Votos

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e os outros sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar e determinou a condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.

Fux, depois de mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos outros seis réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e

A ministra Cármen Lúcia vota na tarde desta quinta-feira (11) podendo formar maioria na Corte pela condenação de Bolsonaro. O placar de momento para condenar o ex-presidente é de 2 a 1. Após a ministra, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) é o último a votar.

Por quais crimes os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
• Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Restam duas datas para as sessões do julgamento. Veja:

• 11 de setembro, quinta-feira, 14h às 19h;
• e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Até agora, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação integral dos réus, sustentando que todos devem ser responsabilizados pelos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Dino, no entanto, propôs penas menores para Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira.

Em sentido oposto, o ministro Luiz Fux abriu divergência ao absolver integralmente seis dos oito integrantes do núcleo considerado central para o plano de golpe pela PGR. Ele manteve a condenação apenas do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No momento, apenas Cid e Braga Netto têm maioria formada para condenação por ao menos um crime.

A sessão desta quinta, prevista inicialmente para a manhã, foi remarcada pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após o extenso voto de Fux, que durou quase 14 horas e terminou no fim da noite de quarta-feira (10).

Restam agora apenas Cármen Lúcia e o próprio Zanin para concluir a análise das questões preliminares e do mérito das acusações. Se houver maioria para condenação após os votos restantes, a Primeira Turma passará à fase de dosimetria, definindo as penas dos condenados.

Restam agora apenas Cármen Lúcia e o próprio Zanin para concluir a análise das questões preliminares e do mérito das acusações. Se houver maioria para condenação após os votos restantes, a Primeira Turma passará à fase de dosimetria, definindo as penas dos condenados.

De acordo com a Polícia Federal, o “Careca do INSS” recebeu R$ 53 milhões de associações de aposentados e pensionistas. A investigação rastreou transferências de mais de R$ 9 milhões para pessoas ligadas ao INSS. A CPI também quebrou os sigilos de Alessandro Stefanutto, afastado do comando do INSS após a operação da Polícia Federal que revelou o esquema de desvios em aposentadorias e pensões.

Stefanutto era apadrinhado pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo em meio ao desgaste da apuração da PF. As quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado também miram Danilo Trento, que teria atuado junto ao ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho na fraude.

Requerimentos que pediam a transferência de informações bancárias e fiscais do ex-ministro Carlos Lupi foram retirados da pauta, em um acordo entre lideranças da oposição e do governo.

Associações investigadas

A comissão também quebrou os sigilos fiscal e bancário de entidades investigadas por descontos fraudulentos na Previdência. Segundo o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), as informações deverão abranger o período entre a assinatura do acordo de cooperação da entidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 2025.

O resultado, no entanto, preocupou magistrados. Em primeiro lugar, eles não esperavam que Fux atacasse o voto de Alexandre de Moraes e de Flávio Dino com tanta contundência – que alguns definem como “virulência”.

Além disso, o respeito ao desejo de Fux de não ser interrompido acabou dando a impressão de que ele conseguiu calar a Corte com bons argumentos. Magistrados afirmaram à coluna que, diante da novidade, a decisão inicial de não reagir a Fux para não amplificar seu voto pode ser revista.

Fux votou pela anulação total do processo, disse que o STF corre o risco de virar um tribunal de exceção, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República em relação ao ex-presidente era uma mera narrativa, disse que os réus não tiveram direito pleno à defesa e afirmou que não há prova alguma contra Bolsonaro.

Do total de réus, ele condenou apenas o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto.

O ministro foi elogiado por bolsonaristas. O apresentador Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e, com Eduardo Bolsonaro, milita por sanções aos ministros do STF, disse que Fux não terá o visto cassado nem será punido pela Lei Magnitsky – ao contrário dos magistrados que votarem para condenar Bolsonaro.

“O que nos chamou a atenção nos EUA foi que Fux está corroborando a decisão do governo americano de sancionar Alexandre de Moraes. Ele diz textualmente em seu voto que houve violação de direitos humanos no processo”, disse Figueiredo à coluna. “Não há como negar que Fux honra a toga”, escreveu ainda em seu perfil na plataforma X.