Messias também fez consideração sobre a cobrança de parlamentares a questões de costumes, como o “direito à vida”.

“Sem discriminações o edifício Cristão também evoca a proteção irrestrita da família, a proteção integral das nossas crianças e adolescentes e a defesa da inviolabilidade do direito à vida claramente no artigo quinto caput da Constituição Federal”, comentou.

Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.

Quem é Messias?

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023.

Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias:

➡️ Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição;

➡️ Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central (2006-2007) e o BNDES ();

➡️ É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;

➡️ Mantém relação próxima e leal com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff.

➡️Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), diante das ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump;

➡️Também liderou ações judicias ligadas a pautas consideradas estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF, derrubado no Congresso, e a regulamentação de redes sociais.

Atuação na AGU

Desde que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU), Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes consideradas sensíveis para o Planalto.

Entre os principais casos, está a atuação na tentativa de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto do Executivo que previa um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida era considerada fundamental para o governo fechar as contas públicas. O caso gerou uma queda de braço entre governo e Congresso que envolveu a separação dos poderes e a autonomia do governo na condução da política fiscal.

Após o STF ser convocado a se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu manter quase a totalidade do decreto do governo que aumentou o IOF.

Regulamentação das redes e defesa da democracia

Messias também se colocou como uma voz atuante nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais, apoiando juridicamente iniciativas do Executivo para estabelecer regras mais rígidas contra desinformação e discursos de ódio nas plataformas digitais.

Em janeiro do ano passado, a AGU enviou uma notificação extrajudicial para que a Meta — empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — informasse, em um prazo de até 72 horas, como iria garantir o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.

A notificação foi a primeira reação oficial do governo após a Meta anunciar que iria encerrar seu programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake news, e relativizou discursos preconceituosos e de ódio, principalmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.

A Meta respondeu, esclarecendo que a medida era tomada apenas para a atuação das plataformas em território norte-americano.

Messias também usou as redes sociais para defender as pautas. “Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portando, não vamos ficar de braços cruzados”. Relembre aqui.

Visto cancelado

Em julho de 2025, o ministro também afirmou, em nota da AGU, que o Brasil tomaria “todas as medidas adequadas” para defender sua soberania e instituições, após sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes e a esposa foram sancionados com a Lei Magnistky, usada pelo governo norte-americano para punir estrangeiros . Na comunicação, a AGU classificou as sanções como “grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.

Por conta dos posicionamentos, ele também entrou na lista de autoridades brasileiras que tiveram o visto norte-americano revogado.

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, afirmou o ministro à época, em nota.

Ligação com a religião

Evangélico, Messias participou de uma reunião de Lula com lideranças evangélicas no Palácio do Planalto, em 16 de outubro.

O nome de Messias para uma vaga na Suprema Corte contou com o apoio de alguns membros da bancada evangélica no Congresso, inclusive de parlamentares que não são governistas.

Inclusive, o ministro já foi acionado pelo governo Lula em outros momentos para construir pontes com a bancada e com a população evangélica. Em uma postagem nas redes sociais, Lula disse que o encontro foi “especial, de emoção e fé”.

O presidente afirmou que, durante a reunião, o pastor relatou o crescimento da igreja evangélica no país e o acolhimento aos fiéis.

Lula relatou ter recebido presentes durante o encontro: a Bíblia do Culto do Ministro e a edição de ouro do Centenário de Glória da Igreja. Uma oração também foi feita durante a reunião.

Carreira

Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União.

Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos estratégicos no Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.

• Na transição e no governo Lula

Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A instituição tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao Supremo Tribunal Federal.

• No governo Dilma

Durante o governo Dilma Rousseff, Messias ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ).

Ficou conhecido nacionalmente após ter seu nome citado em uma conversa entre Dilma e Lula, interceptada pela Operação Lava Jato. Na gravação, seu nome foi ouvido como “Bessias”, por conta da qualidade do áudio.

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Ele tem dito que a indicação é uma prerrogativa dele, e a aprovação, do Senado. Mas entende que uma rejeição só virá se houver uma traição e vingança de senadores que costumam votar com o governo, seguindo uma articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente da República tentou convencer Alcolumbre a fazer um gesto público pelo menos de imparcialidade, mas até hoje não teve sucesso. Pelo contrário, nos bastidores, Alcolumbre tem sinalizado que, se depender dele, Jorge Messias está entregue à própria sorte.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), espera uma sabatina longa, mas acredita que Jorge Messias será aprovado na comissão com 17 a 18 votos a favor.

E irá repetir o placar da recondução de Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República no plenário do Senado, quando teve 45 votos favoráveis, quatro além do mínimo necessário.

A oposição, comandada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quer rejeitar Jorge Messias para que, numa eventual vitória do pré-candidato da direita, fique com ele a indicação do ministro que irá ocupar a cadeira de Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente no ano passado.

É uma estratégia para ter o controle do STF, hoje numa composição que os bolsonaristas consideram adversa para o ex-presidente Bolsonaro, em prisão domiciliar pela condenação na ação penal do golpe.

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Durante a sabatina, o indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais. A duração da sessão costuma durar de 8 a 12 horas em média.

Análise de outas indicações

Os senadores deram inícios aos trabalhos às 9h03. Antes da sabatina de Messias, os senadores analisaram a indicação da juíza Margareth Rodrigues Costa, para o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública na DPU (Defensoria Pública da União).

A sabatina de Messias começou às 9h46. Messias chegou ao Senado às 8h45, acompanhado de sua esposa, Karina Messias, e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. O indicado do STF carregava um exemplar da Constitução e uma pasta preta.

Ao final do interrogatório, os senadores titulares da comissão votam o texto final do relator da indicação. No caso de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é favorável à aprovação. Serão posicionadas cabines ao lado do plenário da CCJ, para que os senadores possam votar secretamente em todos os nomes indicados.

No discurso inicial, Messias cumprimentou a imprensa, os integrantes do Poder Judiciário e Executivo, além de servidores da AGU (Advocacia-Geral da União). “Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes”, afirmou.

O indicado de Lula ficou emocionado e com a voz embargada ao relembrar sua história pessoal e profissional.

Indicação, sabatina e votação

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

• Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
• No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

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O julgamento foi levado ao plenário físico após destaque de Zanin, que abriu divergência quanto à calúnia, mas acompanhou Moraes em relação à injúria.

Na sequência, Cármen acompanhou Zanin na divergência, enquanto o ministro Flávio Dino, presidente da Turma, votou com o relator.

Com o resultado, Malafaia tornou-se réu apenas por injúria, já que o empate em relação à acusação de calúnia favorece o réu. A Turma tem quatro ministros.

Denúncia

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.

Na ocasião, o pastor, segundo a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.

Malafaia prosseguiu, ao declarar: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”.

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No Senado, o clima predominante é de que o indicado deve ser aprovado, mas com placar apertado e sujeito a oscilações de última hora. A ausência de um gesto público de Alcolumbre mantém parte dos parlamentares sem se posicionar e preserva um nível de incerteza às vésperas da votação — cenário que, para o governo, antecipa dificuldades na tramitação de pautas futuras.

Levantamento do GLOBO mostra que Messias soma 25 votos favoráveis e enfrenta 22 contrários. Outros 34 senadores concentram o poder de decisão — sendo 16 que não responderam e 18 que afirmaram que não pretendem se posicionar publicamente. Para alcançar os 41 votos necessários no plenário, o indicado precisa conquistar ao menos 16 desses nomes.

Mesmo com esse cenário, interlocutores do governo afirmam trabalhar com uma projeção entre 44 e 49 votos, apostando que parte dos indecisos deve migrar a favor na votação secreta, responsável por reduzir o custo político da adesão.

O quadro, porém, não está definido. A semana encurtada por feriados esvaziou Brasília e reduziu o quórum no Senado, elevando o risco de ausências em uma votação em que cada voto pode ser decisivo. Em paralelo, o histórico recente reforça a cautela: na indicação de Flávio Dino, aprovado em dezembro de 2023, aliados projetavam cerca de 54 votos favoráveis, mas o resultado final foi de 47 — diferença que hoje alimenta o receio de perdas silenciosas.

Aliados do governo também atuaram para melhorar o ambiente na CCJ, com uma troca de integrantes que alterou o equilíbrio interno do colegiado a favor do indicado. Na semana passada, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) assumiu como titular no lugar de Cid Gomes (PSB-CE), que não havia declarado voto, enquanto o senador Renan Filho (MDB-AL) ocupou a vaga de Sergio Moro (União-PR), crítico à indicação.

Como reação, a oposição também promoveu mudanças: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deixou a comissão, dando lugar a Plínio Valério (PSDB-AM). Ainda assim, o governo acredita ter maioria consolidada na comissão, com governistas passando a contar com cerca de 16 votos favoráveis, dois acima do mínimo necessário.

Na reta final, Messias tentou compensar a ausência de um gesto público de Alcolumbre com uma ofensiva individualizada sobre senadores, apostando em conversas reservadas e ajustes no discurso.

Nos últimos dias, o indicado intensificou a atuação direta sobre parlamentares considerados decisivos. Além de contatos por telefone e WhatsApp, buscou adaptar a abordagem às resistências identificadas na Casa, com acenos à autonomia do Legislativo e à previsibilidade das decisões do Supremo.

A aliados, tem dito que pretende adotar um perfil mais institucional e menos intervencionista, numa tentativa de reduzir a desconfiança de senadores críticos à atuação recente da Corte. Em temas sensíveis, como aborto, a sinalização é de que defenderá as hipóteses já previstas em lei e deixará eventuais mudanças ao Congresso.

Na terça-feira, Messias também almoçou com a bancada do PSB, incluindo Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era o nome preferido de Alcolumbre para a vaga. O gesto foi interpretado como parte da estratégia para consolidar apoio entre senadores de centro na véspera da sabatina.

Ruído com Alcolumbre

O principal ponto de tensão segue sendo a postura de Alcolumbre. Embora tenha garantido um ambiente institucional sem sobressaltos para a tramitação, o presidente do Senado não declarou apoio nem atuou para orientar sua base — movimento que, em outras indicações ao Supremo, ajudou a consolidar maiorias com antecedência.

Nos bastidores, o cenário se deteriorou após o vazamento de um encontro reservado entre Messias e Alcolumbre, realizado na semana passada. Segundo relatos, o senador ficou irritado com a exposição e se sentiu pressionado, o que acabou reduzindo ainda mais a disposição para um gesto público na reta final.

A reunião ocorreu na casa de um interlocutor em comum, em ambiente privado e informal, e contou com a presença dos ministros do STF Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Na ocasião, Messias pediu apoio diretamente a Alcolumbre, que evitou assumir compromissos e se limitou a indicar que garantiria a condução institucional do processo.

O governo tentou que um compromisso formal fosse realizado, mas não saiu do papel. Sem esse aceno, parte dos senadores mantém a estratégia de não se expor publicamente, aguardando um sinal do comando da Casa, movimento que também é interpretado pelo Planalto como indicativo da margem de manobra que Alcolumbre pretende preservar.

Teste para a agenda

No entorno de Lula, a leitura é de que o impacto da votação será medido principalmente depois da sabatina. O comportamento dos partidos de centro e o grau de engajamento de Davi Alcolumbre devem servir de referência para a condução das pautas prioritárias do governo nas próximas semanas.

De um lado, estão propostas de interesse do governo, como a PEC da Segurança Pública e o Redata, que dependem de articulação para avançar. De outro, entram temas em que o Planalto atua para conter, como mudanças envolvendo o Banco Central. A avaliação é de que a margem da aprovação — mais do que o resultado em si — indicará o nível de sustentação política do governo no Senado.

Do lado da Casa, a tendência é de manutenção de distância formal em relação ao Planalto, com o ritmo das votações sendo calibrado de acordo com o custo político de cada matéria. Nos bastidores, a condução do caso é vista como um indicativo de como essa dinâmica deve se repetir ao longo do ano.

Embora considerada improvável por aliados, uma eventual rejeição teria peso histórico — seria a primeira vez que o Senado barraria uma indicação ao Supremo Tribunal Federal — e consolidaria um cenário de rompimento entre o governo e o comando da Casa.

Como funciona a análise no Senado

A indicação de um ministro do Supremo segue um rito em duas etapas no Senado — ambas em votação secreta:

Sabatina na CCJ:

O nome indicado é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Otto Alencar (PSD-BA) e com vice de Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O relator da indicação é Weverton Rocha (PDT-MA).

A comissão é composta por 27 senadores titulares, sendo eles Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Soraya Thronicke (PSB-MS), Plínio Valério (PSDB-AM), Jayme Campos (União-MT), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante a sabatina, os senadores fazem perguntas sobre trajetória, posições jurídicas e temas sensíveis. Ao final, o relatório é votado e precisa de maioria simples para aprovação. A expectativa é que ele responda temas polêmicos como aborto e a crise do Banco Master.

A expectativa dos parlamentares é que o rito dure entre dez e 12 horas.

Votação no plenário:

Aprovado na comissão, o nome segue para o plenário do Senado, onde todos os 81 senadores votam. São necessários pelo menos 41 votos favoráveis para a confirmação.

Posse no STF:

Se aprovado, o indicado é nomeado e toma posse no Supremo Tribunal Federal, onde passa a ocupar a cadeira vaga — no caso, a deixada por Luís Roberto Barroso.

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Estavam no voo: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O documento foi despachado para o ministro Alexandre de Moraes, que pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação.

A PGR vai avaliar se os indícios justificam uma abertura de apuração contra os parlamentares, se há necessidade de mais diligências para aprofundar o caso antes de uma análise sobre a investigação ou se será apenas o caso de devolver a investigação para a primeira instância, se identificar que não há elementos suficientes contra os parlamentares.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. O g1 teve acesso ao relatório produzido pela PF.

A PF diz que ainda não é possível dizer de quem eram os volumes ou se há envolvimento de autoridades com foro.

O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que era o caso de encaminhar para o STF avaliar.

“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro […] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.

Procurado pelo g1, o presidente da Câmara afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que vai aguardar a manifestação da PGR.

O deputado Doutor Luizinho disse que não vai se manifestar sobre o caso. Os demais parlamentares foram procurados, mas não se manifestaram. O g1 não localizou os demais citados.

Segundo a investigação da PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens por fora da máquina de raio-x ao chegar a São Paulo no dia 20 de abril de 2025.

A polícia apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho ao permitir que as bagagens entrassem no Brasil sem fiscalização.

Segundo a PF, o piloto José Jorge de Oliveira Junior passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, o piloto submete duas bagagens pela máquina de raio-x.

Minutos depois, ele retorna ao ponto de fiscalização com cinco volumes a mais – além das bagagens que já estavam carregando anteriormente – e nenhuma delas passa por fiscalização.

As imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), analisadas pela PF, mostram a sequência:

• às 21:31, José Jorge de Oliveira Junior passa pela fiscalização com duas bagagens;
• às 21:40, o piloto retorna ao ponto de fiscalização carregando cinco volumes a mais sem passar pela fiscalização.

Segundo a PF, os itens correspondem a:

1. Sacola plástica;
2. Aparentemente uma caixa de papel;
3. Sacola de papel;
4. Edredom;
5. Mala de viagem;
6. Aparentemente uma caixa;
7. Mochila.

O relatório da polícia aponta que os itens 5 e 7, mala de viagem e mochila, foram os itens submetidos ao raio-x anteriormente.

As imagens indicam que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.

Segundo o relatório, no momento em que o piloto passa pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas, ele “troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância”.

“É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”, diz o documento.

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O PL determina a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro. O Congresso fará uma sessão conjunta para analisar o veto de Lula.

Durante um evento no Palácio do Planalto em memória dos ataques do 8 de janeiro, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que reduziria a pena dos envolvidos no ato e elogiou a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que essa era uma vitória da democracia.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Hugo Motta disse ainda que o STF poderá fazer uma “revisão” do trabalho.

“Nós temos a condição de, com esse projeto, ajudar na pacificação. Porque o próprio Supremo Tribunal Federal, que foi quem julgou essas pessoas, poderá, de certa forma, com a derrubada desse veto, fazer a reinterpretação dessas penas, tendo condição de poder decidir pela redução e praticamente todas as pessoas que ainda hoje estão detidas possam retornar aos seus lares, numa condição onde as penas possam ir para um outro regime que não seja o regime fechado”, disse.

O projeto de lei muda o cálculo das condenações e, principalmente, o regime de progressão das penas. Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

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