Presidente da CFOT, o deputado Antonio Coelho destacou a importância de avançar no debate com foco no interesse público. “Em que pese a legitimidade da Assembleia Legislativa de ter buscado, em outro momento, uma observância mais rigorosa do Orçamento estadual, o impasse atual não é agregador. O debate já foi exaurido, está esgotado. Inclusive, muitos já constatam que o povo pernambucano requer que viremos essa página”, afirmou.

Com a aprovação do relatório parcial, o projeto segue tramitando na Casa, dando continuidade ao processo legislativo para deliberação final em plenário. Durante a reunião, também foi realizada a distribuição dos vetos da governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o material apresentado, a contratação ocorreu em junho de 2025, por meio de adesão a uma ata de registro de preços (“carona”), com valor inicial de R$ 148,2 milhões, posteriormente ampliado em 25%, elevando o contrato para cerca de R$ 185 milhões. Mesmo com menos de um ano de execução, os pagamentos já teriam ultrapassado R$ 160 milhões.

Segundo Romero Albuquerque, um dos pontos mais graves é que a empresa estava formalmente sancionada entre março de 2025 e março de 2026, período que coincide com a assinatura do contrato com o Governo do Estado.

“É inadmissível que recursos públicos destinados à manutenção de escolas sejam direcionados a uma empresa registrada como inidônea. Estamos falando de mais de R$ 160 milhões que precisam ser rigorosamente investigados”, afirmou o deputado.

A denúncia também levanta questionamentos sobre a vantajosidade da contratação, já que outra empresa habilitada na mesma ata apresentava preço inferior por unidade de serviço. Ainda segundo a documentação, existem indícios de medições duplicadas, serviços pagos sem comprovação de execução, reutilização de fotos em relatórios e suspeitas de superfaturamento em alguns itens.

Entre os exemplos apontados estão medições repetidas que teriam somado cerca de R$ 797 mil em apenas uma regional de ensino, além de boletins com valores elevados para serviços que, segundo relatos, não teriam sido executados nas unidades escolares.

Outro ponto destacado é que a contratação teria ocorrido sem análise prévia da Procuradoria Geral do Estado, etapa considerada essencial em contratos públicos de grande valor.

Para Romero Albuquerque, os fatos apontam para um cenário que exige investigação urgente pelos órgãos de controle. “Estamos falando de possíveis irregularidades graves envolvendo dinheiro da educação. Por isso acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que todas essas informações sejam apuradas com rigor e transparência”, afirmou.

O parlamentar também defende que Controladoria-Geral da União e demais órgãos de fiscalização acompanhem o caso, especialmente porque parte dos recursos utilizados pode estar vinculada ao financiamento da educação básica. “Se houver qualquer irregularidade, os responsáveis precisam ser identificados e punidos. O dinheiro público precisa ser tratado com seriedade”, concluiu o deputado.

Presente no debate, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), procurador José Paulo Cavalcante Xavier, esclareceu que a intenção não é obrigar os prefeitos a pagarem o valor estabelecido. Explicou que se trata de uma orientação para proteger as finanças das cidades e até mesmo os prefeitos.

O MPPE apresentou sugestões para as gestões municipais se balizarem, principalmente, em relação às festas juninas deste ano. Uma delas é que seja feito reajuste nos gastos com base no IPCA, em relação aos de 2025. E que mesmo seja feito com os cachês para evitar que os pagamentos sejam inflacionados. E, evidentemente, justificar os custos a mais. Os prefeitos também aprovaram as sugestões.

Novo presidente da Amupe, Pedro Freitas ressaltou que não há intenção de tirar a autonomia das prefeituras, até porque há cidades de maior porte que têm condições de contratar artistas que cobram valores elevados. Além disso, há prefeituras que conseguem patrocinadores privados e esse valor não entra na conta do teto de R$ 350 mil.

*a imagem que ilustra a matéria é do Blog do Finfa.