A Assembleia Legislativa de Pernambuco deve votar em breve um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, que visa proibir o uso de recursos públicos para a promoção de políticas relacionadas à ideologia de gênero.
Entre as medidas propostas, estão a restrição de financiamento para a adoção de linguagem neutra, cirurgias de mudança de sexo e competições esportivas com a participação de transexuais em modalidades para cisgêneros.
O parlamentar argumenta que os recursos públicos devem ser direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Não sou a favor do uso do dinheiro do contribuinte para financiar ideologias de grupos enquanto os cidadãos morrem por falta de leito nos hospitais, sofrem com esperas intermináveis no atendimento básico de saúde, não podem sair às ruas com medo da violência, não conseguem buscar trabalho porque falta vaga na rede pública de ensino para deixar os filhos”, defendeu o parlamentar.
“É fundamental respeitar os valores tradicionais, culturais e familiares que estruturam a nossa sociedade. É imperativo que o Estado direcione suas verbas exclusivamente para o benefício geral e direto dos cidadãos”, concluiu Alberto Feitosa.
O secretário de Governo da Prefeitura do Recife, Aldemar Santos, o Dema, em apenas um dia circulando nas esferas do poder, em Brasília, mostrou que é articulado e tem prestígio. Dois ministros abriram as portas para ele — José Múcio, da Defesa, e Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.
Com o ministro Sílvio Costa Filho
Dema provou ainda o café do presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira. “A Política, que é a arte do diálogo e exige capacidade de juntar pessoas em torno de ideias”, diz ele. Dema é, literalmente, um animal político. Teve um papel importante na estrondosa vitória de João Campos no Recife e já está grudado em 2026.
Deputados bolsonaristas afirmaram em grupos de WhatsApp que as explosões na praça dos Três Poderes, na noite desta quarta-feira (13), devem prejudicar a tramitação do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados.
A Folha de São Paulo teve acesso a mensagens que foram enviadas em dois grupos com deputados da oposição.
Em um deles, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) enviou imagem do suspeito da explosão, que seria um ex-candidato a vereador pelo PL. “Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia. Pqp”, escreveu.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) respondeu dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”. “Adeus redes sociais e esperem os próximos 2 anos de perseguição ferrenha! Com certeza o inquérito das fake news será prorrogado ad eternum”, disse.
Em outro, o deputado Eli Borges (PL-TO) escreveu “se tentou ajudar atrapalhou”. “Agora o Xandão [apelido para Alexandre de Moraes] vai dizer: ‘é a prova que o 8 de janeiro era necessário’”.
O projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro é considerado uma pauta cara aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao portal Metrópoles, Bolsonaro se referiu ao homem responsável pelas explosões em Brasília como “maluco” e disse que não tinha “a menor ideia” de quem era ele. “Talvez tenha deixado algo escrito ou gravado”, afirmou.
O homem foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, 59, é chaveiro e foi candidato a vereador pelo PL em 2020 com o nome de urna Tiü França, em Rio do Sul (SC), mas não foi eleito. Antes de morrer, publicou uma série de mensagens sobre o ataque, misturando declarações de cunho político e religioso.
No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta sobre a anistia pelo 8/1 da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o texto –ela ainda não foi oficializada.
O próprio ex-presidente, em entrevista à Folha, citou a anistia para o 8 de janeiro.
“Anistia para o 8 de janeiro. A minha [anistia] tem um prazo certo para tomar certas decisões. Acredito que o Trump gostaria que eu fosse elegível. Ele que vai ter que dizer isso aí, mesmo que tivesse conversado com ele, não falaria. [Mas] tenho certeza de que ele gostaria que eu viesse [a ser] candidato”, disse.
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar as duas explosões que ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na noite de ontem (13). O caso é investigado como ato terrorista, segundo informou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
“O que justifica o inquérito para apurar o ataque terrorista é justamente o cunho político desse ato. Já concluímos a varredura por parte da PF no local onde houve a explosão”, disse.
A Polícia Federal e a Polícia Militar do Distrito Federal passaram a madrugada fazendo varredura. Informações preliminares da investigação apontamque o homem que morreu após detonar explosivos alugou uma casa em Ceilândia. A região fica a 30 km da Praça dos Três Poderes.
Segundo a investigação, foram encontrados explosivos neste imóvel. Foram utilizados cães farejadores para fazer a varredura, que continuava no início da manhã desta quinta-feira.
Na noite passada, um homem identificado como Francisco Wanderley Luiz morreu após uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Momentos antes, outras explosões aconteceram em um carro que estava no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
O intervalo entre as explosões nos dois locais foi de 20 segundos. Bombeiros e militares especializados em explosivos foram ao local, que ficou isolado, para fazer uma varredura. Até a última atualização desta reportagem, o corpo de Francisco Wanderley Luiz não havia sido retirado do local.
Antes da explosão em frente ao STF, o Francisco Wanderley Luiz tentou entrar no prédio. Ele jogou um explosivo embaixo da marquise do edifício, mostrou que tinha artefatos presos ao corpo a um vigilante, deitou-se no chão e acionou outro explosivo na nuca.
A Polícia Militar do Distrito Federal faz uma varredura, na manhã desta quinta-feira (14), na Praça dos Três Poderes. Por conta disso, as atividades no Supremo e na Câmara foram suspensas até o meio-dia. Já o Senado decidiu cancelar o expediente. O Planalto ainda não informou se agenda de Lula será mantida.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encontrou um timer – ou temporizador – junto ao corpo de Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, que morreu ao provocar uma detonação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite passada (13).
Após uma avaliação com auxílio de um robô e de equipamentos para detecção de potenciais objetos de risco, a corporação encontrou quatro artefatos suspeitos que poderiam ser explosivos junto ao corpo de Francisco.
Três desses itens estavam no cinto dele, e o quarto seria um extintor, a alguns metros de distância do ponto da explosão e supostamente adaptado para estourar, cujo pino detonador estava na mochila do homem-bomba.
Depois da identificação, os quatro itens foram detonados, com preservação do corpo para perícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
A operação de desativação dos possíveis explosivos ocorreu de forma complexa, para preservação do corpo e do local para trabalho dos peritos.
O robô conseguiu cortar o detonador dos três artefatos no cinto, e um policial militar treinado e com os equipamentos de proteção necessários removeu os objetos suspeitos.
Apesar da desativação dos itens, o trânsito da Alameda das Bandeiras até a L4 Norte está fechado para veículos e pedestres.
Antes de fechar o segundo ano de gestão, com data marcada para 1º de janeiro próximo, a governadora Raquel Lyra (PSDB) apareceu, inicialmente, na lanterna entre os 27 governadores mais bem avaliados do País, pelo Atlas Intel, e pelo mesmo instituto, recentemente, a pior do Nordeste.
Os números colhidos pelo Instituto Opinião, em parceria com este blog, publicados em matéria abaixo, se não são impactantes, como o levantamento do Atlas Intel, são, no mínimo, preocupantes para a gestora. Não apenas por ter mais da metade dos pernambucanos insatisfeitos com o seu Governo, mas pelo olhômetro da estratificação da pesquisa.
Raquel está mal no povão. Suas maiores taxas de desaprovação aparecem entre os pernambucanos com renda familiar até dois salários. Neste segmento, 55,1% mandam um recado: não apenas estão insatisfeitos, mas também não concordam com o seu estilo de governar, o que parece mais grave.
Entre os que têm apenas formação escolar até a 9ª série representam 54,9% dos pernambucanos. Quanto à faixa etária, os mais insatisfeitos são os que têm entre 35 e 44 anos. Quase 60% desse segmento eleitoral, exatamente 58,4%, estão extremamente desapontados, não enxergam as mudanças que o slogan da gestão tucana prega.
Raquel tem tempo ainda para se recuperar? Evidentemente que sim, mas pouco. Somente um ano, o de 2025, porque o próximo é o da sua reeleição, onde cumpre restrições da lei para fazer propaganda das suas realizações. Enquanto isso, seu provável adversário, o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), vive uma lua de mel com a população.
O resultado da pesquisa, na qual abre 60 pontos de vantagem sobre Raquel em 2026, é resultado, sem dúvida, de uma onda que caiu no gosto da população, que se disseminou do Recife até os grotões sertanejos. João não apenas bate Raquel, hoje, em todas as regiões do Estado, como abre uma distância acima de 50 pontos até no Agreste, região da governadora.
ALÉM DA FRONTEIRA – A onda João, aliás, já extrapolou as fronteiras de Pernambuco. Uma pesquisa divulgada pelo site Metrópoles, um dos mais lidos do País, dá ao prefeito recifense 12,5% das intenções de voto para presidente da República, num cenário em que o presidente Lula não vá à reeleição. Mas João está impedido de entrar numa disputa presidencial por causa do fator idade: em 2026, não terá ainda 35 anos, idade mínima exigida para presidente da República.
PP com Francismar – A nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que será realizada provavelmente entre os dias 1 e 2 do próximo mês, segundo revelou um parlamentar, ganhou um fato novo ontem: ao invés de lançar um nome para a Primeira-Secretaria, hoje ocupada por Gustavo Gouveia (SD), o PP anunciou apoio ao deputado Francismar Pontes, da bancada do PSB, que já havia sinalizado, através do deputado Sileno Guedes, apoio à reeleição de Gouveia.
PSB agrega mais – Conforme apurei nos bastidores que envolvem a disputa pela Primeira-Secretaria da Alepe, o PP desistiu de lançar um nome próprio da bancada de dez deputados, a segunda maior da Casa, porque o partido encontrou dificuldades em somar os 25 votos necessários para derrotar Gustavo. “A gente se juntou ao PSB por uma questão estratégica. Trata-se de uma bancada grande na Casa e que tem mais chances de atrair apoios com mais facilidade do que a gente”, disse um parlamentar do PP, partido no Estado liderado pelo deputado federal Eduardo da Fonte.
Lula pode perder MDB – Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) anunciou, ontem, um movimento para tirar o partido do Governo Lula e do palanque da reeleição dele, em 2026. Disse que já conversou com o prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sobre o movimento, mesmo com o partido ocupando três ministérios no governo petista. Ele ainda revelou ter esperado uma conversa de Simone Tebet em 2022, antes dela anunciar o apoio a Lula, então candidato à Presidência.
PT apoia Alcolumbre pela segunda-vice – A bancada do PT no Senado fechou, ontem, acordo para apoiar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) na eleição para a presidência da Casa. Ele é o favorito para assumir o cargo em fevereiro do próximo ano. O apoio do PT a Alcolumbre já tinha sido anunciado, mas o partido ainda negociava com o candidato os termos do acordo. A sigla tem nove senadores na atual legislatura. O partido vai ocupar a segunda vice-presidência da Casa e duas comissões, sendo uma delas a de Educação. A bancada vai se reunir, nas próximas semanas, para definir os nomes que ocuparão os cargos.
CURTAS
ELMAR COM HUGO – OUnião Brasil oficializou, ontem, o apoio do partido ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Câmara. No mesmo anúncio, o líder do União na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), tornou pública sua desistência da corrida.
EXPLOSÃO 1 – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse, ontem, que a legenda vai “explodir” nas eleições de 2026. Ele fez um paralelo entre a eleição de Donald Trump (Partido Republicano) nos Estados Unidos e o desempenho de seu partido nas eleições municipais de 2024.
EXPLOSÃO 2 – “Essa eleição nos Estados Unidos para mim foi surpresa, nem eu esperava que ocorresse dessa maneira. Como nós tivemos a nossa eleição para prefeito e vereador e tivemos a eleição nos Estados Unidos agora, vocês não tenham dúvida, em 2026, nós vamos explodir”, disse Costa Neto.
Perguntar não ofende: Qual estratégia Raquel vai adotar para virar a curva da desaprovação?
A gestão Raquel Lyra (PSDB) é desaprovada por mais da metade dos pernambucanos. Na primeira pesquisa que o Opinião fez para aferir o cenário da sucessão da tucana em 2026, na qual João Campos (PSB) apareceu com 76,2% das intenções de voto e a governadora com 15,8%, uma diferença de 60 pontos, o instituto também colheu o sentimento da população em relação ao Governo do Estado.
O governo da tucana é desaprovado por 54,6% dos entrevistados e aprovado por 35,9%, enquanto 9,5% não souberam responder. Quando se somam os percentuais de ruim e péssimo – 13,4% e 22,5%, respectivamente, a totalidade dos que rejeitam supera a casa dos 35%. Já a soma do bom (18,6%) com o ótimo (4,5%) dá um total de 23% dos que se mostram satisfeitos com o Governo. Neste modo de levantar a opinião dos entrevistados, apenas 2,6% não souberam responder.
Estratificando o levantamento, os maiores percentuais de desaprovação da gestão de Raquel se situam entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (58,4%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (54,9%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (55,1%). Por sexo, 56,5% das mulheres se apresentam insatisfeitas e 55,5% dos homens também.
Por região, a maior taxa de desaprovação está na Região Metropolitana – 57,5% dos entrevistados. Em seguida, o Sertão do São Francisco, com 56,4% dos entrevistados que disseram que não aprovam o governo. Em seguida, vem a Zona da Mata, com 54,7% dos entrevistados que se manifestaram desapontados. Já no Agreste, onde está situada Caruaru, cidade em que Raquel foi prefeita, a rejeição ao Governo é de 51,6%. A menor rejeição está no Sertão, mesmo assim com quase metade desaprovando – 49,5%.
A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.
O homem que morreu durante as explosões na Praça dos Três Poderes na noite desta quarta-feira (13) era Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, natural de Santa Catarina, conforme apurou o Correio Braziliense.
Com apelido Tiu França, foi candidato pelo Partido Liberal (PL) ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC).
De acordo com testemunhas ouvidas pelo Correio, Francisco morreu após arremessar um explosivo na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria jogado duas bombas, mas foi atingido por uma delas.
A vice-governadora do DF, Celina Leão, esteve no local da explosão e haverá entrevista coletiva no Palácio do Buriti para mais informações sobre o caso.
Daqui a pouco, exatamente à meia-noite, este blog traz a pesquisa do Instituto Opinião que mostra a avaliação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). O levantamento foi a campo entre os dias 5,6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. Vale a pena dormir um pouco mais tarde hoje.
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Álvaro Porto que proíbe a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares em Pernambuco.
De acordo com a justificativa do deputado presidente da Assembleia, o intuito é impedir o uso indiscriminado desses produtos por conta dos riscos de acidentes nas situações em que os referidos artefatos são postos em contato com a rede elétrica.
Ainda na justificativa, o parlamentar relata caso ocorrido durante pré-carnaval na cidade mineira de Bandeira do Sul em 2011, quando uma serpentina metalizada jogada de cima de um trio elétrico causou um curto-circuito num transmissor de energia e provocou a morte de 16 foliões por descarga elétrica.
Segundo informações divulgadas na ocasião, pessoas que estavam no trio não sofreram nada devido ao isolamento dos pneus. Porém, quem estava no chão e tocou no caminhão morreu. Na época, a Companhia Energética de Minas Gerais condenou o uso da serpentina metálica pelo risco de curto que o produto pode provocar na rede elétrica.
Já no carnaval deste ano, durante as festividades de Salvador (BA), a utilização de uma serpentina causou um apagão que durou uma hora no circuito da Barra, e outro blecaute no circuito.
“Serpentinas comuns e confetes são itens comumente utilizados em festas carnavalescas. Todavia, as serpentinas metalizadas possuem metal em sua composição que, quando em contato com fiação elétrica, podem causar curto-circuito e, consequentemente, danos imensuráveis, inclusive mortes”, argumenta Porto. “Portanto, são objetos perigosos e não devem ser utilizados de forma indiscriminada em qualquer época do ano pelo risco iminente de acidentes”, arrematou.
O texto define que a proibição se aplica a toda pessoa física ou jurídica que comercializar os produtos vedados. Prevê também que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão penalizados com advertência, na primeira autuação e, em caso de reincidência, multa fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.
Por fim, destaca que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão sob a responsabilidade dos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições. E detalha que a regulamentação da Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação ficará a cargo do Poder Executivo.
Álvaro Porto enfatiza que a aprovação do projeto vai garantir segurança em eventos festivos que costumam atrair grande quantidade de pessoas. “Essas serpentinas representam risco de acidentes, principalmente se forem usadas próximo a palcos. Em locais fechados também têm potencial de gerar graves danos, tanto patrimoniais quanto pessoais”, enfatiza. O PL segue para sanção da governadora Raquel Lyra.
Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, no começo da noite desta quarta-feira (13), ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A área foi isolada. Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local. Segundo testemunhas, foram ouvidas duas explosões “muito fortes”.
Os bombeiros informaram que uma pessoa morreu. O corpo está na calçada, junto à Praça dos Três Poderes. Ainda não há informações sobre o que provocou as explosões.
As pessoas que estavam no térreo do prédio do STF foram retiradas do local. Seguranças da Câmara dos Deputados, de onde pode ser ouvida a explosão, disseram que um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos Deputados.
“Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela”, disse o STF . O Supremo informou ainda que a segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quarta-feira (13) aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que as últimas divergências entre Brasil e Venezuela não são motivo de rompimento de relações entre os dois países.
Ele lembra que a Venezuela tem uma imensa fronteira com o Brasil em uma região estratégica, na Amazônia, além de ter a maior reserva de petróleo do mundo. Além disso, cita que muitos brasileiros vivem naquele país.
O Brasil questiona os resultados das eleições presidenciais deste ano, que mantiveram Nicolás Maduro no poder, e se opôs à entrada da Venezuela no Brics, bloco econômico formado primeiramente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que está se expandindo.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da comissão, quis saber do ministro quais seriam os próximos passos do Brasil após a saída do embaixador venezuelano de Brasília, pedida pelo presidente Maduro, e postagens ofensivas ao presidente Lula feitas por integrantes da segurança pública daquele país.
“Quais são os próximos passos do governo brasileiro em relação justamente às ameaças que o Nicolás Maduro faz ao Estado brasileiro? Na minha avaliação, quando faz ameaça ao presidente da República, automaticamente está fazendo ao representante do Estado brasileiro”, afirmou.
Mauro Vieira disse acreditar que a saída do embaixador venezuelano não será permanente e repetiu o que disse o assessor do presidente Lula, Celso Amorim, de que o Brasil não reconhece governos, mas Estados.
“A solução, porém, precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora, com mais sanções e isolamento. Isso nós já vimos que não funciona. Não podemos repetir os erros que cometemos na época da autoproclamação de Guaidó como presidente”, respondeu.
O ministro disse que o governo brasileiro reconheceu o líder da oposição venezuelana em 2019, Juan Guaidó, como presidente do país em vez de Maduro e aí fechou embaixada e consulados. O resultado, segundo ele, é que o comércio entre os países caiu mais de 90%, e o Brasil ficou sem acesso a informações.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a resposta do governo brasileiro ao que ele chamou de “eleições roubadas” na Venezuela e disse que o Brasil precisa ficar atento para não se relacionar com países como o Irã após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos.
“Tenho receio pelo futuro econômico do Brasil ou das relações diplomáticas brasileiras se o Lula continuar recebendo navio de guerra iraniano sancionado pelos Estados Unidos. Não esperem que um governo Trump venha a ter esse mesmo tipo de conduta de fraqueza. Eu espero que o Brasil tenha a noção de que, se ajudar estados terroristas nesses tempos, terá retaliações”, afirmou.
O deputado se referia a dois navios que chegaram ao Brasil em fevereiro de 2023. Mauro Vieira relatou que a autorização para os navios foi dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas disse que as relações do Irã com o Brasil têm mais de 100 anos.
Israel x Palestina
Mauro Vieira também se posicionou sobre o conflito entre Israel e Palestina. O chanceler considerou desproporcional a reação de Israel aos ataques terroristas. “Todo país tem o direito de se defender, desde que dentro das normas do direito internacional. Não é isso que Israel está fazendo. O que começou como ação de terroristas contra civis israelenses inocentes tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino com indícios plausíveis de constituir a prática de genocídio, segundo decisão preliminar da Corte Internacional de Justiça, seguida por muitos países.”
Ele afirmou que 42 mil pessoas já foram mortas em Gaza e quase 3.200 no Líbano, incluindo três brasileiros: dois adolescentes e um bebê de 14 meses. Até agora, os aviões da Força Aérea já buscaram 2.100 brasileiros que viviam no Líbano.
O Projeto de Lei 3320/24 permite que guardas municipais portem armas de fogo próprias ou da corporação em qualquer parte do território nacional está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“Há vários profissionais que residem no estado vizinho e precisam se deslocar de para o trabalho diariamente. Nada mais justo que ele possua porte de arma de abrangência nacional”, argumenta o autor, deputado Fábio Henrique (União-SE).
Atualmente, segundo o Estatuto do Desarmamento, apenas as Forças Armadas, a Força Nacional, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias têm direito de portar arma em todo o país.
Isenção de IPI
O texto também isenta os municípios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de armas e munições para as guardas municipais. “O projeto estende aos municípios o mesmo benefício que é concedido às demais forças policiais [federal e estadual], que é a isenção de IPI para aquisição de armas para as guardas municipais”, explica Henrique.
O texto altera o Estatuto do Desarmamento e a Lei do IPI.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
