Após votar pela absolvição dos réus do crime de organização criminosa, o ministro do STF Luiz Fux está indicando que absolverá pelo crime de dano qualificado ao patrimônio público também. De acordo com ele, os réus não ordenaram as destruições que ocorreram nos atos de 8 de janeiro e tampouco se omitiram diante dos danos ao patrimônio. As informações são do portal BBC News.

“Não há prova de que os réus tenham ordenado a destruição e depois se omitido”, afirmou o ministro. Ele reconheceu que houve destruição ao bem tombado, mas não considera que os réus tenham tido parte nisso. Ainda segundo Fux, os responsáveis pela destruição de 8 de janeiro não seriam inimputáveis e devem ser considerados responsáveis pelas próprias ações.

“Em caso, os vândalos que destruíram os bens de inestimável valor para a República não eram, em sua maioria, inimputáveis. Será que alguém ali acreditou que sua conduta era lícita?”, disse o ministro. “Reconhecer a autoria imediata na hipótese dos autos seria uma postura extremamente paternalista e aniquiladora da autonomia da vontade dos criminosos que destruíram o patrimônio público”, acrescentou. Antes que Fux iniciasse seus votos individualizados, sobre os crimes denunciados contra cada um dos réus, a sessão foi suspensa por uma hora.

Os advogados celebraram a decisão de Fux de absolver os réus do crime de organização criminosa, mas disseram que ainda é preciso aguardar o restante do voto para saber se ele vai absolver ou condenar nas demais acusações. A expectativa é que, ao menos, ele condene apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, considerando que esse absorveria o crime de Golpe de Estado. Condenar por apenas um crime implica em pena menor.

Já era esperado que ele divergisse de Moraes, mas o teor do voto surpreendeu, disseram advogados ouvidos pela reportagem da BBC News. “Lavou nossa alma”, disse Celso Villardi, advogado do Bolsonaro, sobre a decisão do ministro de aceitar questões preliminares, como pedido de anular o processo por cerceamento de defesa.

A defesa de Mauro Cid também celebrou o voto. Com Fux, já são três votos pela legalidade do acordo de colaboração. Além disso, Fux votou para que seja concedido perdão integral a Cid por crimes praticados, assim como votou o ministro Flávio Dino. Já Moraes não indicou um perdão, mas um benefício de redução de pena. “Só falta um voto para o perdão. O voto dele [Fux] é técnico. Muito bom”, disse o advogado de Cid.

O ministro do Supremo Tribuna Federal Luiz Fux disse, há pouco, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, que não houve prática de organização criminosa dos réus, o que reduziria as penas. “Não houve na narrativa demonstração da prática de delito em organização criminosa”, afirmou o ministro.

Ele reforçou que não havia arma de fogo, um dos elementos que caracteriza o crime. “Não há qualquer descrição na denúncia de que os réus tenham empregado arma de fogo em qualquer momento. O fato de ter militares entre os denunciados ou as pessoas detentoras por lei do direito ao porte de arma de fogo não atrai por si só a incidência da majorante conforme pacífica doutrina do tema que antes eu mencionei”, disse.

“Não estão presentes as condições necessárias para a indicação de conduta narradas na inicial de organização criminosa”, conclui. As informações são da BBC News.