Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Prefeito de Petrolândia é homenageado na Câmara de Floresta

  • Por Magno Martins

O prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), foi homenageado na noite passada (31) com a Medalha do Mérito Administrativo, durante solenidade realizada na Câmara Municipal de Floresta, dentro das comemorações pelos 179 anos de emancipação do município. Acompanhado do filho, o médico Bruno Marques, o gestor foi recebido por apoiadores e autoridades, sendo reconhecido por sua atuação à frente da administração petrolandense, atualmente em seu segundo mandato.

A cerimônia contou com a presença de representantes de diversas cidades da região, como o conselheiro do TCE-PE Rodrigo Novaes, o presidente estadual do Republicanos Samuel Andrade, e os prefeitos Bebe Água (Betânia) e Dr. Helton Martins (Águas Belas), além de vereadores e secretários municipais. Com informações do Blog do Itamar.

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Lula envia ao Congresso projeto que reajusta salário de servidores federais

  • Por Magno Martins

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na terça-feira (1º) ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, retroativo a janeiro.

O encaminhamento do texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e, entre outras medidas, “altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho”. As informações são da Agência Brasil.

Um acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano.

Além do pagamento de 9% de aumento salarial, a MP também previa a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.

Até o mês passado, a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema, pois a análise do texto nem começou.

Ela perde validade em junho, mas a perspectiva de que ela seja votada até lá é incerta, e por isso o envio do projeto de lei.

Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada, para só então a análise começar. A MP também previa que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente, pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.

Na semana passada, o líder do governo no Parlamento, deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse que projeto de lei tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se o projeto de lei não tramitar com urgência, pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho.

O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse na última quinta que trabalha para viabilizar o pagamento dos salários reajustados e também dos valores retroativos a 1º de janeiro no dia 2 de maio, junto à folha de abril. Para isso, o governo aposta na aprovação do projeto de lei.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

Sudene articula avanço da Transnordestina em Pernambuco

  • Por Magno Martins

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) reuniu, nesta quarta-feira (2), autoridades federais, estaduais e representantes do setor ferroviário no evento “Diálogos do Desenvolvimento: Transnordestina e Pernambuco”, com o objetivo de destravar investimentos e acelerar a conclusão do trecho pernambucano da ferrovia. O encontro foi marcado por anúncios sobre novos editais, estratégias de financiamento e a criação de uma comissão multissetorial para acompanhar o andamento das obras. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a Transnordestina é estratégica para a infraestrutura, a logística e o desenvolvimento do Nordeste.

O trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, com 544 quilômetros, já tem 38% das obras concluídas. O Ministério dos Transportes informou que os editais dos lotes SPS 04 e SPS 07 serão lançados ainda em 2025, com início das obras previsto para o primeiro semestre de 2026. A Sudene já investiu R$ 4,2 bilhões no projeto, sendo R$ 400 milhões liberados em janeiro deste ano. Segundo o secretário nacional de Fundos do MIDR, Eduardo Tavares, o governo estuda novos modelos de concessão e acesso a incentivos fiscais e fundos para garantir a viabilidade da obra.

Durante o evento, também foi discutida a integração da ferrovia com a malha ferroviária nacional. A economista Tânia Bacelar e o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, defenderam a conexão com a Ferrovia Norte-Sul, como forma de ampliar a competitividade da produção nordestina. A nova comissão anunciada pela Sudene terá o papel de fortalecer o monitoramento e acelerar a tomada de decisões, com participação de diversos setores.

Dulino Sistema de ensino

Em nota, governo critica tarifaço de Trump

  • Por Magno Martins

O governo federal divulgou, nesta terça-feira (2), uma nota oficial em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 10% sobre todas as exportações brasileiras. A medida, anunciada pelo governo norte-americano, foi classificada como uma violação dos compromissos assumidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e recebeu forte reação do Brasil, que estuda recorrer ao organismo internacional e adotar medidas de reciprocidade. A seguir, a íntegra da nota divulgada pelo governo:

“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados”.

Ipojuca - IPTU 2025

Prefeito de São José do Egito participa de ações pelo Dia do Autismo

  • Por Magno Martins

O prefeito de São José do Egito participou, nesta terça-feira (2), das comemorações pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo, realizadas na EMEI Maria Madalena e na Escola Municipal Rosa do Prado. As atividades contaram com apresentações dos estudantes e ressaltaram a importância da inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, promovendo respeito às diferenças e valorização da diversidade.

Durante o evento, o prefeito destacou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à acessibilidade e à inclusão educacional. Ele ressaltou que o município tem investido em capacitação de professores, adaptação de materiais e suporte especializado para garantir um ensino de qualidade a todos os alunos. “Nossa missão é garantir oportunidades iguais de aprendizado e desenvolvimento, independentemente das particularidades de cada criança”, afirmou.

Caruaru - São João na Roça

PGR se manifesta contra pedido de prisão de Bolsonaro

  • Por Magno Martins

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu o arquivamento da notícia-crime.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou. As informações são da CNN Brasil.

A notícia-crime em questão foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023.

Segundo a vereadora, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.A PGR precisa ser ouvida nos processos em tramitação no STF, especialmente em ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado.

O documento é uma recomendação ao ministro relator, Alexandre de Moraes, que pode aceitar ou discordar.

Camaragibe Cidade do Trabalho
Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025

Álvaro Porto vai judicializar atraso no pagamento das emendas

  • Por Magno Martins

Por Betânia Santana e Anthony Santana
Do Blog da Folha

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), decidiu judicializar o não pagamento do restante das emendas de 2024.

Do montante de R$ 188 milhões , R$ 100 milhões foram empenhados e liquidados; R$ 91 milhões foram pagos. Os R$ 97 milhões restantes chegaram a ser reempenhados para o orçamento deste ano.

“Esperamos até agora uma posição da governadora Raquel Lyra. Mas o governo não liberou os recursos nem anunciou data para pagamento. Decidimos errão ir atrás do resto das emendas”, afirmou o presidente.

Ele já solicitou a peça que está sendo preparada pela Procuradoria da Casa e assim que ficar pronta será encaminhada à Justiça. Ainda não há prazo definido.

Toritama - Prefeitura que faz

Trump anuncia tarifas recíprocas e Brasil será taxado em pelo menos 10%

  • Por Magno Martins

O presidente Donald Trump, anunciou hoje suas “tarifas recíprocas”, estabelecendo uma sobretaxa mínima para praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA. A tarifa mínima das importações do Brasil ficou em 10%, a China foi sobretaxada em 34% e a União Europeia (UE), em 20%.

O gráfico que o presidente exibiu durante o discurso também mostrou qas tarifas anunciadas foram particularmente altas para os países asiáticos. O Vietnã terá tarifa de 46%; Taiwan, 32%; Japão, 24%; Índia, 26%; Coreia do Sul, 25%; Tailândia, 36%.

“Estamos sendo gentilmente recíprocos, não totalmente recíprocos”, discursou o presidente, afirmando que as tarifas anunciadas ainda são menores do que as cobradas por esses países dos EUA. As informações são do Valor Econômico.

Trump disse que as tarifas que ele anunciou gerarão “US$ 6 trilhões em investimentos” — uma afirmação contestada por especialistas, para os quais as tarifas são, na verdade, pagas por empresas e consumidores americanos.

“A União Europeia nos rouba com uma tarifa de 39% sobre produtos americanos”, acusou Trump. “Vamos cobrar deles 20%, então essencialmente cobramos metade”.

“Por décadas, nosso país foi roubado, pilhado, estuprado e saqueado por nações próximas e distantes, por aliados e inimigos”, disse ele, antes de afirmar que todas as tarifas anunciadas passariam a valer a partir da meia-noite de hoje e valem para todos os bens importados pelos EUA.

“O 2 de abril de 2025 será para sempre lembrado como o dia em que a indústria americana renasceu”, disse Trump. Ele acrescentou que serão cobradas alíquotas de 25% sobre todos os automóveis não fabricados em território americano vendido nos EUA. “Essa é a nossa declaração de independência econômica”, disse Trump.

Tarifas automotivas de Trump afetarão carros, caminhonetes leves, motores, transmissões, baterias de íon-lítio e peças menores.

Alvos de tarifas anteriores, México e Canadá não foram colocados na lista divulgada por Trump. Autoridades dos EUA disseram que os dois países, por enquanto, evitarão as chamadas tarifas recíprocas dos EUA e continuarão sujeitos às taxas que Donald Trump aplicou aos seus produtos devido a questões de segurança fronteiriça e fentanil, segundo o “Financial Times” (FT).

Nas primeiras fileiras do parlatório do Rose Garden — o jardim da Casa Branca onde normalmente líderes estrangeiros visitantes dão entrevistas coletivas conjuntas —, estavam o Secretário de Saúde Robert Kennedy Jr., o secretário de saúde, o senador da Flórida Rick Scott e o ex-secretário de imprensa da Casa Branca Sean Spicer, que está ao lado da mídia.

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Fernando Monteiro destaca acordos entre Pernambuco e Argentina firmados na Missão Mendoza

  • Por Magno Martins

O deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos) participou da Missão Mendoza, realizada pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de fortalecer as relações com a Argentina e ampliar o intercâmbio nas áreas de vitivinicultura e enoturismo. Durante a visita à província argentina, três acordos de cooperação foram assinados: entre a Adepe e a ProMendoza para o fortalecimento comercial; entre a Setur e a Emetur para incentivo ao fluxo turístico; e um pacto de irmandade entre Lagoa Grande (PE) e Tupungato, município argentino reconhecido pela produção de vinhos.

Fernando Monteiro, autor do projeto de lei que propõe tornar Lagoa Grande a Capital Nordestina da Uva e do Vinho, celebrou os resultados da missão, destacando a importância da conexão com Mendoza, responsável por 70% da produção de vinhos da Argentina. O parlamentar ressaltou o potencial da cidade pernambucana, que produz anualmente mais de 20 milhões de litros de vinhos, sucos e espumantes, e concentra cinco das oito vinícolas do Vale do São Francisco.

Também integraram a comitiva a prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera; os deputados Lucas Ramos e Jarbas Filho; e o secretário estadual de Turismo, Kaio Maniçoba.

Prefeito de Petrolândia anuncia bolsa auxílio para pais de crianças autistas

  • Por Magno Martins

Durante o I Fórum Municipal de Conscientização do Autismo, realizado em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), anunciou a criação de uma bolsa auxílio voltada a pais e mães de crianças autistas. A proposta permitirá que os responsáveis acompanhem seus filhos no ambiente escolar, garantindo uma experiência mais segura e inclusiva. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.

Fabiano Marques destacou a importância do envolvimento familiar no processo educacional das crianças com autismo e defendeu o apoio financeiro como uma forma de promover inclusão efetiva. “Ninguém melhor do que os próprios pais para entender as necessidades e particularidades das crianças autistas”, afirmou o gestor, ao justificar a medida como uma ação de cuidado e valorização do papel dos familiares.

Além da bolsa, o prefeito anunciou a capacitação dos cuidadores da rede municipal para aprimorar o atendimento às crianças autistas nas escolas. 

João de Nadegi se mostra favorável à PEC do aumento das emendas parlamentares, mas defende consenso

  • Por Magno Martins

Por Anthony Santana
Do Blog da Folha

O deputado estadual João de Nadegi (PV) se mostrou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de aumento do percentual do orçamento estadual destinado para as emendas parlamentares. No entanto, deputado defendeu que haja consenso entre legisladores e governo para definir percentual.

Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, o parlamentar esclareceu que não chegou a assinar o projeto por estar ausente, mas ressaltou que a proposta pode, inclusive, ajudar o governo estadual a tirar obras importantes do papel.

“Minhas emendas parlamentares foram para o Hospital do Câncer, Polícia Militar, Polícia Civil e Defensoria Pública, órgãos que fazem a política pública chegar na ponta. Se me perguntar se eu quero mais dinheiro para fortalecer esses órgãos, eu quero”, declarou João.

A proposta apresentada pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL) cria um novo ponto de tensão entre a Casa de Joaquim Nabuco e a gestão estadual, tendo em vista que um acordo, selado em 2023, estabelecia um aumento escalonado do percentual até 2027.

João de Nadegi acredita no consenso entre Executivo e Legislativo, para que a pauta não prejudique o Estado e ao mesmo tempo contemple as demandas dos parlamentares.

“O Governo do Estado abriu o diálogo com a Casa através de uma comissão que foi feita pelos deputados para a gente chegar num consenso. Não tenho dúvida que a Casa e o governo vão chegar num consenso”, declarou.

Justiça Eleitoral reconhece equívoco em certidão que citava cassação de prefeito de Correntes

  • Por Magno Martins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma certidão nesta quarta-feira (2) esclarecendo que houve um erro material em documento juntado ao processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600442-14.2024.6.17.0059, que trata da coligação liderada pelo prefeito de Correntes, Edimilson da Bahia, e seu vice, Demilton Júnior. De acordo com a certidão, assinada por Ariadnny Vasconcelos, da Assessoria Judiciária do TSE, foi anexada aos autos uma minuta equivocada, ainda em fase de elaboração, que não correspondia ao ato processual correto, o que gerou interpretações equivocadas sobre uma suposta cassação dos mandatos.

O documento esclarece que a minuta não foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que a torna sem validade jurídica. Segundo o texto, a juíza responsável determinou a retirada imediata do conteúdo dos autos para preservar a coerência e a regularidade processual. A certidão destaca ainda que a coligação autora da ação apenas havia apresentado alegações finais e solicitado audiência de instrução, sem qualquer decisão sobre a cassação dos gestores.

Em nota pública, Edimilson da Bahia e Demilton Júnior afirmaram que “não há, no âmbito da Justiça Eleitoral, qualquer sentença ou decisão que determine a cassação dos seus mandatos, democraticamente outorgados pelo povo de Correntes”. Eles reiteraram confiança na Justiça Eleitoral e afirmaram que seguem no exercício dos seus cargos. Com informações do Blog do Carlos Eugênio.

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