Poder: o voto parlamentar do judiciário

Por Márcio de Freitas*

O voto da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, descriminalizando o aborto de feto até 12 semanas é um manifesto parlamentar. Não interpreta a Constituição, na verdade faz acréscimo à legislação em vigor. Quem deveria ter o papel de legislar, o Congresso, não conseguiu construir, por anos, consenso mínimo para votar uma lei sobre o tema.

O assunto divide a sociedade. Políticos precisam de votos e temem perder eleitores. A resistência à alteração na legislação é organizada e presente, principalmente pelos grupos religiosos cada vez mais fortes. A divisão de Poderes estabelece que o Parlamento decida essas questões para minimizar os conflitos sociais, justamente pela dependência do voto para prestar contas em eleições.

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O Congresso Nacional aprovou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, os parlamentares derrubaram o veto. O vaivém do PL da dosimetria, que alivia as penas impostas a golpistas, terá o derradeiro capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise é de Carolina Brígido para o Estadão.

É esperado que, em breve, algum partido político ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma ação à Corte questionando a constitucionalidade do projeto de lei. O caso deve ser julgado em plenário, com a presença dos dez atuais integrantes do tribunal. As informações são do Estadão. As informações são do Estadão.

Petrolina - Destino

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. Segundo o analista de política Pedro Venceslau, durante o CNN 360º desta quinta-feira (30), a aprovação da medida pode abrir caminho para que Jair Bolsonaro cumpra sua pena em prisão domiciliar de forma definitiva, sem necessidade de retornar à Papudinha.

“No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que mais beneficia ele é a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, que passam a ser um crime só. Isso pode levar a uma redução significativa da pena”, destacou Venceslau. O analista lembra que a prisão domiciliar de Bolsonaro, até o momento, é uma decisão provisória, válida por 90 dias. As informações são da CNN.

Ipojuca - IPTU 2026

Ex-ministra do Planejamento de Lula, Simone Tebet, 56, desembarcou de mala e cuia em São Paulo para se lançar candidata ao Senado.

Natural do Mato Grosso do Sul, onde desenvolveu carreira política, ela afirma que não se sente uma forasteira, lembrando que SP é uma terra de imigrantes que acolhe brasileiros de todos os lugares. As informações são da Folha de S. Paulo.

Afirma que, como candidata em São Paulo, terá o papel de mostrar que Lula, se reeleito, seguirá governando com uma frente ampla de forças políticas —tanto é que a convidou para ser candidata, mesmo sabendo que ela pensa diferente dele e do PT.

Caruaru - São João na Roça

A derrota histórica imposta por senadores com a rejeição do nome de Jorge Messias acendeu um alerta no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros no Senado Federal.

A decisão de barrar a indicação, algo inédito em 132 anos, além de demonstrar erros na articulação do governo, expôs a força da pauta anti-STF no Senado. As informações são da CNN.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), pré-candidato ao Governo de Pernambuco, retoma nesta quinta-feira (30) sua agenda no interior do estado, com foco em agendas no Agreste e no Sertão. O retorno ocorre após cerca de 10 dias no exterior, onde ele passou lua de mel com a deputada federal Tabata Amaral (PSB).

Ao seu lado estará a pré-candidata ao Senado Marília Arraes (PDT), que percorrerá com ele sete municípios do Agreste e do Sertão ao longo de três dias. As informações são do JC.

A dupla reforça a aliança e intensifica a movimentação a menos de seis meses das eleições de outubro. O senador Humberto Costa (PT), que também compõe a chapa, não confirmou presença nas agendas.

Palmares - IPTU 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quinta-feira (30). A fala, marcada para 20h30, terá duração de sete minutos e acontece na véspera do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador.

O novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0, e o fim da escala 6×1 devem ser o foco principal do pronunciamento do presidente. As duas pautas são apostas do governo como bandeiras da campanha de reeleição de Lula. As informações são da CNN.

Por Julia Duailibi – G1

Aliados do governo Lula discutem nos bastidores dois caminhos após a derrota recente no Senado: buscar composição para garantir a aprovação de projetos ou partir para o enfrentamento direto com o Congresso.

Entre parte deste grupo, cresce a defesa de um movimento mais duro.

A avaliação desse grupo é de que os momentos em que o governo conseguiu reagir melhor a derrotas foram aqueles em que apostou no discurso de confronto, apontando o Congresso como responsável por barrar medidas e prejudicar a população.

O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação impõe ao Planalto uma nova derrota política no dia seguinte à rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta quinta-feira, o placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado. As informações são do jornal O GLOBO.

A análise ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que retomou a convocação do Congresso após semanas de pressão de parlamentares.

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A análise agora segue para o Senado.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, são necessários, pelo menos, 41. As informações são do g1.

Deputados e senadores votam separadamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.


Senadores e deputados repercutem nas redes sociais a sessão desta quarta-feira (30) do Congresso Nacional que decidirá se será mantido o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 2023, o chamado PL da Dosimetria.

Até a publicação desta reportagem, a sessão seguia em andamento. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou no X que “bandido bom é bandido anistiado pela família Bolsonaro”. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) classificou na mesma rede social a possibilidade de derrubada do veto como “parte do sequestro de todos os poderes da República pelo Legislativo”. As informações são do g1.