Exigir de Toffoli mais compostura não é um capricho moralista deste jornal. Juízes formam uma classe especial de servidores públicos, dos quais se exige um padrão de conduta muito mais rigoroso na República. Aos magistrados não basta cumprir as leis e se comportar de acordo com os mais elevados padrões éticos – é preciso parecer que assim procedem. Disso advém a confiança dos cidadãos que, por meio do pacto social civilizatório, outorgam ao Judiciário o enorme poder de decidir suas lides. Logo, para um juiz, a aparência de imparcialidade é condição indispensável à sua autoridade, inclusive moral.

Há poucos dias, Toffoli arrogou para seu gabinete a competência para presidir as investigações do caso Master, alegando suposta conexão com uma transação imobiliária entre o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) e Vorcaro. Não há, contudo, nexo causal capaz de justificar o deslocamento da investigação para o foro do Supremo, manobra da qual já tratamos mais detalhadamente no editorial Caso Master toma rumo estranho, publicado no dia 5 passado.

É nesse contexto que se torna ainda mais grave o fato de o ministro ter viajado a lazer com um advogado diretamente interessado no desfecho de um processo sob sua relatoria. No dia 28 de novembro, Toffoli e Botelho deixaram São Paulo rumo a Lima por volta das 10h da manhã. Poucas horas depois, a reclamação que pedia o deslocamento de competência foi protocolada pela defesa do Banco Master no STF. No final daquela mesma tarde, Toffoli foi sorteado relator. Não se trata aqui de sugerir qualquer conluio entre juiz e parte – daquele tipo que o próprio Toffoli tem denunciado para riscar a Lava Jato da História –, mas de questionar se um ministro minimamente cioso da responsabilidade do cargo que ocupa poderia se permitir tamanha imprudência, para dizer o mínimo.

Toffoli pode manter suas amizades, predileções esportivas ou relações pessoais da maneira que melhor lhe aprouver. Ele tem o direito de viajar, torcer e conviver com quem desejar. Mas, do alto do cargo de ministro do STF, a Toffoli não é dado o direito de fazê-lo sem se importar com as consequências jurídicas e institucionais de seus atos. E é o que parece acontecer. Essa não é a primeira vez que Toffoli dá sinais de que não se sente obrigado a prestar contas de seu comportamento perante a sociedade, como se não estivesse submetido a controle algum. Afinal, qual o sentido de aceitar carona em um voo privado com um advogado que atua em causa bilionária sob sua jurisdição?

Toffoli poderia ter evitado tudo isso com uma conduta simples e republicana: viajar por conta própria, sem trazer para sua esfera privada alguém que depende de suas decisões como juiz para obter êxito profissional e financeiro. Por isso, diante da gravidade do quadro e do impacto direto que tais circunstâncias têm sobre a percepção de imparcialidade não só dele, como também do STF, impõe-se ao ministro o dever de se afastar da relatoria do caso Master. Não como concessão a pressões externas, mas como respeito à dignidade da magistratura, à Corte e ao País.

A proposta visa diminuir a quantidade de anos de prisão para determinados crimes, o que, pela regra de que a lei penal retroage para beneficiar o réu, resultaria na redução das penas já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferentemente da anistia, que extinguiria as penas e anularia as condenações, o PL da Dosimetria mantém as condenações, mas permite que os condenados pleiteiem uma redução no tempo de prisão.

Se aprovado, o novo marco penal seria aplicado de forma retroativa, podendo ter um efeito imediato sobre as penas dos condenados, incluindo figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena, em cenários apresentados por parlamentares, poderia cair significativamente (de 27 anos e 3 meses para algo em torno de 7 a 14 anos, dependendo da versão do cálculo).

Parlamentares contrários ao texto afirmam que a medida representaria uma interferência do Poder Legislativo em decisões do Judiciário e que as penas propostas seriam muito brandas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O lançamento ainda precipitou a senha de que o ex-presidente Jair Bolsonaro já entendeu que está fora do páreo. Ou seja, está aberto o jogo do campo conservador para pavimentar seus caminhos. E se aquele com o sobrenome Bolsonaro já disse que entrou para sair, abre-se a chance para que a alternativa não tenha ninguém do clã. Esse é o cenário ideal desejado especialmente pelo Centrão.

Nem Armando Corrêa foi tão rápido quanto Flávio para dizer que sua candidatura era para negociar depois. Em 1989, ele lançou-se candidato à Presidência pelo PMB, até abandonar a candidatura e entregar a sigla à aventura de lançar o apresentador de TV Sílvio Santos em seu lugar. A candidatura de Sílvio acabou depois impugnada pelo TSE. Flávio teria deixado explícito demais que sua postulação era um “bode na sala” para inibir movimentações à revelia do clã. Seja do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seja da sua madrasta, Michelle.

A forma do lançamento já foi interpretada como um voo solitário. É a primeira vez que o mundo político viu uma candidatura ser lançada a partir de uma postagem nas redes sociais. Sem reunião. Sem entrevista. Sem anúncio formal. Sem festa. Sem convenção. Sem nenhuma outra declaração além da do próprio postulante. O anúncio de Flávio pode ainda precipitar outros movimentos.

Movimentos que estavam congelados na disputa pelas vagas ao Senado no Rio de Janeiro. Flávio tem uma das vagas do PL reservadas para ele. A outra é do governador Cláudio Castro. Ao dizer que é candidato à Presidência, Flávio assanha a ambição de outros pretendentes a uma dessas vagas.

Se Flávio abrirá mão da vaga de senador, abrem-se as portas para as pretensões do senador Carlos Portinho (PL) e do deputado Altineu Côrtes (PL). Como no caso de Flávio, o mandato de Portinho termina agora (quem no Rio ainda tem quatro anos é Romário). Altineu também cobiça a vaga.

Outro ponto que Flávio pode ter calculado mal no lançamento da sua candidatura diz respeito à força do sobrenome Bolsonaro. O filho 01 talvez tenha imaginado que somente por ser Bolsonaro seria guindado a uma posição competitiva. Não levou em conta que há também rejeição alta ao sobrenome.

Se Jair Bolsonaro pudesse ser candidato, Lula teria 41%, e ele 29%. A intenção de voto no ex-presidente caiu, mas ele ainda é um ativo forte. Mas há um problema: a rejeição ao nome de Jair Bolsonaro é de 45%, maior ainda que a rejeição ao nome do próprio Lula, que é de 44%. Assim, a unção do ex-presidente leva talvez consigo essa rejeição.

Michelle, a essa altura, pode já ter conseguido obter um capital próprio para além do sobrenome do marido. Ela chega a ter no primeiro turno um desempenho ligeiramente melhor do que Tarcísio de Freitas. Contra ambos, Lula ficaria com 41%. Mas Tarcísio teria 23% e Michelle teria 29%. Michelle, avalia-se, larga bem.

Enquanto isso, uma insistência na candidatura de Flávio poderia ser o caminho mais fácil para Lula talvez obter uma inédita, para ele, vitória presidencial ainda no primeiro turno. Na simulação que o Datafolha fez com o senador como o nome principal da direita para a disputa em 2026, Lula teria 49%, e ele 22%.