O cenário atual é favorável a Messias. Entre os senadores que não responderam ou não anteciparam o voto estão Renan Calheiros (MDB-AL) e Cid Gomes (PSB-CE), que costumam votar com o Planalto. Isso daria ao advogado 13 votos. A votação é secreta. Seria preciso convencer mais um senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou a sabatina de Messias na CCJ para 10 de dezembro. O objetivo era fazer com que o Planalto e o ministro tivessem o menor tempo de articulação possível.

Alcolumbre está emburrado. Queria que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fosse o escolhido para a vaga deixada por Roberto Barroso no Supremo. Não foi atendido. Agora, faz ameaças.

O governo tenta atrasar um pouco a sabatina. Se conseguir, será a primeira vitória de Lula. Se aprovado, Messias terá um desafio mais difícil. Precisa de apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado no plenário. Ainda não chegou a esse número. A base governista soma cerca de 30. Faltam 11.

O advogado faz o tradicional “beija-mão” pelos gabinetes da Casa Alta. Já conversou com Eduardo Braga (MDB-AM), Liziane Gama (PSD-MA), Weverton (PDT-MA) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

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Moraes, porém, assinalou que não há nos autos qualquer documento que comprove sintomas entre 2018 e 2023, período em que Heleno exerceu o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional, posto que inclui o comando da Abin. Todos os exames anexados pela defesa foram produzidos apenas em 2024.

“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (…), uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″ , diz o ministro.

Moraes também destacou que o ex-ministro foi interrogado em juízo em junho de 2025, respondeu às perguntas da própria defesa e exerceu parcialmente o direito ao silêncio, sem que naquele momento tenha sido levantado qualquer problema cognitivo.

O despacho determina que os advogados apresentem:

• o primeiro exame que teria identificado a demência em 2018;
• todos os relatórios, laudos, prontuários, prescrições e avaliações médicas produzidos desde então;
• documentos que comprovem as consultas realizadas e a identificação dos médicos que acompanharam a evolução do quadro ao longo dos últimos sete anos.

Além disso, Moraes ordenou que a defesa esclareça se, enquanto ministro do GSI entre 2019 e 2022, Heleno comunicou seu suposto diagnóstico aos serviços médicos da Presidência, do Ministério ou de qualquer órgão oficial.

Com a exigência de complementação do histórico clínico, o STF só irá analisar o pedido de prisão domiciliar humanitária após a chegada dos documentos.

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Em setembro, por exemplo, o ministro aprovou a remição de 113 dias de pena por meio da leitura, estudo e trabalho para o ex-deputado Daniel Silveira, preso em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.

Entre as obras permitidas para remição da pena estão:

• “Ainda estou aqui”, livro biográfico de Marcelo Rubens Paiva: o escritor revira as próprias memórias e narra momentos marcantes na vida de suas irmãs, mãe e seu pai, o Rubens Paiva, ex-deputado federal assassinado durante a ditadura militar. O livro foi adaptado para as telonas e ganhou o o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
• “Democracia”, de Philip Bunting: o livro ilustrado apresenta o conceito de democracia, sua história e responde questões sobre cidadania, política, acesso à informação, uso da internet e das mídias sociais. Recomendado para leitores a partir de 9 anos.
• “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski: conta a história de um estudante que, impulsionado pela teoria de que “pessoas extraordinárias” têm o direito de cometer crimes, mata uma agiota e é atormentado pela culpa, paranoia e insônia.

A lista oficial de livros

Para que a leitura seja usada no abatimento parcial da pena, é preciso que a obra conste em uma lista homologada pela Justiça. O documento é elaborado pela Secretaria de Educação do DF.

Segundo o governo, são proibidos livros que promovam qualquer tipo de violência ou discriminação.

Além dos exemplos citados acima, a lista inclui uma série de obras literárias que tratam de temas como ditadura e democracia, racismo, preconceito e questões de gênero, além de distopias que retratam estados totalitários.

Veja alguns títulos abaixo:

• “A autobiografia de Martin Luther King”, de Martin Luther King
• “A cor do preconceito”, de Carmen Lúcia Campos e Sueli Carneiro
• “A cor púrpura”, de Alice Walker
• “Admirável mundo novo”, de Aldous Huxley
• “A revolução dos bichos”, de George Orwell
• “Becos da memória”, de Conceição Evaristo
• “Canção para ninar menino grande”, de Conceição Evaristo
• “Cartas de uma menina presa”, de Débora Diniz
• “Futuro ancestral”, de Ailton Krenak
• “Guerra e paz”, de Liev Tolstói
• “Incidente em Antares”, de Érico Veríssimo
• “Malala: A Menina Que Queria Ir para a Escola”, de Adriana Carranca
• “Na minha pele”, de Lázaro Ramos
• “Não verás país nenhum”, de Ignácio de Loyola Brandão
• “O conto da aia”, de Margaret Atwood
• “O perigo de uma história única”, de Chimamanda Ngozi Adichie
• “O príncipe”, de Nicolau Maquiavel
• “O sol é para todos”, de Harper Lee
• “Pequeno manual antirracista”, de Djamilla Ribeiro
• “Presos que menstruam”, de Nana Queiroz
• “Tudo é rio”, de Carla Madeira
• “Um defeito de cor”, de Ana Maria Gonçalves
• “Zumbi dos Palmares”, de Luiz Galdino
• “1984”, de George Orwell
• “1968: o ano que não terminou”, de Zuenir Ventura

As obras literárias são selecionadas por professores de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação do DF que atuam, exclusivamente, na política de remição de pena pela leitura.

Para a política distrital, somente os livros que estão na lista oficial diminuem a pena.

É possível, no entanto, que Bolsonaro e os outros réus presos no DF se juntem a clubes do livro dentro das unidades prisionais. Se autorizados pela Justiça, esses projetos podem sugerir novas obras com o potencial de reduzir os dias de pena.

Como funciona a remição da pena por meio da leitura?

A participação dos custodiados é de forma voluntária mediante inscrição. Cada participante recebe um livro na cela com um manual sobre a dinâmica da remição da pena.

• Os custodiados têm 21 dias para concluir a leitura.
• Depois, o custodiado precisa escrever um relatório de leitura para comprovar que leu a obra dentro do prazo de 10 dias. Os critérios avaliados são: estética textual, fidedignidade (autoria) e clareza do texto.
• O limite para cada custodiado é de 11 obras por ano, ou seja, no máximo, 44 dias de remição a cada ano no Distrito Federal.

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