A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o substitutivo apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSDB) que endurece as leis estaduais contra a adulteração de bebidas alcoólicas por metanol. O texto foi elaborado após uma série de casos de intoxicação registrados no país e unifica oito projetos de lei sobre o tema, apresentados por cinco parlamentares: Antônio Coelho (UB), Romero Albuquerque (UB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (SD) e Socorro Pimentel (UB).

Designado relator das propostas, Diogo Moraes apresentou um substitutivo que reúne as iniciativas em uma única legislação, com o objetivo de facilitar a execução e a fiscalização. O projeto estabelece normas e instrumentos de prevenção e combate à produção, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, além de medidas de proteção à saúde pública em casos de intoxicação. “Decidimos transformar essas propostas num único texto para facilitar a aplicação das leis, garantindo uma fiscalização mais enérgica e mais segurança à população sobre um produto tão prejudicial à saúde”, afirmou o parlamentar.

O texto define regras para rastreabilidade das bebidas e obriga a apresentação de laudos laboratoriais que comprovem a ausência de substâncias tóxicas. Também proíbe a adição de metanol na produção artesanal ou industrial e a venda de bebidas sem nota fiscal, com lacres violados ou armazenadas de forma inadequada. A proposta ainda determina que unidades de saúde notifiquem casos de intoxicação por metanol à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil em até 24 horas, e prevê a criação de protocolos clínicos específicos. Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise nas demais comissões antes de ir ao plenário.

O ex-prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), virou saco de pancadas na gestão dele, mas o tempo está mostrando que em algumas áreas ele acertou, como na educação. Um levantamento recente, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2023, divulgado neste ano, mostrou que Arcoverde ficou em 5º lugar no Nordeste e em 1º lugar em Pernambuco, superando grandes centros como Recife, Petrolina e Caruaru.

Os números refletem o resultado de um trabalho iniciado nos dois últimos anos da gestão de Wellington, já que ele foi eleito em 2022 e os avanços começaram a aparecer em 2023, se repetindo em 2024. O município se destacou no Ranking de Competitividade dos Municípios, no pilar que mede se o ensino público gera desenvolvimento humano e oportunidades reais. É um reconhecimento técnico, que vai além do discurso e reflete políticas que surtiram efeito.

A Câmara Municipal do Recife passou a integrar oficialmente o movimento internacional Banco Vermelho, símbolo mundial de memória, denúncia e resistência contra o feminicídio. A instalação do banco, realizada nesta terça-feira (14), marca um marco histórico na luta pela igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres. O ato reuniu as vereadoras Flávia de Nadegi (PV), Natália de Menudo (PSB) – procuradora da Mulher da Casa –, Ana Lúcia (Republicanos) – procuradora adjunta da Mulher –, Jô Cavalcanti (PSOL) e Cida Pedrosa (PCdoB), em um gesto suprapartidário de união pelo fim da violência de gênero.

Durante o evento, a vereadora Natália de Menudo destacou a urgência do tema e a proximidade dos agressores nas ocorrências de feminicídio. “Na maioria dos casos, os assassinos estão bem próximos. Tiram a vida da vítima e também deixam nas mulheres marcas profundas nos corpos e na mente”, afirmou. Já Flávia de Nadegi reforçou a necessidade de transformar o simbolismo em ação concreta. “Vamos garantir que este gesto vá além da simbologia e provoque compromisso real de todos os vereadores, homens e mulheres, nessa Casa”, disse. A vereadora Ana Lúcia lembrou que o respeito deve ser base das relações políticas: “Somos responsáveis pelo que dizemos e fazemos. O respeito é essencial para trazermos ao plenário as vozes daqueles que nos escolheram.”

O Banco Vermelho, criado na Itália e difundido em diversos países, homenageia as vítimas de feminicídio e busca conscientizar a sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência de gênero.

Dando continuidade a mais uma maratona de lançamentos do meu livro “Os Leões do Norte” pelo Sertão do Araripe, nesta terça-feira, a noite de autógrafos será em Ouricuri, na Câmara de Vereadores, às 19 horas, com apoio do prefeito Victor Coelho (Republicanos).

“Os Leões do Norte” é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.

O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. “Os Leões do Norte” homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.

O deputado estadual Izaías Régis (PSDB) participou, nesta terça-feira (14), da solenidade no Palácio do Campo das Princesas em que a governadora Raquel Lyra assinou ordens de serviço que somam mais de R$ 65 milhões em investimentos nas áreas de saúde e segurança pública. Entre as obras anunciadas está a construção do Complexo de Polícia Científica (CPC) de Garanhuns, que abrigará o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Medicina Legal (IML).

Com investimento previsto de R$ 5 milhões, o novo complexo vai garantir mais agilidade às investigações e mais dignidade às famílias que hoje precisam se deslocar até Caruaru para a realização de procedimentos do IML. A construção foi solicitada oficialmente por Izaías Régis no primeiro ano do seu mandato, por meio da Indicação nº 396/2023, e representa uma antiga reivindicação da região.

Durante o evento, o parlamentar comemorou o anúncio e destacou a importância do projeto. “Temos quase um milhão de habitantes no Agreste Meridional, e, quando acontece uma morte, é necessário se deslocar até o IML em Caruaru. A construção do IML em Garanhuns demonstra que esta gestão estadual tem a sensibilidade de entender as dores da população e buscar solucioná-las”, afirmou. Para o deputado, a obra é um marco para o interior do estado: “É motivo de grande alegria ver que o sonho de tantas pessoas está prestes a se concretizar. Esse investimento mostra respeito e compromisso com a nossa região.”