Blog da Folha
A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou que não tem preocupação com a relatoria dos projetos do Executivo terem ficado sob responsabilidade de deputados da oposição na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
As matérias consideradas estratégicas para o estado foram enviadas à Casa em 31 de dezembro para análise no período extraordinário convocado pela governadora. Ao participar da aula inaugural para novos oficiais da Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (19), no Recife, Raquel Lyra disse se preocupar apenas com a aprovação dos projetos em plenário.
Leia mais“Todos os projetos que mandamos para a Assembleia Legislativa foram votados e aprovados independentemente se o relator era da situação ou oposição. Vamos continuar trabalhando firmes para garantir que eles possam ser colocados em plenário e votados o mais rápido possível, inclusive porque um deles trata da Lei Orçamentária Anual”, declarou a governadora.
A gestora se referiu ao projeto de altera a Lei Orçamentária Anual de 2026, que, apesar de ter sido enviada para a apreciação junto às demais matérias, não começou a tramitar. O texto não deve passar pela Comissão de Justiça, sendo pautado na Comissão de Finanças e Orçamento, conforme parecer da Procuradoria do Legislativo. O colegiado marcou reunião para esta terça-feira (20).
Três projetos tiveram a tramitação iniciada na semana passada no colegiado de Justiça, o primeiro que refinancia a dívida do estado com bancos nacionais, o segundo permite o uso de recursos do empréstimo de R$ 1,7 bilhão no Fundo de Desenvolvimento Social do estado e outro que trata da transferência de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Executivo no volume de R$ 180 milhões.
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