O presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), bateu o pé e se recusa a dar posse ao suplente Amaro Cipriano, o Maguari, no lugar de Michelle Collins, titular do mandato na bancada do PP na Casa, que se afastou, legalmente, para assumir na Câmara dos Deputados a vaga aberta com a licença requerida pela deputada Clarissa Tércio (PP), para se dedicar à campanha de prefeita de Jaboatão.
Em entrevista ao blog, Romerinho disse que Michelle precisa apresentar à Mesa da Câmara do Recife um parecer de uma junta médica para amparar seu afastamento por questões de saúde. “Ela deu entrada a um pedido de licença de 120 dias para assuntos pessoais. Diante disso, não posso dar posse ao suplente. É o regimento, a lei”, afirmou.
Leia maisO presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, diz que Romerinho extrapola os seus poderes, desrespeita o Recife, já que Maguari foi votado pelo povo do Recife e diplomado pela justiça eleitoral.
Segundo Da Fonte, a Constituição Federal, no parágrafo 1º do seu art. 56, que, conforme recente decisão do STF, é de obrigatória observância por Estados e Municípios, estabelece que o suplente de parlamentar apenas será convocado na hipótese de obtenção, pelo titular do mandato, de licença superior a 120 dias.
“O suplente não deve ser convocado na hipótese de qualquer ausência do titular superior a 120 dias, mas, só, da ausência derivada de licença superior a 120 dias. No caso, a vereadora Missionária Michele Collins, titular do mandato, obteve, junto ao Plenário da Câmara Municipal do Recife, licença, sem remuneração, para trato de interesse particular por exatos 120 dias, que, aliás, *é o prazo máximo para este tipo de licença, também de acordo com a Constituição”, disse Da Fonte.
Segundo ele, antes da obtenção da referida licença, a vereadora apresentou atestado médico de três dias. Mas mesmo assim, o presidente da Câmara continua a se recusar a dar posse ao suplente, deixando a composição da Casa desfalcada de um integrante, já que Michelle assumiu o seu mandato em Brasília.
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