e desenvolvimento econômico”, afirma Marques.

Entre as boas práticas abordadas, um dos destaques foi a importância da elaboração de um planejamento de curto, médio e longo prazo, que permita aos prefeitos tomarem decisões informadas desde os primeiros dias no cargo. Também foram discutidos temas como a gestão fiscal responsável, o uso de tecnologia para melhorar a administração municipal e a transparência no uso dos recursos públicos.

Flávio Marques reforçou a importância de um bom relacionamento com as equipes de trabalho e com os diversos setores da sociedade, como empresários, lideranças locais e a população. “O diálogo e a participação popular são essenciais para que possamos construir juntos um futuro mais próspero para Tabira”, concluiu o prefeito eleito.

Ingrid Zanella, candidata à presidência da OAB-PE pela chapa Renovação Experiente, apresentou novas propostas para a gestão 2025-2027, com foco na jovem advocacia. Entre as ideias, destaca-se a implementação da Anuidade Zero para advogados em seus cinco primeiros anos de carreira, um incentivo que busca fortalecer a autonomia e o empreendedorismo no início da profissão. A proposta, que inclui a criação de um Endereço Fiscal Gratuito para facilitar a abertura de empresas de pequeno e médio porte, tem ganhado a aceitação da classe em Pernambuco.

Outro projeto apresentado é o aplicativo Conecta OAB, que reunirá em um único ambiente virtual todos os serviços oferecidos pela Ordem, facilitando o acesso e agilizando o atendimento aos advogados. Ingrid também promete lançar a plataforma Reclame Aqui Tribunais, onde advogados poderão registrar de forma anônima suas avaliações sobre os serviços do Judiciário.

“A precarização das condições de trabalho dos advogados é um dos pontos mais importantes a ser combatidos. Temos que dar condições de trabalho compatíveis com o bom desempenho da função, remuneração justa e estrutura adequada para os advogados. Para atende-los, será acompanhada pela Central de Combate à Exploração do Advogado um espaço inovador que promete ser o grande apoio para a advocacia”, destacou Ingrid

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu o debate sobre a redução da escala 6×1, classificando o assunto como uma “tendência mundial”. “Na medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas e ter uma jornada menor”, afirmou, após discursar na COP-29 nesta terça-feira, 12, em Baku, no Azerbaijão.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi questionado por jornalistas se a proposta do fim da escala 6×1 preocupa o empresariado e as indústrias. Em resposta, disse que “esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento” e que o governo ainda não discutiu sobre o assunto.

Embora o Executivo federal não tenha se comprometido com a proposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na segunda-feira, 11, na rede social X (antigo Twitter) que a redução da jornada de trabalho é “possível e saudável”, desde que resulte de decisão coletiva, e que a proposta deve ser discutida em convenções e acordos de trabalho.

Um movimento VAT (Movimento Vida Além do Trabalho), iniciado por um tiktoker, busca abolir o regime de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso), previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), legislação que existe há 81 anos.

A discussão ganhou força nas redes sociais e foi encampada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que está em campanha para obter 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta. Nesta terça-feira, 12, 135 signatários estavam registrados no texto.

O influenciador digital Rick Azevedo, criador do movimento, foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL, tendo como principal bandeira de sua campanha o fim da escala 6×1. Um abaixo-assinado promovido pelo VAT já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas. O movimento começou após um desabafo em vídeo de Azevedo, publicado em seu perfil no TikTok em setembro de 2023, que recebeu mais de 123 mil curtidas.

No texto distribuído aos deputados federais para angariar apoio ao projeto, a deputada Erika Hilton propõe alterar o artigo 7º da Constituição, reduzindo a jornada de trabalho para quatro dias por semana e limitando as horas trabalhadas a 36 horas semanais, em vez das atuais 44.

“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, escreve a autora do projeto na justificativa do texto.

Do Estadão.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ganhou destaque nacional por ser o único deputado do PL a assinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho. Em entrevista ao UOL News, ontem (11), o parlamentar afirmou que a discussão é necessária e vai além de ideologias partidárias. “Se o assunto está na pauta da sociedade, o Congresso tem que ouvir a voz das ruas e debater o assunto sim. Mas entendo que texto apresentado precisa de ajustes”, afirma Fernando.

“Há diversos estudos sobre os benefícios para a saúde ao se reduzir a jornada do trabalhador. Mas entendo que não dá para ser numa escala quatro dias por três, como defende a autora da PEC. Por isso, assim que a matéria começar a tramitar na Câmara, após a coleta das 171 assinaturas, quero apresentar uma emenda para que a jornada seja de cinco dias por dois, com 40 horas semanais, tendo assim mais condições de aprovar o texto”, destacou Fernando Rodolfo.

O deputado pernambucano ressaltou a necessidade de se debater compensações também aos empregadores pela medida. “Temos que fazer um texto que seja bom para todas as partes. Por isso, entendo que seja preciso discutir uma compensação tributária para o empregador também, fazendo uma espécie de meio termo que facilitaria a aprovação dessa matéria, que interessa à sociedade e entrou de fato na pauta do dia. E o Parlamento assim poderá cumprir o seu papel”, concluiu.

A equipe de transição do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, planeja mudanças na política de energia e meio ambiente, liderada por ex-líderes de gabinetes e lobistas de combustíveis fósseis. As ações propostas incluem retirar os EUA do Acordo de Paris, fechar escritórios de agências que combatem a poluição em comunidades pobres e reduzir áreas de monumentos nacionais no Oeste para permitir mais exploração de petróleo, gás e mineração.

Da Folha de S. Paulo.

A postagem sobre a primeira pesquisa de intenção de votos para governador de Pernambuco em 2026, do Opinião em parceria com este blog, continua gerando uma grande repercussão. Bomba nas redes sociais! Só pelo Instagram do blog, a publicação já alcançou 210.856 visualizações e gerou 10.603 interações em pouco mais de 24 horas.

O conteúdo também foi compartilhado quase 5 mil vezes e teve 4,5 mil curtidas. Outro dado que chama atenção é que 72,5% das visualizações foram de pessoas que não seguem o blog, enquanto 27,5% dos que visualizaram são seguidores.

É mais uma demonstração da confiança do eleitor na credibilidade do blog, o mais lido do Nordeste e um dos mais acessados do País.

A pesquisa mostrou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), com ampla vantagem (76,2%) sobre a governadora Raquel Lyra (PSDB), que tem 15,8% das intenções de voto.

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