PGR recomenda uso obrigatório de câmeras corporais e punições a Estados que não adotam

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, alerta o Ministério Público Federal.

O órgão sugere ainda que a implementação de câmeras corporais pelos órgãos de segurança dos Estados seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional – verbas que abastecem as Secretarias de Segurança Pública do País. As informações são do Estadão.

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Ao comentar um possível veto ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Jair Bolsonaro (PL) “tem que pagar” pela trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

“Quando [o PL da Dosimetria] chegar a minha mesa, eu tomarei uma decisão. Farei aquilo que entender que deva ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, de destruir a democracia desse país”, disse Lula em entrevista à TV Alterosa nesta quinta-feira (11). As informações são da CNN.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

EXCLUSIVO

Outra falha do Governo do Estado no quesito transparência. Os dados da folha de pagamento dos servidores do Estado, que por lei federal devem ser públicos e constar no Portal da Transparência, não estão sendo mais divulgados. Apesar de estarmos em 10 de dezembro, o último mês informado foi setembro de 2025.

Falta a publicação dos meses de outubro e novembro deste ano. Coincidência ou não, em setembro, a procuradora Érika Lacet foi exonerada da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela publicação dos dados. Assumiu o secretário-executivo Renato Cirne. Desde então, os dados não estão sendo mais divulgados na internet.

Toritama - Tem ritmo na saúde

Mais de R$ 140,70 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas de Pernambuco devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 201.370 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.

Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. As informações são do gov.br.

AINDA DÁ TEMPO – O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

EXCLUSIVO

Funcionários terceirizados que fazem a limpeza da Academia de Polícia Militar, em Paudalho, estão com salários atrasados. A denúncia partiu do próprio Comando, que pediu providências à Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo documentos oficiais, a empresa não vem pagando os funcionários no prazo da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, que prevê o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente.

No caso da Academia de Paudalho, até 10 de janeiro, os funcionários não tinham recebido o pagamento de novembro. Segundo a documentação, houve o mesmo problema no pagamento de outubro. A empresa contratada, que tem sede em Campina Grande, foi notificada em 10 de dezembro para prestar explicações.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

BLOG DA FOLHA

Com 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, além de 10 abstenções e 105 ausências, o plenário da Câmara dos Deputados conferiu a continuidade do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Isso porque não se atingiu a maioria absoluta de 257 votos exigida para que uma decisão seja aprovada na Casa.

A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado a cassação, que só poderia entrar em vigor após a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Palmares - Natal Encantado 2025

A Câmara divulgou, hoje, uma nota em que afirma que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), lamenta “transtornos” causados a profissionais de comunicação na última terça-feira (9) e afirma que não houve “intenção de limitar” a atividade da imprensa. As informações são do portal G1.

Na terça-feira, o comando da Câmara determinou a retirada de jornalistas do plenário da Casa. Houve atos de truculência de policiais legislativos contra repórteres. O dia ficou marcado por uma grande confusão depois que Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a mesa da Câmara em protesto contra o processo que poderia ter levado à cassação do seu mandato.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Com o objetivo de aquecer as vendas do comércio local, a Prefeitura de Bom Jardim lançou o programa ‘Auxílio Bom Jardim’. A gestão iniciou o cadastramento dos comerciantes que pretendem vender através desse programa. Os interessados têm até o dia 17 de dezembro para realizar cadastro na Sala do Empreendedor Sebrae, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Cultura, Turismo e Lazer, localizada na antiga cadeia pública da cidade. Os documentos necessários são: CNPJ, RG e CPF do proprietário do estabelecimento comercial.

O programa foi lançado pelo prefeito Janjão ainda no mês de novembro, durante agenda com a governadora Raquel Lyra, em Bom Jardim. Anualmente, o auxílio prevê que eles recebam numa conta bancária própria R$ 2 mil, R$ 1 mil e R$ 800, respectivamente. Com esse valor, os beneficiários ficarão obrigados a comprar no comércio cadastrado, fazendo o recurso girar na economia local. O programa será custeado com recursos próprios do município, sendo a primeira ação de aquecimento comércio. Mais informações pelo telefone: (81) 9.9986-3417.

Por Antonio Magalhães*

Já é uma tradição no Congresso brasileiro a presença de herdeiros políticos. Mandatos que passam de pais para filhos, netos e até bisnetos. O filhotismo também está presente no Judiciário, onde os herdeiros fazem a festa. Mas, extraordinariamente, pela primeira vez na história do Brasil, há a possibilidade do filho de um ex-mandatário ocupar a Presidência da República. Para tanto, Jair Bolsonaro, num momento difícil, surpreendendo amigos, falsos amigos e inimigos, escolheu seu filho Flávio, senador pelo Rio, para concorrer à Presidência da República. Um político jovem, mas com traquejo no parlamento e conhecimento de gestão pública desde o governo do pai.

Depois da sua condenação e prisão por um suposto golpe de estado, Bolsonaro finalmente delegou para alguém de confiança a continuidade do projeto de nação libertária e próspera que foi tentado no mandato de 2019 a 2022, em meio a pandemia da Covid, ataques da imprensa, perseguição do judiciário e um parlamento majoritariamente hostil. A possibilidade de um Bolsonaro comandar o país novamente é um estímulo para a militância, submetida até então a opções que não geram confiança ou têm compromissos ocultos que não fazem bem aos brasileiros.

A mais nova rodada de pesquisa do instituto Real Big Data/CNN trouxe cenários de empate técnico entre o ministro de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos), o senador Humberto Costa (PT) e o presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, na corrida ao Senado Federal. Segundo o levantamento, no cenário 1, Silvio Costa Filho atinge 19% das intenções de voto, ficando atrás apenas do senador Humberto Costa, que lidera com 24%. 

Logo depois aparecem o ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), com 17%, e Eduardo da Fonte (PP), com 15%. Os números mostram ainda 12% de votos brancos ou nulos e 13% de eleitores que não souberam responder. Nesse cenário, Miguel não aparece. A margem de erro da pesquisa é de +/ – 3.0P.P, o que coloca Silvio em empate técnico com o Humberto Costa.

O jurista Miguel Reale Jr. Afirmou, hoje, que a decisão da Câmara de livrar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) da cassação do mandato pode ser revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de ontem, os parlamentares mantiveram o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções – eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Para Miguel Reale Jr, a decisão tomada pela Câmara de manter o mandato de uma deputada presa e condenada com trânsito em julgado não tem respaldo constitucional. “É absolutamente inconstitucional a decisão da Câmara de ontem”, disse. As informações são do blog da Camila Bomfim.

O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) voltou a colocar o Sistema Itaparica no centro da agenda nacional ao receber, ontem, em seu gabinete, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado de sua equipe técnica. O encontro, solicitado pelo parlamentar, tratou do impasse histórico que afeta milhares de famílias remanejadas pela formação do lago da Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga e que hoje dependem dos oito projetos públicos de irrigação instalados na região.

Durante a reunião, Fernando Monteiro destacou a situação enfrentada pelos cerca de 45 mil irrigantes que compõem o Sistema Itaparica, reforçando que uma solução definitiva é urgente para garantir infraestrutura mínima e segurança operacional. Um dos pontos centrais da conversa foi a revitalização dos perímetros irrigados, medida considerada essencial para recuperar a capacidade produtiva, melhorar a eficiência hídrica e assegurar sustentabilidade para as famílias que vivem da agricultura irrigada no sertão.

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

Nas últimas reuniões de análise de conjuntura, o grupo mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o vem aconselhando a manter como estratégia o máximo de discrição, de cautela e de silêncio. A avaliação é que a melhor tática neste momento é não fazer marola.

A última pesquisa de popularidade do Datafolha, divulgada na semana passada, mostra um quadro de estabilidade na situação. Não há mais a subida que houve após o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nem a queda depois da ação policial no Rio de Janeiro. O quadro é praticamente o mesmo da rodada anterior: aprovação de 32% (era 33%); desaprovação de 37% (era 38%). Lula vence em todos os cenários para presidente.