Da CNN Brasil
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu neste sábado (3), em caso de necessidade, interromper o recesso parlamentar para debater o ataque dos Estados Unidos a Venezuela.
“Defendo, se for necessária, a convocação imediata de reuniões extraordinárias da Comissão Representativa do Congresso Nacional e da CRE [Comissão de Relações Exteriores] durante o recesso parlamentar”, disse em nota.
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O ataque “de grande escala” a Venezuela foi anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio das redes sociais. Segundo ele, o chefe venezuelano Nicolás Maduro foi capturado e levado para fora do país.
A ação foi criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerou o caso “uma afronta gravíssima” à soberania venezuelana. De acordo com o governo, não há “movimentação anormal na fronteira do Brasil com a Venezuela” e a área seguirá sendo monitorada.
O recesso parlamentar começou em 23 de dezembro e os trabalhos no Legislativo têm previsão de retomada a partir de fevereiro. Durante o período de pausa, a Constituição prevê a atuação temporária de uma Comissão Representativa do Congresso.
O colegiado é composto por sete senadores e 16 deputados. Entre as suas competências, a comissão tem a função de exercer atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início da sessão legislativa.
Nelsinho Trad declarou que a CRE acompanha com atenção a situação na Venezuela e que “é motivo de grande preocupação, em particular, a situação dos brasileiros que se encontram em território venezuelano e os impactos imediatos nas regiões fronteiriças com o Brasil”.
Para ele, o ocorrido terá “consequências de curto, médio e longo prazos”. Ele defendeu aguardar o posicionamento detalhado dos Estados Unidos e também o do governo brasileiro, que têm neste sábado reuniões de emergência sobre o assunto.
“Defesa da democracia e o enfrentamento ao narcotráfico não autorizam a banalização do uso da força contra a soberania de um país e devem observar os marcos do Direito Internacional e os princípios da Organização das Nações Unidas”, afirmou o senador.
Veja a íntegra do posicionamento do senador:
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal acompanha com especial atenção a situação na Venezuela. É motivo de grande preocupação, em particular, a situação dos brasileiros que se encontram em território venezuelano e os impactos imediatos nas regiões fronteiriças com o Brasil.
A rapidez da ação militar realizada hoje em território venezuelano levanta questionamentos legítimos sobre possível conivência interna. Vale lembrar o histórico amplamente conhecido do regime de Nicolás Maduro: destruição das instituições democráticas, repressão a opositores, prisões políticas e graves acusações de vínculos com o crime organizado.
A CRE está ciente de que os eventos estão em desenvolvimento e terão consequências de curto, médio e longo prazos.
Neste momento, é importante aguardar as manifestações oficiais dos Estados Unidos, inclusive o pronunciamento ou coletiva de imprensa do presidente norte-americano, previsto para as 13h no horário de Brasília. Também se deve esperar o posicionamento oficial do governo brasileiro, que convocou reunião de emergência para tratar do assunto. A Comissão tem acompanhado também com preocupação as manifestações de grandes potências ou países considerados aliados do governo de Nicolás Maduro, como China, Irã e Rússia.
Defesa da democracia e o enfrentamento ao narcotráfico não autorizam a banalização do uso da força contra a soberania de um país e devem observar os marcos do Direito Internacional e os princípios da Organização das Nações Unidas.
Na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA (CTEUA), defendo, se for necessária, a convocação imediata de reuniões extraordinárias da Comissão Representativa do Congresso Nacional e da CRE durante o recesso parlamentar.
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